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Imposto sobre agricultura insustentável?

Não é (ainda) uma proposta na agenda política, mas a ideia foi recentemente lançada pelo Professor Emérito Frank Berendse da Universidade de Wageningen dos Países Baixos numa carta na revista Nature: As the debate heats up over the European Union’s new Common Agricultural Policy (CAP) for 2020, I propose introducing a progressive tax that is based on farmers’ purchase per unit area of pesticides, antibiotics and imported animal feed such as soya beans (…). Farmers practising sustainable management would be rewarded with increased sales, higher incomes and greater societal respect. (…) A progressive tax on agricultural practices that damage health and the environment would soon pay for itself. It would compensate farmers for lower production by reducing costs and increasing market share. Food prices will increase, but will lead to substantial, price-driven shifts in the sale of sustainable products.

O mapa mostra a venda de antibioticos para animais usado na produção de alimentos na União Europeia (dados de 2013, fonte European Surveillance of Veterinary Antimicrobial Consumption (ESVAC)

Reflexões sobre a discussão parlamentar sobre uso de animais em ciência e alternativas

No dia 19 de Janeiro de 2017 foi discutida no Parlamento a petição “Por uma Ciência mais Rigorosa”, promovida pelos “Universitários pela Causa Animal” que exigia, entre outras, que animais de laboratório e os procedimentos fossem filmados 24 horas por dia, consequência directa da “Declaration of Lisbon”, a qual tinha já merecido resposta da SPCAL. Uma explanação dos argumentos desta petição pode ser encontrada aqui.
A petição tinha já sido discutida com algumas peticionárias (havendo registo áudio e uma acta), onde chegou a ser proposto que os investigadores usassem “capacetes com câmaras” enquanto trabalharam.
Esta petição levou a iniciativas da parte do ‘PAN-Pessoas-Animais-Natureza’ (um projecto de lei e um projecto de resolução), do ‘PEV-Partido Ecologista Os Verdes’, ‘BE-Bloco de Esquerda’ e ‘PCP–Partido Comunista Português’. 
Antes de considerar estas propostas, devemos ter em conta que a actual legislação em vigor, que transpõe a Directiva 2010/63/EU, é sem dúvida a regulação mais exigente do uso de animais em ciência ao nível global, sendo que algumas das propostas discutidas ontem no parlamento era redundantes com a legislação ou irrealistas, sobretudo as de BE e PAN. Contudo, uma leitura atenta das propostas de PCP e PEV revelam uma atitude progressista, realista e baseada na promoção do desenvolvimento científico e tecnológico ao nível dos 3Rs (Replacement, Reduction, Refinement), que são de louvar.
Podem rever o debate sobre estas propostas neste vídeo de 25 minutos: 
O balanço que tenho a fazer deste debate é positivo, uma vez que trouxe à discussão no Parlamento a questão do desenvolvimento de métodos não-animais, dos 3Rs e do cumprimento da legislação em vigor. Houve ainda um momento onde não pude deixar de sentir alguma satisfação pessoal, quando o Presidente da Comissão Parlamentar para a Educação e Ciência, o Prof. Alexandre Quintanilha, mencionou o I Simpósio Nacional de ORBEA e a recém-criada RedeORBEA. 
Ouvir o Prof. Alexandre Quintanilha no Parlamento fez-me
querer que houvesse mais deputados cientistas. 
Infelizmente, os pedidos de reforço dos meios humanos da Autoridade Competente, a DGAV, não foram aprovados, o que presumo se deva a contenções de ordem orçamental. 
Havia já uma resolução aprovada – Resolução 96/2010 – aquando da discussão da construção do biotério da Azambuja, e três anos antes da publicação da actual legislação, que promovia a construção de um centro para os 3Rs, que seria muito bem-vindo. Algumas das reivindicações foram já satisfeitas pela publicação da legislação hoje vigente (DL 113/203), outras ficaram por concretizar, tendo este debate servido também para retomar a questão. 
Após esta discussão, a Assembleia deliberou votar para rejeitar a maior parte das propostas em análise (pode consultar as votações aqui). Contudo, alguns dos pontos dos projectos de resolução foram aprovados, a saber:
Projecto de Resolução  614/XIII/2.ª (PCP)  “Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica”
Ponto 1: [A Assembleia da República recomenda ao Governo que] avalie e informe a Assembleia da República sobre a concretização das recomendações constantes na Resolução da Assembleia da República n.º 96/2010 e proceda à planificação da implementação do que ainda está por concretizar
Projecto de Resolução  612/XIII/2.ª (PEV) “Pela progressiva redução e eliminação do uso de animais para fins científicos”
Ponto 1: [A Assembleia da República recomenda ao Governo que] promova o investimento para o desenvolvimento de alternativas ao uso de animais para fins experimentais e outros fins científicos, dando cumprimento desta forma a uma efetiva implementação da política dos 3Rs, conforme plasmado no Decreto-Lei nº 113/2013.

Ponto 3: [A Assembleia da República recomenda ao Governo que] promova a divulgação de informação e a devida articulação entre as diversas entidades ligadas à experimentação animal, nomeadamente entre a Comissão Nacional e os órgãos responsáveis pelo bem-estar dos animais (ORBEA), pugnando para que nas instituições onde ainda não estejam criados estes órgãos, os mesmos sejam o mais rapidamente possível instituídos, no sentido de garantir que os protocolos autorizados e financiados, se encontram a ser devidamente implementados, maximizando assim o bem-estar animal.

Pode-se dizer, em jeito de conclusão, que Portugal deu mais um pequeno passo no tratamento ético dos animais em ciência e na promoção de alternativas. Possa a comunidade científica encontrar o devido apoio do Governo para concretizar os objectivos aqui definidos num futuro próximo.

Debate parlamentar sobre experimentação animal e 3Rs

Fonte
Decorre hoje (a partir das 15h, logo a seguir a curto debate com o Ministro da Saúde) uma discussão na Assembleia da República de particular interesse para a nossa comunidade ligada ao uso de animais e aos 3Rs, que pode ser seguida on-line no canal ARTV. Podem consultar aqui a agenda e documentos em discussão (mais para o fundo da pagina).

Estão em discussão:

Petição n.º 141/XIII/1.ª
Da iniciativa de Gonçalo Faria da Silva e outros – Solicitam mais rigor, transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação, maximizando o bem-estar animal e o retorno do investimento público

Projeto de Lei n.º 372/XIII/2.ª (PAN)
Introduz normas mais rigorosas no que diz respeito à utilização de animais para fins de investigação científica

Projeto de Resolução n.º 612/XIII/2.ª (PEV)
Pela progressiva redução e eliminação do uso de animais para fins científicos

Projeto de Resolução n.º 614/XIII/2.ª (PCP)
Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica

Projeto de Resolução n.º 615/XIII/2.ª (BE)
Medidas para a proteção de animais para fins experimentais e outros fins científicos

Projeto de Resolução n.º 616/XIII/2.ª (PAN)
Recomenda ao Governo a alocação de uma percentagem dos fundos de inovação e desenvolvimento da despesa pública distribuídos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em métodos não animais

Animalogantes na comunicação social

Na reportagem Experimentação animal: crueldade ou “mal necessário? no suplemento digital P3 do jornal Público falamos (Anna Olsson e Nuno Franco) sobre experimentação animal em Portugal, o potencial de substituição e as regras e a prática em vigor.  Sob o cabeçalho Spain joins bandwagon for ‘openness’ about animal research em Science Insider, Nuno Franco fala da importância de transparência na comunicação sobre experimentação animal.

Quem salva estes animais?

O ano de 2015 terminou com uma notícia dramática, pelo menos para quem se preocupa com o bem-estar animal. Mais de 100 bois, vacas e vitelos (170 animais, incluindo cavalos, segundo o Correio da Manhã) estão a morrer lentamente à fome, abandonados à sua sorte pelo seu produtor. 
O produtor junto a um animal em cadavérico, prestes a morrer. (Fonte:Jornal de Notícias)
O problema é de difícil resolução mas conta-se em poucas linhas. José Vieira, produtor agropecuário com historial de problemas com a justiça e de tratamento negligente dos animais ao seu cuidado,  está proibido de comercializar os animais, que se encontram sob sequestro pela Direcção Geral de Alimentação e Veterinária por ter detectado brucelose na exploração. A situação tem vindo a arrastar-se desde então, tendo o produtor, sem subsídios nem quaisquer outros meios de prover aos animais, deixando estes à sua sorte, num local onde o pasto tem vindo a rarear. A recente chamada de atenção para o problema resultou de um crescente número de mortes, desde Agosto, por estado avançado de inanição.  
Fonte: SIC
Mas já antes o abandono destes animais tinha tido consequências dramáticas, como a morte pelo fogo ou o seu abate a tiro pela divisão SEPNA, da GNR. 
Versão impressa da notícia de 20/07/2012
Estes e outros problemas com as autoridades têm vindo a ocorrer pelos menos desde 2003. Não obstante, o produtor vitimiza-se e culpa o Estado pela situação, apesar de ter recebido múltiplos avisos e até ajudas para regularizar a sua situação (ver o vídeo). A ser assim, a questão coloca-se: como pode ter sido permitido a este produtor continuar a ter uma exploração?  
É necessário apurar responsabilidades, mas urge neste momento, face à emergência de valer a estes animais, elaborar um plano urgente para os ajudar. A solução mais costumeira é o abate (humano) dos animais para prevenir que a situação se arraste e assim poupá-los a mais sofrimento. Há, contudo, outras opções, como defende o PAN, mas que poderão ser inviáveis dados o elevado custo de manutenção dos animais (300 € diários, segundo José Vieira). 
Serve este caso ainda para salientar a importância de prevenir estas situações, através de uma supervisão eficiente e intervenção rápida por parte das autoridades, que permita agir atempadamente quando é evidente que um produtor não tem capacidade para suprir as mais básicas necessidades dos animais, poupando-os a sofrimento evitável.

O "caso" da queda do gato hipotético

[Actualização: foi hoje também notícia no Público]

Foi postado recentemente no blog Aventar um post  do professor de história do ensino secundário João José Cardoso  intitulado “Quando os animais escrevem manuais”, e no qual o autor manifesta a sua repulsa por um exercício de um livro de Físico-Química do 9º ano (Zoom, Areal Editores), sendo o cerne do problema o lançamento de um gato de uma altura de 5 metros.

No mesmo post, destila fel pelos presumíveis autores do exercício, os quais refere pelo nome, lamentando a impossibilidade de os poder largar de uma janela abaixo, acto que o autor presume que fosse causar danos substanciais (ao piso, claro está) pela densidade do “calhau rolado” que presume possuírem (confesso não conhecer a expressão, só os propriamente ditos). No chorrilho  de comentários ao post incendiário, alguns do próprio autor, sobe-se a fasquia: os autores são agora bestas, dever-se-ia atirá-los e medir a profundidade do buraco no chão. 
O exercício polémico
Segundo o autor, apela-se neste exercício ao incumprimento de uma lei. Não vejo como, confesso, já que sendo claramente ilegal atirar um animal de uma janela, não vejo que o exercício faça qualquer apelo nesse sentido. Carecerá este livro de um disclaimer à laia de “nenhum animal foi magoado na escrita deste manual”? Ou “não tentem isto em casa”? Porventura considerará o autor mais benigno incitar à violência contra autores de manuais escolares, pessoas que existem, de facto, com direitos (inclusive ao bom nome) que alguém que presumo de esquerda deveria ter na mais alta consideração?

É assustador como um simples exercício num manual (ainda que um tanto ou quanto infeliz) de imediato faça com que estes professores, e colegas do autor do post, passem a “bestas”. Já vi este exercício de alterização por estigmatização ‘do outro’, e das consequências que pode ter, como é o caso dos ataques (na forma tentada, concreta e até virtual) a investigadores que usam animais nas suas experiências. Se estas pessoas forem apresentadas como sub-humanos, haverá quem não veja problema em tratá-los da mesma forma. 

E, ainda que de mau-gosto, será tão desumano o exercício em questão? É de notar que:

  1. Há um problema clássico da Física relacionado com o modo dos gatos caírem “de pé” * 
  2. A imagem ilustra o righting reflex, mostrando que o animal cai com as quatro patas no chão. 
  3. Uma queda desta altura em princípio não teria consequências de maior para o animal (mas por favor não tentem isto em casa, OK?) **
  4. É um gato hipotético. Get over it. 

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*[Mas não é o caso do exercício apresentado, que é somente um problema de queda de graves] 
Há uma aparente contradição do princípio da conservação do momento angular, pois o gato começa com momento angular zero, mas roda 180º, quando o momento angular deveria continuar a ser zero durante a queda. Isto explica-se pelo facto de um gato não ser um sólido inerte e ter ossos e músculos cuja acção conjunta permite exercer a necessária torção. O popular podcast “Smarter Everyday” exemplifica esta experiência neste vídeo. 

** Mais intrigante ainda é o facto de ser mais seguro para um gato cair de alturas superiores a sete andares. Presume-se que o seu rácio peso/área de superfície em queda (ao estenderem o corpo como “pára-quedas”) lhes permita uma velocidade terminal não fatal, como ocorre com os esquilos-voadores. Isto, associado à combinação de  flexibilidade, força e leveza das suas patas (que permite dissipar muita da a energia do impacto), leva a que possam cair de dezenas de andares de altura, ainda que frequentemente com mazelas a merecerem atenção de um veterinário. 

Campanha SOS Natureza

A Natureza tal como a conhecemos está em risco. Na Europa existem leis fundamentais que têm como objetivo proteger o nosso património natural. A conservação da nossa natureza e vida selvagem estão dependentes destas regras. Com o intuito de flexibilizar as leis que protegem a Natureza, a Comissão Europeia abriu um processo de consulta pública que pretende avaliar a eficácia das diretivas que protegem o ambiente e a natureza.
A campanha SOS Natureza junta cerca de noventa ONGs de ambiente de toda a Europa e quer colocar os cidadãos a participar. Em Portugal, a Coligação C6, que inclui a SPEA, a WWF, o GEOTA, a LPN, a Quercus e o FAPAS, uniram-se por esta causa.
Segundo estas organizações, “a Comissão Europeia está a considerar uma destruição destas leis, anulando anos de progresso em conservação da natureza. Mas se um número suficiente de pessoas se juntar a nós, e disser que quer ver estas leis fortalecidas, juntos podemos impedi-los de enfraquecer a proteção da nossa vida selvagem! A Comissão Europeia está a pedir a nossa opinião sobre o assunto, e este é o momento de nos fazermos ouvir.”
Para ajudar a conservar a vida selvagem europeia, preencha o formulário e diga à Comissão Europeia que não quer que alterem a legislação atual. Saiba mais aqui.

São os chimpanzés pessoas?

O que define uma pessoa?

Fonte

É o facto de pertencer a uma dada espécie? É uma característica intrínseca e inalienável do ser humano? Qualquer ser remotamente humano será uma pessoa, de plena dignidade, direitos e personalidade jurídica? Se tal é o caso, como justificar a interrupção voluntária da gravidez? Ou a morte assistida/eutanásia? Quando começamos, ou deixamos de ser pessoas?

Isso são questões para a Bioética clássica, como definida por Potter nos anos 1950s. Mas podemos ir mais longe: serão os não-crentes, aos olhos do “Estado Islâmico”, pessoas? Eram-no os Judeus para os Nazis ou os Arménios para o Império Otomano? Ou os escravos de tempos idos, ou os modernos? Ou as mulheres no Médio-Oriente, ou na antiga Roma?
Parece que, aparte a discussão filosófica, na prática o estatuto de “pessoa” não tem sido atribuído automaticamente a todos os seres humanos. Ao longo dos tempos, e até mesmo hoje, para que um grupo de seres humanos reconheça o estatuto de “pessoa” a um outro, este deverá ter características afins a esse grupo. Deverá ser então de certa nacionalidade, cor, etnia, sexo, religião, ou ______________ [INSERIR CARACTERÍSTICA AQUI].  
Mas até recentemente não se questionou um requisito fundamental: ser humano. 
Acontece que alguns seres humanos pretendem abrir a porta do clube a outras espécies, nomeadamente a cetáceos, primatas, psitacídeos e elefantes, reconhecendo-lhes inteligência, complexidade comportamental e autonomia suficientes para que possam partilhar connosco (ou, melhor dizendo, com os humanos a quem é reconhecido) este estatuto. Na linha da frente desta batalha está o NonHuman Rights Project.

É este movimento que esta semana conseguiu que uma juíza de Nova Iorque, nos Estados Unidos emitisse um habeas corpus, a dois chimpanzés usados como modelos em investigação na Universidade de Stony Brook – nomedamente em evolução do bipedalismo – e atribuindo-lhes assim o estatuto de “pessoa”, declarando a sua situação como “aprisionamento ilegal”. A juíza acabou por, passadas uma horas, emendar a mão e rectificar (ou clarificar) a sua decisão, retirando-lhes esse estatuto, que num sistema baseado largamente na jurisprudência, como o Americano, poderia ter tido consequências importantes.

Neste momento, há uma série de recursos e contra-recursos para decidir o futuro deste par de animais (ou deveria dizer “pessoas”?). Mas, seja qual for o desfecho, é um marco importante na história da nossa convivência com outros animais, sejam eles pessoas ou não. 

Deve haver cavalos nas ruas de Nova Iorque?

Bill de Blasio é presidente de Nova Iorque. Um dos assuntos na sua agenda política é o futuro dos cavalos que puxam carruagens nas ruas e parques da cidade. É uma prática desumana, diz de Blasio, que a quer banir.

A controvérsia não tardou. Tal como em outras cidades, como Viena e Sintra, as charretes e os seus cavalos são emblemáticas e há muita gente que não quer ver a sua cidade sem elas.

O igualmente emblemático jornal New York Times pegou no assunto e lançou um debate. Sob o título Horse Carriages Are Not Just A Ride In The Park, convidou um conjunto de pessoas com perspetivas diferentes a pronunciar-se sobre o futuro dos cavalos nas ruas de uma cidade com 8 milhões de habitantes e um número desconhecido de carros.

O frio do inverno provavelmente é mais problemático para os passageiros do que para os cavalos. Já os dias de verão com temperaturas acima dos 30ºC e elevada humidade são mais problemáticos para os cavalos.

O veterinário e especialista em saúde equina Harry H Werner argumenta que os cavalos estão de boa saúde, vivem em boas instalações e são bem cuidados. Contrária a esta visão, Holly Cheaver, também veterinária e representante de associações de proteção animal, defende que as condições nas ruas de Nova Iorque  e também nos estábulos são nefastas para o bem-estar dos cavalos.

Um terceiro veterinário, Dean W Richardson, defende o valor dos cavalos como uma forma de dar a conhecer os animais aos cidadãos urbanos e que a forma de abordar os problemas deve ser através da regulação e não da proibição.O académico Kenneth Shapiro, por sua vez, discorda que este uso de cavalos sirva como exemplo de uma boa relação humano-animal.

O debate acima referido decorreu há um ano. A proposta agora em cima de mesa é um phasing-out da atividade. Os charretistas marcaram um dia de greve em protesto.

Texugos e Tuberculose no Reino Unido – Uma Relaҫão Complexa

Quando penso em texugos, espécie muito característica pelas grossas riscas brancas e pretas ao longo da cabeҫa, a imagem que me vem à memória é a de O Vento nos Salgueiros, série televisiva britânica da minha infância, baseada na novela infantil com o mesmo nome (The Wind in the Willows), do início do século passado.

O texugo europeu (Meles meles) pode ser encontrado um pouco por todo o continente mas é especialmente abundante nas ilhas britânicas. O velho Sr Texugo, personagem de O Vento nos Salgueiros, é sábio e solitário, preferindo a tranquilidade da sua toca ao buliҫo da superfície. Mas acontece que a realidade dos texugos britânicos pouco se assemelha à pacata vida do Sr. Texugo. Desde que estudos científicos descobriram que os texugos são o principal (?) reservatório do Mycobacterium bovis, e portanto importantes focos de transmissão da tuberculose bovina (bTB), que estes listrados mustelídeos nunca mais tiveram descanso.
Há décadas que o abate massivo de texugos (badger culling) tem sido a medida imposta pela autoridade sanitária no Reino Unido (DEFRA), de forma a prevenir a transmissão da tuberculose de texugos a animais domésticos (especialmente bovinos leiteiros, mas também cães e gatos) e destes a seres humanos (principalmente pelo consumo de leite não pasteurizado). Estima-se que entre 1975 e 1997, mais de 20 000 texugos tenham sido abatidos. Nos anos 80, os texugos eram gaseados no interior das suas tocas. Actualmente, os animais são mortos a tiro por caҫadores licenciados (marksmen) em montarias patrocinadas pela DEFRA, mas apenas em zonas rurais do sul de Inglaterra.

A eficácia do abate de texugos no controlo da doenҫa é alvo de um aceso debate e que está longe de estar resolvido. É sabido que outros animais silvestres, como veados, são também importantes focos de infecҫão natural, mas os texugos parecem ter garantido o estatuto de bode expiatório do falhanҫo de todas as medidas de controlo da tuberculose bovina. O governo mostra números a justificar o abate e de como a situaҫão da doenҫa seria muito pior do que a que existe hoje, caso os animais não fossem abatidos. O abate tem custado anualmente milhões de libras, pagas pelo erário público, e estudos independentes sugerem que traz poucos benefícios, para além do sentimento de seguranҫa para agricultores e consumidores. Especialistas alertam para o facto de que o abate localizado e de um número insuficiente de animais (terá sido isso que aconteceu este ano) não só torna a medida ineficaz como pode inclusivamente aumentar o risco de transmissão da bTB às espécies pecuárias, provavelmente porque os texugos infectados passam a ocupar nichos ecológicos maiores (e.g. podem percorrer maiores distâncias para procriar).

SOURCE: bbc.com

Além disso, a medida tem provado ser cruel já que até 18% dos animais demoram mais de cinco minutos a morrer, intervalo de tempo a partir do qual o abate é considerado ‘inumano’. E embora este seja um tema que tem dominado a opinião pública durante décadas e o enorme esforҫo financeiro envolvido, a verdade é que não existe actualmente investigaҫão sobre métodos de abate alternativos.

Em relaҫão a métodos alternativos ao abate, decorre desde Setembro uma campanha de vacinaҫão de texugos, Badger Edge Vaccination Scheme, também patrocinada pela DEFRA mas que depende da iniciativa privada para ser implementada. A ideia é criar um cordão sanitário (feita de texugos vacinados) entre zonas indemnes e zonas afectadas por bTB em animais domésticos, prevenindo-se assim a propagaҫão da doenҫa. Durante anos a vacinaҫão foi proibida pois havia o risco de se fazer passar animais portadores por animais vacinados, mas a estratégia mudou assim que se tornou evidente que o badger culling, por si só, não será suficiente para controlar a epidemia de bTB. Só em 2013, mais de 26 mil cabeҫas de gado, infectadas com tuberculose, foram abatidas no Reino Unido.