Manuel Sant'Ana

O Projeto de Lei do desacorrentamento é ineficaz e socialmente irresponsável

Os avanços no nosso país em matéria de bem-estar animal nos últimos anos são assinaláveis, reflexo de uma maior sensibilidade para a senciência animal e a crescente importância do papel dos animais de companhia nas sociedades ocidentais. O PAN – Pessoas, Animais e Natureza tem sido instrumental para as iniciativas legislativas que sobre estas matérias surgiram nos últimos anos, embora nem sempre com o mesmo acerto.

É porventura o caso do Projeto de Lei n.º 883/XIV/2.ª que visa regular o acorrentamento e o alojamento em varandas de animais de companhia, atualizando as normas complementares à Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia. Neste Projeto de Lei, o PAN propõe que nenhum animal de companhia possa ser acorrentado, ou alojado em varandas, alpendres e espaços afins, durante períodos superiores a 3 horas, nem possa ser deixado sozinho durante mais de 12 horas. Mais uma vez, o Estado prepara-se para impor proibições atrás de proibições a reboque da sensibilidade ética, e quiçá estética, do legislador em vez de procurar responsabilizar os cidadãos, conferindo-lhes ferramentas para melhorar o bem-estar dos seus animais.

Estamos certamente todos de acordo que o acorrentamento permanente não é aceitável e deve ser proibido. Mas também não parece aceitável que cães passem toda a sua vida num espaço fechado, como um canil, mesmo que acompanhados e obedecendo às dimensões legais. Também não me parece construtivo que se diabolizem as varandas (porque não garagens ou marquises?) e se imponham limites discricionários relativamente ao tempo que um animal está sozinho ou nesses espaços.

Parece-me, aliás, que este Projeto de Lei é socialmente irresponsável e pernicioso no que concerne à defesa do bem-estar animal. Quem é mais prejudicado por esta revisão da lei? Quem vive sozinho, quem é idoso ou tem limitações físicas e não tem quem lhe passeie o cão. Quem tem um emprego que não permite teletrabalho e passa muito tempo fora de casa. Quem tem mais dificuldades económicas e não dispõe de espaço ou recursos financeiros para construir um canil para o seu cão ou para adotar um outro animal que lhe faça companhia. Em resumo, são os mais vulneráveis e os seus animais de companhia. Vejamos três exemplos:

O Walter tem 28 anos, vive num T1 no Barreiro e trabalha numa grande superfície em Lisboa. Todos os dias sai para trabalhar por volta das 6:00 e não regressa antes das 20:00. Durante 14 horas o seu gato fica sozinho em casa. Com receio de ser denunciado, Walter decide entregar o gato a uma associação zoófila.

A Sra. Rosa tem 78 anos e habita uma pequena casa isolada nos arredores de Santarém. Todos os dias sai de casa às 8:30 e regressa pelas 18:30 para frequentar um Centro de Dia. Durante 10 horas, o seu cão – um Rafeiro Alentejano oferecido pelo filho para lhe fazer companhia e proteger a casa – fica num alpendre de 30 m², com casota, sombra, água e comida. Sem saber o que fazer, a Sra. Rosa decide deixar de frequentar o Centro de Dia para não violar a lei.

O Sr. Amílcar vive numa vivenda no Estoril onde tem dois Labradores num recinto fechado exterior de 13 m², onde passam todo o dia. Os cães só são soltos ao fim de semana durante cerca de 10 minutos, porque lhe estragam o jardim, e caso esteja bom tempo. Embora o Sr. Amílcar tenha condições para melhorar o bem-estar aos seus animais, ele sabe que não tem de se preocupar com isso porque a lei lho permite.

Estes exemplos ilustram algumas das consequências nefastas do afã justiceiro deste Projeto de Lei. O PAN não gosta de varandas. Eu não gosto de marquises. Mas não são os nossos gostos que deveriam estar em causa. A ciência do bem-estar animal tem evoluído no sentido de desviar a sua atenção dos recursos em si mesmos para os efeitos que estes têm sobre os animais. Este Projeto de Lei representa um retrocesso nesta tendência. Assim, não importa tanto se o animal está numa varanda ou num canil, ou se o animal está sozinho 12 ou 14 horas. O que importa é o efeito desse alojamento ou do isolamento no bem-estar físico e mental dos animais.

Não faz sentido sancionar o detentor de uma espécie seletivamente social como o gato, cujo bem-estar não é sequer beliscado se passar 14 horas sozinho num apartamento (a maior parte das quais passadas a dormir), ou um detentor sénior que depende do seu Rafeiro Alentejano para companhia e proteção (mesmo que alojado a maior parte do tempo num alpendre). O mesmo já não se poderá dizer dos dois Labradores que passam 8 vezes mais tempo dentro de um pequeno canil do que aquilo que o PAN pretende que seja permitido numa varanda, e cujos 10 minutos semanais de exercício fora do alojamento são manifestamente insuficientes para satisfazer as suas necessidades fisiológicas e etológicas. Este último caso, no entanto, não é tido em conta no Projeto de Lei do PAN nem é sancionável pelo atual enquadramento legal.

Em alternativa a uma solução penalista, proponho uma solução mais integrada e pedagógica. Invista-se em educação e na promoção da detenção responsável de animais de companhia. Dentro do enquadramento legal providenciado pela Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia, cabe ao Médico Veterinário Municipal ou outra autoridade veterinária em matéria de bem-estar animal, que já exista ou venha a ser criada, determinar se o bem-estar do animal de companhia está, de facto, comprometido e propor medidas concretas e específicas para o melhorar. Mesmo no que diz respeito ao acorrentamento, o limite das três horas (embora aparentemente razoável) não acomoda todas as situações em que a amarração pode constituir uma solução aceitável para a detenção provisória de um animal. Os limites temporais, a existirem, são temas de natureza técnica que têm de ser calculados à luz da situação concreta, da espécie animal em causa e da sua raça, e determinados pela autoridade em bem-estar animal (e não pelo legislador).

Uma versão deste artigo foi originalmente publicada no Jornal Público a 01 de julho de 2021.

Residência Veterinária em Bem-Estar Animal

http://www.ecawbm.com/

O Bem-Estar Animal (BEA) tornou-se nos últimos anos um tema incontornável na sociedade portuguesa. Espera-se que os médicos veterinários actuem como os principais defensores do BEA mas faltam em Portugal profissionais com formação especializada nestas matérias. Os casos recentes dos canis ilegais em Santo Tirso ou da montaria na Herdade da Torre Bela ilustram bem a necessidade de haver mais médicos veterinários especialistas em BEA e capazes de actuar nas mais diversas áreas de actividade.

Com este anúncio, procuro médicos veterinários com carteira profissional activa e que queiram realizar uma residência alternativa em BEA. Os candidatos devem demonstrar ter experiência em algum dos aspectos do bem-estar animal (ciência, ética ou legislação). Caso queira saber mais sobre os requisitos necessários para fazer uma residência alternativa em BEA, por favor consulte o seguinte regulamento:

Click to access WSEL-Residency-programme-Sept_2016-copy.pdf

Para se candidatar ou saber mais sobre esta formação, aceda ao seguinte formulário.

Levar a sério o problema dos animais de companhia

Os eventos recentes envolvendo a morte de dezenas de animais em dois abrigos ilegais de Santo Tirso culminaram num autêntico furação político, com a suspensão do médico veterinário municipal, a demissão do Director-Geral da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e a passagem da tutela dos animais de companhia do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Como sempre acontece quando estão envolvidos animais, o debate tem sido extremado; por um lado o PAN, através do seu porta-voz e o PS, pela mão do próprio Primeiro-Ministro António Costa; e por outro, as associações profissionais do setor animal, nomeadamente a Associação Nacional de Médicos Veterinários de Municípios (ANVETEM) e a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV).

Num clima de grande crispação e incerteza, dois pontos importa reter. O primeiro é que, aqui chegados, todos somos responsáveis pela presente situação: cidadãos detentores de animais de companhia, profissionais do ramo animal, associações zoófilas, municípios, autoridades veterinárias locais e nacionais, deputados, governos e seus ministérios. Isso torna-nos a todos, ao invés de culpados, co-responsáveis por encontrar uma estratégia que sirva o melhor interesse dos animais. Para tal, vale a pena começar por identificar em retrospetiva o que de positivo se tem feito neste contexto, pese embora as lacunas ainda existentes.

Nos últimos anos, a frequência de campanhas de adoção e esterilização de animais de companhia aumentou drasticamente em todo o país, muito por conta da estreita colaboração entre médicos veterinários municipais e associações zoófilas. São bons exemplos o Programa CED (captura, esterilização e devolução) da Câmara Municipal de Braga ou o @ProjetoFiel do Canil/Gatil Municipal de Évora. Em 2019, foi criado o Sistema de Identificação de Animais de Companhia (SIAC), fundindo as duas bases de dados então existentes e transferindo para os médicos veterinários a responsabilidade pela identificação e registo animal. Este mecanismo, em conjunto com o novo modelo de Boletim Sanitário de Cães e Gatos (uma iniciativa conjunta da DGAV e da OMV), dificultou em muito o mercado ilegal de animais e a desresponsabilização do abandono. Outros aspetos positivos relacionam-se com estratégias que contribuíram para facilitar o acesso aos cuidados de saúde animal. São exemplos a dedução no IRS das despesas médico-veterinárias, proposta pelo PAN em 2016, ou o Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de Companhia em Risco, uma iniciativa da OMV que permite às autoridades locais (Municípios e Juntas de Freguesia) atribuir cheques veterinários aos detentores carenciados, por elas identificados, para utilização em cuidados de saúde primários.

O segundo ponto que importa lembrar é que todos concordamos que os animais são seres sensíveis, cujos interesses urge defender. Divergimos, é certo, na melhor forma de o fazer. Tem razão André Silva quando afirma que os municípios têm falhado na sua obrigações de disporem de Centros de Recolha Oficiais de Animais (CROA), não só em número, mas também em qualidade de bem-estar animal, e que não pode o legislador andar a reboque de uma sociedade mal preparada para lidar com a detenção responsável de animais de companhia. Mas também tem razão a ANVETEM quando defende que aos médicos veterinários municipais deve ser dada autonomia técnica para garantir a gestão populacional dos CROAs e que lhes deve ser conferido o poder de autoridade sanitária veterinária concelhia, ao abrigo do Decreto-Lei nº 116/98.

A sociedade precisa de desenvolver uma estratégia multidisciplinar que permita trabalhar no melhoramento da sua relação com os animais de companhia. Não é com fraturas, aproveitamentos políticos e omissão de pareceres técnicos consubstanciados que se alcança uma solução otimizada para proteger os interesses dos animais. A nossa posição é clara: a abertura desenfreada de centros de recolha – oficiais ou privados – como solução para tirar os animais da rua mais não é que a perpetuação de depósitos que estão longe de lhes providenciar adequada qualidade de vida. É necessário antes investir as verbas disponíveis em outras abordagens. Da mesma forma, as associações zoófilas e os CROAs não deveriam limitar-se a receber e manter animais nos seus canis, ou a fazer as muito úteis campanhas de adoção/esterilização. Em alguns casos, é preferível não ceder animais para adoção do que vê-los mais tarde neglicenciados, mal-tratados ou sujeitos a re-abandono. Deveria ser sempre exigido uma forma de monitorização e registo do percurso dos animais após a adoção, bem como do destino das verbas implicadas. Esta estratégia não só dissuadiria a posse irresponsável de animais, como responsabilizaria as autarquias pela adequada gestão de fundos.

A frente educação é lenta, mas irreversível. O malogrado caso de Santo Tirso nunca teria gerado a mesma indignação popular nem consequências políticas há 10 anos atrás, simplesmente porque as pessoas estão agora muito mais sensíveis a este tema. No entanto, muitas destas reações foram mais fruto da emoção do que da razão, sendo que a desinformação que se seguiu clama por uma estratégia educativa concertada. Desde Setembro de 2018, a Direção-Geral de Educação tem vindo a preparar, em conjunto com a DGAV, a OMV, o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e o Jardim Zoológico de Lisboa, um referencial para o Bem-Estar Animal no âmbito da disciplina de Educação para a Cidadania, e que constitui uma oportunidade educativa sobre estas matérias desde o ensino pré-escolar até ao secundário. Mas a educação para a convivência responsável com animais de companhia não pode esperar tanto tempo. Compete aos municípios, como parte integrante das suas obrigações, sensibilizar ativamente os seus munícipes sobre a detenção responsável e agir em conformidade em casos de manifesta violação, como era o caso dos abrigos de Santo Tirso.

Por sua vez, a legislação tem o poder de impulsionar uma rápida mudança de atitudes. É um instrumento que reflete princípios, mas que deve ter em conta as consequências da sua efetiva aplicação. A legislação feita em Portugal raramente analisa a priori o impacto da sua aplicação, podendo com isso levantar mais problemas do que os que pretende resolver. Neste caso, precisamos de um sólido enquadramento legal que proteja os interesses dos animais de companhia, o que passa pela sua manutenção em condições de saúde e satisfação das necessidades fisiológicas, comportamentais e mentais. Como fazê-lo em canis sobrelotados e a receber continuamente mais animais? A polarização da discussão em torno da eutanásia torna-a artificialmente um instrumento da resolução do problema. A eutanásia não é, nem pode ser, a solução principal. No entanto, excluí-la liminarmente vota centenas de animais à mais miserável das vidas, a sofrimento permanente e sem qualquer hipótese de recuperação e adoção. É, na prática, uma crueldade.

Por fim, são necessários técnicos e organismos competentes capazes de passar à prática estas medidas, usando os fundos disponíveis de forma responsável e verificável. A pluridisciplinaridade é geralmente útil, mas não percebemos como é que se vai melhorar a situação retirando este assunto do controlo das autoridades veterinárias, onde a articulação entre autoridade veterinária nacional (DGAV), médicos-veterinários municipais e profissionais do sector privado é tão drasticamente necessária. Concluímos exortando os decisores políticos a dotarem os organismos competentes, como a DGAV, de técnicos e meios capazes de fazerem frente às actuais limitações, criando políticas pró-ativas de aplicação das normas em vigor, em vez de andar simplesmente a reboque da legislação europeia. O problema não se vai resolver nunca com discursos inflamados ou manobras políticas superficiais de mudança de competências.

Texto escrito em co-autoria com Leonor Galhardo, Bióloga e Consultora em Bem-Estar Animal, e publicado originalmente no Jornal Público.

Qual é o risco do seu cão sofrer um golpe de calor?

Todos sabemos o quão perigoso é deixar um cão no interior do carro ao sol ou com as janelas fechadas. Embora os cães possuam glândulas sudoríparas na pele, elas não servem para fazer termorregulação como no caso dos humanos (excepto nas suas patas, que também suam). Para perder calor, o cão recorre a duas estratégias básicas: vasodilatação periférica e aumento da frequência respiratória (i.e. arfar). Se o ar for demasiado quente e húmido, este mecanismo não funciona eficazmente e o animal entra em hipertermia, que pode resultar em falência multi-orgânica, choque e morte.

Veja infografia sobre golpe de calor em Vets Now.

Mas qual a frequência do golpe de calor em cães? Foi esta pergunta que investigadores de Nottingham Trent University e do Royal Veterinary College de Londres procuraram responder, num estudo publicado na revista Nature Scientific Reports. Os investigadores recorreram à base de dados VetCompass, que reúne informação de animais atendidos em clínicas veterinárias por todo o Reino Unido, para identificar casos de golpe de calor nesse país. Embora tenha sido encontrada uma baixa incidência (0.04%, num total de 395 casos confirmados de golpe de calor durante o ano de 2016), a taxa de letalidade é elevada: 14% dos animais atendidos morreram. A esmagadora maioria dos casos ocorreu entre os meses de Maio e Agosto. Sem surpresas, cães braquicéfalos (i.e. de nariz achatado) e pesando mais de 50 kgs têm risco significativamente aumentado de sofrer golpe de calor.

Três recomendações genéricas podem ser retiradas deste estudo: à medida que o planeta aquece (um processo inexorável, mesmo que parássemos hoje mesmo de libertar carbono para a atmosfera) necessitamos de esforços adicionais para educar os detentores a saber vigiar e identificar sinais de hipertermia nos seus animais, por forma a evitar golpes de calor nos meses mais quentes do ano. Por outro lado, é necessário criar animais com uma conformação cardiorespiratória adequada, o que implica alterar o estalão de raças populares como Pug, Bulldog, Dogue Francês, Dogue de Bordeaux, Cavalier King Charles Spaniel e de outras raças braquicéfalas. Por fim, é fundamental manter uma condição corporal adequada porque o excesso de peso, para além de provocar problemas metabólicos, incluindo diabetes, é um factor de risco acrescido para golpe de calor em cães.

A ascensão e queda do bem-estar animal em Portugal

O meu primeiro emprego em bem-estar animal foi no que é hoje a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Tinha acabado a minha formação na área e estava desejosa de a pôr em prática. Entrei para a recém-criada Divisão de Bem-Estar Animal, liderada pela Drª Selene Veiga, a quem ouvi defender posições avançadas sobre bem-estar animal – o que na altura não era vulgar entre veterinários, mais focados no uso instrumental dos animais, sobretudo para consumo de carne. Ela falava com consideração moral e prática não só de animais de pecuária, mas também de laboratório, de companhia e até de animais selvagens. Foi com estes últimos que me pôs a trabalhar, em face da minha formação de base. Com ela aprendi que nem sempre é justo rotular os veterinários pela imagem que alguns, mesmo que na altura muitos, criam da profissão e aprendi também o valor da colaboração e da multidisciplinaridade. Há mais de 20 anos atrás.

Pelas mãos daquela experiente veterinária e das que se seguiram, a divisão ganhou forma, expandiu-se nos tópicos com que trabalhou, ajudou a aplicar e fiscalizar um grande pacote de leis que nos chegaram da União Europeia. Criaram-se estratégias de formação de técnicos, produtores e tratadores. Os funcionários da divisão desdobraram-se em deslocações pelo país para mapearem a situação das pecuárias, dos canis, dos parques zoológicos e dos laboratórios que usavam animais. Falhou muita coisa, com certeza que sim: por fragilidades técnicas, humanas, de conceitos e de recursos. Ao longo do tempo, diversas políticas e carências mantiveram lacunas que num sistema administrativo mais eficiente e modernizado poderiam ter sido ultrapassadas. O que é certo é que, naquele tempo, o bem-estar animal ganhou uma morada, um conceito prático e respeito. Ganhou um conjunto de técnicos que se conseguiram fazer ouvir até hoje junto de interlocutores difíceis e que nenhum político a discorrer sobre animais realmente conhece na prática.

Hoje chegámos a um ponto em que, segundo a Ministra da Agricultura, a atual DGAV tem que se dedicar à alimentação, isto é, aos animais de pecuária. O Ministério do Ambiente que se dedique aos outros – isto junto com as políticas de ambiente, ordenamento do território, cidades, transportes, mobilidade, clima, conservação da natureza, energia, geologia e florestas, e tantos outros temas muito pouco afins com animais de companhia. O PAN, por quem tenho respeito e concordância quanto a vários pontos de vista filosóficos relativos à proteção animal, entendeu focar-se na DGAV como bode expiatório da tragédia dos canis de Santo Tirso. O Governo respondeu precipitadamente na mesma linha e encenou uma mudança de estratégia, sem qualquer consideração pelos reais problemas que bloqueiam uma ação mais efetiva por parte da DGAV e outras entidades, como as Câmaras Municipais. Esperemos que aquilo que começou por ser uma indignação generalizada contra os maus-tratos a animais não venha a ficar para a história como a situação que fez o atual Governo desfazer o único departamento oficial dedicado a bem-estar animal e que mais contribuiu para o melhorar em Portugal.

Leonor Galhardo – Bióloga, consultora de bem-estar animal

(uma versão deste artigo foi originalmente publicada no Jornal Expresso online)

Porque é que os porcos mordem as caudas uns dos outros?

Anna Olsson: Rick D’Eath, olá e parabéns pelo teu artigo sobre a mordedura da cauda em suínos, recentemente publicado na revista Animal Welfare. Neste estudo, descreves como o comportamento diferiu entre grupos onde os suínos tinham a cauda cortada (mutilados) e grupos de suínos com caudas intactas. Antes de discutirmos o próprio estudo, pode dizer-nos um pouco mais sobre o problema por trás do estudo?

RD: Morder a cauda é um problema comportamental que afeta suínos em crescimento alojados em parques, um pouco por todo o mundo. Embora existam muitos fatores de risco conhecidos, o mais importante parece ser o acesso limitado a recursos (como espaço no comedouro), mas também o acesso limitado a algum material para mastigar, focinhar e explorar. A mordedura da cauda ocorre em ‘surtos’ esporádicos, que são difíceis de prever ou controlar. É sabido que cortar as caudas bem curtas quando os leitões têm poucos dias de idade reduz o risco posterior de mordedura da cauda, mas é um procedimento doloroso, e visto por muitos como sendo não-ético, sendo que devíamos melhorar o ambiente, em vez de depender de uma mutilação como “solução”. Seria ótimo se pudéssemos avançar para uma redução no corte da cauda, proporcionando simultaneamente as necessidades comportamentais dos suínos de focinhar e mastigar. No entanto, há muita coisa que ainda não se sabe sobre a mordedura de cauda.

AO: Obviamente que o comportamento desempenha um papel importante na mordedura da cauda. Tinhas algumas hipóteses muito concretas para este estudo. Explica-nos, por favor, quais eram elas e no que se baseavam.

RD: O corte da cauda reduz o risco de mordedura da cauda (embora não completamente), mas a razão pela qual é eficaz não é clara. Uma hipótese diz que as caudas cortadas são mais sensíveis, o que significa que os porcos são mais propensos a afastar-se de um potencial mordedor. Outra hipótese é as caudas curtas serem menos atraentes para os mordedores. Comportamentos como investigar causas ou colocá-las na boca sao potencialmente percursores do comportamento efectivo de morder. Por isso, a frequência com que eles ocorrem é susceptível de afectar o risco de um surto prejudicial de mordedura da cauda. No nosso estudo observámos porcos mutilados e não mutilados na mesma exploração, mas que ainda não estavam envolvidos em mordedura da cauda. Comparámos seu comportamento lado a lado para investigar se caudas cortadas eram mais sensíveis ou menos atractivas do que caudas intactas.

Devo acrescentar que este projecto foi uma colaboração entre mim e os investigadores Helle Lahrmann e Torben Jensen- no Danish Pig Research Centre (SEGES), e que o trabalho foi realizado por Mallary Paoli, numa exploração comercial dinamarquesa, para seu projeto de dissertação para o Mestrado em Comportamento Animal Aplicado e Bem-Estar animal (Universidade de Edimburgo).

AO: E o que é que descobriram?

RD: Nenhuma das hipóteses se verificou. Os porcos mutilados não eram mais propensos do que os porcos intactos em afastar-se quando a sua cauda era investigada por (ou colocada na boca de) outro porco, sugerindo que as suas caudas não são mais sensíveis. Além disso, comportamentos dirigidos à cauda não foram mais comuns nos porcos mutilados do que nos porcos intactos, e também não houve evidência de que porcos mutilados posicionem as suas caudas de forma diferente ou mudem o seu nível geral de atividade, o que poderia afetar a capacidade de atratividade ou a disponibilidade das caudas para outros porcos. Portanto, também não há suporte para a ideia de cauda com reduzida atratividade.

Ao invés, Mallary defendeu outra explicação: quando as caudas são mais longas, os porcos são capazes de mantê-las ao longo da boca e mordê-las com mais força usando os dentes molares. As caudas cortadas são demasiado curtas para isso, e os mordedores usam apenas os incisivos, resultando em menos danos. Esta hipótese merece uma investigação mais aprofundada.

Inesperadamente, também descobrimos que os porcos intactos usaram mais os objectos de enriquecimento ambiental (cordas, pedaços de madeira, correntes) do que porcos mutilados, e não temos nenhuma explicação para isso. Também descobrimos que os porcos de maior dimensão passam mais tempo em comportamentos exploratórios e em comportamentos dirigidos à cauda, assim como as marrãs (fêmeas) em comparação com os machos castrados.

Por fim, num dos grupos de porcos mutilados houve um surto de mordedura da cauda perto do fim do estudo. Mallary mapeou os comportamentos neste parque e descobriu que nos dias anteriores ao surto a atividade do grupo foi comparável à de outros grupos, mas os comportamentos dirigidos à cauda foram maiores, e os porcos eram mais propensos a baixar as suas caudas (que é provavelmente um comportamento protetor e um sinal de dor). Embora estes dados digam respeito a um único parque, estas mudanças comportamentais pré-surto foram relatadas por alguns outros estudos utilizando mais grupos e têm o potencial para ser usadas pelos produtores como “sinais de alerta” para intervir e reduzir, ou evitar, danos de mordedura da cauda.

Quais os limites para o uso de animais no turismo ?

A forma como os animais são tratados em contexto de viagens e turismo evoca reações fortes e é um tema que os estudantes de bem-estar animal têm abordado frequentemente aqui no Animalogos, em posts sobre comércio ilegal de animais de outros continentes e passeios de elefante em destinos de turismo. Num país diferente pode ser difícil distinguir entre interações com animais que podem ser interessantes para o viajante e benéficas para o animal, e práticas que ameaçam bem-estar animal e biodiversidade, tendo em conta diferenças culturais e falta de informação e conhecimento. Claro que a responsabilidade não deve ser só de quem viaja mas também de quem organiza as viagens – e já começa a haver trabalho feito no terreno. Desde 2013, que a associação inglesa de agências de viagem ABTA tem recomendações para bem-estar animal no contexto de turismo.

Recentemente, ANVR – que é a associação equivalente na Holanda – lançou o mesmo tipo de recomendações, desenvolvidas em colaboração com a World Animal Protection. Estes documentos apresentam informação sobre bem-estar animal, sobre situações em que este pode ser posto em causa e sobre legislação. Também definem práticas inaceitáveis em três domínios importantes: 1) atrações turísticas com animais de cativeiro, 2) atrações culturais envolvendo animais e 3) atividades turísticas com animais no meio natural:

1. Práticas inaceitáveis em atrações turísticas com animais de cativeiro

• Exibir animais em restaurantes ou espaços de entretenimento, envolvendo más práticas.
• Criação ou comércio de animais em Santuários ou Orfanatos.
• Animais usados como adereços fotográficos, envolvendo más práticas.
• Atuações de animais, tendo por base comportamentos não-naturais e espectáculos onde os métodos de treino comprometem o bem-estar.
• Passeios de elefante e outras atividades que envolvem interação direta com elefantes.
• Caça de troféu.
• Polo com elefantes.
• Passeios de avestruz.
• Parques zoológicos não licenciados.
• Cirurgia ou modificação física da pele, tecidos, dentes ou ossos de um animal,
excepto para fins terapêuticos.
• Formas de eutanásia que não cumpram com as melhores práticas.

2. Práticas inaceitáveis envolvendo animais em eventos e atividades culturais

• Animais utilizados para mendigar (e.g.ursos dançarinos, serpentes encantadas ou primatas).
• Lutas com Ursos (Bear baiting).
• Indústria de bílis de urso.
• Poços para Ursos.
• Corridas e largadas de Touros.
• Lutas de galos.
• Criação de répteis, envolvendo más práticas.
• Lutas de crocodilos.
• Criação de tigres.
• Cirurgia ou modificação física da pele, tecidos, dentes ou ossos de um animal,
excepto para fins terapêuticos.

3. Práticas inaceitáveis em atividades turísticas com animais no meio natural

• Recolha não regulamentada de animais e plantas silvestres.
• Contacto direto e alimentação de animais.silvestres.
• Interação física com baleias selvagens e golfinhos iniciada por humanos.
• Passear leões, tigres ou quaisquer outros gatos selvagens.
• Comércio e venda de produtos de animais selvagens em perigo de extinção.
• Caça de Troféu.
• O uso de animais selvagens como adereços fotográficos sob qualquer forma, tais como selfies.

Percepção do consumidor sobre o Bem-estar Animal

Uma equipa de investigadores da Universidade de Évora, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia de Lisboa e do Centro para o Conhecimento Animal está a desenvolver um estudo que pretende avaliar a percepção do comportamento do consumidor relativamente ao bem-estar animal. Este trabalho de investigação pretende conhecer e avaliar essa mesma percepção de uma forma quantitativa, através de um questionário online.

Para alcançar um número representativo de inquiridos, e obter resultados robustos e interessantes que explanem a realidade Portuguesa, o questionário poderá ser preenchido por qualquer pessoa maior de idade neste link.

Para qualquer questão relacionada com o estudo, poderá ser contactar Hernani H. G. Pereira, através do email questionario.pccbea@gmail.com

Conferencia sobre Ética e o Futuro da Medicina Veterinária

A Universidade de Utrecht, na Holanda, organiza de 19 a 20 de Maio de 2016 a conferência “Ethics and the future Veterinary Professional“. À luz dos avanços da Biomedicina, do interesse crescente do público pelas questoes de Bem-estar animal e dos desafios colocados por fenómenos globais como as alteraçoes climáticas, esta reunião pretende debater o papel da profissão veterinária num mundo em rápida mudança. Mais informaçoes podem ser encontradas aqui.

Esta é a terceira conferência internacional sobre ética veterinária a realizar-se na Europa. A primeira teve lugar em 2011, no Royal College of Physicians, em Londres e foi organizada pelo Royal Veterinary College. Foi uma reunião generalista e que abordou numerosos temas, como demos conta, na altura, aqui no animalogos. Desse evento resultou o livro Veterinary and Animal Ethics, da UFAW Animal Welfare Series.

Mais recentemente, em 2015, O Messerli Research Institute (Faculdade de Medicina Veterinária, Univeridade de Viena) organizou a conferência VETHICS FOR VETS – Animal Welfare and Veterinary Medicine, que se debruçou sobre as questoes éticas que os médicos veterinários oficiais enfrentam.

O papel do Médico Veterinário na Tourada à Portuguesa

Cinco anos passados, trago à luz um artigo, publicado em 2010 na Veterinária Atual, onde exponho a minha visão sobre o papel da classe médica veterinária na Tourada à Portuguesa. À excepção da legislação (o Decreto Regulamentar n.º 62/91 de 29 de Novembro deu lugar ao Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de Junho) o artigo é uma cópia fiel do orginal.

Pablo Picasso (1881-1973)
Corrida de Toiros: A Morte do Toureiro (1933)
Óleo sobre madeira, 31,2 x 40,3 cm
Musée Picasso, Paris

Ver descrição aqui.

Resumo

A corrida de touros tem surgido, nos últimos anos, como um tema fracturante na sociedade portuguesa. Se os activistas dos direitos dos animais defendem que o touro deve ser poupado ao sofrimento da lide, os aficionados contestam que é essa mesma lide que permite a sobrevivência do touro bravo (ou seja, da sua raça). A classe médico-veterinária está, por inerência das suas responsabilidades, envolvida na actividade tauromáquica e nunca tomou – que seja do meu conhecimento – nenhuma posição concertada na mediação deste confito. No entanto, se permanecermos alheados da discussão pública, arriscamo-nos a ser ultrapassados pelos acontecimentos e a ver o papel da nossa classe diminuido ou mesmo descredibilizado. Este artigo pretende enquadrar o papel do Médico Veterinário na Tourada à Portuguesa e dessa forma contribuir para uma reflexão mais aprofundada sobre esta matéria.

Introdução

A questão da legitimidade moral do espectáculo tauromático (vulgo corrida de touros ou tourada) não é nova. Ela remonta às origens da própria actividade (ERCS 2008) e corresponde a um choque sociológico enraizado onde colidem duas formas distintas de entender a ética animal. E se a visão dos activistas é, por vezes, reducionista pois concentra toda a actividade tauromáquica no sofrimento do touro na arena, a verdade é que defender o status quo porque a tourada é uma tradição secular (ou porque evita a extinção do touro bravo) corresponde a uma igual simplificação de raciocínio. Certo é que, na defesa do touro bravo, não basta esgrimir argumentos de um e doutro lado da barricada na esperança que o adversário soçobre. Enquanto a discussão sobre as touradas estiver tão polarizada em grupos de interesse – e manipulada pelos media – não é crível que o principal interessado na contenda, o touro, saia beneficiado. É, pois, necessário procurar um debate sério capaz de reunir consensos, e aqui deixo uma primeira contribuição.

A tourada contextualizada

Desde o mediático caso de Barrancos no virar do século (Capucha 2002), que o movimento anti-touradas tem merecido especial notoriedade entre a opinião pública nacional sem que isso signifique necessariamente que a corrida de touros esteja a perder popularidade. As estatísticas são, neste sentido, contraditórias (Público 2009). No entanto, não podem os aficionados ignorar o fenómeno social do activismo pró-animal como o fizeram no passado. Uma sociedade democrática assenta as suas premissas básicas num pluralismo de opiniões que é preciso compreender. A profissão veterinária é ela própria um bom exemplo: de masculina e rural passou em duas décadas para tendencialmente feminina e urbana, o que traz consigo uma riqueza de opiniões que importa ouvir. O pequeno, mas significativo, número de autarquias que proíbe os espectáculos tauromáquicos nos espaços por si tutelados, é bem a imagem de que a festa brava se encontra numa encruzilhada: ou continua surda aos gritos de revolta e assiste imóvel ao crescente mediatismo dos argumentos das organizações zoófilas (mesmo que, por vezes, desprovidos de profundidade) ou oferece o dorso ao ferro e promove a reformulação de algumas das práticas que constituem a lide.

Todos nós sabemos que a actividade tauromáquica é muito mais do que a lide. É um modo de vida que, dentro do mesmo raciocínio plural, merece ser respeitado. Mas, mesmo que tenhamos em consideração os anos de vida livre de que o touro goza, a defesa da tourada torna-se frágil quando analisada em termos de bem-estar animal. Embora a tourada goze de protecção jurídica (Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de Junho), o “óbvio sofrimento dos touros” (Pereira 2003) não pode ser ignorado. O regime de excepção previsto pela lei nacional (artigo 1.º, n.º 3, alínea b), da Lei 92/95 de 2 de Setembro) legaliza o uso de instrumentos perfurantes nas touradas mas não legitima todo o tipo de asserções. Afirmar, em directo na televisão nacional, que o touro na arena não sofre (João Palha Ribeiro Telles, SIC, Aqui & Agora, 23 de Abril de 2009) é uma forma pouco séria de discutir a dimensão ética da corrida. O sofrimento existe, faz parte da faena e só assumindo este facto inelutável pode a indústria tauromáquica encarar de frente aqueles que tão agressivamente a acometem.

Apesar do bem-estar do touro ser comprometido desde a sua selecção para a lide até até ao abate, isso não significa que não possam ser introduzidas melhorias. Tendo em conta que a tourada não visa torturar o animal, é do interesse dos próprios aficionados que seja dado um primeiro passo no sentido de minorar a ansiedade e a dor a que o touro é sujeito no dia da lide. O problema é que, no momento presente, os detractores da indústria tauromáquica actuam como agentes agressores mais interessados em extinguir o seu modo de vida do que em discutir o que pode ser feito em matéria de consensos. Neste aspecto em particular, deve a classe medico-veterinária tomar a liderança na prossução de medidas concretas e pró-activas que beneficiem todos os intervenientes na corrida, particularmente o touro.

O papel do Médico Veterinário

O Médico Veterinário constitui o único interveniente nas actividades tauromáquicas que, gozando de absoluta independência de actuação e obedecendo a códigos de conduta moral, procura conciliar o respeito pelos interesses humanos com a defesa da saúde e bem-estar animais. Esta posição, de uma aparente ambivalência, expõe mais facilmente o Médico Veterinário ao criticismo público. Por isso é que, quer sejamos aficionados ou apologistas dos direitos dos animais – ou mesmo na ausência de opinião formada – não podemos ignorar o fenómeno social das touradas. Como profissionais de saúde animal devemos actuar à margem da polémica, procurando reunir a melhor evidência científica e assim contribuir para a construção de uma opinião pública informada e uma prática tauromáquica mais coerente com os valores da sociedade em geral. E por onde começar? Seguem-se algumas sugestões, que não pretendem ser mais do que pontos de reflexão para uma posterior discussão:

Promover uma maior transparência da Corrida:O Médico Veterinário assume um papel central nos espectáculos tauromáquicos, onde lhe compete assessorar o director da corrida, conforme o previsto pelo supracitado Decreto-Lei n.º 89/2014. O seu juízo é soberano e não podem restar dúvidas nem sobre a sua conduta nem sobre a motivação das suas decisões. Como muitos dos ataques sofridos pela tourada são fruto da ignorância sobre os métodos utilizados nos bastidores da arena, urge promover uma maior transparência das práticas que fazem parte da corrida como o transporte, a desponta e a embolação. Adicionalmente, o Médico Veterinário pode contribuir para a introdução de medidas que permitam minorar o desconforto das reses (ver adiante).
Investir em projectos de investigação em touros de lide: Os colegas investigadores – em especial nas áreas do comportamento e do bem-estar animal – têm nas corridas de touros um manancial de informação enorme e que está ainda por explorar. Aliás, muito está para fazer em quase todas as áreas das ciências veterinárias no que diz respeito ao touro bravo. Para se avançar neste sentido é necessário abrir a tourada a estudos científicos rigorosos e daí ser fundamental a colaboração com os colegas responsáveis pelas corridas. Existe, por exemplo, a crença, comum entre os aficionados, de que o touro tem de sentir dor para investir. Não será que o touro investe apesar de sentir dor e que aí reside a suposta bravura que os ganadeiros procuram alcançar?
Introduzir o conceito de 3 R’s nas Corridas: O conceito dos 3’Rs (Reduction, Refinement, Replacement). foi introduzido no uso de animais de laboratório em investigação biomédica há mais de 50 anos (Russell & Burch 1959) e pode ser adaptado para o contexto da tourada. Estudos que visem refinar (Refinement) os métodos de desponta e embolação; de recolha, transporte e alojamento; do tempo que dista entre a lide e o abate. A procura de alternativas (Replacement) menos traumáticas às tradicionais bandarilhas e à prova da tenta. E a redução (Reduction) do número de animais lidados, do tempo da lide ou do número de ferros a que cada touro é sujeito.
Reforçar o papel dos Médicos Veterinários Taurinos: Aos colegas especialistas em touros de lide cabe a importante missão de comunicar a ciência à indústria ganadeira. Eles são a linha da frente no diálogo entre o conhecimento científico e a tradição popular e devem assumir um papel activo na educação dos ganadeiros e participar na desmistificação de algumas das crenças comuns entre os aficionados. Como confessa o colega e aficionado Joaquim Grave (2000), “o mundo dos touros é bastante fechado e enferma de alguns tabus”. A missão complica-se porque o jargão tauromáquico é pródigo em termos, como “humilhar do touro” ou “entrega ao sacrifício”, que podem suscitar interpretações erróneas ou desfasadas da ecologia do animal.

Promover a educação para os valores no ensino da Medicina Veterinária: O ensino pré-graduado em Medicina Veterinária deve previligiar não só a componente deontológica (códigos normativos) mas também o ensino da ética e do profissionalismo. É necessário fornecer aos alunos as ferramentas decisionais que lhes permitam compreender o pluralismo de opiniões da sociedade contemporânea e defender as suas próprias opções éticas. A abordagem a questões como qual deve ser o papel do Médico Veterinário na tourada ou qual a justificação moral para defender a sua atitude em relação aos touros de lide devem fazer parte da sua formação base.

Criar-se uma plataforma de discussão dentro da classe: Este artigo constitui uma reflexão introdutória sobre os passos que a classe veterinária pode dar no sentido de se envolver de forma responsável na problemática social e ética das corridas de touros. Estou ciente que algumas das sugestões deixadas não colherão fácil aceitação, nem serão porventura as mais adequadas. Por isso seria útil que se criasse, no futuro próximo, uma plataforma de discussão no seio da nossa classe – em congressos, publicações escritas ou usando as tecnologias de informação – onde o papel do Médico Veterinário na tourada à Portuguesa seja debatido.

Considerações finais

As competências e responsabilidades inerentes à nossa profissão fazem do Médico Veterinário um interlocutor privilegiado na procura de soluções práticas para o conflito social dos espectáculos tauromáquicos. Não devemos assistir de braços cruzados ao desenrolar dos acontecimentos, esperando que sejam outros a decidir por nós. Se nada fizermos, seremos avaliados pela nossa inércia. A actividade tauromáquica faz parte da paisagem cultural (rural e urbana) do nosso país e cabe à sociedade a última palavra, decidindo se de medidas como as que aqui foram propostas resulta uma festa mais humana – e que merece ser defendida – ou, pelo contrário, menos autêntica – e talvez inaceitável. Só discutindo pontos discordantes podemos, em concreto, ir ao encontro do único ponto que todos parecem defender: os interesses do touro de lide.

Referências
Capucha, Luís (2002) “Barrancos na ribalta, ou a metáfora de um país em mudança”, Sociologia – Problemas e Práticas, n.º 39, pp. 9-38
ERCS (2008) “Deliberação 13/CONT-TV/2008”, Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Lisboa, 3 de Setembro de 2008
Grave, Joaquim (2000) Bravo! Lisboa: Oficina do Livro
Pereira, António Maria (2006) “Ética e Touradas”, Crítica: Revista de Filosofia, Acesso por: http://criticanarede.com/html/ed130.html, em 11 Nov. 2009
Público (2009) “Destaque – Tauromaquia”, Jornal Público, nº 6975, 08/05/2009, pp. 2-3
Russell, W.M.S. & Burch, R.L. (1959) The principles of humane experimental technique. London: Methuen

Este texto foi publicado originalmente como:

M. Magalhães-Sant’Ana (2010) “Haverá lugar a consensos na Tourada à Portuguesa? O papel do Médico Veterinário”. Veterinária Atual – Revista Profissional de Medicina Veterinária, 25: 32-33.