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Serão os animais exóticos bons animais de estimação?

Texto escrito por Claudia Correia, Filipa Abreu e Maria da Paz, alunas da PG de Bem-Estar e Comportamento Animal do ISPA

O desejo de adquirir um animal diferente tal como um papagaio, salamandra, cobra, furão ou até mesmo um primata tem vindo a crescer, sendo actualmente considerado uma “moda” com os media a actuarem como um dos principais agentes de influência. O desafio de manter uma espécie exótica, o suposto estatuto social de ter um animal raro ou simplesmente a facilidade na sua obtenção contribuiram para que a comercialização destes animais tenha vindo a aumentar nos últimos anos em todas as partes do Mundo. E não falamos só em comércio legal, pois o tráfico destes animais é o terceiro maior negócio ilícito do planeta.

O tráfico de animais exóticos põe em perigo a biodiversidade do planeta e é uma das principais causas de extinção de espécies, uma vez que provoca uma diminuição da população animal até ao limite crítico para a sua sobrevivência. Estudos indicam que nove em cada dez animais que são vendidos ilegalmente acabam por morrer devido a captura e transporte inadequados e por vezes até cruel (ver figuras). Portugal é um dos países usados como rota, sendo muitos casos detectados pelo ICNB.

No comércio legal, os comerciantes são obrigados a ter um certificado de importação, em animais que não são criados no país, e a reger-se pelas normas dos anexos da CITES. Se por um lado há uns que defendem que a legalização de comerciantes e criadores poderá ser uma medida que contribuirá para a perservação e manutenção das espécies e acabar com o tráfico ilegal, outros acreditam que a melhor solução seria não comprar animais exóticos em qualquer situação e que esta medida é imoral, dando outras opções para combater este crime, por exemplo, apelando à sociedade civil (Do Wild Animals Only Belong In the Wild?).


Fonte: Padrone, J. M. B., 2004. O comercio Ilegal de animais silvestres: avaliação da questão ambiental no estado do Rio de Janeiro. Dissertação de Pos-Graduação.

Mas será correcto o uso destes animais como animais de estimação?
São muitos os futuros donos que ao levarem um animal destes para suas casas não pensam nos riscos e problemas tanto para o animal como para si próprios. Adquirir um destes animais implica alguns riscos inerentes à saude pública, tais como transmissão de doenças e ameaças de ataque ao ser humano tendo em conta que estes animais são selvagens e o seu comportamento será sempre imprevisível. Para além disso, o bem-estar animal pode também ser comprometido se as condições físicas e o maneio não forem adequados. A inexperiência e falta de conhecimento dos compradores levam a situações de má nutrição, stress e solidão, que resultam em problemas graves de saúde, física e comportamental, e mesmo à morte. Muitas vezes por não atingirem as expectativas iniciais dos donos, por serem animais de elevada longevidade ou por atingirem dimensões maiores que inicialmente previstas, estes são doados a instituições ou abandonados, podendo pôr em perigo espécies autóctones.

No entanto, e não referindo apenas aspectos negativos da aquisição deste tipo de animais, as situações acima referidas podem ser minimizadas através do enriquecimento ambiental que consiste em criar um ambiente mais complexo e interativo de modo a estimular os seus comportamentos naturais e aumentar o nivel de bem-estar. Mas se a avaliação do comportamento dos animais é essencial para averiguar o seu bem-estar então quais serão as condições mínimas essenciais para que seja eticamente aceitável ter um animal deste tipo? E será, na vossa opinião, a legalização deste comércio uma solução para o problema?

É o bem-estar da galinha poedeira compatível com a avicultura industrial ?

A notícia de que a União Europeia iria multar Portugal e outros países europeus por não aplicarem a legislação europeia sobre a abolição das gaiolas convencionais para galinhas poedeiras foi amplamente noticiada no nosso país e tema de análise por parte de vários comentadores políticos, indignados por tão aviltante medida. Quem assistiu ao habitual espaço do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) na TVI, no passado dia 29 de Janeiro, não terá deixado de reparar que os seus comentários finais foram dedicados a este tema. Vale a pena reproduzir aqui essas palavras na totalidade:

A Europa, que demora tanto tempo a resolver as vidas das pessoas, e que está neste momento a cortar direitos às pessoas, está preocupadíssima com o direito das galinhas. E as gaiolas têm que ter espaço para respirar, têm que ter novas condições, o que implica, entre outras coisas, um investimento tal numa boa indústria exportadora, como é a nossa de ovo, que pode ser fatal para essa indústria. Em homenagem aos direitos da galinha.” E continua: “e portanto, aos responsáveis europeus eu peço o seguinte: que olhem um bocadinho mais para os direitos humanos e depois, se possível, para os direitos das galinhas e não mais para os direitos das galinhas e menos para os direitos dos seres humanos.

Não fosse a projecção das palavras ditas por esta figura pública, e eu não usaria o meu tempo a desconstrui-las. Mas o tom levemente sobranceiro como o tema foi apresentado, assim como os erros argumentativos que ele encerra, não devem ficar sem resposta.

MRS começou por confessar que só recentemente tomou conhecimento do assunto. O que MRS não parece saber é que este processo tem mais do que algumas semanas. Ele tem, aliás, mais de 12 anos e remonta à Directiva 1999/74/CE, de 19 de Julho, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras. Esta directiva já previa (no artigo 5, ponto 2) a futura abolição das baterias convencionais, concedendo um período de transição superior a 12 anos para o efeito. Mais tarde, em 2008, a Comissão Europeia publicou uma comunicação sobre os diversos sistemas de criação de galinhas poedeiras, confirmando a anterior decisão. O que quer dizer que a indústria do ovo teve, pelo menos, nove anos para se preparar face ao anúncio de novas normas e outros três para poder aplicá-las. Que nestes 12 anos nada tenha sido feito por alguns, dificilmente poderá ser imputado aos tecnocratas de Bruxelas, que vêm agora, usando de um zelo ao qual não parecemos estar (ainda) habituados, multar Portugal pela inércia da indústria nacional (não toda, atente-se) em adoptar as famigeradas medidas. O que me faz ver outro erro conceptual no raciocínio de MRS: se a indústria nacional a que se refere é de facto tão boa, porque é que não efectuou as medidas há muito anunciadas?

Que o limite para a implementação desta medida surja num período conturbado da economia nacional e europeia não é decerto culpa das galinhas. O argumento de que o investimento é enorme e pode significar a ruína da indústria do ovo é igualmente frágil já que o que está aqui em causa não é mudar o paradigma da produção industrial de ovos. A resolução que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012 não visa abolir o sistema de produção de ovos em gaiolas e substituí-lo por métodos free-range. Pretende apenas eliminar as gaiolas convencionais, mais pequenas e desprovidas de enriquecimento ambiental, por gaiolas melhoradas com pelo menos 750 cm² de superfície da gaiola para cada galinha (menos do que a área desta revista), um ninho, uma cama e poleiros, que permitam às galinhas satisfazer as suas necessidades biológicas e comportamentais.

Segundo uma Proposta de Resolução Comum do Parlamento Europeu (14 de Dezembro de 2010) e assinada, entre outros, pelo eurodeputado e ex-Ministro da Agricultura português Capoulas Santos, estima-se que os custos de produção de ovos em gaiolas melhoradas sejam 8 a 13% superiores aos custos em gaiolas convencionais. Capoulas Santos, um defensor da conciliação do bem-estar animal com a competitividade das empresas, defende ainda que “não podemos permitir que as empresas que investiram e fizeram grandes esforços para estar em condições de cumprir esta Directiva na data de 1 de Janeiro de 2012 possam ser penalizadas ou sejam alvo de concorrência desleal”. Daqui se depreende que MRS está do lado dos que nada fizeram e que, à revelia da lei, vendem ovos a um preço mais competitivo do que aqueles que investiram num sector vital para o tecido agro-pecuário português.

Gostava ainda de abordar a referência um pouco exagerada aos direitos das galinhas. Quando aplicado a animais, o termo direitos é ambíguo e requer cuidado na sua utilização, mesmo por um Professor Catedrático da FDUL. E embora vise directamente a galinha, esta legislação baseia-se em bem mais do que direitos animais. Esta lei visa, por um lado, proteger o bem-estar da galinha sem colocar em risco a segurança alimentar e, por outro, ir ao encontro das exigências do consumidor europeu nesta matéria que, segundo o Eurobarómetro, considera o bem-estar das aves de capoeira como uma área de acção prioritária. O que quer dizer que esta lei tem tanto de defesa de direitos humanos como de direitos animais. Se estivéssemos a falar de direitos da galinha tout court, nem sequer existiriam galinhas poedeiras.

Mas se este é um sinal da ignorância de MRS sobre toda esta matéria, já o argumento final parece fazer supor que existe uma relação causa-efeito entre cortar direitos às pessoas e conceder “direitos” às galinhas e, quiçá, aos animais em geral. Nada mais falso; um animal que se sente bem é um animal que produz melhor e tanto seres humanos como animais têm a ganhar com a introdução de medidas de bem-estar guiadas pela ciência. Hoje foi a galinha poedeira e espero que um dia mais tarde seja a vez da vaca leiteira. A bem da clareza, aqui deixo a minha contribuição para a discussão deste tema. Em homenagem à galinha poedeira.

Este texto foi publicado originalmente como:

M. Magalhães-Sant’Ana (2012) “O bem-estar da galinha poedeira não representa a ruína da indústria do ovo – uma resposta a Marcelo Rebelo de Sousa”. Veterinária Atual – Revista Profissional de Medicina Veterinária, 48: 42.

RSPCA aconselha: Pare de criar cães!

Num apelo provocador emitido a semana passada, a RSPCA (a principal associação britânica de proteção animal) pede ajuda do público para acabar com a sobre-população canina no Reino Unido. O que pretendem não é uma doação – pedem para se deixar de criar cães. Com milhares de animais de companhia a serem abandonados todos os anos, os shelters não conseguem que saiam animais para adoção em números suficientes para permitir o acolhimento de novos.
Clique aqui para descarregar o comunicado de imprensa da RPSCA

Formação de técnicos de animais de laboratório

A profissão de tratador de animais de laboratório foi durante muito tempo tida em pouca consideração no nosso país. Contudo, o papel dos tratadores como importantes intervenientes na qualidade da investigação e no bem-estar animal não pode ser negligenciado.  
Os primeiros cursos de formação para pessoas que cuidam e manuseiam animais de laboratório apareceram em Portugal em 2011. No entanto, o novo curso para técnicos de animais de laboratório, agora divulgado pela Sociedade Portuguesa de Ciência em Animais de Laboratório e a Faculdade de Medicina Veterinária em Lisboa representa, mais que uma mera iniciativa pontual, um projecto de  formação contínua destes profissionais.
Ainda que a ausência destes cursos não seja sinónimo de falta de conhecimento, a aposta na formação destes profissionais representa um passo inequívoco no sentido do desenvolvimento e valorização desta profissão, algo absolutamente central para a qualidade da investigação e para o bem-estar dos animais usados em investigação. 
São os tratadores e técnicos quem diariamente lida e manuseia os animais. A capacidade para reconhecerem problemas de bem-estar é, assim, da maior importância. Mas isto não  basta. É ainda preciso que o tratador tenha suficiente confiança na sua própria capacidade profissional para que sinta legitimidade e à-vontade para alertar o investigador ou médico veterinário responsável de eventuais problemas. 
 

Para mais informação sobre o curso em questão, contactar Teresa Inácio, Gabinete de Formação Contínua da Faculdade de Medicina Veterinária tbaltazar@fmv.utl.pt.

Reducing animal suffering in nature? Conferência 2 de março

Esta sexta-feira na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o filósofo e blogista Oscar Horta da Universidade de Santiago de Compostela falará sobre o tema Disvalue in the Natural World: Should We Intervene to Reduce Animal Suffering in Nature? (ver resumo abaixo).

2 de Março – 14:30
Sala Mattos Romão, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Entrada Livre – Lotação Limitada

Many people think nonhuman animals live great lives in the wild.
However, this view is wrong. Population dynamics teach us that the
overwhelming majority of the animals that come to existence in nature
die shortly after. Those deaths are often painful. Furthermore, those
who survive often suffer and die from malnutrition, disease,
accidents, harsh weather conditions, fear, etc., or are killed by
predators or parasites. This gives us a strong reason to intervene in
nature to reduce the harms animals suffer. We may reject this if we
think (i) that only human interests count; (ii) that alleged
impersonal values such as environmental ideals count for more than the
interests of sentient beings; or (iii) that intervention in nature
cannot succeed. However, there are powerful arguments to reject all
these claims. If they are right, there is a strong case for
intervention in nature for the sake of nonhuman animals. This also
entails that if the interests of individuals count significantly
beyond what speciesist anthropocentric views assume, we must defend
the interests of nonhuman animals over environmentalist concerns.

Num ponto sem retorno?

Por Claudia Valente, Inês Bergmann e Inês Orfão, alunas do Pós-graduação em Comportamento e Bem-Estar Animal, ISPA.

Segundo Darwin, ao longo dos anos a selecção natural encarregou-se de escolher os reprodutores mais adaptados ao habitat, preservando algumas características em detrimento de outras. Contudo, o ser humano começou por intervir neste processo, escolhendo as características que lhe eram mais convenientes. Isto pode ter começado com uma escolha inconsciente, que se foi tornando numa selecção activa: “Que características queremos apurar para que este animal produza mais/seja mais manso/seja mais bonito?”.

Talvez uma das áreas onde os animais tenham sido mais manipulados ao nível de selecção artificial, é a de produção animal. Não teríamos o nível de produção, nem a quantidade de raças que temos hoje em dia, se os animais tivessem simplesmente continuado a reproduzir-se sem intervenção humana, como discutem Temple Grandin e Mark Deesing. Para além da óbvia perda das características naturais, provocou o sobre-desenvolvimento de determinadas características em detrimento da saúde e bem-estar de muitos animais. Um desses exemplos é o da raça de bovinos de carne, Belgian Blue que possui uma mutação no gene que controla o crescimento muscular, causando uma hipertrofia muscular, ou seja um crescimento muscular maior do que o normal. Acoplado a este crescimento muscular exagerado vem a incapacidade das fêmeas parirem naturalmente e frequentemente ainda a inaptidão dos vitelos mamarem por sofrerem de macroglossia (sobrecrescimento da língua).


Outro caso semelhante é o dos frangos de carne, broilers. Nestes animais, a selecção artificial para conseguir animais que crescem rapidamente fez com que o crescimento do esqueleto não consiga acompanhar o aumento de peso, e como consequência os animais sofrem de dolorosos problemas de locomoção.
No caso dos animais de companhia, o cão é uma das espécies (ou subespécies) que apresentam maior variabilidade, quer seja morfológica, fisiológica ou comportamental. Quando satisfazemos a vontade de ter um cão de raça, sabemos realmente as consequências da nossa escolha?




Dois exemplos do documentário Pedigree Dogs Exposed que originou uma polémica enorme após a primeira transmissão no BBC em 2008:

  • O O Cavalier King Charles Spaniel, muitas vezes escolhido por ser um dócil animal de estimação, traz com ele uma reduzida capacidade craniana, levando ao desenvolvimento de siringomiélia, que é caracterizada por um dor aguda
  • O Leão da Rodésia tipicamente caracterizado pela crista que apresenta dorsalmente, sendo a ausência da mesma um factor que coloca em causa a “pureza da raça”. Apesar de a crista representar uma malformação, o código de ética do Rhodesian Ridgeback Club of Great Britain aconselha a que se eutanasiem as crias que nasçam sem a mesma.
Ao nível dos animais selvagens, a escolha de animais para reprodução em programas de conservação é feita sobretudo com o objectivo de manter a variabilidade genética (evitar consanguinidade) de uma população, da qual podem sair animais para reintrodução nos habitats de origem.


Recentemente, a revista National Geographic (edição de Outubro de 2011) chamou a atenção a um exemplo de selecção artifícial dirigida em animais selvagens com um objectivo diferente: como de ferramenta para estudos científicos. O artigo sobre The Fox Farm Experiment refere estudos em que animais – em alguns casos selvagens – perdem o seu comportamento natural com o objectivo de “servirem” para esclarecer processos de evolução, como a domesticação e as origens dos nossos comportamentos sociais. Este artigo destaca um estudo que se iniciou há mais de 50 anos onde têm sido seleccionadas raposas de carácter “dócil”.


Sendo o Homem parte integrante da Natureza é natural que também a influencie. Porém, a nossa visão antropocêntrica do mundo por vezes ultrapassa a linha do éticamente aceitável. Fica a questão: Qual é o limite?

Qual o lugar dos animais de companhia numa sociedade empobrecida?

Por Leonor Valente, Ana Margarida dos Santos e Bruno Lopes, alunos do Pós-graduação em Comportamento e Bem-Estar Animal, ISPA.

Com a crise económica instalada na realidade nacional, o nosso relacionamento com os animais de companhia confronta-nós com questões diferentes daqueles de outrora, em que se faziam menos contas à vida.

O principal aspecto que as pessoas definem quando interrogadas sobre o seu motivo para adquirir um animal de companhia é social, ou por outras palavras, companhia. O número de animais de estimação que co-habitam com humanos depende de diversos factores, tais como: nível de urbanização, tradições históricas ou estado económico de um país. Desta forma, um animal de companhia será visto de diferentes prismas consoante diferentes culturas e o que num país é aceitável pode não o ser noutro. No entanto, qualquer que seja a abordagem, um animal de companhia implica sempre um investimento financeiro por mais pequeno que este seja. No limite, a alimentação será o custo mínimo a ter para manter um animal.

Em Portugal, é comum cuidar (melhor ou pior) dos animais de companhia providenciando, pelo menos, os cuidados básicos de saúde. Apesar de tudo, o cidadão de hoje depara-se com uma realidade em que os meios económicos são cada vez mais escassos.

Os médicos veterinários queixam-se das dívidas dos clientes e da falta de dinheiro para prosseguir com os tratamentos. Cada vez é mais frequente recorrer a este tipo de serviço apenas quando o animal já se encontra num estado de saúde pouco recomendável. Assiste-se, portanto, a uma sociedade obrigada a alterar a sua lista de prioridades devido às limitações económicas, a uma sociedade na qual a relação humano-animal sofre alterações e, consequentemente,o bem-estar dos animais de companhia é afectadocom riscos de negligência dos cuidados básicos de saúde. Há já relatos, por parte de quem vive a realidade clínica, de perguntas do tipo “o Dr. quer que o abandone ou que o mate?”.
Poderá ser esta a explicação para o aumento das taxas de abandono a que temos assistido nos últimos tempos. No limite, quando tudo se perde e a sobrevivência se torna a palavra de ordem, os animais de companhia podem mesmo passar a ser encarados como fonte de alimento, tal como aconteceu na Argentina num passado relativamente recente. A análise do impacto da crise económica na forma como uma sociedade encara o papel do animal de companhia é complexa. É difícil entender se a falta de princípios éticos e morais, expressa por exemplo sob a forma de abandono, se manifesta perante condições económicas adversas ou se realmente os mesmos não existiriam em primeiro lugar. No final fica a pergunta: mesmo com princípios éticos e morais bem enraizados, de que estamos dispostos a abdicar antes de nós vermos obrigados de prescindir de um animal de companhia?

Eutanásia em animais de companhia


Por Ana Sofia Silva, André Mau e Marlene Ferreira, alunos do Pós-graduação em Comportamento e Bem-Estar Animal, ISPA.

O jornal Diário de Noticias publicou no dia 3 de Outubro de 2011 uma notícia que nos impressionou bastante: “Cada vez mais pedidos de eutanásia indignam veterinários”. De acordo com a notícia, as dificuldades económicas têm aumentado os casos de eutanásia de conveniência. Os pedidos de eutanásia são feitos pelos donos sem haver uma justificação clínica para tal, o que leva a uma revolta dos profissionais da área: “O meu papel é salvar vidas e não acabar com elas. Quando me propõem tal coisa, tento explicar – e ajudar – que há solução clínica para o caso do animal ou, se o dono não quer ficar com ele, que pode optar por dá-lo para adopção”.

A palavra eutanásia, que provém do grego “boa morte”, consiste no acto de retirar a vida a um ser, de forma indolor. No caso dos animais, recorre-se à eutanásia em situações extremas como sejam doenças terminais ou incuráveis, ferimentos irremediáveis, idade avançada ou problemas comportamentais graves. Mas quando o que está em causa é a conveniência do dono, estaremos ainda a falar de uma boa morte? Tendo em conta as circunstâncias actuais, que medidas podem ser tomadas para evitar este tipo de situações?

Os animais não são palhaços

De Ana Isabel Campos, Ana Diamantina Barbosa e Liliana Silva, alunas do Pós-graduação em Comportamento e Bem-Estar Animal, ISPA.

No decurso da última actualização da legislação para animais de circo em Portugal, achamos pertinente lançar um olhar sobre este assunto em prol do bem-estar dos animais de circo. Esta legislação limita a utilização dos animais de circo, uma vez que os detentores destes animais terão que os registar às autoridades competentes. Fica também proibida a aquisição denovos exemplares e a reprodução dos que já têm.

Como seria expectável, foi umaquestão que gerou muita polémica, não havendo consenso. Por um lado, os directores de circos com animais argumentam ” (…) temos circo com e sem animais e o primeiro tem sempre mais público” e, apelando ao público infantil, o circo “(…) mostra os animais a muitas crianças que nunca viram um elefante ou uma zebra” (Filomena Cardinali).Por outro lado, temos as associações de protecção animal a apoiar a legislação,apesar de defenderem que esta é “bastante moderada”, já que a lei “não tem uma implicação directa para os animais que já estão nos circos…”, até porque muitos deles ainda viverão muitos anos.

Campanha contra circos com animais
Serão os argumentos dados pelos detentores destes puramente económicos, tradicionalistas e a sua preocupação com o bem-estar dosanimais baseia-se apenas se afectar os lucros? Ou, como afirma Filomena Cardinali “Os nossos animais são muito bem tratados, fazem parte da família docirco”. Por muito boas que sejam as intenções dos detentores destes animais, consideramos que continua a ser uma violação das liberdades dos animais: nenhum animal teve o livre arbítrio para escolher estar num circo, são mantidos em condições necessárias de espaço mínimas e apesar de alguns circos usarem técnicas de reforço positivo para treinarem os animais, chega-nós mais frequentemente imagens de um chicote, espigão ou bastão nas mãos dos tratadores do que um saco com guloseimas.


Mesmo com as novas restrições, há espécies ainda permitidas pela legislação, nomeadamente animaisdomésticos. Não é lógico, argumenta Miguel Chen: “Porque sofre mais um tigre (…) que um cavalo?”. Tem razão? São comparáveis as condições necessárias para manter um cão ou para um leão? Há de se lembrar que os animais domésticos têm milhares de anos de contacto com o Homem enquanto os animais de circo, de especies selvagens mesmo criados e nascidos em cativeiro, não passam a ser domesticos. No entanto, a utilização de animais domésticos não é ausente de problemas: os problemas de espaços escassos de alojamento, viagens longas e frequentes e metodos de treino baseados aplicam-se também a estes animais. Não esquecendo o sofrimento dos animais, na base da criação desta legislação está também a segurança pública.Há indícios de abandono de animais selvagens na via pública e de ataques quer a tratadores,quer ao público.

Pessoalmente, concordamos com a implementação da nova legislação como primeiro passo para a protecção dos direitos destes animais. E já existem iníciativas mais radicais. Em certos municípios de Portugal, como em Sintra e Cascais, circos com animais são proibidos, e o mesmo já aconteceu ao nível nacional em por exemplo Inglaterraa e Bolívia. 

Como alternativa, queremos chamar a atenção aos circos sem animais que são um exemplo de valores positivos, em que a criatividade fala mais alto do que a dignidade perdidados animais, como é o caso do Cirque du Soleil. Embora a directora criativa deste circo não seja contra a exibição de animais em circos, esta encontra-se preocupada com o bem-estar destes animais tendo em conta que “Ao contrário do ser humano, um animal não toma a decisão de ser artista de circo porque não tem essa capacidade de escolha” e ainda afirma que “Se não puder haver animais no espectáculo, então o ser humano vai ter que desenvolver muito mais a sua criatividade. E isso é óptimo!”.