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A Worldview of Animal Law – Breve Recensão

Por Orsolya Varga, jurista e bolseira de pós-doutoramento,IBMC-UP

Direito Animal é uma área relativamente nova do Direito que examina como a lei trata os animais. Os animais são legalmente considerados como propriedade, o que molda os instrumentos jurídicos existentes. Embora o estatuto de propriedade dos animais não tenha sido alterado desde a Antiguidade, o facto de os animais serem seres sencientes distingue-os das restantes propriedades, o que tem vindo a ganhar reconhecimento legal Até há pouco tempo, os únicos animais a receberem alguma atenção legal significativa foram aqueles com valor económico, tais como suínos, ruminantes e cavalos de tracção. Actualmente, por exemplo, a crueldade sobre animais (vertebrados) é um crime, independentemente do animal ser propriedade de alguém ou ter valor económico.

O Direito Animal foi-se tornando popular a partir dos anos 1990: faculdades de direito começam a oferecer cursos de direito animal, livros de texto são publicados, e várias conferências são organizadas em todo o mundo. O motivo deste texto é um livro recentemente publicado sobre o direito animal e intitulado A Worldview of Animal Law (Uma visão Global do Direito Animal) de Bruce A. Wagman e Matthew Liebman (Carolina Academic Press, 2011). Este livro não é um compêndio para alunos de direito, nem um resumo abrangente das leis de um país específico; ao invés, fornece uma explicação geral sobre as questões emergentes em direito animal. Assim, se estiver à procura de legislação animal específica, nacional ou internacional, o melhor é consultar uma base de dados, como por exemplo, AnimalLaw.com.

“Uma visão Global do Direito Animal” faz perguntas fundamentais como: que valores ou políticas explicam a cobertura legal de certos animais, mas não de outros? Porque é que, por exemplo, os acordos internacionais protegem os animais em extinção, mas não os mais comuns? Por que é que as leis de muitos países protegem os animais de produção mas não os animais de companhia? O livro tem cinco áreas temáticas: uso comercial de animais para alimentação e entretenimento, crueldade animal, experimentação animal e estatuto dos animais nas leis constitucionais e no direito internacional. As leis de diferentes países são comparadas em cada uma das áreas temáticas. Por exemplo, no capítulo sobre a experimentação animal o livro mostra como os diferentes países têm abordado a experimentação animal por meio de leis nacionais. Só há um único país no mundo (São Marino), que proíbe categoricamente a experimentação animal. Alguns países estão a proibir experiências com os grandes símios, como a Espanha ou a Nova Zelândia. No entanto, a maior parte dos países não proíbe, mas antes regulamenta, o uso de animais em experiências, educação e testes. Leis reguladoras permitem o uso de animais em pesquisa científica e biomédica, mas procuram minimizar o sofrimento através da regulamentação das instalações e da higiene, a instituição de comités de fiscalização, minimizando experiências redundantes, e promovendo métodos alternativos. As leis nacionais dos seguintes países são apresentadas e comparadas: São Marino, Liechtenstein, Nova Zelândia, Reino Unido, Estados Unidos, China, Índia e Austrália.

O capítulo sobre o direito internacional é excepcional, uma vez que não se concentra num assunto em particular, mas discute uma variedade de acordos internacionais. Três documentos internacionais, com três enfoques diferentes, são detalhados no livro: Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora Selvagens (CITES), restrições comerciais baseadas em bem-estar animal nos termos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e a Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira. Esses tratados, assim como os casos com eles relacionados, mostram claramente a tensão histórica entre a protecção e exploração económica dos animais.

A minha avaliação geral do livro é de que ele fornece uma introdução útil para o Direito Animal e ajuda a compreender as oportunidades para os animais de todo o mundo. O livro também fornece uma visão limitada aos “novos movimentos” no direito animal com vista a melhorar o estatuto dos animais, tais como o Great Apes Project (numa perspectiva de direitos dos animais) ou a Organização Mundial da Saúde Animal (OiE) (numa perspectiva de bem-estar animal).

A moral, segundo a maioria

Ontem, pelas 18h, a Associação Académica da UTAD (minha alma mater) organizou uma reunião geral de alunos para levar novamente a votos a organização da Garraiada durante a Semana Académica, actividade que fez parte do cartaz deste evento durante cerca de vinte anos, até que foi pela primeira vez interrompida em 2009.

Cartaz a convocar os alunos para a RGA deste ano
para votar a realização das garraiadas

Essa primeira interrupção resultou da primeira RGA convocada ad hoc para debate desta questão, tendo nessa primeira edição a maioria dos alunos presentes decidido pela abolição das garraiadas.
Foi uma abolição que pouco durou, uma vez que em 2011, e novamente por decisão da maioria dos alunos presentes em RGA, a garraiada voltou às comemorações da Semana Académica, mas não sem polémica.

O debate acesso levou a AAUTAD a nova convocação de RGA este ano, que resultou na aprovação da realização deste evento na Queima 2012, por 120 votos contra 80. 

Mas o que é a garraida? Antes de mais, convém salientar que é diferente de uma tourada, uma vez que o animal não é toureado ou bandarilhado. Assemelha-se mais à pega pelos forcados que vemos nas arenas portuguesas. Um vitelo (ou uma vaca) é libertado na arena e cabe a um grupo de meia-dúzia de voluntários – muitas vezes embriagados – tentar conter o animal. Na UTAD, há ainda um grupo supostamente cómico – “Los Papa Vacas” – que faz “sketchs” nos quais o animal é “convidado” a integrar como personagem de destaque (mais ou menos na linha dos rodeo clowns). Apesar de menos violenta que a tourada, na garraiada o tipicamente dócil animal é espicaçado, cercado, empurrado e puxado pela cauda e cabeça, podendo sofrer luxações, fracturas e até morrer na arena (como chegou a acontecer há poucos anos na UTAD) como consequência de trauma infligido. Não é também de menosprezar o stress a que é submetido.

Garraiada na UTAD

Ainda que seja de louvar a atitude da AAUTAD de manter uma posição neutra e sondar os alunos, não é menos verdade que os 200 alunos presentes na última RGA (e foi a mais participada) não sejam representativos de uma universidade com 6.000 alunos, os quais vão em massa para  actividades da semana académica como a serenata ou os concertos à noite, mas que não costumam ser tão adeptos de assistir à garraiada, tipicamente organizada por e para alunos das ciências agrárias (Medicina Veterinária, Zootecnia, Agronomia).

Ao contrário da AAUTAD, não sou isento nesta matéria e, ainda que não possa votar, não deixei de dar a minha opinião das redes sociais, onde este foi o tema em destaque entre alunos da universidade, por estes dias.

Do ponto de vista custo/benefício, e ainda que o custo para o jovem animal (se não houver acidentes, algo impossível de garantir) possa não ser tão grande como o presenciado nas touradas, o inexistente benefício proveniente das garraiadas desde logo leva a que as considere condenáveis. Também julgo ser uma actividade que veicule valores de desrespeito pelos animais, não contribuindo assim para a formação ética e cívica dos jovens alunos da universidade.

A ética contratualista assenta no pressuposto que a moralidade se baseia no consenso. Não creio ser este o caso, já que quando se leva uma questão moral a votação, não ganha o consenso nem o compromisso, mas sim a maioria. Ainda que o processo democrático seja de valorizar, será legítimo deixarmos a “maioria” (neste caso concreto, nem sabemos ao certo o que a maioria dos alunos pensa) decidir o que é ou não moralmente aceitável, principalmente quando a opinião não resulta de reflexão ética isenta, informada e precedida de debate aberto a todos os pontos de vista?

De onde vem o seu leite ?

A ONG Compassion in World Farming tem a decorrer no seu website um pequeno teste para saber a opinião do público sobre o caminho a seguir pela indústria do leite na Europa. O resultado deste exercício serve para fazer pressão (lobbing) sobre os centros de poder da UE, alertando para alguns dos problemas da bovinicultura intensiva. Embora eu saiba que a questão não é tão branca e preta como a CiWF quer fazer parecer, aceitei o desafio e votei. Depois de avanços paulatinos na política europeia de bem-estar animal, como foi o recente caso das galinhas poedeiras, acredito ser esta uma área prioritária de regulação e onde mais está por fazer. Copiando as palavras de John Webster:

“A vaca leiteira de elevado rendimento, é de longe o animal de produção sujeito ao stress produtivo mais elevado. E possível seleccionar galinhas poedeiras capazes de pôr um ovo por dia durante 320 dias, mas é só um ovo por dia. Com a vaca leiteira é possível seleccioná-la indefinidamente para produzir cada vez mais leite. A vaca leiteira trabalha 4 x mais do que a galinha poedeira, que é provavelmente o segundo animal que mais trabalha. Se nós, humanos, fossemos forçados a trabalhar tanto como uma vaca leiteira, teriamos de correr 6 horas por dia, todos os dias. É realmente demasiado trabalho e não é surpreendente que elas sucumbam.”

O leite é considerado por muitos como um bem essencial, especialmente importante para crianças e idosos, mas o preço que pagamos por ele (o leite nacional pode ser encontrado a 49 cêntimos o litro) não reflecte o seu real custo de produção, nem obedece a uma política de sustentabilidade (social, ambiental ou económica). Face aos desafios apresentados, de onde gostaria que o seu leite proviesse?

Procura-se: Doutorandos em Bem-estar Animal

Quer trabalhar em concreto em Bem-estar Animal? Gosta de estudar e de pensar?

Ao desenvolver um doutoramento nesta área terá a oportunidade de fazer descobertas que poderão ajudar a mudar a maneira como os animais são vistos e tratados.

Franco et al (2012). Available here.

O nosso grupo de investigação no IBMC – Instituto de Biologia Molecular e Celular procura alunos com motivação e preparação curricular* para desenvolver projetos de doutoramento na área de comportamento e bem-estar de animais de laboratório. Quem se juntar à nossa equipa ficará a trabalhar num ambiente académico internacional, com a possibilidade de vir a passar temporadas nas instalações de um dos nossos colaboradores internacionais, tais como:

Huber et al (2011). Available here.

Para mais informação sobre o grupo e os nossos trabalhos em curso, visite a nossa página institucional. Para exemplos recentes de trabalhos publicados, clicar sobre a respectiva imagem.

Alunos interessados devem contactar Anna Olsson por e-mail (olsson@ibmc.up.pt), enviando o CV e uma carta de motivação.

* Mestres e Licenciados com formação igual ou superior a 240 créditos, com média final igual ou superior a 14 valores.

Quer passear no fim-de-semana? Vá de burro!

A Associação para o Estudo e Protecção do Gado Asinino (AEPGA) promove, de 30 de Abril a 1 de Março, mais uma edição do passeio de burro intitulado  “Por Terras D L Rei“. 


É uma excelente oportunidade para conhecer melhor a raça asinina de Miranda, as belíssimas paisagens do Nordeste Transmontano e passar um fim-de-semana tradicional sozinho, com amigos ou em família (há actividades específicas para crianças). Pode consultar o programa aqui.

A AEPGA dedica-se à protecção e promoção do Gado Asinino, em particular da raça autóctone das Terras de Miranda, o “Burro de Miranda”. A associação reúne criadores e admiradores destes burros e contribui para o melhoramento genético e criação de um conjunto de animais de características semelhantes no Planalto Mirandês, representando a primeira raça autóctone de asininos de Portugal. Saiba mais aqui.

Serão os animais exóticos bons animais de estimação?

Texto escrito por Claudia Correia, Filipa Abreu e Maria da Paz, alunas da PG de Bem-Estar e Comportamento Animal do ISPA

O desejo de adquirir um animal diferente tal como um papagaio, salamandra, cobra, furão ou até mesmo um primata tem vindo a crescer, sendo actualmente considerado uma “moda” com os media a actuarem como um dos principais agentes de influência. O desafio de manter uma espécie exótica, o suposto estatuto social de ter um animal raro ou simplesmente a facilidade na sua obtenção contribuiram para que a comercialização destes animais tenha vindo a aumentar nos últimos anos em todas as partes do Mundo. E não falamos só em comércio legal, pois o tráfico destes animais é o terceiro maior negócio ilícito do planeta.

O tráfico de animais exóticos põe em perigo a biodiversidade do planeta e é uma das principais causas de extinção de espécies, uma vez que provoca uma diminuição da população animal até ao limite crítico para a sua sobrevivência. Estudos indicam que nove em cada dez animais que são vendidos ilegalmente acabam por morrer devido a captura e transporte inadequados e por vezes até cruel (ver figuras). Portugal é um dos países usados como rota, sendo muitos casos detectados pelo ICNB.

No comércio legal, os comerciantes são obrigados a ter um certificado de importação, em animais que não são criados no país, e a reger-se pelas normas dos anexos da CITES. Se por um lado há uns que defendem que a legalização de comerciantes e criadores poderá ser uma medida que contribuirá para a perservação e manutenção das espécies e acabar com o tráfico ilegal, outros acreditam que a melhor solução seria não comprar animais exóticos em qualquer situação e que esta medida é imoral, dando outras opções para combater este crime, por exemplo, apelando à sociedade civil (Do Wild Animals Only Belong In the Wild?).


Fonte: Padrone, J. M. B., 2004. O comercio Ilegal de animais silvestres: avaliação da questão ambiental no estado do Rio de Janeiro. Dissertação de Pos-Graduação.

Mas será correcto o uso destes animais como animais de estimação?
São muitos os futuros donos que ao levarem um animal destes para suas casas não pensam nos riscos e problemas tanto para o animal como para si próprios. Adquirir um destes animais implica alguns riscos inerentes à saude pública, tais como transmissão de doenças e ameaças de ataque ao ser humano tendo em conta que estes animais são selvagens e o seu comportamento será sempre imprevisível. Para além disso, o bem-estar animal pode também ser comprometido se as condições físicas e o maneio não forem adequados. A inexperiência e falta de conhecimento dos compradores levam a situações de má nutrição, stress e solidão, que resultam em problemas graves de saúde, física e comportamental, e mesmo à morte. Muitas vezes por não atingirem as expectativas iniciais dos donos, por serem animais de elevada longevidade ou por atingirem dimensões maiores que inicialmente previstas, estes são doados a instituições ou abandonados, podendo pôr em perigo espécies autóctones.

No entanto, e não referindo apenas aspectos negativos da aquisição deste tipo de animais, as situações acima referidas podem ser minimizadas através do enriquecimento ambiental que consiste em criar um ambiente mais complexo e interativo de modo a estimular os seus comportamentos naturais e aumentar o nivel de bem-estar. Mas se a avaliação do comportamento dos animais é essencial para averiguar o seu bem-estar então quais serão as condições mínimas essenciais para que seja eticamente aceitável ter um animal deste tipo? E será, na vossa opinião, a legalização deste comércio uma solução para o problema?

É o bem-estar da galinha poedeira compatível com a avicultura industrial ?

A notícia de que a União Europeia iria multar Portugal e outros países europeus por não aplicarem a legislação europeia sobre a abolição das gaiolas convencionais para galinhas poedeiras foi amplamente noticiada no nosso país e tema de análise por parte de vários comentadores políticos, indignados por tão aviltante medida. Quem assistiu ao habitual espaço do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) na TVI, no passado dia 29 de Janeiro, não terá deixado de reparar que os seus comentários finais foram dedicados a este tema. Vale a pena reproduzir aqui essas palavras na totalidade:

A Europa, que demora tanto tempo a resolver as vidas das pessoas, e que está neste momento a cortar direitos às pessoas, está preocupadíssima com o direito das galinhas. E as gaiolas têm que ter espaço para respirar, têm que ter novas condições, o que implica, entre outras coisas, um investimento tal numa boa indústria exportadora, como é a nossa de ovo, que pode ser fatal para essa indústria. Em homenagem aos direitos da galinha.” E continua: “e portanto, aos responsáveis europeus eu peço o seguinte: que olhem um bocadinho mais para os direitos humanos e depois, se possível, para os direitos das galinhas e não mais para os direitos das galinhas e menos para os direitos dos seres humanos.

Não fosse a projecção das palavras ditas por esta figura pública, e eu não usaria o meu tempo a desconstrui-las. Mas o tom levemente sobranceiro como o tema foi apresentado, assim como os erros argumentativos que ele encerra, não devem ficar sem resposta.

MRS começou por confessar que só recentemente tomou conhecimento do assunto. O que MRS não parece saber é que este processo tem mais do que algumas semanas. Ele tem, aliás, mais de 12 anos e remonta à Directiva 1999/74/CE, de 19 de Julho, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras. Esta directiva já previa (no artigo 5, ponto 2) a futura abolição das baterias convencionais, concedendo um período de transição superior a 12 anos para o efeito. Mais tarde, em 2008, a Comissão Europeia publicou uma comunicação sobre os diversos sistemas de criação de galinhas poedeiras, confirmando a anterior decisão. O que quer dizer que a indústria do ovo teve, pelo menos, nove anos para se preparar face ao anúncio de novas normas e outros três para poder aplicá-las. Que nestes 12 anos nada tenha sido feito por alguns, dificilmente poderá ser imputado aos tecnocratas de Bruxelas, que vêm agora, usando de um zelo ao qual não parecemos estar (ainda) habituados, multar Portugal pela inércia da indústria nacional (não toda, atente-se) em adoptar as famigeradas medidas. O que me faz ver outro erro conceptual no raciocínio de MRS: se a indústria nacional a que se refere é de facto tão boa, porque é que não efectuou as medidas há muito anunciadas?

Que o limite para a implementação desta medida surja num período conturbado da economia nacional e europeia não é decerto culpa das galinhas. O argumento de que o investimento é enorme e pode significar a ruína da indústria do ovo é igualmente frágil já que o que está aqui em causa não é mudar o paradigma da produção industrial de ovos. A resolução que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012 não visa abolir o sistema de produção de ovos em gaiolas e substituí-lo por métodos free-range. Pretende apenas eliminar as gaiolas convencionais, mais pequenas e desprovidas de enriquecimento ambiental, por gaiolas melhoradas com pelo menos 750 cm² de superfície da gaiola para cada galinha (menos do que a área desta revista), um ninho, uma cama e poleiros, que permitam às galinhas satisfazer as suas necessidades biológicas e comportamentais.

Segundo uma Proposta de Resolução Comum do Parlamento Europeu (14 de Dezembro de 2010) e assinada, entre outros, pelo eurodeputado e ex-Ministro da Agricultura português Capoulas Santos, estima-se que os custos de produção de ovos em gaiolas melhoradas sejam 8 a 13% superiores aos custos em gaiolas convencionais. Capoulas Santos, um defensor da conciliação do bem-estar animal com a competitividade das empresas, defende ainda que “não podemos permitir que as empresas que investiram e fizeram grandes esforços para estar em condições de cumprir esta Directiva na data de 1 de Janeiro de 2012 possam ser penalizadas ou sejam alvo de concorrência desleal”. Daqui se depreende que MRS está do lado dos que nada fizeram e que, à revelia da lei, vendem ovos a um preço mais competitivo do que aqueles que investiram num sector vital para o tecido agro-pecuário português.

Gostava ainda de abordar a referência um pouco exagerada aos direitos das galinhas. Quando aplicado a animais, o termo direitos é ambíguo e requer cuidado na sua utilização, mesmo por um Professor Catedrático da FDUL. E embora vise directamente a galinha, esta legislação baseia-se em bem mais do que direitos animais. Esta lei visa, por um lado, proteger o bem-estar da galinha sem colocar em risco a segurança alimentar e, por outro, ir ao encontro das exigências do consumidor europeu nesta matéria que, segundo o Eurobarómetro, considera o bem-estar das aves de capoeira como uma área de acção prioritária. O que quer dizer que esta lei tem tanto de defesa de direitos humanos como de direitos animais. Se estivéssemos a falar de direitos da galinha tout court, nem sequer existiriam galinhas poedeiras.

Mas se este é um sinal da ignorância de MRS sobre toda esta matéria, já o argumento final parece fazer supor que existe uma relação causa-efeito entre cortar direitos às pessoas e conceder “direitos” às galinhas e, quiçá, aos animais em geral. Nada mais falso; um animal que se sente bem é um animal que produz melhor e tanto seres humanos como animais têm a ganhar com a introdução de medidas de bem-estar guiadas pela ciência. Hoje foi a galinha poedeira e espero que um dia mais tarde seja a vez da vaca leiteira. A bem da clareza, aqui deixo a minha contribuição para a discussão deste tema. Em homenagem à galinha poedeira.

Este texto foi publicado originalmente como:

M. Magalhães-Sant’Ana (2012) “O bem-estar da galinha poedeira não representa a ruína da indústria do ovo – uma resposta a Marcelo Rebelo de Sousa”. Veterinária Atual – Revista Profissional de Medicina Veterinária, 48: 42.

RSPCA aconselha: Pare de criar cães!

Num apelo provocador emitido a semana passada, a RSPCA (a principal associação britânica de proteção animal) pede ajuda do público para acabar com a sobre-população canina no Reino Unido. O que pretendem não é uma doação – pedem para se deixar de criar cães. Com milhares de animais de companhia a serem abandonados todos os anos, os shelters não conseguem que saiam animais para adoção em números suficientes para permitir o acolhimento de novos.
Clique aqui para descarregar o comunicado de imprensa da RPSCA

Formação de técnicos de animais de laboratório

A profissão de tratador de animais de laboratório foi durante muito tempo tida em pouca consideração no nosso país. Contudo, o papel dos tratadores como importantes intervenientes na qualidade da investigação e no bem-estar animal não pode ser negligenciado.  
Os primeiros cursos de formação para pessoas que cuidam e manuseiam animais de laboratório apareceram em Portugal em 2011. No entanto, o novo curso para técnicos de animais de laboratório, agora divulgado pela Sociedade Portuguesa de Ciência em Animais de Laboratório e a Faculdade de Medicina Veterinária em Lisboa representa, mais que uma mera iniciativa pontual, um projecto de  formação contínua destes profissionais.
Ainda que a ausência destes cursos não seja sinónimo de falta de conhecimento, a aposta na formação destes profissionais representa um passo inequívoco no sentido do desenvolvimento e valorização desta profissão, algo absolutamente central para a qualidade da investigação e para o bem-estar dos animais usados em investigação. 
São os tratadores e técnicos quem diariamente lida e manuseia os animais. A capacidade para reconhecerem problemas de bem-estar é, assim, da maior importância. Mas isto não  basta. É ainda preciso que o tratador tenha suficiente confiança na sua própria capacidade profissional para que sinta legitimidade e à-vontade para alertar o investigador ou médico veterinário responsável de eventuais problemas. 
 

Para mais informação sobre o curso em questão, contactar Teresa Inácio, Gabinete de Formação Contínua da Faculdade de Medicina Veterinária tbaltazar@fmv.utl.pt.