Uso de animais em Ciência – entre a entrevista possível e a explicação necessária

Recentemente , a jornalista Sofia Teixeira contactou-me para que contribuísse para uma reportagem que estava a fazer sobre o uso de animais em ciência. Fez-me questões pertinentes, mas também algumas provocações retiradas de sites de grupos extremistas, que papagueiam argumentos que há vinte anos já eram errados, e hoje ainda mais o são. Ainda que incorrectos, são argumentos que vejo frequentemente repetidos, pelo que devem ser alvo do devido escrutínio e esclarecimento, que deverá ser fundamentado em evidência para que não incorramos no risco da falsa equivalência entre factos e opiniões.

Uma vez que apenas duas ou três frases das minhas respostas foram citadas na reportagem (perfeitamente compreensível, até porque estou ciente que frequentemente me estendo na explanação dos factos) entendo que, não obstante, poderá ser do interesse público que as respostas que dei à jornalista possam ser consultadas na íntegra. Aqui ficam, então:

Rato de laboratório (crédito: Nuno Franco. todos os direitos reservados)

O que é o bem-estar animal e, sobretudo, como é que ele se pode balizar no contexto de animais ‘de laboratório’ usados para experiências científicas?

Esta é uma pergunta fundamental e mais complexa do que à partida se possa pensar: o que significa, para um animal, “estar bem”? O que é “ter uma boa vida”? Basta pensarmos em nós como os animais que somos e no quão difícil é dar resposta a esta pergunta. Pensemos nas disputas filosóficas, sociais, políticas e até guerras travadas devido a diferenças ao nível dos nossos conceitos e crenças acerca do que será o melhor para nós, humanos. Não sei então se seremos capazes de dar uma resposta definitiva e consensual sobre o que será o melhor para os outros animais, até porque para diferentes espécies, circunstâncias e indivíduos, as necessidades e vontades poderão diferir bastante. Assim, algo que alguns pensariam ser do foro estritamente científico é profundamente afectado pela questão marcadamente filosófica de sabermos o que na verdade significa “estar bem”. Ou seja, estudar cientificamente as condições necessárias ao bem-estar animal (quer intrínsecas aos animais quer externas) e determinar os seus indicadores físicos, mentais ou fisiológicos, e avaliar o impacto das intervenções humanas, irá depender da própria percepção do cientista e da sua comunidade do que, num determinado contexto e momento, se entende ser o bem-estar animal.

Face aos desafios impostos pelo uso de animais nas diversas actividades humanas, a ciência de bem-estar animal tem-se recentemente virado para a questão – não menos filosófica – de determinar que condições serão necessárias para que se possa dizer que um animal tenha uma vida que “valha a pena ser vivida”. Ou seja, se o cômputo final entre o deve e haver das experiências positivas e negativas ao longo de uma vida é positivo, uma visão que reflecte o utilitarismo hedonista de Jeremy Bentham para decidir quais comportamentos são mais eticamente aceitáveis.

Esta abordagem de proporcionar, se não uma “boa vida” (a tal que é tão difícil de determinar), ao menos uma que valha a pena, parece-me ser um bom ponto de partida para avaliarmos o que fazer no contexto do uso de animais para fins científicos, principalmente aqueles utilizados para modelar doenças humanas. A própria legislação já baliza os limites permitidos para a dor, desconforto ou angústia. Este limite é o sofrimento severo, não aliviado e prolongado, que é explicitamente proibido, ainda que reste depois a questão de determinarmos o que é ou não prolongado. De qualquer forma, sabemos identificar sinais físicos e comportamentais de sofrimento ligeiro, moderado ou severo nos animais de laboratório e, conhecendo as consequências das nossas intervenções nesses animais, podemos evitar que atinjam estados severos ou, no mínimo legalmente exigido, evitar que estes estados sejam prolongados e não aliviados de alguma forma. Tendo nós esse limite máximo de sofrimento que podemos permitir a um animal experienciar, proporcionar aos animais de laboratório uma vida que valha a pena será determinado pela nossa capacidade de equilibrar os aspectos negativos com experiências positivas, procurando que o uso de animais usados em ciência conflitua o mínimo com as chamadas “cinco liberdades”: estarem livres de fome ou sede; de desconforto; de dor, lesão ou doenças; de medo e angústia; e de expressarem comportamentos naturais, como a interacção social. 

No seguimento da pergunta anterior: há um consenso em torno do que é ético e do que não é não ético do ponto de vista daquilo a que podem estar os animais sujeitos ou a definição dessa fronteira vai sendo feita caso a caso? Como é decidido e regulado o que é ou não possível fazer? (se possível, mencionado aqui o papel dos ORBEA)

Há um consenso vertido na legislação relativamente às espécies que não podem ser utilizadas – nomeadamente grandes símios ou espécies ameaçadas (com salvaguardas) – e aos propósitos que não justificam o uso de animais em procedimentos, como o desenvolvimento e teste de produtos cosméticos, o uso de animais no ensino que não seja universitário ou pós-graduado, ou para fins militares. Mas isso não quer dizer que se admita qualquer uso de animais, mesmo quando os fins são vistos como meritórios. Por exemplo, como falámos há pouco, estudos que envolvam procedimentos severos, não mitigados e de longa duração, em circunstâncias normais não serão permitidos, seja qual o propósito. E mesmo que a severidade seja moderada ou ligeira, o uso de animais em procedimentos pressupõe a expectativa de algum benefício científico ou educacional que o justifique. Na verdade, a legislação europeia exige uma avaliação dano/benefício para cada projecto submetido para aprovação. Em Portugal, esta avaliação é realizada a dois níveis, um local e outro central. Ao nível local, cada estabelecimento onde são utilizados animais para fins educacionais ou científicos deverá ter um Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais (ORBEA), que emite um parecer não-vinculativo. O parecer vinculativo é depois emitido – ou não – pela Autoridade Competente, a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária, que leva em consideração o parecer do ORBEA e todas as informações prestadas pelos investigadores que submetem o projecto para aprovação. Estes pedidos de licença incluem informação detalhada sobre os procedimentos a realizar nos animais, as condições de alojamento, quais as pessoas responsáveis pelos procedimentos (que devem ter formação específica para tal) e a razão pela qual os animais são imprescindíveis. Devem ainda constar detalhes sobre as medidas para substituir, reduzir e ‘refinar’ o uso de animais, este último significando as acções levadas a cabo para minimizar ou evitar desconforto, dor ou sofrimento e para promover o bem-estar animal.

Não há uma fórmula para a avaliação dano-benefício que possa ser aplicada a todas as situações, mas há recomendações da Comissão Europeia de como fazer a avaliação caso-a-caso, permitindo alguma harmonização deste processo, não impedindo contudo que seja um grande desafio, sobre o qual vários eticistas se têm debruçado, há já vários anos.

Como princípio fundamental, quando maior o dano infligido aos animais, maior terá que ser o benefício esperado, para seres humanos, outros animais, ou o ambiente. Mas é quase impossível garantir que uma só experiência, ou conjunto de experiências, ou mesmo toda uma linha de investigação, possa resultar num benefício concreto. Tomemos como exemplo o caso das vacinas para o Sars-Cov-2. Os coronavírus são estudados há décadas, mas eram pouco importantes para a comunidade médica e científica, até à emergência do SARS (2002) e MERS (2012). Até então, eram mais estudados ao nível das ciências veterinárias, pois os poucos coronavírus que se sabia infectarem humanos causavam no máximo uns resfriados ligeiros. Para se ter uma ideia, uma pesquisa rápida permite constatar que mais de 2/3 de todos os artigos alguma vez escritos sobre todos os coronavírus existentes foram publicados em 2020. Da mesma forma, Katalin Karikó, que desenvolveu a tecnologia de RNAm que é a base das vacinas da Pfizer e da Moderna contra a Covid-19, levou tantas rejeições de pedidos de financiamento quando se propôs a fazê-lo para aplicações médicas (em 1990 o princípio fundamental tinha já sido demonstrado em ratinhos) que chegou mesmo a ser despromovida, na sua universidade. Juntamente com o trabalho de Karikó – que em 2005 já tinha resolvido o principal problema técnico, permitindo que tenhamos hoje as vacinas – há décadas de outros estudos e milhares de pequenas contribuições que permitiram que pudéssemos desenvolver estas e outras vacinas em tempo record. Mas ninguém o fez adivinhando que haveria uma pandemia em 2020. E é por isso que, ainda que se possam esperar benefícios para a saúde e segurança de humanos e outros animais, o que poderá ser mais justo exigir é que a experimentação animal se destine a obter conhecimento científico fidedigno. Por esta razão, creio que os ORBEA, para além da sua função de avaliarem e acompanharem a execução de experiências para minimizar o seu impacto nos animais, deverão também trabalhar com os investigadores no sentido de maximizarem a probabilidade de obtenção dos benefícios esperados, através das melhores práticas em delineamento experimental. Isto é um caminho onde há ainda algum caminho a trilhar, mas que já é uma realidade para vários ORBEA.

Reportagem da Notícias Magazine, de 18 de Abril de 2021

O DL 113/2013, que transpõe a Directiva 2010/63/EU, define que devem ser promovidos os 3Rs no que diz respeito à experimentação animal. (substituir, reduzir, refinar). Em termos gerais, parece-lhe que isto é feito, ou seja, quando são usados animais é porque, efectivamente, não havia outra opção disponível?

Tenho a certeza que na maior parte dos casos o uso de animais é devidamente justificado, principalmente quando o foco do interesse científico vai para além dos mecanismos aos níveis molecular, celular e tecidular para o nível mais macroscópico, ou seja, da interacção dos sistemas de órgãos, dos seres vivos integrais e da interacção destes com o ambiente externo. Ainda que tenhamos ferramentas muito sofisticadas e utilíssimas para estudar o nível molecular e celular, não podemos ainda dispensar o uso de animais vivos, que é absolutamente fundamental. Para percebermos o quanto, tiremos a componente ética da equação e foquemo-nos na questão científica, tomando como exemplo o estudo das plantas. Podemos estudar ao pormenor as clorofilas e outros pigmentos, os organelos celulares, os diferentes tipos de células e tecidos vegetais. Contudo, ninguém se atreveria a dizer não ser importante entender as interacções entre os diferentes órgãos – como as folhas, caules raízes, ramos, flores, frutos, etc. – e os efeitos macroscópicos em toda a planta, ou entre uma população ou comunidade de plantas. Alguém diria que seria melhor do ponto de vista científico, comercial e da segurança alimentar comercializarmos um novo composto num fertilizante sem o testar primeiro em plantas inteiras e baseando-nos somente em estudos com ‘métodos alternativos’ às plantas? Com a investigação biomédica em animais temos uma situação análoga, só que muitíssimo mais complexa, à qual obviamente teremos que acrescentar a questão ética, se falamos de animais com sistemas nervosos homólogos ao nosso, ou mesmo não-homólogo mas suficientemente complexo, como o é o caso dos cefalópodes.

Onde se pode falar verdadeiramente de substituição de animais por métodos in vitro, computacionais ou outros – e onde tem sido feito bastante investimento nesse sentido – é em testes toxicológicos, nas fases precoces de triagem de moléculas candidatas a drogas terapêuticas e no ensino. Já em investigação fundamental, os modelos animais e não-animais não são mutuamente exclusivos, mas devem ser vistos como complementares, fornecendo diferentes perspectivas sobre um mesmo fenómeno.  Até porque não há forma de construirmos de forma satisfatória um modelo de algo que nos é desconhecido, teremos que ir à fonte e estudar o próprio organismo. Se algum dia viéssemos a saber o suficiente para podermos construir um modelo completo de um humano ou ratinho, saberíamos então tanto que não o teríamos de o fazer.

Quanto à Redução e Refinamento, penso que se tem feito imenso progresso, mas há ainda bastante margem para melhoramento, ao nível global. Digo ao nível global porque não acho que Portugal esteja particularmente atrasado relativamente ao resto dos países ocidentais, a esse respeito. Nos últimos 15 anos recuperámos quase todo – se não mesmo todo – o atraso que tínhamos face a países como o Reino Unido, a Holanda, ou a Alemanha ao nível da exigência em investigação animal. Penso que para isso ajudou que houvesse, já há muito tempo, algumas instituições com elevados padrões de bem-estar animal, que serviram como referência. A educação em ciências de animais de laboratório de todos os investigadores, a crescente especialização das equipas que prestam cuidados aos animais e a Directiva 2010/63 fez-nos avançar, em poucos anos, de um país com poucas restrições regulatórias para estarmos em condições de cumprir a que muitos consideram ser a mais extensa e rigorosa exigente legislação do Mundo para a protecção dos animais usados para fins científicos, muito mais exigente que a dedicada à protecção dos animais de produção, ou mesmo de companhia.

O único aspecto em que ainda estamos atrasados é no próprio desenvolvimento de métodos e tecnologias que promovam a substituição, redução e refinamento do uso de animais em ciência. Somos um dos poucos países europeus sem um centro 3Rs nem financiamento dedicado a esta área. Contudo, em breve começará a tomar forma no i3S o primeiro centro português para os 3Rs, aproveitando as características únicas desta instituição, quer ao nível da inovação em ciência fundamental e aplicada, quer ao nível da sua multidisciplinaridade e espírito cooperativo. Temos já, por exemplo, linhas de investigação de desenvolvimento de organóides, que prometem tornar-se um meio-caminho entre as culturas celulares bidimensionais e um organismo completo.

Uma das questões que me parece central nesta discussão é a questão da eficácia. Ou seja, as pessoas e organizações contra testes em animais alegam que os animais raramente servem como bom modelo do corpo humano e, por isso, os testes prévios em animais nem sequer protegem os humanos de nada. Segundo o site da PETA, “o instituto nacional de saúde, (NIH) do reino unido, diz que 95 % das drogas que se prova serem seguras e eficazes em animais falham nos ensaios clínicos em humanos. (…) as reações fisiológicas às drogas variam enormemente de espécie para espécie. A penicilina mata porquinhos da índia, a aspirina mata os gatos e causa malformações congénitas em ratos, cães e macacos e a morfina, um depressor do SNS em humanos estimula as cabras, gatos e cavalos.” O Nuno também estuda esta questão da eficácia, por isso, pedia-lhe comentários que mostrem o outro lado deste argumento.

Primeiramente, algo que não podemos esperar de uma organização como a PETA, é que seja intelectualmente honesta ou moralmente responsável. Todo o seu historial aponta para o contrário, desde a campanha baseada em alegações pseudocientíficas que o consumo de leite estaria conectado de alguma forma ao autismo, ao apoio e financiamento de terrorismo doméstico nos Estados Unidos, passando pelo facto de apenas uma ínfima parte do seu orçamento multimilionário ser dedicado ao bem-estar animal e de matarem quase todos os animais domésticos no seus abrigos. Já as alegações em si, têm tanto de antigas como de falaciosas, não sendo surpreendente que encontremos refutações das mesmas com mais de vinte anos. Mas vejamos cada uma com mais pormenor. É verdade que o tempo de meia-vida do acetilsalicilato e outras drogas é consideravelmente mais longo nos gatos que na generalidade dos outros mamíferos – como os humanos ou os cães – devido a um defeito idiossincrático dos felinos no gene para a enzima que metaboliza esses compostos e que foi identificado através do estudo de amostras recolhidas de…animais. Mas pode ser administrado para gerir dor e inflamação aos gatos numa dose adequada ao seu peso e metabolismo, que terá necessariamente que ser menor e com administrações mais intervaladas do que a habitualmente dada a outros mamíferos, como cães e humanos.

O caso da penicilina, na verdade, ilustra maravilhosamente quer a proximidade filogenética entre os humanos e os outros animais – porque é igualmente eficaz em quase todas as espécies – quer a importância da experimentação animal, pois foi originalmente testada, com sucesso, em ratinhos. As cobaias são um caso particular, pois têm na flora do seu tracto intestinal uma maior predominância de bactérias Gram-positivas, afectadas pela penicilina e semelhantes, levando a que bactérias Gram-negativas nocivas possam proliferar, causando diarreias e até a morte, nestes animais. Como seria de esperar, se à penicilina juntarmos antibióticos dirigidos às bactérias Gram-negativas, esta reacção adversa já não se observa, algo que também sabemos graças à experimentação animal.

A morfina – ou outros opióides sintéticos mais potentes – é de grande importância para o controlo da dor, quer na medicina humana, quer na veterinária. O efeito excitatório mencionado em gatos e cavalos ocorre apenas quando são administradas doses muito acima das recomendadas. Para não variar, também sabemos isto graças à experimentação animal, que tem sido imprescindível para o progresso da medicina veterinária. Acho, aliás, estranho que uma organização com esta dimensão não tenha em todas estas décadas consultado um médico veterinário para confirmar – ou rejeitar – estas alegações.

Quanto ao rácio de medicamentos eficazes em animais e as drogas que chegam à comercialização, o rácio de 20 para 1 (5% de “sucesso”) é próximo da realidade, para moléculas pequenas. Para terapias baseadas em macromoléculas – tipicamente proteínas complexas, semelhantes às biológicas– e que têm recebido crescente interesse, o rácio é de 8:1 (13% de sucesso) dos animais para a comercialização. Mas é preciso ter em atenção vários outros factores. Primeiramente, os compostos testados em animais são primeiramente seleccionados por uma triagem de alto rendimento conduzida em tecnologias não-animais. Isto é, os testes em animais que falham a sua previsão de eficácia em humanos, tinham antes falhado a sua previsão nos testes não-animais. Em segundo lugar, há várias razões pelas quais um medicamento poderá “falhar” num ensaio clínico, e que poderão não ter a ver com a sua eficácia. Os ensaios podem ser descontinuados por simplesmente não serem mais eficazes que os medicamentos já disponíveis, ou terem efeitos secundários pouco frequentes que apenas são detectáveis quando se alarga o tamanho da amostra, ou por razões económicas e logísticas. Na verdade, apenas 8% das pequenas moléculas e 16% das grandes moléculas que passam da fase clínica I (realizados em algumas dezenas de voluntários) para a fase II acabam por ser comercializados, segundo dados de 2016 do KMR Group. Dados mais recentes dizem-nos que a taxa de sucesso, contudo, é consideravelmente superior ao nível das vacinas, pois 1 em cada 3 que passam a fase I chegam ao mercado, o que poderá indicar também nesta área um maior valor preditivo dos testes em animais que a precedem.

Quando ao meu trabalho, depois de me ter focado na avaliação do bem-estar animal em investigação biomédica, passei a estudar também a qualidade metodológica da experimentação animal, e que nos pode dar uma ideia da fiabilidade esperada dos resultados, isto é, da sua reprodutibilidade. Isto porque um provável entrave à tradução de resultados em animais para a medicina humana é o facto de muitos estudos publicados não serem em primeira instância sequer reprodutíveis nos mesmos modelos animais, se realizados num outro laboratório. Isto pode resultar de várias falhas metodológicas que podem ocorrer e que levam a um exagero da estimação da eficácia dos tratamentos ou, por outro lado, a que efeitos reais não sejam detectados. O problema é que, quando um efeito não é encontrado, seja real ou não, o mais provável é o estudo não ser publicado, algo a que chamámos o ‘viés de publicação’, pois a publicação preferencial de “resultados positivos” distorce a imagem global que temos da verdade científica. Como considero o desperdício de animais em estudos pouco fidedignos (uma violação do princípio da Redução) tão eticamente relevante como a questão do seu bem-estar, comecei a olhar também para esta questão. E a primeira vez que a estudei, com colegas nacionais, suecos e britânicos, foi exactamente numa área onde se tinha descoberto que a maior parte dos ensaios clínicos – falhados – tinham sido baseados em estudos pré-clínicos (em animais) cuja eficácia não pôde ser comprovada em estudos subsequentes mais rigorosos nos mesmíssimos modelos animais. Já num artigo recente, com colegas portugueses e húngaros, focámo-nos em comparar a eficácia de uma classe de drogas disponíveis no mercado entre ensaios clínicos e pré-clínicos,  e os nossos resultados sugerem que os efeitos são comparáveis entre as espécies estudadas.

Fonte: Adaptado de KMR Group 2016

O Nuno diz algures – creio que num blog em que participa – que o conceito de Direitos dos Animais lhe diz pouco, ao mesmo tempo que reconhece que não há nada mais humano do que a compaixão pelos animais. Quer esclarecer um pouco este aparente paradoxo?

Não há qualquer paradoxo, pois há muito mais na ética animal para lá do enquadramento restrito do princípio dos direitos dos animais, pelo menos como foi proposto no início dos anos 1980s por Tom Regan, como sintetizo numa página desse mesmo blog que refere. Essa corrente filosófica postula que todos os animais sencientes, isto é, que possam sentir dor – sejam eles sardinhas, polvos, ratos, lagartos, pardais, macacos ou humanos – merecem que lhes reconheçamos os mesmos direitos que reconhecemos aos humanos. É uma apropriação da visão Kantiana de que há um valor intrínseco aos humanos que nos exige que não usemos os humanos como meios para um fim, porque são “fins em si mesmos”. Mas se já não concordo com Kant nesse pressuposto – vejo os direitos humanos como imprescindíveis, mas também como uma importante construção social, e não resultantes de um “direito natural” – imagine então a minha discordância com Regan, ainda que se apoie no conceito da senciência, que depende da biologia própria de cada espécie.  Esticando a visão kantiana aos outros animais, não poderíamos assim usá-los para alimento (carne, ovos, leite e para alguns até o mel são resultado da exploração), para o nosso vestuário, no trabalho (cães-pastores, de guarda ou guia, animais de carga, cavalos militares e da polícia, etc.) ou em experiências científicas, entre outros. É uma visão tão exigente que penso ser quase impossível ser apologista dos direitos dos animais, stricto sensu, de uma forma coerente. Por exemplo, tenho visto aumentar o uso do termo “tutor” para designar a nossa relação com os nossos animais de companhia, ao invés de “dono”. Mas é um eufemismo ilusório, pois os nossos animais de companhia não têm meios de consentir nenhuma das decisões que tomamos por eles, começando pelo simples facto de viverem na nossa casa. Comem apenas quando, quanto e o que nós queremos; saem à rua e fazem as necessidades quando nos é conveniente; reproduzem-se apenas se o permitirmos e com os parceiros que escolhemos (ou são esterilizados sem a sua aprovação); têm que usar trela e por vezes açaime; recebem tratamentos médicos sem consentimento, etc. Obviamente, todos nós concordamos que qualquer pessoa bem-intencionada tomará todas estas decisões para o bem dos seus estes animais, que poderão saudáveis e felizes sem nunca se ralarem sobre se realmente violamos direitos que desconhecem. Mas há humanos que se preocupam com o direito dos animais a não serem tratados como propriedade, como Gary Francione, para quem a única atitude coerente para evitar a exploração dos animais seria termos um mundo sem cães, vacas, cavalos, ovelhas, bem como sem zoos, oceanários, ou quintas pedagógicas. Mas, na verdade, Francione até tem cães (ou é seu “tutor”, se o faz dormir melhor à noite) e certamente está ciente dessa incoerência, desfrutando não obstante da companhia dos patudos.

Penso que devemos definir obrigações legais que regulem o que nós, como sociedade, entendemos ser um tratamento justo e (lá está) ‘humano’ dos animais não-humanos. Mas ainda que, de uma certa forma, possam ser vistos como uma espécie de direitos porque lhes garantem protecção legal, na verdade vejo estas regras mais como obrigações humanas, que direitos dos próprios animais. Mas seja qual for a perspectiva, o que mais importa é de facto garantir que nos preocupamos com o seu bem-estar e nos certificamos do cumprimento dessas regras.

Para ser sincero, vejo pouca sofisticação nas perspectivas dos direitos dos animais, como postuladas por Regan ou Francione, que propõem soluções que são simples a um nível abstracto – isto é, a única opção ética é a abolicionista – mas sem possibilidade de aplicação, em concreto. Ignoram milhares de anos de colaboração e interdependência entre humanos e as espécies que domesticamos, algumas das quais poderão ter-se até auto-domesticado para beneficiarem desta relação mutualista, uma espécie de contracto social tácito inter-específico. Põem ainda os humanos numa categoria à parte dos restantes animais, com obrigações que não impõem a outras espécies, como se de alguma forma tivéssemos deixado de pertencer ao mundo natural. Não deixa, contudo, de ser interessante que é exactamente a nossa biologia humana que pode levar a estes extremos. A evolução fez de nós animais ultra-sociais, o que requer uma enorme capacidade empática (não somos, contudo, a única espécie que demonstra empatia, antes pelo contrário), ao ponto de alargamos o nosso círculo de consideração moral às outras espécies e que nos permitiu com elas cooperar, coabitar e inclusive integrar nas nossas famílias. A nossa compaixão e empatia para com os animais – ainda que varie com a espécie e circunstâncias pessoais e culturais – é, assim, do ponto de vista sociobiológico, parte do que faz de nós seres humanos. E ainda bem.

Substituir, reduzir e refinar o uso de animais em ciência. Mas não por esta ordem?

Nota: Tenho andado um pouco desconectado do Animalogos, em parte por culpa também da maior facilidade e alcance da nossa página de Facebook. Mas a criação do blog Animalogues (um “primo” deste) pela Anna Olsson veio lembrar-me que este formato tem algumas vantagens relativamente às páginas nas redes sociais, cujas publicações são mais efémeras e frequentemente com menos substância. Vou procurar escrever mais sobre descobertas científicas mais recentes relativas ao comportamento, cognição, bem-estar e ética animal. 
A reflexão que vos trago hoje vem a propósito do artigo recentemente publicado na PLOS ONE “Researchers’ attitudes to the 3Rs – an upturned hierarchy?”, do qual eu, a Anna Olsson e o Peter Sandøe somos autores. 
É sabido que o uso de animais em investigação biomédica é geralmente justificado pelos potenciais benefícios para a saúde dos seres humanos e de outros animais, ou do meio ambiente. No entanto, é também esperado que os cientistas sigam o princípio dos 3Rs (Replace, Reduce, Refine) e procurem, tanto quanto possível, “substituir, reduzir e refinar” o uso de animais para fins científicos ou educacionais. 
O uso de animais em Ciência ainda é imprescindível.  Mas devem ser
desenvolvidos meios e estratégias para a sua substituição, redução e refinamento.
Uma das formas de promover os 3Rs é a a formação em ciência de animais de laboratório, que na União Europeia é essencial e obrigatória para todos aqueles que pretendem usar animais para fins científicos. O nosso objectivo foi assim de avaliar o nível de conhecimento e sensibilização dos investigadores para os 3Rs, antes e depois de frequentarem cursos em ciências de animais de laboratório. Para isso realizámos um inquérito on-line com participantes dos cursos realizados em oito cidades situadas em quatro países europeus: Portugal (Porto e Braga), Alemanha (Munique e Heidelberg), Suíça (Basileia, Lausanne, Zurique) e Dinamarca (Copenhaga). As perguntas foram elaboradas de modo a avaliar atitudes gerais relativas ao uso de animais em investigação biomédica, alternativas de substituição, potenciais conflitos entre os objectivos de redução e refinamento e análises de dano-benefício. Ao primeiro inquérito responderam 310 investigadores e ao segundo inquérito 200, mas apenas 127 foram tidos como válidos. 
Sucintamente, nós descobrimos que:
  • Embora os cursos aumentem o nível de conhecimento sobre os 3Rs, não tiveram nenhum efeito observável no nível de confiança que a experimentação animal pode ser totalmente substituída por métodos não-animais (que à partida era já baixo). 
  • A maioria dos investigadores reconhece haver questões éticas relacionadas com seu trabalho e discute-as com seus pares. 
  • O nível de bem-estar animal, e especialmente a prevenção da dor, foi considerado como a questão ética mais premente, bem como mais importante do que o número de animais usados ​​ou o próprio uso de animais, em si. 

A hierarquia originalmente proposta por Russell e Burch, a o modo como os
3Rs surgem hierarquizados, na nossa amostra de investigadores. 
Todos os dados que recolhemos apontam para uma “inversão” da hierarquia de  prioridades, relativamente à originalmente proposta nos anos 1950s pelos arquitectos dos 3Rs, William Russell e Rex Burch. Ao passo que estes priorizavam a substituição do uso de animais, e apenas quando esgotada essa possibilidade propunham que se considerasse a redução e refinamento, os investigadores actualmente priorizam o Refinamento sobre a Redução e esta sobre a Substituição. 
Neste artigo abstemo-nos de fazer uma avaliação moral desta “hierarquia invertida”. De qualquer forma, qualquer reflexão a este respeito deverá contemplar que o uso de animais para fins biomédicos é ainda imprescindível e que o desenvolvimento de meios e estratégias para a sua substituição é morosa, dado que os mesmos devem ser ser devidamente avaliados e validados. Nesse contexto, e face à urgência de avançar o conhecimento científico e médico, poderá fazer sentido priorizar o bem-estar dos animais que actualmente (e no futuro próximo) utilizados, pois é uma questão mais premente e e mais fácil implementação.

Contudo, esta (aparente) desvalorização do objectivo de substituir o uso de animais está em conflito com as expectativas do público e dos reguladores. Isto implica, primeiramente, que a urgência de melhorar o bem-estar dos animais de laboratório não deva impedir a continuação do investimento no desenvolvimento de métodos alternativos (sobretudo ao nível dos testes regulamentares de substâncias). Significa ainda que deve haver um esforço em comunicar de forma transparente o porquê e como são usados animais em ciência, para uma maior compreensão do público das nossas actuais prioridades, objectivos (e limitações) e compromisso com o bem-estar animal e os 3Rs. 

"Será que dá pums"?

“As cobras dão pums?”
Foto de Ethan Kocak (Fonte)
Parece uma pergunta que o Bart Simpson faria numa aula de Biologia, e foi de facto esta pergunta de um adolescente ao seu irmão biólogo que desencadeou um rebuliço entre a comunidade científica no Twitter com a hashtag #doesitfart.
E dessa discussão saiu o livro “Does it fart?“, de Nick Caruso e Dani Rabaiotti (com contribuições de cientistas e criadores da Twitterosfera) e ilustrações de Ethan Kocac.
Neste livro encontra respostas científicas para questões tão importantes como:
– Que animais dão pums?
– Porque é que as ameijoas arrotam mas não dão pums?
– Porque é que os das hienas cheiram particularmente mal?
– O que é um pum, afinal?
Neste livro encontrará tudo aquilo que sempre quis saber (ou não) sobre a flatulência animal e é  prenda perfeita para aquela pessoas que gostam de biologia, animais, têm sentido de humor e tem a mania que sabem tudo.
Acho que é um livro ideal para mim!

II Simpósio Nacional de Órgãos Responsáveis pelo Bem-Estar Animal

É já no próximo dia 13 de Novembro que se realizará no Centro Champalimaud para o Desconhecido Fundação o II Simpósio Nacional de ORBEA, Órgãos Responsáveis pelo Bem-estar dos Animais usados para fins educacionais ou científicos. 

Após o sucesso da primeira edição, (relatório aqui) que chegou a ser mencionada na Assembleia da República, responsáveis pelo bem-estar de animais de laboratório das universidades e laboratórios de investigação científica  reúnem-se novamente para discutir e conjuntamente definir e implementar os melhores princípios e práticas em experimentação animal. 
Estará representada a DGAV, a Autoridade Competente, que irá fazer um ponto da situação ao nível da implementação da Directiva 2010/63/EU que regula a experimentação animal, bem como delegados da FELASA (Federation of Laboratory Animal Science Associations), que orientarão um workshop em avaliação da severidade de procedimentos nos animais. 

In memoriam – Sir Patrick Bateson

Lamentavelmente, é o meu segundo obituário seguido no Animalogos, mas não poderia deixar de deixar a minha homenagem a Sir Patrick Bateson.  
Mas ao invés de listar todas as  importantes contribuições de Bateson para a ciência do comportamento animal (tendo ainda este ano publicado um livro sobre a relação entre adaptação do comportamento ao nível do indivíduo e evolução biológica da espécie), cujo resumo podem encontrar neste artigo do seu colaborador e amigo Paul Martin The Guardian, deixo-vos um testemunho pessoal da única vez que me encontrei com ele. 
Referência obrigatória para quem estuda ou
trabalha em comportamento e bem-estar animal 

Conheci-o em Varese, Itália, em 2011, quando ele foi convidado a dar um seminário num workshop sobre avaliação de sofrimento animal. Na verdade, conheci-o mesmo antes de chegar, pois chegado ao aeroporto ele constatou que eu me dirigia ao mesmo evento, e como tinha táxi pago pela organização ofereceu-me boleia, após se apresentar. 

Confesso que não o conhecia na altura, e he-de ter feito ‘figura de urso’ ao perguntar-lhe pelo caminho sobre o seu trabalho, mas na verdade ele estava mais interessado em ouvir do que falar, nomeadamente a respeito da crise que se vivia na altura, num Portugal intervencionado pela ‘Troika’.

Foi só no dia seguinte que uma amiga que também lá estava me disse que ele era o co-autor do famoso Measuring Behaviour, um livro que praticamente todos os alunos e profissionais de Etologia tinham já lido e seguido. De facto, todos pareciam gravitar em torno do ‘Prof. Sir Patrick Bateson’, que desassombradamente dizia call me Patrick. 

Tive a felicidade de poder falar com ele durante algumas horas, pela noite dentro, numa discussão bem regada sobre política, religião e, claro está, muita ciência (como aludi aqui na altura), os dois últimos resistentes dum jantar no hotel. Apesar da grande distância entre um aluno de doutoramento português e um cientista reverenciado e condecorado, falou comigo como um par, ouvindo, fazendo perguntas, mostrando genuíno interesse, mesmo que qualquer coisa que ele dissesse fosse inevitavelmente mais inteligente ou interessante, mercê de tudo o que fez, conheceu e viveu (a elogia de Martin dá alguns exemplos). Na manhã seguinte, e apesar dos seus 73 anos, estava em muito melhor forma que eu. 

Essa conversa é uma das melhores recordações que tenho da minha vida profissional. Sendo indesmentível o legado de Patrick Bateson para a ciência e a sociedade, o que eu recordo hoje é o homem, e da impressão que me deixou da sua inteligência, humor e carácter.

In memoriam: Jaak Panksepp – O cientista que fazia os ratos rir

Deixou-nos aos 73 anos o neurocientista de origem estónia Jaak Panksepp, que se dedicou ao estudo do que chamou “neurociência afectiva”, focada na base neuronal das emoções. Estava previsto ser key-note speaker do próximo congresso da UFAW e queria muito ouvir a sua apresentação. Infelizmente, já não será possível.

O seu trabalho teve impacto considerável na ciência do bem-estar animal (era Baily Endowed Chair of Animal Well-Being Science, uma cátedra da Universidade de Washington), tendo sido uma grande referência para cientistas como Temple Grandin. 

Panksepp propôs que o instinto para brincar é comum nos juvenis de muitos mamíferos – incluindo os ratos –  por ser impulsionado pelas partes mais primitivas do cérebro, ao invés do córtex cerebral. E para que a motivação para brincar se tenha conservado longo de milhões de anos – não obstante o maior risco de expor os juvenis a predadores – é porque a mesma confere importante vantagens evolutivas, como as competências sociais, como explicado neste vídeo animado. Assim, Panksepp urge-nos a deixar as crianças brincar, tanto quanto possível, se queremos que tenham saúde mental e sucesso como adultos.

Entrevista durante o II Encontro de Bioética da UTAD

No passado dia 19 de Novembro, fui convidado a fazer uma apresentação sobre ética da experimentação animal, a propósito do II Encontro de Bioética na UTAD. 
Na altura fizeram-me uma breve entrevista, onde me perguntaram sobre o tema em si e a sua relação com a agropecuária. Na altura fiquei um pouco surpreso mas agora que saiu a entrevista percebi que tem a ver com o âmbito do projecto para qual esta e outras entrevistas têm sido feitas. 
Fica aqui o registo.

Reflexões sobre a discussão parlamentar sobre uso de animais em ciência e alternativas

No dia 19 de Janeiro de 2017 foi discutida no Parlamento a petição “Por uma Ciência mais Rigorosa”, promovida pelos “Universitários pela Causa Animal” que exigia, entre outras, que animais de laboratório e os procedimentos fossem filmados 24 horas por dia, consequência directa da “Declaration of Lisbon”, a qual tinha já merecido resposta da SPCAL. Uma explanação dos argumentos desta petição pode ser encontrada aqui.
A petição tinha já sido discutida com algumas peticionárias (havendo registo áudio e uma acta), onde chegou a ser proposto que os investigadores usassem “capacetes com câmaras” enquanto trabalharam.
Esta petição levou a iniciativas da parte do ‘PAN-Pessoas-Animais-Natureza’ (um projecto de lei e um projecto de resolução), do ‘PEV-Partido Ecologista Os Verdes’, ‘BE-Bloco de Esquerda’ e ‘PCPPartido Comunista Português’. 
Antes de considerar estas propostas, devemos ter em conta que a actual legislação em vigor, que transpõe a Directiva 2010/63/EU, é sem dúvida a regulação mais exigente do uso de animais em ciência ao nível global, sendo que algumas das propostas discutidas ontem no parlamento era redundantes com a legislação ou irrealistas, sobretudo as de BE e PAN. Contudo, uma leitura atenta das propostas de PCP e PEV revelam uma atitude progressista, realista e baseada na promoção do desenvolvimento científico e tecnológico ao nível dos 3Rs (Replacement, Reduction, Refinement), que são de louvar.
Podem rever o debate sobre estas propostas neste vídeo de 25 minutos: 
O balanço que tenho a fazer deste debate é positivo, uma vez que trouxe à discussão no Parlamento a questão do desenvolvimento de métodos não-animais, dos 3Rs e do cumprimento da legislação em vigor. Houve ainda um momento onde não pude deixar de sentir alguma satisfação pessoal, quando o Presidente da Comissão Parlamentar para a Educação e Ciência, o Prof. Alexandre Quintanilha, mencionou o I Simpósio Nacional de ORBEA e a recém-criada RedeORBEA
Ouvir o Prof. Alexandre Quintanilha no Parlamento fez-me
querer que houvesse mais deputados cientistas
Infelizmente, os pedidos de reforço dos meios humanos da Autoridade Competente, a DGAV, não foram aprovados, o que presumo se deva a contenções de ordem orçamental. 
Havia já uma resolução aprovada – Resolução 96/2010 – aquando da discussão da construção do biotério da Azambuja, e três anos antes da publicação da actual legislação, que promovia a construção de um centro para os 3Rs, que seria muito bem-vindo. Algumas das reivindicações foram já satisfeitas pela publicação da legislação hoje vigente (DL 113/203), outras ficaram por concretizar, tendo este debate servido também para retomar a questão. 
Após esta discussão, a Assembleia deliberou votar para rejeitar a maior parte das propostas em análise (pode consultar as votações aqui). Contudo, alguns dos pontos dos projectos de resolução foram aprovados, a saber:
Projecto de Resolução  614/XIII/2.ª (PCP)  “Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica”
Ponto 1: [A Assembleia da República recomenda ao Governo que] avalie e informe a Assembleia da República sobre a concretização das recomendações constantes na Resolução da Assembleia da República n.º 96/2010 e proceda à planificação da implementação do que ainda está por concretizar
Projecto de Resolução  612/XIII/2.ª (PEV) “Pela progressiva redução e eliminação do uso de animais para fins científicos”
Ponto 1: [A Assembleia da República recomenda ao Governo que] promova o investimento para o desenvolvimento de alternativas ao uso de animais para fins experimentais e outros fins científicos, dando cumprimento desta forma a uma efetiva implementação da política dos 3Rs, conforme plasmado no Decreto-Lei nº 113/2013.

Ponto 3: [A Assembleia da República recomenda ao Governo que] promova a divulgação de informação e a devida articulação entre as diversas entidades ligadas à experimentação animal, nomeadamente entre a Comissão Nacional e os órgãos responsáveis pelo bem-estar dos animais (ORBEA), pugnando para que nas instituições onde ainda não estejam criados estes órgãos, os mesmos sejam o mais rapidamente possível instituídos, no sentido de garantir que os protocolos autorizados e financiados, se encontram a ser devidamente implementados, maximizando assim o bem-estar animal.

Pode-se dizer, em jeito de conclusão, que Portugal deu mais um pequeno passo no tratamento ético dos animais em ciência e na promoção de alternativas. Possa a comunidade científica encontrar o devido apoio do Governo para concretizar os objectivos aqui definidos num futuro próximo.

Debate parlamentar sobre experimentação animal e 3Rs

Fonte
Decorre hoje (a partir das 15h, logo a seguir a curto debate com o Ministro da Saúde) uma discussão na Assembleia da República de particular interesse para a nossa comunidade ligada ao uso de animais e aos 3Rs, que pode ser seguida on-line no canal ARTV. Podem consultar aqui a agenda e documentos em discussão (mais para o fundo da pagina).

Estão em discussão:

Petição n.º 141/XIII/1.ª
Da iniciativa de Gonçalo Faria da Silva e outros – Solicitam mais rigor, transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação, maximizando o bem-estar animal e o retorno do investimento público

Projeto de Lei n.º 372/XIII/2.ª (PAN)
Introduz normas mais rigorosas no que diz respeito à utilização de animais para fins de investigação científica

Projeto de Resolução n.º 612/XIII/2.ª (PEV)
Pela progressiva redução e eliminação do uso de animais para fins científicos

Projeto de Resolução n.º 614/XIII/2.ª (PCP)
Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica

Projeto de Resolução n.º 615/XIII/2.ª (BE)
Medidas para a proteção de animais para fins experimentais e outros fins científicos

Projeto de Resolução n.º 616/XIII/2.ª (PAN)
Recomenda ao Governo a alocação de uma percentagem dos fundos de inovação e desenvolvimento da despesa pública distribuídos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em métodos não animais

Uma semana em Bruxelas dedicada à experimentação animal e suas alternativas

Na primeira semana deste mês, em Bruxelas, realizaram-se três importantes eventos para a regulação do uso de animais em ciência e a promoção dos princípios dos 3Rs para a sua substituição, redução e refinamento (Replacement, Reduction Refinement). Eu e Anna Olsson tivemos oportunidade de participar nestes eventos e não podia deixar de deixar aqui uma breve impressão dos mesmos.
O maior evento foi uma iniciativa da própria Comissão Europeia, o “Non-Animal approaches, the way forward“, uma resposta à European Citizens Innitiative, “Stop Vivisection“. Esta petição, que recolheu mais de um milhão de assinaturas, pretendia ab-rogar aquela que é a mais exigente legislação do mundo na regulação do uso de animais em ciência, porque a vêem como instrumento de legitimação desta prática. A ECI foi rejeitada pela Comissão Europeia, que não obstante se propôs a levar a cabo uma série de iniciativas que pudessem dar resposta a algumas reivindicações da petição, e esta conferência foi uma delas. Curiosamente, os organizadores da petição boicotaram esta conferência e organizaram uma pequena “contra-conferência” em paralelo, de carácter marcadamente político, ao invés de científico. A conferência da Comissão Europeia teve cerca de 400 participantes de toda a Europa e teve grande destaque no Twitter com o hashtag #NonAnimalScience

Reyk Horland e o Human-on-a-chip, uma fascinante e promissora
tecnologia para testes toxicológicos sem animais, mas que ainda carece
de validação científica e aprovação regulatória (Fonte)

A organização procurou um debate equilibrado, convidando cientistas, políticos e representantes de associações de doentes para fazer uma análise crítica dos actuais modelos, da qualidade e transparência da ciência baseada nestes modelos, e do potencial e limitações quer dos métodos com animais quer dos métodos alternativos hoje disponíveis. 

O segundo evento tomou lugar no Parlamento Europeu e foi uma iniciativa da Comissão Nacional Holandesa para a Protecção dos Animais Usados para Fins Científicos (que terá uma congénere portuguesa). Esta conferência visou aspectos relacionados com a síntese de evidência de estudos em animais com vista a escolher os melhores modelos animais e desenho experimental, prevenir a duplicação desnecessária de estudos e aumentar a transparência dos mesmos. 

Eu estou algures lá atrás… (Fonte)
O terceiro evento foi a conferência final do projecto Europeu ANIMPACT financiado pelo 7º Programa-Quadro, e liderado pela Anna Olsson. Este projecto de três anos visou mapear e entender as múltiplas questões legais, sociais, éticas e científicas despoletadas pela Directiva 2010/63/EU que actualmente regula o uso de animais para fins científicos na União Europeia. Os slides das apresentações podem ser descarregados aqui (brevemente disponíveis em vídeo).

Peter Sandøe, colaboador ocasional do Animalogos:
How is current EU regulation perceived by bench scientists?
(Foto de Nuno Franco)

Foi uma semana importante e da qual se esperam efeitos visíveis futuros no modo como entendemos, reportamos, regulamos e reflectimos sobre o uso de animais em investigação biomédica.