O Projeto de Lei do desacorrentamento é ineficaz e socialmente irresponsável

Os avanços no nosso país em matéria de bem-estar animal nos últimos anos são assinaláveis, reflexo de uma maior sensibilidade para a senciência animal e a crescente importância do papel dos animais de companhia nas sociedades ocidentais. O PAN – Pessoas, Animais e Natureza tem sido instrumental para as iniciativas legislativas que sobre estas matérias surgiram nos últimos anos, embora nem sempre com o mesmo acerto.

É porventura o caso do Projeto de Lei n.º 883/XIV/2.ª que visa regular o acorrentamento e o alojamento em varandas de animais de companhia, atualizando as normas complementares à Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia. Neste Projeto de Lei, o PAN propõe que nenhum animal de companhia possa ser acorrentado, ou alojado em varandas, alpendres e espaços afins, durante períodos superiores a 3 horas, nem possa ser deixado sozinho durante mais de 12 horas. Mais uma vez, o Estado prepara-se para impor proibições atrás de proibições a reboque da sensibilidade ética, e quiçá estética, do legislador em vez de procurar responsabilizar os cidadãos, conferindo-lhes ferramentas para melhorar o bem-estar dos seus animais.

Estamos certamente todos de acordo que o acorrentamento permanente não é aceitável e deve ser proibido. Mas também não parece aceitável que cães passem toda a sua vida num espaço fechado, como um canil, mesmo que acompanhados e obedecendo às dimensões legais. Também não me parece construtivo que se diabolizem as varandas (porque não garagens ou marquises?) e se imponham limites discricionários relativamente ao tempo que um animal está sozinho ou nesses espaços.

Parece-me, aliás, que este Projeto de Lei é socialmente irresponsável e pernicioso no que concerne à defesa do bem-estar animal. Quem é mais prejudicado por esta revisão da lei? Quem vive sozinho, quem é idoso ou tem limitações físicas e não tem quem lhe passeie o cão. Quem tem um emprego que não permite teletrabalho e passa muito tempo fora de casa. Quem tem mais dificuldades económicas e não dispõe de espaço ou recursos financeiros para construir um canil para o seu cão ou para adotar um outro animal que lhe faça companhia. Em resumo, são os mais vulneráveis e os seus animais de companhia. Vejamos três exemplos:

O Walter tem 28 anos, vive num T1 no Barreiro e trabalha numa grande superfície em Lisboa. Todos os dias sai para trabalhar por volta das 6:00 e não regressa antes das 20:00. Durante 14 horas o seu gato fica sozinho em casa. Com receio de ser denunciado, Walter decide entregar o gato a uma associação zoófila.

A Sra. Rosa tem 78 anos e habita uma pequena casa isolada nos arredores de Santarém. Todos os dias sai de casa às 8:30 e regressa pelas 18:30 para frequentar um Centro de Dia. Durante 10 horas, o seu cão – um Rafeiro Alentejano oferecido pelo filho para lhe fazer companhia e proteger a casa – fica num alpendre de 30 m2, com casota, sombra, água e comida. Sem saber o que fazer, a Sra. Rosa decide deixar de frequentar o Centro de Dia para não violar a lei.

O Sr. Amílcar vive numa vivenda no Estoril onde tem dois Labradores num recinto fechado exterior de 13 m2, onde passam todo o dia. Os cães só são soltos ao fim de semana durante cerca de 10 minutos, porque lhe estragam o jardim, e caso esteja bom tempo. Embora o Sr. Amílcar tenha condições para melhorar o bem-estar aos seus animais, ele sabe que não tem de se preocupar com isso porque a lei lho permite.

Estes exemplos ilustram algumas das consequências nefastas do afã justiceiro deste Projeto de Lei. O PAN não gosta de varandas. Eu não gosto de marquises. Mas não são os nossos gostos que deveriam estar em causa. A ciência do bem-estar animal tem evoluído no sentido de desviar a sua atenção dos recursos em si mesmos para os efeitos que estes têm sobre os animais. Este Projeto de Lei representa um retrocesso nesta tendência. Assim, não importa tanto se o animal está numa varanda ou num canil, ou se o animal está sozinho 12 ou 14 horas. O que importa é o efeito desse alojamento ou do isolamento no bem-estar físico e mental dos animais.

Não faz sentido sancionar o detentor de uma espécie seletivamente social como o gato, cujo bem-estar não é sequer beliscado se passar 14 horas sozinho num apartamento (a maior parte das quais passadas a dormir), ou um detentor sénior que depende do seu Rafeiro Alentejano para companhia e proteção (mesmo que alojado a maior parte do tempo num alpendre). O mesmo já não se poderá dizer dos dois Labradores que passam 8 vezes mais tempo dentro de um pequeno canil do que aquilo que o PAN pretende que seja permitido numa varanda, e cujos 10 minutos semanais de exercício fora do alojamento são manifestamente insuficientes para satisfazer as suas necessidades fisiológicas e etológicas. Este último caso, no entanto, não é tido em conta no Projeto de Lei do PAN nem é sancionável pelo atual enquadramento legal.

Em alternativa a uma solução penalista, proponho uma solução mais integrada e pedagógica. Invista-se em educação e na promoção da detenção responsável de animais de companhia. Dentro do enquadramento legal providenciado pela Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia, cabe ao Médico Veterinário Municipal ou outra autoridade veterinária em matéria de bem-estar animal, que já exista ou venha a ser criada, determinar se o bem-estar do animal de companhia está, de facto, comprometido e propor medidas concretas e específicas para o melhorar. Mesmo no que diz respeito ao acorrentamento, o limite das três horas (embora aparentemente razoável) não acomoda todas as situações em que a amarração pode constituir uma solução aceitável para a detenção provisória de um animal. Os limites temporais, a existirem, são temas de natureza técnica que têm de ser calculados à luz da situação concreta, da espécie animal em causa e da sua raça, e determinados pela autoridade em bem-estar animal (e não pelo legislador).

Uma versão deste artigo foi originalmente publicada no Jornal Público a 01 de julho de 2021.

Uso de animais em Ciência – entre a entrevista possível e a explicação necessária

Recentemente , a jornalista Sofia Teixeira contactou-me para que contribuísse para uma reportagem que estava a fazer sobre o uso de animais em ciência. Fez-me questões pertinentes, mas também algumas provocações retiradas de sites de grupos extremistas, que papagueiam argumentos que há vinte anos já eram errados, e hoje ainda mais o são. Ainda que incorrectos, são argumentos que vejo frequentemente repetidos, pelo que devem ser alvo do devido escrutínio e esclarecimento, que deverá ser fundamentado em evidência para que não incorramos no risco da falsa equivalência entre factos e opiniões.

Uma vez que apenas duas ou três frases das minhas respostas foram citadas na reportagem (perfeitamente compreensível, até porque estou ciente que frequentemente me estendo na explanação dos factos) entendo que, não obstante, poderá ser do interesse público que as respostas que dei à jornalista possam ser consultadas na íntegra. Aqui ficam, então:

Rato de laboratório (crédito: Nuno Franco. todos os direitos reservados)

O que é o bem-estar animal e, sobretudo, como é que ele se pode balizar no contexto de animais ‘de laboratório’ usados para experiências científicas?

Esta é uma pergunta fundamental e mais complexa do que à partida se possa pensar: o que significa, para um animal, “estar bem”? O que é “ter uma boa vida”? Basta pensarmos em nós como os animais que somos e no quão difícil é dar resposta a esta pergunta. Pensemos nas disputas filosóficas, sociais, políticas e até guerras travadas devido a diferenças ao nível dos nossos conceitos e crenças acerca do que será o melhor para nós, humanos. Não sei então se seremos capazes de dar uma resposta definitiva e consensual sobre o que será o melhor para os outros animais, até porque para diferentes espécies, circunstâncias e indivíduos, as necessidades e vontades poderão diferir bastante. Assim, algo que alguns pensariam ser do foro estritamente científico é profundamente afectado pela questão marcadamente filosófica de sabermos o que na verdade significa “estar bem”. Ou seja, estudar cientificamente as condições necessárias ao bem-estar animal (quer intrínsecas aos animais quer externas) e determinar os seus indicadores físicos, mentais ou fisiológicos, e avaliar o impacto das intervenções humanas, irá depender da própria percepção do cientista e da sua comunidade do que, num determinado contexto e momento, se entende ser o bem-estar animal.

Face aos desafios impostos pelo uso de animais nas diversas actividades humanas, a ciência de bem-estar animal tem-se recentemente virado para a questão – não menos filosófica – de determinar que condições serão necessárias para que se possa dizer que um animal tenha uma vida que “valha a pena ser vivida”. Ou seja, se o cômputo final entre o deve e haver das experiências positivas e negativas ao longo de uma vida é positivo, uma visão que reflecte o utilitarismo hedonista de Jeremy Bentham para decidir quais comportamentos são mais eticamente aceitáveis.

Esta abordagem de proporcionar, se não uma “boa vida” (a tal que é tão difícil de determinar), ao menos uma que valha a pena, parece-me ser um bom ponto de partida para avaliarmos o que fazer no contexto do uso de animais para fins científicos, principalmente aqueles utilizados para modelar doenças humanas. A própria legislação já baliza os limites permitidos para a dor, desconforto ou angústia. Este limite é o sofrimento severo, não aliviado e prolongado, que é explicitamente proibido, ainda que reste depois a questão de determinarmos o que é ou não prolongado. De qualquer forma, sabemos identificar sinais físicos e comportamentais de sofrimento ligeiro, moderado ou severo nos animais de laboratório e, conhecendo as consequências das nossas intervenções nesses animais, podemos evitar que atinjam estados severos ou, no mínimo legalmente exigido, evitar que estes estados sejam prolongados e não aliviados de alguma forma. Tendo nós esse limite máximo de sofrimento que podemos permitir a um animal experienciar, proporcionar aos animais de laboratório uma vida que valha a pena será determinado pela nossa capacidade de equilibrar os aspectos negativos com experiências positivas, procurando que o uso de animais usados em ciência conflitua o mínimo com as chamadas “cinco liberdades”: estarem livres de fome ou sede; de desconforto; de dor, lesão ou doenças; de medo e angústia; e de expressarem comportamentos naturais, como a interacção social. 

No seguimento da pergunta anterior: há um consenso em torno do que é ético e do que não é não ético do ponto de vista daquilo a que podem estar os animais sujeitos ou a definição dessa fronteira vai sendo feita caso a caso? Como é decidido e regulado o que é ou não possível fazer? (se possível, mencionado aqui o papel dos ORBEA)

Há um consenso vertido na legislação relativamente às espécies que não podem ser utilizadas – nomeadamente grandes símios ou espécies ameaçadas (com salvaguardas) – e aos propósitos que não justificam o uso de animais em procedimentos, como o desenvolvimento e teste de produtos cosméticos, o uso de animais no ensino que não seja universitário ou pós-graduado, ou para fins militares. Mas isso não quer dizer que se admita qualquer uso de animais, mesmo quando os fins são vistos como meritórios. Por exemplo, como falámos há pouco, estudos que envolvam procedimentos severos, não mitigados e de longa duração, em circunstâncias normais não serão permitidos, seja qual o propósito. E mesmo que a severidade seja moderada ou ligeira, o uso de animais em procedimentos pressupõe a expectativa de algum benefício científico ou educacional que o justifique. Na verdade, a legislação europeia exige uma avaliação dano/benefício para cada projecto submetido para aprovação. Em Portugal, esta avaliação é realizada a dois níveis, um local e outro central. Ao nível local, cada estabelecimento onde são utilizados animais para fins educacionais ou científicos deverá ter um Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais (ORBEA), que emite um parecer não-vinculativo. O parecer vinculativo é depois emitido – ou não – pela Autoridade Competente, a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, que leva em consideração o parecer do ORBEA e todas as informações prestadas pelos investigadores que submetem o projecto para aprovação. Estes pedidos de licença incluem informação detalhada sobre os procedimentos a realizar nos animais, as condições de alojamento, quais as pessoas responsáveis pelos procedimentos (que devem ter formação específica para tal) e a razão pela qual os animais são imprescindíveis. Devem ainda constar detalhes sobre as medidas para substituir, reduzir e ‘refinar’ o uso de animais, este último significando as acções levadas a cabo para minimizar ou evitar desconforto, dor ou sofrimento e para promover o bem-estar animal.

Não há uma fórmula para a avaliação dano-benefício que possa ser aplicada a todas as situações, mas há recomendações da Comissão Europeia de como fazer a avaliação caso-a-caso, permitindo alguma harmonização deste processo, não impedindo contudo que seja um grande desafio, sobre o qual vários eticistas se têm debruçado, há já vários anos.

Como princípio fundamental, quando maior o dano infligido aos animais, maior terá que ser o benefício esperado, para seres humanos, outros animais, ou o ambiente. Mas é quase impossível garantir que uma só experiência, ou conjunto de experiências, ou mesmo toda uma linha de investigação, possa resultar num benefício concreto. Tomemos como exemplo o caso das vacinas para o Sars-Cov-2. Os coronavírus são estudados há décadas, mas eram pouco importantes para a comunidade médica e científica, até à emergência do SARS (2002) e MERS (2012). Até então, eram mais estudados ao nível das ciências veterinárias, pois os poucos coronavírus que se sabia infectarem humanos causavam no máximo uns resfriados ligeiros. Para se ter uma ideia, uma pesquisa rápida permite constatar que mais de 2/3 de todos os artigos alguma vez escritos sobre todos os coronavírus existentes foram publicados em 2020. Da mesma forma, Katalin Karikó, que desenvolveu a tecnologia de RNAm que é a base das vacinas da Pfizer e da Moderna contra a Covid-19, levou tantas rejeições de pedidos de financiamento quando se propôs a fazê-lo para aplicações médicas (em 1990 o princípio fundamental tinha já sido demonstrado em ratinhos) que chegou mesmo a ser despromovida, na sua universidade. Juntamente com o trabalho de Karikó – que em 2005 já tinha resolvido o principal problema técnico, permitindo que tenhamos hoje as vacinas – há décadas de outros estudos e milhares de pequenas contribuições que permitiram que pudéssemos desenvolver estas e outras vacinas em tempo record. Mas ninguém o fez adivinhando que haveria uma pandemia em 2020. E é por isso que, ainda que se possam esperar benefícios para a saúde e segurança de humanos e outros animais, o que poderá ser mais justo exigir é que a experimentação animal se destine a obter conhecimento científico fidedigno. Por esta razão, creio que os ORBEA, para além da sua função de avaliarem e acompanharem a execução de experiências para minimizar o seu impacto nos animais, deverão também trabalhar com os investigadores no sentido de maximizarem a probabilidade de obtenção dos benefícios esperados, através das melhores práticas em delineamento experimental. Isto é um caminho onde há ainda algum caminho a trilhar, mas que já é uma realidade para vários ORBEA.

Reportagem da Notícias Magazine, de 18 de Abril de 2021

O DL 113/2013, que transpõe a Directiva 2010/63/EU, define que devem ser promovidos os 3Rs no que diz respeito à experimentação animal. (substituir, reduzir, refinar). Em termos gerais, parece-lhe que isto é feito, ou seja, quando são usados animais é porque, efectivamente, não havia outra opção disponível?

Tenho a certeza que na maior parte dos casos o uso de animais é devidamente justificado, principalmente quando o foco do interesse científico vai para além dos mecanismos aos níveis molecular, celular e tecidular para o nível mais macroscópico, ou seja, da interacção dos sistemas de órgãos, dos seres vivos integrais e da interacção destes com o ambiente externo. Ainda que tenhamos ferramentas muito sofisticadas e utilíssimas para estudar o nível molecular e celular, não podemos ainda dispensar o uso de animais vivos, que é absolutamente fundamental. Para percebermos o quanto, tiremos a componente ética da equação e foquemo-nos na questão científica, tomando como exemplo o estudo das plantas. Podemos estudar ao pormenor as clorofilas e outros pigmentos, os organelos celulares, os diferentes tipos de células e tecidos vegetais. Contudo, ninguém se atreveria a dizer não ser importante entender as interacções entre os diferentes órgãos – como as folhas, caules raízes, ramos, flores, frutos, etc. – e os efeitos macroscópicos em toda a planta, ou entre uma população ou comunidade de plantas. Alguém diria que seria melhor do ponto de vista científico, comercial e da segurança alimentar comercializarmos um novo composto num fertilizante sem o testar primeiro em plantas inteiras e baseando-nos somente em estudos com ‘métodos alternativos’ às plantas? Com a investigação biomédica em animais temos uma situação análoga, só que muitíssimo mais complexa, à qual obviamente teremos que acrescentar a questão ética, se falamos de animais com sistemas nervosos homólogos ao nosso, ou mesmo não-homólogo mas suficientemente complexo, como o é o caso dos cefalópodes.

Onde se pode falar verdadeiramente de substituição de animais por métodos in vitro, computacionais ou outros – e onde tem sido feito bastante investimento nesse sentido – é em testes toxicológicos, nas fases precoces de triagem de moléculas candidatas a drogas terapêuticas e no ensino. Já em investigação fundamental, os modelos animais e não-animais não são mutuamente exclusivos, mas devem ser vistos como complementares, fornecendo diferentes perspectivas sobre um mesmo fenómeno.  Até porque não há forma de construirmos de forma satisfatória um modelo de algo que nos é desconhecido, teremos que ir à fonte e estudar o próprio organismo. Se algum dia viéssemos a saber o suficiente para podermos construir um modelo completo de um humano ou ratinho, saberíamos então tanto que não o teríamos de o fazer.

Quanto à Redução e Refinamento, penso que se tem feito imenso progresso, mas há ainda bastante margem para melhoramento, ao nível global. Digo ao nível global porque não acho que Portugal esteja particularmente atrasado relativamente ao resto dos países ocidentais, a esse respeito. Nos últimos 15 anos recuperámos quase todo – se não mesmo todo – o atraso que tínhamos face a países como o Reino Unido, a Holanda, ou a Alemanha ao nível da exigência em investigação animal. Penso que para isso ajudou que houvesse, já há muito tempo, algumas instituições com elevados padrões de bem-estar animal, que serviram como referência. A educação em ciências de animais de laboratório de todos os investigadores, a crescente especialização das equipas que prestam cuidados aos animais e a Directiva 2010/63 fez-nos avançar, em poucos anos, de um país com poucas restrições regulatórias para estarmos em condições de cumprir a que muitos consideram ser a mais extensa e rigorosa exigente legislação do Mundo para a protecção dos animais usados para fins científicos, muito mais exigente que a dedicada à protecção dos animais de produção, ou mesmo de companhia.

O único aspecto em que ainda estamos atrasados é no próprio desenvolvimento de métodos e tecnologias que promovam a substituição, redução e refinamento do uso de animais em ciência. Somos um dos poucos países europeus sem um centro 3Rs nem financiamento dedicado a esta área. Contudo, em breve começará a tomar forma no i3S o primeiro centro português para os 3Rs, aproveitando as características únicas desta instituição, quer ao nível da inovação em ciência fundamental e aplicada, quer ao nível da sua multidisciplinaridade e espírito cooperativo. Temos já, por exemplo, linhas de investigação de desenvolvimento de organóides, que prometem tornar-se um meio-caminho entre as culturas celulares bidimensionais e um organismo completo.

Uma das questões que me parece central nesta discussão é a questão da eficácia. Ou seja, as pessoas e organizações contra testes em animais alegam que os animais raramente servem como bom modelo do corpo humano e, por isso, os testes prévios em animais nem sequer protegem os humanos de nada. Segundo o site da PETA, “o instituto nacional de saúde, (NIH) do reino unido, diz que 95 % das drogas que se prova serem seguras e eficazes em animais falham nos ensaios clínicos em humanos. (…) as reações fisiológicas às drogas variam enormemente de espécie para espécie. A penicilina mata porquinhos da índia, a aspirina mata os gatos e causa malformações congénitas em ratos, cães e macacos e a morfina, um depressor do SNS em humanos estimula as cabras, gatos e cavalos.” O Nuno também estuda esta questão da eficácia, por isso, pedia-lhe comentários que mostrem o outro lado deste argumento.

Primeiramente, algo que não podemos esperar de uma organização como a PETA, é que seja intelectualmente honesta ou moralmente responsável. Todo o seu historial aponta para o contrário, desde a campanha baseada em alegações pseudocientíficas que o consumo de leite estaria conectado de alguma forma ao autismo, ao apoio e financiamento de terrorismo doméstico nos Estados Unidos, passando pelo facto de apenas uma ínfima parte do seu orçamento multimilionário ser dedicado ao bem-estar animal e de matarem quase todos os animais domésticos no seus abrigos. Já as alegações em si, têm tanto de antigas como de falaciosas, não sendo surpreendente que encontremos refutações das mesmas com mais de vinte anos. Mas vejamos cada uma com mais pormenor. É verdade que o tempo de meia-vida do acetilsalicilato e outras drogas é consideravelmente mais longo nos gatos que na generalidade dos outros mamíferos – como os humanos ou os cães – devido a um defeito idiossincrático dos felinos no gene para a enzima que metaboliza esses compostos e que foi identificado através do estudo de amostras recolhidas de…animais. Mas pode ser administrado para gerir dor e inflamação aos gatos numa dose adequada ao seu peso e metabolismo, que terá necessariamente que ser menor e com administrações mais intervaladas do que a habitualmente dada a outros mamíferos, como cães e humanos.

O caso da penicilina, na verdade, ilustra maravilhosamente quer a proximidade filogenética entre os humanos e os outros animais – porque é igualmente eficaz em quase todas as espécies – quer a importância da experimentação animal, pois foi originalmente testada, com sucesso, em ratinhos. As cobaias são um caso particular, pois têm na flora do seu tracto intestinal uma maior predominância de bactérias Gram-positivas, afectadas pela penicilina e semelhantes, levando a que bactérias Gram-negativas nocivas possam proliferar, causando diarreias e até a morte, nestes animais. Como seria de esperar, se à penicilina juntarmos antibióticos dirigidos às bactérias Gram-negativas, esta reacção adversa já não se observa, algo que também sabemos graças à experimentação animal.

A morfina – ou outros opióides sintéticos mais potentes – é de grande importância para o controlo da dor, quer na medicina humana, quer na veterinária. O efeito excitatório mencionado em gatos e cavalos ocorre apenas quando são administradas doses muito acima das recomendadas. Para não variar, também sabemos isto graças à experimentação animal, que tem sido imprescindível para o progresso da medicina veterinária. Acho, aliás, estranho que uma organização com esta dimensão não tenha em todas estas décadas consultado um médico veterinário para confirmar – ou rejeitar – estas alegações.

Quanto ao rácio de medicamentos eficazes em animais e as drogas que chegam à comercialização, o rácio de 20 para 1 (5% de “sucesso”) é próximo da realidade, para moléculas pequenas. Para terapias baseadas em macromoléculas – tipicamente proteínas complexas, semelhantes às biológicas– e que têm recebido crescente interesse, o rácio é de 8:1 (13% de sucesso) dos animais para a comercialização. Mas é preciso ter em atenção vários outros factores. Primeiramente, os compostos testados em animais são primeiramente seleccionados por uma triagem de alto rendimento conduzida em tecnologias não-animais. Isto é, os testes em animais que falham a sua previsão de eficácia em humanos, tinham antes falhado a sua previsão nos testes não-animais. Em segundo lugar, há várias razões pelas quais um medicamento poderá “falhar” num ensaio clínico, e que poderão não ter a ver com a sua eficácia. Os ensaios podem ser descontinuados por simplesmente não serem mais eficazes que os medicamentos já disponíveis, ou terem efeitos secundários pouco frequentes que apenas são detectáveis quando se alarga o tamanho da amostra, ou por razões económicas e logísticas. Na verdade, apenas 8% das pequenas moléculas e 16% das grandes moléculas que passam da fase clínica I (realizados em algumas dezenas de voluntários) para a fase II acabam por ser comercializados, segundo dados de 2016 do KMR Group. Dados mais recentes dizem-nos que a taxa de sucesso, contudo, é consideravelmente superior ao nível das vacinas, pois 1 em cada 3 que passam a fase I chegam ao mercado, o que poderá indicar também nesta área um maior valor preditivo dos testes em animais que a precedem.

Quando ao meu trabalho, depois de me ter focado na avaliação do bem-estar animal em investigação biomédica, passei a estudar também a qualidade metodológica da experimentação animal, e que nos pode dar uma ideia da fiabilidade esperada dos resultados, isto é, da sua reprodutibilidade. Isto porque um provável entrave à tradução de resultados em animais para a medicina humana é o facto de muitos estudos publicados não serem em primeira instância sequer reprodutíveis nos mesmos modelos animais, se realizados num outro laboratório. Isto pode resultar de várias falhas metodológicas que podem ocorrer e que levam a um exagero da estimação da eficácia dos tratamentos ou, por outro lado, a que efeitos reais não sejam detectados. O problema é que, quando um efeito não é encontrado, seja real ou não, o mais provável é o estudo não ser publicado, algo a que chamámos o ‘viés de publicação’, pois a publicação preferencial de “resultados positivos” distorce a imagem global que temos da verdade científica. Como considero o desperdício de animais em estudos pouco fidedignos (uma violação do princípio da Redução) tão eticamente relevante como a questão do seu bem-estar, comecei a olhar também para esta questão. E a primeira vez que a estudei, com colegas nacionais, suecos e britânicos, foi exactamente numa área onde se tinha descoberto que a maior parte dos ensaios clínicos – falhados – tinham sido baseados em estudos pré-clínicos (em animais) cuja eficácia não pôde ser comprovada em estudos subsequentes mais rigorosos nos mesmíssimos modelos animais. Já num artigo recente, com colegas portugueses e húngaros, focámo-nos em comparar a eficácia de uma classe de drogas disponíveis no mercado entre ensaios clínicos e pré-clínicos,  e os nossos resultados sugerem que os efeitos são comparáveis entre as espécies estudadas.

Fonte: Adaptado de KMR Group 2016

O Nuno diz algures – creio que num blog em que participa – que o conceito de Direitos dos Animais lhe diz pouco, ao mesmo tempo que reconhece que não há nada mais humano do que a compaixão pelos animais. Quer esclarecer um pouco este aparente paradoxo?

Não há qualquer paradoxo, pois há muito mais na ética animal para lá do enquadramento restrito do princípio dos direitos dos animais, pelo menos como foi proposto no início dos anos 1980s por Tom Regan, como sintetizo numa página desse mesmo blog que refere. Essa corrente filosófica postula que todos os animais sencientes, isto é, que possam sentir dor – sejam eles sardinhas, polvos, ratos, lagartos, pardais, macacos ou humanos – merecem que lhes reconheçamos os mesmos direitos que reconhecemos aos humanos. É uma apropriação da visão Kantiana de que há um valor intrínseco aos humanos que nos exige que não usemos os humanos como meios para um fim, porque são “fins em si mesmos”. Mas se já não concordo com Kant nesse pressuposto – vejo os direitos humanos como imprescindíveis, mas também como uma importante construção social, e não resultantes de um “direito natural” – imagine então a minha discordância com Regan, ainda que se apoie no conceito da senciência, que depende da biologia própria de cada espécie.  Esticando a visão kantiana aos outros animais, não poderíamos assim usá-los para alimento (carne, ovos, leite e para alguns até o mel são resultado da exploração), para o nosso vestuário, no trabalho (cães-pastores, de guarda ou guia, animais de carga, cavalos militares e da polícia, etc.) ou em experiências científicas, entre outros. É uma visão tão exigente que penso ser quase impossível ser apologista dos direitos dos animais, stricto sensu, de uma forma coerente. Por exemplo, tenho visto aumentar o uso do termo “tutor” para designar a nossa relação com os nossos animais de companhia, ao invés de “dono”. Mas é um eufemismo ilusório, pois os nossos animais de companhia não têm meios de consentir nenhuma das decisões que tomamos por eles, começando pelo simples facto de viverem na nossa casa. Comem apenas quando, quanto e o que nós queremos; saem à rua e fazem as necessidades quando nos é conveniente; reproduzem-se apenas se o permitirmos e com os parceiros que escolhemos (ou são esterilizados sem a sua aprovação); têm que usar trela e por vezes açaime; recebem tratamentos médicos sem consentimento, etc. Obviamente, todos nós concordamos que qualquer pessoa bem-intencionada tomará todas estas decisões para o bem dos seus estes animais, que poderão saudáveis e felizes sem nunca se ralarem sobre se realmente violamos direitos que desconhecem. Mas há humanos que se preocupam com o direito dos animais a não serem tratados como propriedade, como Gary Francione, para quem a única atitude coerente para evitar a exploração dos animais seria termos um mundo sem cães, vacas, cavalos, ovelhas, bem como sem zoos, oceanários, ou quintas pedagógicas. Mas, na verdade, Francione até tem cães (ou é seu “tutor”, se o faz dormir melhor à noite) e certamente está ciente dessa incoerência, desfrutando não obstante da companhia dos patudos.

Penso que devemos definir obrigações legais que regulem o que nós, como sociedade, entendemos ser um tratamento justo e (lá está) ‘humano’ dos animais não-humanos. Mas ainda que, de uma certa forma, possam ser vistos como uma espécie de direitos porque lhes garantem protecção legal, na verdade vejo estas regras mais como obrigações humanas, que direitos dos próprios animais. Mas seja qual for a perspectiva, o que mais importa é de facto garantir que nos preocupamos com o seu bem-estar e nos certificamos do cumprimento dessas regras.

Para ser sincero, vejo pouca sofisticação nas perspectivas dos direitos dos animais, como postuladas por Regan ou Francione, que propõem soluções que são simples a um nível abstracto – isto é, a única opção ética é a abolicionista – mas sem possibilidade de aplicação, em concreto. Ignoram milhares de anos de colaboração e interdependência entre humanos e as espécies que domesticamos, algumas das quais poderão ter-se até auto-domesticado para beneficiarem desta relação mutualista, uma espécie de contracto social tácito inter-específico. Põem ainda os humanos numa categoria à parte dos restantes animais, com obrigações que não impõem a outras espécies, como se de alguma forma tivéssemos deixado de pertencer ao mundo natural. Não deixa, contudo, de ser interessante que é exactamente a nossa biologia humana que pode levar a estes extremos. A evolução fez de nós animais ultra-sociais, o que requer uma enorme capacidade empática (não somos, contudo, a única espécie que demonstra empatia, antes pelo contrário), ao ponto de alargamos o nosso círculo de consideração moral às outras espécies e que nos permitiu com elas cooperar, coabitar e inclusive integrar nas nossas famílias. A nossa compaixão e empatia para com os animais – ainda que varie com a espécie e circunstâncias pessoais e culturais – é, assim, do ponto de vista sociobiológico, parte do que faz de nós seres humanos. E ainda bem.

Residência Veterinária em Bem-Estar Animal

http://www.ecawbm.com/

O Bem-Estar Animal (BEA) tornou-se nos últimos anos um tema incontornável na sociedade portuguesa. Espera-se que os médicos veterinários actuem como os principais defensores do BEA mas faltam em Portugal profissionais com formação especializada nestas matérias. Os casos recentes dos canis ilegais em Santo Tirso ou da montaria na Herdade da Torre Bela ilustram bem a necessidade de haver mais médicos veterinários especialistas em BEA e capazes de actuar nas mais diversas áreas de actividade.

Com este anúncio, procuro médicos veterinários com carteira profissional activa e que queiram realizar uma residência alternativa em BEA. Os candidatos devem demonstrar ter experiência em algum dos aspectos do bem-estar animal (ciência, ética ou legislação). Caso queira saber mais sobre os requisitos necessários para fazer uma residência alternativa em BEA, por favor consulte o seguinte regulamento:

Para se candidatar ou saber mais sobre esta formação, aceda ao seguinte formulário.

És estudante e queres fazer investigação em bem-estar animal?

Universidade do Porto faz parte do programa University LINKS da Universities Federation for Animal Welfare (UFAW), o que torna todos os estudantes elegíveis para as bolsas de UFAW e da associação-irmã Humane Slaughter Assocation (HSA). As bolsas são para realizar um trabalho na área de bem-estar animal (UFAW) ou mais especificamente bem-estar no contexto de transporte e abate (HSA). A bolsa inclui £200 por semana até um maximo de 8 semanas para o estudante, e até £800 para pagar custos de investigação.

Os trabalhos têm que ser realizados numa instituição que é University LINK, ou seja, também são elegíveis os estudantes externos que realizam o seu trabalho de mestrado ou de licenciatura numa universidade que participa no programa. Em Portugal, é apenas a Universidade do Porto, enquanto no Brasil são Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Universidade Federal de Goiás, UNESP e Universidade Federal de Paranã.

As candidaturas estão abertas até dia 28 de fevereiro de 2021.

Levar a sério o problema dos animais de companhia

Os eventos recentes envolvendo a morte de dezenas de animais em dois abrigos ilegais de Santo Tirso culminaram num autêntico furação político, com a suspensão do médico veterinário municipal, a demissão do Director-Geral da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e a passagem da tutela dos animais de companhia do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

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Como sempre acontece quando estão envolvidos animais, o debate tem sido extremado; por um lado o PAN, através do seu porta-voz e o PS, pela mão do próprio Primeiro-Ministro António Costa; e por outro, as associações profissionais do setor animal, nomeadamente a Associação Nacional de Médicos Veterinários de Municípios (ANVETEM) e a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV).

Num clima de grande crispação e incerteza, dois pontos importa reter. O primeiro é que, aqui chegados, todos somos responsáveis pela presente situação: cidadãos detentores de animais de companhia, profissionais do ramo animal, associações zoófilas, municípios, autoridades veterinárias locais e nacionais, deputados, governos e seus ministérios. Isso torna-nos a todos, ao invés de culpados, co-responsáveis por encontrar uma estratégia que sirva o melhor interesse dos animais. Para tal, vale a pena começar por identificar em retrospetiva o que de positivo se tem feito neste contexto, pese embora as lacunas ainda existentes.

Nos últimos anos, a frequência de campanhas de adoção e esterilização de animais de companhia aumentou drasticamente em todo o país, muito por conta da estreita colaboração entre médicos veterinários municipais e associações zoófilas. São bons exemplos o Programa CED (captura, esterilização e devolução) da Câmara Municipal de Braga ou o @ProjetoFiel do Canil/Gatil Municipal de Évora. Em 2019, foi criado o Sistema de Identificação de Animais de Companhia (SIAC), fundindo as duas bases de dados então existentes e transferindo para os médicos veterinários a responsabilidade pela identificação e registo animal. Este mecanismo, em conjunto com o novo modelo de Boletim Sanitário de Cães e Gatos (uma iniciativa conjunta da DGAV e da OMV), dificultou em muito o mercado ilegal de animais e a desresponsabilização do abandono. Outros aspetos positivos relacionam-se com estratégias que contribuíram para facilitar o acesso aos cuidados de saúde animal. São exemplos a dedução no IRS das despesas médico-veterinárias, proposta pelo PAN em 2016, ou o Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de Companhia em Risco, uma iniciativa da OMV que permite às autoridades locais (Municípios e Juntas de Freguesia) atribuir cheques veterinários aos detentores carenciados, por elas identificados, para utilização em cuidados de saúde primários.

O segundo ponto que importa lembrar é que todos concordamos que os animais são seres sensíveis, cujos interesses urge defender. Divergimos, é certo, na melhor forma de o fazer. Tem razão André Silva quando afirma que os municípios têm falhado na sua obrigações de disporem de Centros de Recolha Oficiais de Animais (CROA), não só em número, mas também em qualidade de bem-estar animal, e que não pode o legislador andar a reboque de uma sociedade mal preparada para lidar com a detenção responsável de animais de companhia. Mas também tem razão a ANVETEM quando defende que aos médicos veterinários municipais deve ser dada autonomia técnica para garantir a gestão populacional dos CROAs e que lhes deve ser conferido o poder de autoridade sanitária veterinária concelhia, ao abrigo do Decreto-Lei nº 116/98.

A sociedade precisa de desenvolver uma estratégia multidisciplinar que permita trabalhar no melhoramento da sua relação com os animais de companhia. Não é com fraturas, aproveitamentos políticos e omissão de pareceres técnicos consubstanciados que se alcança uma solução otimizada para proteger os interesses dos animais. A nossa posição é clara: a abertura desenfreada de centros de recolha – oficiais ou privados – como solução para tirar os animais da rua mais não é que a perpetuação de depósitos que estão longe de lhes providenciar adequada qualidade de vida. É necessário antes investir as verbas disponíveis em outras abordagens. Da mesma forma, as associações zoófilas e os CROAs não deveriam limitar-se a receber e manter animais nos seus canis, ou a fazer as muito úteis campanhas de adoção/esterilização. Em alguns casos, é preferível não ceder animais para adoção do que vê-los mais tarde neglicenciados, mal-tratados ou sujeitos a re-abandono. Deveria ser sempre exigido uma forma de monitorização e registo do percurso dos animais após a adoção, bem como do destino das verbas implicadas. Esta estratégia não só dissuadiria a posse irresponsável de animais, como responsabilizaria as autarquias pela adequada gestão de fundos.

A frente educação é lenta, mas irreversível. O malogrado caso de Santo Tirso nunca teria gerado a mesma indignação popular nem consequências políticas há 10 anos atrás, simplesmente porque as pessoas estão agora muito mais sensíveis a este tema. No entanto, muitas destas reações foram mais fruto da emoção do que da razão, sendo que a desinformação que se seguiu clama por uma estratégia educativa concertada. Desde Setembro de 2018, a Direção-Geral de Educação tem vindo a preparar, em conjunto com a DGAV, a OMV, o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e o Jardim Zoológico de Lisboa, um referencial para o Bem-Estar Animal no âmbito da disciplina de Educação para a Cidadania, e que constitui uma oportunidade educativa sobre estas matérias desde o ensino pré-escolar até ao secundário. Mas a educação para a convivência responsável com animais de companhia não pode esperar tanto tempo. Compete aos municípios, como parte integrante das suas obrigações, sensibilizar ativamente os seus munícipes sobre a detenção responsável e agir em conformidade em casos de manifesta violação, como era o caso dos abrigos de Santo Tirso.

Por sua vez, a legislação tem o poder de impulsionar uma rápida mudança de atitudes. É um instrumento que reflete princípios, mas que deve ter em conta as consequências da sua efetiva aplicação. A legislação feita em Portugal raramente analisa a priori o impacto da sua aplicação, podendo com isso levantar mais problemas do que os que pretende resolver. Neste caso, precisamos de um sólido enquadramento legal que proteja os interesses dos animais de companhia, o que passa pela sua manutenção em condições de saúde e satisfação das necessidades fisiológicas, comportamentais e mentais. Como fazê-lo em canis sobrelotados e a receber continuamente mais animais? A polarização da discussão em torno da eutanásia torna-a artificialmente um instrumento da resolução do problema. A eutanásia não é, nem pode ser, a solução principal. No entanto, excluí-la liminarmente vota centenas de animais à mais miserável das vidas, a sofrimento permanente e sem qualquer hipótese de recuperação e adoção. É, na prática, uma crueldade.

Por fim, são necessários técnicos e organismos competentes capazes de passar à prática estas medidas, usando os fundos disponíveis de forma responsável e verificável. A pluridisciplinaridade é geralmente útil, mas não percebemos como é que se vai melhorar a situação retirando este assunto do controlo das autoridades veterinárias, onde a articulação entre autoridade veterinária nacional (DGAV), médicos-veterinários municipais e profissionais do sector privado é tão drasticamente necessária. Concluímos exortando os decisores políticos a dotarem os organismos competentes, como a DGAV, de técnicos e meios capazes de fazerem frente às actuais limitações, criando políticas pró-ativas de aplicação das normas em vigor, em vez de andar simplesmente a reboque da legislação europeia. O problema não se vai resolver nunca com discursos inflamados ou manobras políticas superficiais de mudança de competências.

Texto escrito em co-autoria com Leonor Galhardo, Bióloga e Consultora em Bem-Estar Animal, e publicado originalmente no Jornal Público.

Qual é o risco do seu cão sofrer um golpe de calor?

Todos sabemos o quão perigoso é deixar um cão no interior do carro ao sol ou com as janelas fechadas. Embora os cães possuam glândulas sudoríparas na pele, elas não servem para fazer termorregulação como no caso dos humanos (excepto nas suas patas, que também suam). Para perder calor, o cão recorre a duas estratégias básicas: vasodilatação periférica e aumento da frequência respiratória (i.e. arfar). Se o ar for demasiado quente e húmido, este mecanismo não funciona eficazmente e o animal entra em hipertermia, que pode resultar em falência multi-orgânica, choque e morte.

Veja infografia sobre golpe de calor em Vets Now.

Mas qual a frequência do golpe de calor em cães? Foi esta pergunta que investigadores de Nottingham Trent University e do Royal Veterinary College de Londres procuraram responder, num estudo publicado na revista Nature Scientific Reports. Os investigadores recorreram à base de dados VetCompass, que reúne informação de animais atendidos em clínicas veterinárias por todo o Reino Unido, para identificar casos de golpe de calor nesse país. Embora tenha sido encontrada uma baixa incidência (0.04%, num total de 395 casos confirmados de golpe de calor durante o ano de 2016), a taxa de letalidade é  elevada: 14% dos animais atendidos morreram. A esmagadora maioria dos casos ocorreu entre os meses de Maio e Agosto. Sem surpresas, cães braquicéfalos (i.e. de nariz achatado) e pesando mais de 50 kgs têm risco significativamente aumentado de sofrer golpe de calor.

Três recomendações genéricas podem ser retiradas deste estudo: à medida que o planeta aquece (um processo inexorável, mesmo que parássemos hoje mesmo de libertar carbono para a atmosfera)  necessitamos de esforços adicionais para educar os detentores a saber vigiar e identificar sinais de hipertermia nos seus animais, por forma a evitar golpes de calor nos meses mais quentes do ano. Por outro lado, é necessário criar animais com uma conformação cardiorespiratória adequada, o que implica alterar o estalão de raças populares como Pug, Bulldog, Dogue Francês, Dogue de Bordeaux, Cavalier King Charles Spaniel e de outras raças braquicéfalas. Por fim, é fundamental manter uma condição corporal adequada porque o excesso de peso, para além de provocar problemas metabólicos, incluindo diabetes, é um factor de risco acrescido para golpe de calor em cães.

A ascensão e queda do bem-estar animal em Portugal

Leonor Galhardo

O meu primeiro emprego em bem-estar animal foi no que é hoje a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Tinha acabado a minha formação na área e estava desejosa de a pôr em prática. Entrei para a recém-criada Divisão de Bem-Estar Animal, liderada pela Drª Selene Veiga, a quem ouvi defender posições avançadas sobre bem-estar animal – o que na altura não era vulgar entre veterinários, mais focados no uso instrumental dos animais, sobretudo para consumo de carne. Ela falava com consideração moral e prática não só de animais de pecuária, mas também de laboratório, de companhia e até de animais selvagens. Foi com estes últimos que me pôs a trabalhar, em face da minha formação de base.  Com ela aprendi que nem sempre é justo rotular os veterinários pela imagem que alguns, mesmo que na altura muitos, criam da profissão e aprendi também o valor da colaboração e da multidisciplinaridade. Há mais de 20 anos atrás.

Pelas mãos daquela experiente veterinária e das que se seguiram, a divisão ganhou forma, expandiu-se nos tópicos com que trabalhou, ajudou a aplicar e fiscalizar um grande pacote de leis que nos chegaram da União Europeia. Criaram-se estratégias de formação de técnicos, produtores e tratadores. Os funcionários da divisão desdobraram-se em deslocações pelo país para mapearem a situação das pecuárias, dos canis, dos parques zoológicos e dos laboratórios que usavam animais. Falhou muita coisa, com certeza que sim: por fragilidades técnicas, humanas, de conceitos e de recursos. Ao longo do tempo, diversas políticas e carências mantiveram lacunas que num sistema administrativo mais eficiente e modernizado poderiam ter sido ultrapassadas. O que é certo é que, naquele tempo, o bem-estar animal ganhou uma morada, um conceito prático e respeito. Ganhou um conjunto de técnicos que se conseguiram fazer ouvir até hoje junto de interlocutores difíceis e que nenhum político a discorrer sobre animais realmente conhece na prática.

Hoje chegámos a um ponto em que, segundo a Ministra da Agricultura, a atual DGAV tem que se dedicar à alimentação, isto é, aos animais de pecuária. O Ministério do Ambiente que se dedique aos outros – isto junto com as políticas de ambiente, ordenamento do território, cidades, transportes, mobilidade, clima, conservação da natureza, energia, geologia e florestas, e tantos outros temas muito pouco afins com animais de companhia. O PAN, por quem tenho respeito e concordância quanto a vários pontos de vista filosóficos relativos à proteção animal, entendeu focar-se na DGAV como bode expiatório da tragédia dos canis de Santo Tirso. O Governo respondeu precipitadamente na mesma linha e encenou uma mudança de estratégia, sem qualquer consideração pelos reais problemas que bloqueiam uma ação mais efetiva por parte da DGAV e outras entidades, como as Câmaras Municipais. Esperemos que aquilo que começou por ser uma indignação generalizada contra os maus-tratos a animais não venha a ficar para a história como a situação que fez o atual Governo desfazer o único departamento oficial dedicado a bem-estar animal e que mais contribuiu para o melhorar em Portugal.

Leonor Galhardo – Bióloga, consultora de bem-estar animal

(uma versão deste artigo foi originalmente publicada no Jornal Expresso online)

Human-Animal Studies em Portugal: Entrevista com Verónica Policarpo

Verónica Policarpo, coordenas um novo curso de pós-graduação na Universidade de Lisboa, Animais e Sociedade. Conta-nos mais sobre este curso!

O curso Animais e Sociedade faz parte de um conjunto de atividades no âmbito do Human-Animal Studies Hub. No final de 2018, o ICS-ULisboa candidatou-se ao International Development Fund do Animals and Society Institute, nos Estados Unidos, com uma proposta que visava trazer para Portugal, e consolidar, os Human-Animal Studies, ou Estudos dos Animais (a tradução não está estabilizada, por isso opto no geral por manter a expressão inglesa). Nessa proposta propunham-se várias iniciativas que lançassem as bases desta área de estudos em Portugal, de modo a que o seu desenvolvimento se pudesse fazer posteriormente de forma paulatina e sustentável. Entre essas iniciativas, conta-se este programa de estudos pós-graduados, que aliás é o tipo de atividade para que o fundo está direcionado: promover a implementação de cursos na área, em países em que a mesma ainda não esteja implantada ou desenvolvida. Em fevereiro de 2019, esta proposta venceu o prémio da ASI, permitindo, quer dar continuidade a atividades já existentes, quer iniciar novas, como é o caso deste curso.

Qual é a ideia original do curso? Fornecer um olhar científico, plural, interdisciplinar, sobre as relações entre animais humanos e não-humanos, a partir da área dos Human-Animal Studies, em língua portuguesa. O curso reúne uma paleta de temas muito diversificada, e de banda larga, adaptando-se assim às necessidades formativas de alunos de diversas áreas e matrizes profissionais ou disciplinares. Propõe-se abranger temáticas tão diversas quanto os animais de companhia e as famílias multiespécies, as relações entre crianças e animais, a situação dos animais nas catástrofes, as questões que se colocam em relação à conservação da vida selvagem, os animais de produção para consumo alimentar, o bem-estar dos animais de entretenimento e que vivem em cativeiro, os direitos dos animais e a politização da questão animal, a representação dos animais nos media, ou as questões que se colocam atualmente em Portugal relativas ao Direito animal. Conta com professores e especialistas de várias áreas disciplinares: Sociologia, Antropologia, Geografia, Psicologia, Filosofia, Biologia, Medicina Veterinária, Direito; e de várias Escolas da Universidade de Lisboa. Pretende-se estimular a formação de um pensamento crítico sobre as relações humanos-animais, baseado no conhecimento científico mais atual disponível, produzido por diversas áreas do saber.

O curso faz parte de um esforço coordenado por ti em estabelecer uma nova área de estudo em Portugal, Human-Animal Studies. Podes contar um pouco mais sobre esta área internacionalmente – a perspetiva histórica, como se integra com outras áreas de estudo, que tipo de investigação se desenvolve nesta área?

A área dos Human-Animal Studies caracteriza-se por ser interdisciplinar. Começou a desenvolver-se nos anos 80 do século XX, nos Estados Unidos, em paralelo com a emergência do movimento moderno de direitos dos animais, na sequência da publicação, em 1975, da obra de Peter Singer Animal Liberation e, em 1983, da obra de Tom Regan The Case for Animal Rights. Nesta primeira fase, a Filosofia voltava a repensar o valor atribuído aos animais, já levantada por filósofos como Jeremy Bentham no século XVIII, que havia deslocado a interrogação central da capacidade destes últimos de pensarem, para a de sofrerem. Pelo seu lado, as ciências sociais produziram nesta fase dados e evidência empírica da extraordinária diversidade e complexidade das relações humano-animal, com um foco nos benefícios para os humanos. A atenção foi colocada principalmente nos animais de companhia, com estudos principalmente quantitativos. Em resposta a este movimento, as ciências sociais mais interpretativas e as humanidades (disciplinas como a História, os Estudos Literários, ou Estudos Culturais) exploraram os aspetos culturais de enquadramento dessas relações, de que são exemplos as formas como os animais são representados na literatura, arte ou media; ou o modo como se transformaram as relações humano-animal ao longo da História.

Nos anos 90 do século passado, a segunda fase de desenvolvimento da área alargou o escopo da atenção a todo o tipo de relações humano-animal: presentes ou passadas, de co-presença física, ou virtuais; de harmonia e benéficas, ou de conflito e com risco para uma, ou todas, as espécies envolvidas. Os métodos qualitativos começaram a ser mais comuns, e a Geografia, em particular a Geografia Humana, emergiu como um campo importante nesta matéria. Em disciplinas como a Psicologia, o foco é colocado no laço humano-animal (human-animal bond). Quanto às Humanidades, colocam a ênfase na desconstrução do que é ser “animal”, e na tentativa de os compreender “como são”. Nesta fase há ainda um grande impulso dos Estudos de Género e Feministas, que estabelecem relações cruzadas entre vários grupos historicamente oprimidos, mulheres, minorias étnicas, animais. A crítica do patriarcado, e a noção de interseccionalidade ganham importância.

A partir do ano 2000, a área praticamente explode, naquilo a que podemos chamar a terceira vaga. No mercado norte-americano, e também alguns países da Europa como o Reino Unido, os cursos ou programas universitários expandem-se. Da Antropologia surgem perspetivas etnográficas muito inovadoras, integrando os animais como sujeitos de investigação – as etnografias multiespécies. Paralelamente, emergem os Critical Animal Studies, uma corrente que relaciona a produção científica com uma agenda ativista de libertação animal. O mercado da publicação científica nesta matéria fervilha, e em 2012 surge aquele que pode ser considerado o primeiro manual da área: Animals & Society. Em 2014 é instituído o International Development Fund do Animals and Society Institute, que precisamente vem encorajar a criação de cursos e programas de formação em países em que a área ainda não esteja estabelecida. É aqui que Portugal, o ICS-ULisboa, e o Human-Animal Studies Hub, entram na história.

Em Portugal, existem muito menos estudos e investigadores a dedicar-se ao estudo das relações humano-animal, comparativamente com a vibrante produção internacional. Apesar disso, na última década, surgiram alguns trabalhos neste sentido. Encontravam-se, contudo, dispersos e sem um “chapéu” comum. É precisamente este “chapéu” que o Human-Animal Studies Hub pretende ser, de há cerca de dois anos para cá, reunindo debaixo de um mesmo “teto intelectual” investigadores que, apesar dos seus diferentes perfis disciplinares, têm um interesse comum: os animais e as relações humano-animal.

O Hub organiza as suas atividades em torno de três eixos: investigação, formação, e extensão científica/ligação à sociedade civil. Por isso, convido todos os colegas que façam investigação nesta área a visitar a nossa página, e ler a nossa Missão, Valores e Visão. E, se se revirem neles, assim como nas nossas atividades, a contactarem-nos. O objetivo é estabelecermos todos uma rede de sinergias, criando um espaço de diálogo e colaboração. Neste momento, o Hub aloja projetos sobre animais de companhia, animais em contextos de catástrofe, animais errantes e animais de produção; tem diversas atividades de formação, como uma Escola de Verão Internacional bianual, um grupo de leitura mensal, ou este recentíssimo curso pós-graduado Animais e Sociedade. Outras atividades relevantes são os workshops, conferências e seminários.

Fora do âmbito académico, este curso é relevante para que grupos profissionais? Em que áreas de atuação precisamos de mais conhecimento sobre Animais e Sociedade?

Precisamos certamente de produzir, e disponibilizar, mais conhecimento sobre como vivemos com os animais, em sociedade. É necessário a meu ver reforçar a formação de todos os que se dedicam ao trabalho com, e para, os animais, na sociedade civil: associações, ONGs, ou outras organizações. É necessário disponibilizar formação aos profissionais que lidam com os problemas complexos que afligem as vidas dos humanos, como a pobreza, o desemprego, os divórcios, a doença física e mental. Assistentes sociais, psicólogos, juristas e advogados, educadores, professores. Pois se estes problemas têm origem humana, não deixam de atravessar transversalmente as vidas de humanos e animais. E claro, disponibilizar uma formação que possa ser complementar à dos profissionais que lidam diretamente com animais, mas cuja formação de origem não comporte uma visão compreensiva das problemáticas sociais que subjazem às relações humano-animal, como é o caso dos biólogos e veterinários.

Assim o curso dirige-se a todos os que trabalham ou pretendem vir a trabalhar com animais, mas cujas formações sejam noutras áreas: (futuros) veterinários, (futuros) biólogos, outros profissionais que lidem com animais. Mas também os (futuros) profissionais que lidem com seres humanos cujas problemáticas sociais podem vir a cruzar-se com a dos animais: assistentes sociais, psicólogos, juristas, entre outros; ou de associações ou organizações não governamentais ligadas aos animais. E claro, o curso também se dirige a todos aqueles que queiram adquirir ou aprofundar conhecimentos sobre esta temática, independentemente da sua formação e origem, pois a área é interdisciplinar.

Saiba mais seguindo Verónica Policarpo @VMPolicarpo e Human-Animal Studies Hub @humananimalics no Twitter.

Quem faz capa da revista?

Num estudo acabado de ser publicado na revista Anthrozöos, os investigadores Stephen Vrla, Cameron T Whitley e Linda Kalof analisaram as capas de 103 edições da revista National Geographic Kids 2004 a 2013. Mediram a demografia dos animais representados, o status de conservação, os níveis de carisma e os graus de antropomorfismo.

Encontraram padrões evidentes na representação de animais: mamíferos carismáticos (principalmente animais selvagens) eram representados com mais frequência do que animais domésticos menos carismáticos (principalmente animais de companhia).

Os animais de companhia também tinham uma probabilidade significativamente maior de serem antropomorfizados nas imagens. Faltava completamente representações de animais de pecuária, animais em cativeiro, invertebrados ou detritívoros nas capas. Os investigadores concluem que a não-representação desses animais nas capas contribui para a subestimação destes animais “perpetuando assim a exploração de espécies vulneráveis”.

Ao procurar ilustrações para este post encontrei mais capas que dão para pensar.

Qual é o problema desta foto?

Pediram-me para comentar sobre qual seria o problema com a foto acima. A RSPCA fez bem ao apontar que há um problema, mesmo que de alguma forma tenham perdido a oportunidade de explicar que problema seria esse!

A foto mostra uma fêmea de murganho (ou ratinho) com a sua ninhada. Com base no facto de que as crias têm pêlo, mas ainda não têm os olhos abertos, penso que terão talvez uma semana de idade. Os murganhos são uma espécie altricial, o que significa que os jovens nascem num estádio subdesenvolvido e são totalmente dependentes dos cuidados dos pais para basicamente tudo durante a sua primeira semana de vida. Desenvolvem-se, contudo, muito rápido e estão prontos para deixar o ninho com cerca de um mês de idade, amadurecendo sexualmente apenas algumas semanas depois. Mas no estádio de desenvolvimento nesta foto, eles não são capazes de fazer muito. O local para a criação desses filhotes é o ninho que a sua mãe (ou pai, uma vez que os machos compartilham os cuidados parentais, dada a oportunidade, ainda que em condições de laboratório poderão estar ou não presentes) tenham preparado. Isto fornece-lhes o microambiente térmico de que precisam – que precisa ser mais quente que o de um murganho adulto, devido ao seu pêlo pouco desenvolvido.

A julgar pela minha própria experiência do tempo que leva para tirar uma boa foto dos animais, os filhotes estariam sem dúvida com frio, quando a foto foi tirada. Mas isto é apenas parte do problema. Qualquer pessoa que tenha assistido a uma sessão de fotos profissional ou tenha tirado uma foto em estúdio sabe que envolve muita luz e reflectores. Mas esse é precisamente o tipo de ambiente que os neurocientistas usam para testar a ansiedade em ratos – um espaço aberto e bem iluminado. Os murganhos e murganhos são animais noturnos que passam a vida em túneis e raramente se aventuram à luz do dia, pelo que serem forçados a estarem num ambiente que na natureza seria perigoso é muito stressante, provavelmente ainda mais para uma fêmea cujas crias indefesas estejam também expostas dessa maneira.

Se quiserem saber mais sobre a nossa investigação nesta área, convido-os a conhecer o Alive Pup Project. Mas antes de irem, permitam-me refletir primeiro sobre as diferentes formas de tirar fotos e para que finalidades. Verão que no Alive Pup Project também mostramos fotos de filhotes retirados de seus ninhos. Mas essas fotos foram tiradas aquando da pesagem e avaliação dos filhotes como parte de um projeto de investigação com o objetivo de elucidar os fatores por detrás da mortalidade dos filhotes. Este é um grande problema na criação de murganhos em laboratório, e investigar sobre este problema requer recolha de dados. Por outro lado, é possível tirar boas fotos de ratinhos em ambientes menos stressantes para eles, como o ilustrado acima.

Ainda assim, admito que já temos usado stock photos de ratinhos em ambientes não naturais. Simplesmente não tínhamos considerado estas questões.  Mas fá-lo-emos, agora.