Author: Nuno Henrique Franco

Recentemente , a jornalista Sofia Teixeira contactou-me para que contribuísse para uma reportagem que estava a fazer sobre o uso de animais em ciência. Fez-me questões pertinentes, mas também algumas provocações retiradas de sites de grupos extremistas, que papagueiam argumentos que há vinte anos já eram errados, e hoje ainda mais o são. Ainda que incorrectos, são argumentos que vejo frequentemente repetidos, pelo que devem ser alvo do devido escrutínio e esclarecimento, que deverá ser fundamentado em evidência para que não incorramos no risco da falsa equivalência entre factos e opiniões.

Uma vez que apenas duas ou três frases das minhas respostas foram citadas na reportagem (perfeitamente compreensível, até porque estou ciente que frequentemente me estendo na explanação dos factos) entendo que, não obstante, poderá ser do interesse público que as respostas que dei à jornalista possam ser consultadas na íntegra. Aqui ficam, então:

Rato de laboratório (crédito: Nuno Franco. todos os direitos reservados)

O que é o bem-estar animal e, sobretudo, como é que ele se pode balizar no contexto de animais ‘de laboratório’ usados para experiências científicas?

Esta é uma pergunta fundamental e mais complexa do que à partida se possa pensar: o que significa, para um animal, “estar bem”? O que é “ter uma boa vida”? Basta pensarmos em nós como os animais que somos e no quão difícil é dar resposta a esta pergunta. Pensemos nas disputas filosóficas, sociais, políticas e até guerras travadas devido a diferenças ao nível dos nossos conceitos e crenças acerca do que será o melhor para nós, humanos. Não sei então se seremos capazes de dar uma resposta definitiva e consensual sobre o que será o melhor para os outros animais, até porque para diferentes espécies, circunstâncias e indivíduos, as necessidades e vontades poderão diferir bastante. Assim, algo que alguns pensariam ser do foro estritamente científico é profundamente afectado pela questão marcadamente filosófica de sabermos o que na verdade significa “estar bem”. Ou seja, estudar cientificamente as condições necessárias ao bem-estar animal (quer intrínsecas aos animais quer externas) e determinar os seus indicadores físicos, mentais ou fisiológicos, e avaliar o impacto das intervenções humanas, irá depender da própria percepção do cientista e da sua comunidade do que, num determinado contexto e momento, se entende ser o bem-estar animal.

Face aos desafios impostos pelo uso de animais nas diversas actividades humanas, a ciência de bem-estar animal tem-se recentemente virado para a questão – não menos filosófica – de determinar que condições serão necessárias para que se possa dizer que um animal tenha uma vida que “valha a pena ser vivida”. Ou seja, se o cômputo final entre o deve e haver das experiências positivas e negativas ao longo de uma vida é positivo, uma visão que reflecte o utilitarismo hedonista de Jeremy Bentham para decidir quais comportamentos são mais eticamente aceitáveis.

Esta abordagem de proporcionar, se não uma “boa vida” (a tal que é tão difícil de determinar), ao menos uma que valha a pena, parece-me ser um bom ponto de partida para avaliarmos o que fazer no contexto do uso de animais para fins científicos, principalmente aqueles utilizados para modelar doenças humanas. A própria legislação já baliza os limites permitidos para a dor, desconforto ou angústia. Este limite é o sofrimento severo, não aliviado e prolongado, que é explicitamente proibido, ainda que reste depois a questão de determinarmos o que é ou não prolongado. De qualquer forma, sabemos identificar sinais físicos e comportamentais de sofrimento ligeiro, moderado ou severo nos animais de laboratório e, conhecendo as consequências das nossas intervenções nesses animais, podemos evitar que atinjam estados severos ou, no mínimo legalmente exigido, evitar que estes estados sejam prolongados e não aliviados de alguma forma. Tendo nós esse limite máximo de sofrimento que podemos permitir a um animal experienciar, proporcionar aos animais de laboratório uma vida que valha a pena será determinado pela nossa capacidade de equilibrar os aspectos negativos com experiências positivas, procurando que o uso de animais usados em ciência conflitua o mínimo com as chamadas “cinco liberdades”: estarem livres de fome ou sede; de desconforto; de dor, lesão ou doenças; de medo e angústia; e de expressarem comportamentos naturais, como a interacção social. 

No seguimento da pergunta anterior: há um consenso em torno do que é ético e do que não é não ético do ponto de vista daquilo a que podem estar os animais sujeitos ou a definição dessa fronteira vai sendo feita caso a caso? Como é decidido e regulado o que é ou não possível fazer? (se possível, mencionado aqui o papel dos ORBEA)

Há um consenso vertido na legislação relativamente às espécies que não podem ser utilizadas – nomeadamente grandes símios ou espécies ameaçadas (com salvaguardas) – e aos propósitos que não justificam o uso de animais em procedimentos, como o desenvolvimento e teste de produtos cosméticos, o uso de animais no ensino que não seja universitário ou pós-graduado, ou para fins militares. Mas isso não quer dizer que se admita qualquer uso de animais, mesmo quando os fins são vistos como meritórios. Por exemplo, como falámos há pouco, estudos que envolvam procedimentos severos, não mitigados e de longa duração, em circunstâncias normais não serão permitidos, seja qual o propósito. E mesmo que a severidade seja moderada ou ligeira, o uso de animais em procedimentos pressupõe a expectativa de algum benefício científico ou educacional que o justifique. Na verdade, a legislação europeia exige uma avaliação dano/benefício para cada projecto submetido para aprovação. Em Portugal, esta avaliação é realizada a dois níveis, um local e outro central. Ao nível local, cada estabelecimento onde são utilizados animais para fins educacionais ou científicos deverá ter um Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais (ORBEA), que emite um parecer não-vinculativo. O parecer vinculativo é depois emitido – ou não – pela Autoridade Competente, a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, que leva em consideração o parecer do ORBEA e todas as informações prestadas pelos investigadores que submetem o projecto para aprovação. Estes pedidos de licença incluem informação detalhada sobre os procedimentos a realizar nos animais, as condições de alojamento, quais as pessoas responsáveis pelos procedimentos (que devem ter formação específica para tal) e a razão pela qual os animais são imprescindíveis. Devem ainda constar detalhes sobre as medidas para substituir, reduzir e ‘refinar’ o uso de animais, este último significando as acções levadas a cabo para minimizar ou evitar desconforto, dor ou sofrimento e para promover o bem-estar animal.

Não há uma fórmula para a avaliação dano-benefício que possa ser aplicada a todas as situações, mas há recomendações da Comissão Europeia de como fazer a avaliação caso-a-caso, permitindo alguma harmonização deste processo, não impedindo contudo que seja um grande desafio, sobre o qual vários eticistas se têm debruçado, há já vários anos.

Como princípio fundamental, quando maior o dano infligido aos animais, maior terá que ser o benefício esperado, para seres humanos, outros animais, ou o ambiente. Mas é quase impossível garantir que uma só experiência, ou conjunto de experiências, ou mesmo toda uma linha de investigação, possa resultar num benefício concreto. Tomemos como exemplo o caso das vacinas para o Sars-Cov-2. Os coronavírus são estudados há décadas, mas eram pouco importantes para a comunidade médica e científica, até à emergência do SARS (2002) e MERS (2012). Até então, eram mais estudados ao nível das ciências veterinárias, pois os poucos coronavírus que se sabia infectarem humanos causavam no máximo uns resfriados ligeiros. Para se ter uma ideia, uma pesquisa rápida permite constatar que mais de 2/3 de todos os artigos alguma vez escritos sobre todos os coronavírus existentes foram publicados em 2020. Da mesma forma, Katalin Karikó, que desenvolveu a tecnologia de RNAm que é a base das vacinas da Pfizer e da Moderna contra a Covid-19, levou tantas rejeições de pedidos de financiamento quando se propôs a fazê-lo para aplicações médicas (em 1990 o princípio fundamental tinha já sido demonstrado em ratinhos) que chegou mesmo a ser despromovida, na sua universidade. Juntamente com o trabalho de Karikó – que em 2005 já tinha resolvido o principal problema técnico, permitindo que tenhamos hoje as vacinas – há décadas de outros estudos e milhares de pequenas contribuições que permitiram que pudéssemos desenvolver estas e outras vacinas em tempo record. Mas ninguém o fez adivinhando que haveria uma pandemia em 2020. E é por isso que, ainda que se possam esperar benefícios para a saúde e segurança de humanos e outros animais, o que poderá ser mais justo exigir é que a experimentação animal se destine a obter conhecimento científico fidedigno. Por esta razão, creio que os ORBEA, para além da sua função de avaliarem e acompanharem a execução de experiências para minimizar o seu impacto nos animais, deverão também trabalhar com os investigadores no sentido de maximizarem a probabilidade de obtenção dos benefícios esperados, através das melhores práticas em delineamento experimental. Isto é um caminho onde há ainda algum caminho a trilhar, mas que já é uma realidade para vários ORBEA.

O DL 113/2013, que transpõe a Directiva 2010/63/EU, define que devem ser promovidos os 3Rs no que diz respeito à experimentação animal. (substituir, reduzir, refinar). Em termos gerais, parece-lhe que isto é feito, ou seja, quando são usados animais é porque, efectivamente, não havia outra opção disponível?

Tenho a certeza que na maior parte dos casos o uso de animais é devidamente justificado, principalmente quando o foco do interesse científico vai para além dos mecanismos aos níveis molecular, celular e tecidular para o nível mais macroscópico, ou seja, da interacção dos sistemas de órgãos, dos seres vivos integrais e da interacção destes com o ambiente externo. Ainda que tenhamos ferramentas muito sofisticadas e utilíssimas para estudar o nível molecular e celular, não podemos ainda dispensar o uso de animais vivos, que é absolutamente fundamental. Para percebermos o quanto, tiremos a componente ética da equação e foquemo-nos na questão científica, tomando como exemplo o estudo das plantas. Podemos estudar ao pormenor as clorofilas e outros pigmentos, os organelos celulares, os diferentes tipos de células e tecidos vegetais. Contudo, ninguém se atreveria a dizer não ser importante entender as interacções entre os diferentes órgãos – como as folhas, caules raízes, ramos, flores, frutos, etc. – e os efeitos macroscópicos em toda a planta, ou entre uma população ou comunidade de plantas. Alguém diria que seria melhor do ponto de vista científico, comercial e da segurança alimentar comercializarmos um novo composto num fertilizante sem o testar primeiro em plantas inteiras e baseando-nos somente em estudos com ‘métodos alternativos’ às plantas? Com a investigação biomédica em animais temos uma situação análoga, só que muitíssimo mais complexa, à qual obviamente teremos que acrescentar a questão ética, se falamos de animais com sistemas nervosos homólogos ao nosso, ou mesmo não-homólogo mas suficientemente complexo, como o é o caso dos cefalópodes.

Onde se pode falar verdadeiramente de substituição de animais por métodos in vitro, computacionais ou outros – e onde tem sido feito bastante investimento nesse sentido – é em testes toxicológicos, nas fases precoces de triagem de moléculas candidatas a drogas terapêuticas e no ensino. Já em investigação fundamental, os modelos animais e não-animais não são mutuamente exclusivos, mas devem ser vistos como complementares, fornecendo diferentes perspectivas sobre um mesmo fenómeno.  Até porque não há forma de construirmos de forma satisfatória um modelo de algo que nos é desconhecido, teremos que ir à fonte e estudar o próprio organismo. Se algum dia viéssemos a saber o suficiente para podermos construir um modelo completo de um humano ou ratinho, saberíamos então tanto que não o teríamos de o fazer.

Quanto à Redução e Refinamento, penso que se tem feito imenso progresso, mas há ainda bastante margem para melhoramento, ao nível global. Digo ao nível global porque não acho que Portugal esteja particularmente atrasado relativamente ao resto dos países ocidentais, a esse respeito. Nos últimos 15 anos recuperámos quase todo – se não mesmo todo – o atraso que tínhamos face a países como o Reino Unido, a Holanda, ou a Alemanha ao nível da exigência em investigação animal. Penso que para isso ajudou que houvesse, já há muito tempo, algumas instituições com elevados padrões de bem-estar animal, que serviram como referência. A educação em ciências de animais de laboratório de todos os investigadores, a crescente especialização das equipas que prestam cuidados aos animais e a Directiva 2010/63 fez-nos avançar, em poucos anos, de um país com poucas restrições regulatórias para estarmos em condições de cumprir a que muitos consideram ser a mais extensa e rigorosa exigente legislação do Mundo para a protecção dos animais usados para fins científicos, muito mais exigente que a dedicada à protecção dos animais de produção, ou mesmo de companhia.

O único aspecto em que ainda estamos atrasados é no próprio desenvolvimento de métodos e tecnologias que promovam a substituição, redução e refinamento do uso de animais em ciência. Somos um dos poucos países europeus sem um centro 3Rs nem financiamento dedicado a esta área. Contudo, em breve começará a tomar forma no i3S o primeiro centro português para os 3Rs, aproveitando as características únicas desta instituição, quer ao nível da inovação em ciência fundamental e aplicada, quer ao nível da sua multidisciplinaridade e espírito cooperativo. Temos já, por exemplo, linhas de investigação de desenvolvimento de organóides, que prometem tornar-se um meio-caminho entre as culturas celulares bidimensionais e um organismo completo.

Uma das questões que me parece central nesta discussão é a questão da eficácia. Ou seja, as pessoas e organizações contra testes em animais alegam que os animais raramente servem como bom modelo do corpo humano e, por isso, os testes prévios em animais nem sequer protegem os humanos de nada. Segundo o site da PETA, “o instituto nacional de saúde, (NIH) do reino unido, diz que 95 % das drogas que se prova serem seguras e eficazes em animais falham nos ensaios clínicos em humanos. (…) as reações fisiológicas às drogas variam enormemente de espécie para espécie. A penicilina mata porquinhos da índia, a aspirina mata os gatos e causa malformações congénitas em ratos, cães e macacos e a morfina, um depressor do SNS em humanos estimula as cabras, gatos e cavalos.” O Nuno também estuda esta questão da eficácia, por isso, pedia-lhe comentários que mostrem o outro lado deste argumento.

Primeiramente, algo que não podemos esperar de uma organização como a PETA, é que seja intelectualmente honesta ou moralmente responsável. Todo o seu historial aponta para o contrário, desde a campanha baseada em alegações pseudocientíficas que o consumo de leite estaria conectado de alguma forma ao autismo, ao apoio e financiamento de terrorismo doméstico nos Estados Unidos, passando pelo facto de apenas uma ínfima parte do seu orçamento multimilionário ser dedicado ao bem-estar animal e de matarem quase todos os animais domésticos no seus abrigos. Já as alegações em si, têm tanto de antigas como de falaciosas, não sendo surpreendente que encontremos refutações das mesmas com mais de vinte anos. Mas vejamos cada uma com mais pormenor. É verdade que o tempo de meia-vida do acetilsalicilato e outras drogas é consideravelmente mais longo nos gatos que na generalidade dos outros mamíferos – como os humanos ou os cães – devido a um defeito idiossincrático dos felinos no gene para a enzima que metaboliza esses compostos e que foi identificado através do estudo de amostras recolhidas de…animais. Mas pode ser administrado para gerir dor e inflamação aos gatos numa dose adequada ao seu peso e metabolismo, que terá necessariamente que ser menor e com administrações mais intervaladas do que a habitualmente dada a outros mamíferos, como cães e humanos.

O caso da penicilina, na verdade, ilustra maravilhosamente quer a proximidade filogenética entre os humanos e os outros animais – porque é igualmente eficaz em quase todas as espécies – quer a importância da experimentação animal, pois foi originalmente testada, com sucesso, em ratinhos. As cobaias são um caso particular, pois têm na flora do seu tracto intestinal uma maior predominância de bactérias Gram-positivas, afectadas pela penicilina e semelhantes, levando a que bactérias Gram-negativas nocivas possam proliferar, causando diarreias e até a morte, nestes animais. Como seria de esperar, se à penicilina juntarmos antibióticos dirigidos às bactérias Gram-negativas, esta reacção adversa já não se observa, algo que também sabemos graças à experimentação animal.

A morfina – ou outros opióides sintéticos mais potentes – é de grande importância para o controlo da dor, quer na medicina humana, quer na veterinária. O efeito excitatório mencionado em gatos e cavalos ocorre apenas quando são administradas doses muito acima das recomendadas. Para não variar, também sabemos isto graças à experimentação animal, que tem sido imprescindível para o progresso da medicina veterinária. Acho, aliás, estranho que uma organização com esta dimensão não tenha em todas estas décadas consultado um médico veterinário para confirmar – ou rejeitar – estas alegações.

Quanto ao rácio de medicamentos eficazes em animais e as drogas que chegam à comercialização, o rácio de 20 para 1 (5% de “sucesso”) é próximo da realidade, para moléculas pequenas. Para terapias baseadas em macromoléculas – tipicamente proteínas complexas, semelhantes às biológicas– e que têm recebido crescente interesse, o rácio é de 8:1 (13% de sucesso) dos animais para a comercialização. Mas é preciso ter em atenção vários outros factores. Primeiramente, os compostos testados em animais são primeiramente seleccionados por uma triagem de alto rendimento conduzida em tecnologias não-animais. Isto é, os testes em animais que falham a sua previsão de eficácia em humanos, tinham antes falhado a sua previsão nos testes não-animais. Em segundo lugar, há várias razões pelas quais um medicamento poderá “falhar” num ensaio clínico, e que poderão não ter a ver com a sua eficácia. Os ensaios podem ser descontinuados por simplesmente não serem mais eficazes que os medicamentos já disponíveis, ou terem efeitos secundários pouco frequentes que apenas são detectáveis quando se alarga o tamanho da amostra, ou por razões económicas e logísticas. Na verdade, apenas 8% das pequenas moléculas e 16% das grandes moléculas que passam da fase clínica I (realizados em algumas dezenas de voluntários) para a fase II acabam por ser comercializados, segundo dados de 2016 do KMR Group. Dados mais recentes dizem-nos que a taxa de sucesso, contudo, é consideravelmente superior ao nível das vacinas, pois 1 em cada 3 que passam a fase I chegam ao mercado, o que poderá indicar também nesta área um maior valor preditivo dos testes em animais que a precedem.

Quando ao meu trabalho, depois de me ter focado na avaliação do bem-estar animal em investigação biomédica, passei a estudar também a qualidade metodológica da experimentação animal, e que nos pode dar uma ideia da fiabilidade esperada dos resultados, isto é, da sua reprodutibilidade. Isto porque um provável entrave à tradução de resultados em animais para a medicina humana é o facto de muitos estudos publicados não serem em primeira instância sequer reprodutíveis nos mesmos modelos animais, se realizados num outro laboratório. Isto pode resultar de várias falhas metodológicas que podem ocorrer e que levam a um exagero da estimação da eficácia dos tratamentos ou, por outro lado, a que efeitos reais não sejam detectados. O problema é que, quando um efeito não é encontrado, seja real ou não, o mais provável é o estudo não ser publicado, algo a que chamámos o ‘viés de publicação’, pois a publicação preferencial de “resultados positivos” distorce a imagem global que temos da verdade científica. Como considero o desperdício de animais em estudos pouco fidedignos (uma violação do princípio da Redução) tão eticamente relevante como a questão do seu bem-estar, comecei a olhar também para esta questão. E a primeira vez que a estudei, com colegas nacionais, suecos e britânicos, foi exactamente numa área onde se tinha descoberto que a maior parte dos ensaios clínicos – falhados – tinham sido baseados em estudos pré-clínicos (em animais) cuja eficácia não pôde ser comprovada em estudos subsequentes mais rigorosos nos mesmíssimos modelos animais. Já num artigo recente, com colegas portugueses e húngaros, focámo-nos em comparar a eficácia de uma classe de drogas disponíveis no mercado entre ensaios clínicos e pré-clínicos,  e os nossos resultados sugerem que os efeitos são comparáveis entre as espécies estudadas.

O Nuno diz algures – creio que num blog em que participa – que o conceito de Direitos dos Animais lhe diz pouco, ao mesmo tempo que reconhece que não há nada mais humano do que a compaixão pelos animais. Quer esclarecer um pouco este aparente paradoxo?

Não há qualquer paradoxo, pois há muito mais na ética animal para lá do enquadramento restrito do princípio dos direitos dos animais, pelo menos como foi proposto no início dos anos 1980s por Tom Regan, como sintetizo numa página desse mesmo blog que refere. Essa corrente filosófica postula que todos os animais sencientes, isto é, que possam sentir dor – sejam eles sardinhas, polvos, ratos, lagartos, pardais, macacos ou humanos – merecem que lhes reconheçamos os mesmos direitos que reconhecemos aos humanos. É uma apropriação da visão Kantiana de que há um valor intrínseco aos humanos que nos exige que não usemos os humanos como meios para um fim, porque são “fins em si mesmos”. Mas se já não concordo com Kant nesse pressuposto – vejo os direitos humanos como imprescindíveis, mas também como uma importante construção social, e não resultantes de um “direito natural” – imagine então a minha discordância com Regan, ainda que se apoie no conceito da senciência, que depende da biologia própria de cada espécie.  Esticando a visão kantiana aos outros animais, não poderíamos assim usá-los para alimento (carne, ovos, leite e para alguns até o mel são resultado da exploração), para o nosso vestuário, no trabalho (cães-pastores, de guarda ou guia, animais de carga, cavalos militares e da polícia, etc.) ou em experiências científicas, entre outros. É uma visão tão exigente que penso ser quase impossível ser apologista dos direitos dos animais, stricto sensu, de uma forma coerente. Por exemplo, tenho visto aumentar o uso do termo “tutor” para designar a nossa relação com os nossos animais de companhia, ao invés de “dono”. Mas é um eufemismo ilusório, pois os nossos animais de companhia não têm meios de consentir nenhuma das decisões que tomamos por eles, começando pelo simples facto de viverem na nossa casa. Comem apenas quando, quanto e o que nós queremos; saem à rua e fazem as necessidades quando nos é conveniente; reproduzem-se apenas se o permitirmos e com os parceiros que escolhemos (ou são esterilizados sem a sua aprovação); têm que usar trela e por vezes açaime; recebem tratamentos médicos sem consentimento, etc. Obviamente, todos nós concordamos que qualquer pessoa bem-intencionada tomará todas estas decisões para o bem dos seus estes animais, que poderão saudáveis e felizes sem nunca se ralarem sobre se realmente violamos direitos que desconhecem. Mas há humanos que se preocupam com o direito dos animais a não serem tratados como propriedade, como Gary Francione, para quem a única atitude coerente para evitar a exploração dos animais seria termos um mundo sem cães, vacas, cavalos, ovelhas, bem como sem zoos, oceanários, ou quintas pedagógicas. Mas, na verdade, Francione até tem cães (ou é seu “tutor”, se o faz dormir melhor à noite) e certamente está ciente dessa incoerência, desfrutando não obstante da companhia dos patudos.

Penso que devemos definir obrigações legais que regulem o que nós, como sociedade, entendemos ser um tratamento justo e (lá está) ‘humano’ dos animais não-humanos. Mas ainda que, de uma certa forma, possam ser vistos como uma espécie de direitos porque lhes garantem protecção legal, na verdade vejo estas regras mais como obrigações humanas, que direitos dos próprios animais. Mas seja qual for a perspectiva, o que mais importa é de facto garantir que nos preocupamos com o seu bem-estar e nos certificamos do cumprimento dessas regras.

Para ser sincero, vejo pouca sofisticação nas perspectivas dos direitos dos animais, como postuladas por Regan ou Francione, que propõem soluções que são simples a um nível abstracto – isto é, a única opção ética é a abolicionista – mas sem possibilidade de aplicação, em concreto. Ignoram milhares de anos de colaboração e interdependência entre humanos e as espécies que domesticamos, algumas das quais poderão ter-se até auto-domesticado para beneficiarem desta relação mutualista, uma espécie de contracto social tácito inter-específico. Põem ainda os humanos numa categoria à parte dos restantes animais, com obrigações que não impõem a outras espécies, como se de alguma forma tivéssemos deixado de pertencer ao mundo natural. Não deixa, contudo, de ser interessante que é exactamente a nossa biologia humana que pode levar a estes extremos. A evolução fez de nós animais ultra-sociais, o que requer uma enorme capacidade empática (não somos, contudo, a única espécie que demonstra empatia, antes pelo contrário), ao ponto de alargamos o nosso círculo de consideração moral às outras espécies e que nos permitiu com elas cooperar, coabitar e inclusive integrar nas nossas famílias. A nossa compaixão e empatia para com os animais – ainda que varie com a espécie e circunstâncias pessoais e culturais – é, assim, do ponto de vista sociobiológico, parte do que faz de nós seres humanos. E ainda bem.