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Direitos dos animais – uma perspectiva jurídica

De modo a melhor entender a discussão em torno do caso do cão que causou a morte a um bebé de 18 meses no início deste mês, o Animalogos gostaria de clarificar alguns dos conceitos que têm vindo a ser utilizados – por vezes de modo descontextualizado – na discussão. Assim, pedimos uma perspectiva sobre o tema a Orsolya Varga, pós-doc do Instituto de Biologia Molecular e Celular com background em medicina e direito, e um interesse académico em temas ligados à legislação sobre os animais.

Anna Olsson: Orsolya, antes de mais podias explicar-nos o que é um direito legal?

Orsolya Varga: A resposta é fácil: direitos legais são aqueles que existem sob as regras de sistemas legais. O nosso sistema legal é baseado no entendimento de direitos e responsabilidades legais das pessoas. A existência de direitos legalmente consagrados não é recente, do ponto de vista histórico. Por exemplo, o sistema legal romano clarificava quem tinha o direito legal de passar leis, quem podia julgar casos, quais os direitos dos cidadãos, ou das mulheres. Escravos não tinham direitos consagrados e que pudessem reivindicar, nem direitos baseados na cidadania.

Na legislação contemporânea a palavra-chave é o conceito de pessoa. Apenas uma pessoa, com personalidade jurídica, tem direitos e responsabilidades consagradas na lei. O conceito de pessoa foi a questão central durante a abolição da escravatura e a luta pelos direitos das mulheres, estando a personalidade jurídica do feto no centro do debate actual. Há hoje muita discussão em torno dos direitos do feto e direito à reprodução. Uma questão parcialmente semelhante é a dos direitos dos animais.

Há ainda algo que queria acrescentar. As leis naturais são diferentes dos direitos legais. Os direitos naturais são universais e inalienáveis, e não dependem de contingências da lei, sendo independentes de qualquer governo nacional ou internacional. Os direitos humanos são considerados direitos naturais. Os humanos nascem livres e iguais entre si.

AO: Muitos comentadores têm a este respeito declarado que os animais não têm direitos, quase como se isso fosse um facto indiscutível. Há assim duas questões de fundo, que convém considerar separadamente. Primeiramente, do ponto de vista da teoria legal, podem os animais ter direitos, poderão ser entidades detentoras de direitos?

OV: Muitos crêem que sim, outros não. Outros ainda consideram que a personalidade jurídica apenas deveria ser atribuída a alguns animais em particular. A principal questão aqui é que na visão tradicional os animais são propriedade humana. Esta abordagem é rejeitada por aqueles que advogam direitos para os animais e reclamam uma mudança para um paradigma não-antropocêntrico. Esta nova abordagem implicaria uma mudança fundamental nas relações entre humanos e animais, e afectaria radicalmente o modo como nós os tratamos.

Mas para responder à tua questão: sim, tecnicamente, os animais poderão ter direitos, num sentido limitado. Pessoalmente, não acho que dotar os animais de direitos fosse algo fácil de alcançar, do ponto de vista técnico.

Mas a extensão do conceito de pessoa a todos os animais colhe o apoio de alguns académicos. A teoria tradicional em direitos dos animais do filósofo Tom Regan assenta fundamentalmente no interesse que estes têm em evitar o sofrimento. Seguindo esta mesma linha, o jurista Gary Francione argumenta simplesmente que os animais requerem um só direito: o de não serem considerados e tratados como propriedade.

Uma campanha para uma lei ‘universal’ para os animais tem vindo a ser promovida pelo Animal Legal Defense Fund. A iniciativa deste grupo é a Animal Bill of Rights, que pretende conferir direitos naturais aos animais. Esta proposta de legislação, apresentada numa petição dirigida ao Congresso dos EUA, pretende proteger os animais, reconhecer que são seres sencientes, e atribuir-lhes direitos legais na sociedade humana.

Um outro exemplo é o Nonhuman Rights Project, que tem procurado que seja reconhecido o estatuto de pessoa a certos animais, uma vez que apenas um ser dotado de personalidade jurídica poderá ser detentor de quaisquer direitos legais. Ainda que o projecto seja nos Estados Unidos, e com base na common law, o resultado terá impacto como mensagem universal. Os advogados têm preparado casos para apresentar em 2013. Eu espero pelo veredicto.

Acrescento que Steven Wise, o presidente do Nonhuman Rights Project, é um jurista muito influente na área do direito animal. Ele argumenta em ‘Drawing the line’ que alguns animais, e em particular os primatas, atingem os requisitos necessários para terem personalidade jurídica, e dever-se-ia por isso atribuir certos direitos e protecção. A sua argumentação fundamenta-se em observações científicas que demonstram, no seu entender, que chimpanzés, bonobos, elefantes, papagaios, golfinhos, orangotangos e gorilas se qualificam para esse estatuto. Ele propõe uma categorização complexa para os animais, mas não entrarei em pormenores, aqui.

Mas gostaria ainda de dar mais um exemplo interessante de uma iniciativa legal deste género. A teoria de cidadania de Kymlicka (‘Zoopolis: A Political Theory on Animal’) divide os animais em três categorias: animais domésticos, que basicamente inclui os animais de companhia e os criados na agro-pecuária; animais selvagens; e animais que estão no limiar entre os dois grupos anteriores, como os pombos, esquilos e outros adaptados a uma vida entre os humanos, ainda que não estejam sob o seu cuidado directo. Cada diferente relação humano-animal irá pressupor implicações legais distintas. Animais domésticos seriam assim cidadãos, animais selvagens teriam soberania e animais-charneira seriam tratados como cidadãos. A parte mais importante desta sugestão é que os animais domésticos teriam o direito prima facie de partilhar espaços públicos, e causar dano a um cidadão constituiria um acto criminoso. De um ponto de vista legal, esta sugestão é arriscada. Uma vez que há acordos internacionais e organizações como a ONU que requerem uma intervenção de urgência em caso de massacre em massa num dado país, poder-nos-emos interrogar sobre o que esta perspectiva implicaria relativamente ao abate de um rebanho de gado.

AO: Os animais têm direitos legais hoje em dia?

OV: As actuais leis relativas aos animais tomam a perspectiva do bem-estar, e regulam usos específicos de animais. Estas leis são tolerantes ao sofrimento indissociável das práticas que envolvem a criação de animais para consumo, ou em investigação biomédica. A maior parte das leis nacionais apenas reconhece personalidade jurídica aos humanos, sendo os animais propriedade. Em contraste com a abordagem do bem-estar, vários países têm adoptado leis que contêm elementos de direitos legais dos animais, como o direito à vida, ou o da liberdade de tortura. Assim, os direitos dos animais existem de facto na legislação nacional de alguns países, mas não de modo sistemático, pois não reflectem os direitos humanos. Um exemplo bem conhecido é o dos direitos conferidos aos grandes primatas em Espanha, e que incluem o direito à vida, a protecção da liberdade individual e a proibição da tortura.

Como salientei, há uma grande diferença entre estes direitos dos animais e direitos humanos básicos. Os direitos humanos estão incorporados no sistema legal, mas também diferem em ‘profundidade’. Os direitos dos animais são referentes a necessidades biológicas: direito à liberdade da tortura, direito ao acesso a recursos naturais, etc. Os direitos fundamentais dos humanos são muito mais complexos: direito à privacidade, direito a viver, existir; direito a ter família, de possuir propriedade, de livre expressão, de segurança, de ter um julgamento justo, de ser considerado inocente até prova em contrário, de ser reconhecido como uma pessoa, direito ao trabalho, etc.

AO: Parece-me que aquilo de que falaste aqui é mais se os animais têm ou não protecção legal, mas não tanto se têm ou não direitos. Ou ambas são a mesma coisa, de um ponto de vista jurídico?

OV: Não há consenso, a este respeito. A protecção aos animais e os direitos dos animais sobrepõem-se bastante. Muitos consideram que as leis anti-crueldade reconhecem direitos porque os animais são protegidos pelo seu valor intrínseco e não pela perda financeira que a sua perda possa significar para os seus donos, por exemplo. Os animais são protegidos nas actuais leis anti-crueldade porque são seres sencientes, sendo claramente capazes de sofrimento e felicidade. Mas, na minha opinião, estas leis não constituem reconhecimento de direitos porque não clarificam o estatuto legal dos animais. Se o reconhecimento legal dos animais fosse igual ao dos humanos, os animais deveriam ser considerados como personalidades jurídicas e os humanos não poderiam ter acções para com eles que não pudessem ter com outros humanos equiparados. Nenhuma experimentação animal, nenhum consumo de carne, nenhuma excepção. Mas os direitos são um tema controverso na lei relativa aos animais, havendo no entanto iniciativas mais moderadas para adaptar o estatuto legal dos animais às leis para os humanos.

O difícil conceito de direitos

Dois fenómenos relacionados, na esfera de debate publico em Portugal neste momento e que pelo tema pede comentário animalógico:

I) A quantidade de subscritores a uma petição pública pedindo para deixar viver o cão que causou a morte de uma criança de 18 meses.

Neste momento vai em mais que 65 000. É verdade que apenas é 0.5% da população portuguesa e que o acto de subscrever a uma petição on-line não exige muito esforço. Por outro lado, 4000 destes a subscrever a uma petição sobre, por exemplo, o tratamento de animais na lei portuguesa, seria suficiente para levar a uma apreciação no Plenário da Assembleia de Republica.

A petição em si é demasiado curta para permitir grandes conclusões sobre a base dos seus argumentos. De facto, parece mais baseada numa reação espontânea contra o que quem escreveu entende como injustiça no tratamento do cão do que numa coerente visão sobre o estatuto do animal na sociedade humana. Mas mostra que em Portugal em Janeiro de 2013, na plena crise económica, este assunto preocupa.

2) O frenesim com que comentadores com espaço privilegiado respondem declarando que os animais não têm direitos.

Isto não é um novo fenómeno. A primeira vez que o encontrei foi há tanto tempo que o formato era um recorte do jornal que já perdi. A mais recente anterior, do qual tomei nota, foi o Paulo Rangel numa entrevista no jornal Sol (ver ‘recorte digital’ aqui). A argumentação anda quase sempre a volta da consideração que os animais não podem ter direitos porque não podem ser responsabilizados pelos seus atos, ou não têm direitos porque só os seres humanos têm porque os seres humanos ocupam um lugar de excecionalidade (cuja justificação ora não é explicado, ora é baseado nesta capacidade cognitiva anteriormente referida). Tanto Rangel acima como Daniel Oliveira (no jornal Expresso, em comentário à petição) usa o segundo argumento, Henrique Monteiro (também no Expresso) tem uma explicação relacionada mas ainda mais simples: “não podem ter direitos, uma vez que o direito tem por objeto a regulação entre pessoas”.

Bem, se fosse tão simples descartar o conceito de direitos dos animais, podíamos igualar a alquimistas os muitos académicos (filósofos e juristas) que dedicam horas de trabalho e páginas de escrita à questão. Não é, evidentemente, o caso. E por ser um assunto complexo e parcialmente fora do domínio dos animalogantes da casa, pedimos um comentário a uma especialista em direito e em ética animal, a ser publicado brevemente.

Entretanto, aproveito para declarar que ao contrário do mito prevalecente e ao contrário do declarado na crónica do Henrique Monteiro, não existe uma Declaração de UNESCO dos direitos dos animais. A entrada lusófona da Wikipedia esclarece corretamente do que se trata: “uma proposta para diploma legal internacional, levado por ativistas da causa pela defesa dos direitos animais à UNESCO em 15 de Outubro de 1978”. Portanto, algo muito diferente do que a UNESCO a proclamar!

"Quem quer adoptar um ratinho?"

O suplemento P3 do Público noticiou esta semana uma iniciativa do Núcleo de Estudantes de Bioquímica da Universidade do Porto, que pretendem dar para adopção murganhos (ratinhos) e ratos saudáveis usados em aulas.

Uma iniciativa do Núcleo de Estudantes
de Bioquímica da Universidade do Porto

Ainda que sejam apenas anestesiados sem qualquer outra intervenção, não podem no entanto regressar ao Biotério do ICBAS por razões de segurança. Assim, a solução habitualmente utilizada é eutanasiar os animais findo o seu propósito. Esta medida, embora comum, este ano chocou vários alunos, que empreenderam esforços no sentido de serem autorizados pela universidade a procurarem lares de acolhimento para dez destes animais – que os alunos garantem terem sido tratados com o maior respeito pelo seu bem-estar – como alternativa à eutanásia.

Recentemente, no decorrer da nossa actividade académica, eu e a Anna Olsson temo-nos debruçado sobre a perspectivação da morte dos animais usados em ciência e no ensino como uma inevitabilidade, e se haverá alternativas eticamente preferíveis, como a adopção.

Murganhos

No página de Facebook desta iniciativa, surge um grande número de candidatos a disponibilizar-se para adoptar apenas um animal, o que revela que conhecem mal o comportamento e biologia destas espécies. Tantos os ratinhos (Mus musculus) como os ratos (Rattus norvegicus, vulgo ratazanas) são animais marcadamente sociais e que sofrem consideravelmente com o isolamento. Querendo esclarecer esta questão, enviei uma mensagem para o Núcleo, tendo-me sido agradecido o esclarecimento, e informado que quem adoptar os animais receberá aconselhamento de veterinários.

Os alunos recusaram, contudo, responder a mais questões para este blog, muitas delas importantes para aferir se este tipo de iniciativa resultará de facto num ganho para os animais. Fica assim por esclarecer:

– Quais os critérios de selecção dos candidatos à adopção (serão os “primeiros a chegar”? Os que já tiverem habitats para este tipo de animal? Quem demonstrar conhecimento das reais necessidades destes animais? Quem já tiver experiência no cuidado de roedores?)

– Como garantir que os animais serão bem tratados?

– Haverá um acompanhamento da situação dos animais? Por quem?

– Como garantir que estes animais não se irão reproduzir (desconheço se os animais são todos do mesmo sexo, ou se os alunos sabem distinguir machos de fêmeas para prevenir alojar casais)?

Estas são questões a que urge dar resposta, uma vez que uma acção potencialmente benemérita poderá resultar no comprometimento da imagem da Universidade do Porto relativamente às suas obrigações no campo da bioética e higiene pública.

Novas iniciativas portuguesas na promoção de alternativas à utilização de animais em biomedicina

O tema da experimentação em animais tem vindo a ganhar crescente relevância em Portugal, ainda que esteja longe do nível de controvérsia que se observa noutros países, como o Reino Unido, Suiça ou alguns países escandinavos.

Começam assim a surgir algumas iniciativas para a promoção de alternativas ao uso de animais em biomedicina, com a particularidade de serem da parte de instituições não-académicas, como é a Sociedade Portuguesa para a Educação Humanitária (SPedH) e o Biocant Park.

O primeiro será o workshop “Alternativas à utilização de animais em estudos pré-clinicos”, uma iniciativa do Biocant Park (Cantanhede, Coimbra), e ao abrigo do projecto europeu ShareBiotech, a realizar a 10 de Dezembro.

Segundo a organização, esta workshop parte da identificação deste tipo de iniciativas como uma das necessidades mais prementes, num questionário dirigido a grupos de investigação. O workshop focar-se-á essencialmente na divulgação de abordagens em estudos pré-clinicos sem o uso de animais, sendo uma oportunidade para a indústria, investigadores e clínicos discutirem e traçarem linhas de acção no sentido de desenvolverem potenciais alternativas ao uso de animais nesta área.

Uma outra iniciativa será o International Conference Of Alternatives to Animal Experimentation, organizada pelo SPedH, e que tomará lugar a 26 e 27 de Janeiro de 2013, em Almada. O programa contará com influentes oradores portugueses e estrangeiros nas áreas da filosofia, da investigação biomédica e até da política. Estão também abertos à submissão de abstracts para posters até 30 de Novembro.

Da minha parte, tenho particular curiosidade neste último evento, nomeadamente no que diz respeito ao “tom” de toda a conferência, dado os organizadores se alinharem próximos da perspectiva dos “direitos dos animais”, e pela qual se regem também alguns dos principais convidados. Terá contudo também a participação de cientistas com diferentes visões, pelo que poderemos ter um interessante e equilibrado debate.

O pessimista e o seu cão

Arthur Schopenhauer (1788-1860) foi um peculiar filósofo alemão, fundador de uma corrente ético-filosófica denominada pessimismo metafísico. “Viver é sofrer”, dizia ele, e para esta visão não terão sido alheios o suicídio de seu pai quando Arthur tinha 17 anos e a má relação com a mãe, com quem rompe em definitivo aos 26.

A base do pensamento de Shopenhauer é a filosofia kantiana, a qual funde com as escrituras hindus. Foi ele o responsável pela introdução do pensamento oriental (nomeadamente as religiões da Índia, o Hinduísmo e o Budismo) na metafísica alemã. Contemporâneo de Hegel e opositor visceral das suas teorias, envolve-se numa batalha de protagonismo na Universidade de Berlim, da qual sai perdedor. A sua obra maior é O Mundo como Vontade e Representação, publicada nos finais de 1818. Bertrand Russell diz que Shopenhauer dava enorme importância a esta obra, chegando a dizer que alguns parágrafos tinham sido ditados pelo Espírito Santo. Vivendo em permanente litígio com os seus pares, Shopenhauer lamentava-se da miséria da condição humana e considerava os seres humanos cegos de egoísmo. “Não existe felicidade”, dizia ele, “porque um desejo irrealizado causa pena e, se atingido, saciedade”.

O temperamento de Shopenhauer foi-se tornando progressivamente mais irascível e solipso. Com 45 anos instala-se em Frankfurt e durante os vinte e sete anos que aí viveu, dedicados em exclusivo à reflexão filosófica, levou uma vida solitária, tendo só um cão por companhia. Schopenhauer era amante de cães pois, segundo ele, entre os cães – e contrariamente ao que ocorre entre os homens – a vontade não é dissimulada pela máscara do pensamento. Durante estes anos, Shopenhauer teve uma dinastia de Caniches, sempre de nome Atma, que significa “alma do mundo” em hindu.

A predilecção de Schopenhauer por animais era filosoficamente justificada: ele argumentava que os animais não-humanos possuíam a mesma essência dos humanos, apesar da ausência de razão. Embora não praticasse o vegetarianismo e o considerasse facultativo, defendia que os direitos dos animais deviam fazer parte da reflexão moral. Opunha-se à vivissecção, muito utilizada por pensadores e cientistas da época, e criticou furiosa e demoradamente a ética Kantiana por não incluir os animais no seu sistema moral.

Nietzsche, muito influenciado pelo seu pensamento, apelidava-o de “cavaleiro solitário”. Na sua vida é difícil encontrar provas de virtude, excepto para com os animais. A sua visão da natureza humana era de tal modo pessimista que, quando faleceu a 21 de Setembro de 1860 vitimado por uma pneumonia, deixaria todos os bens ao seu caniche Atma, a alma do mundo.

Beyond animal rights: Crítica de livro

Esta crítica do livro Beyond Animal Rights: food, pets and ethics, Tony Milligan; Continuum International Publishing, foi originalmente publicada na revista Animal Welfare.

Este livro propõe como tema a ideia do vegetarianismo estar longe de ser moralmente perfeito, e de como isso não serve como uma desculpa para a maior parte de carne que a maioria de nós come. Assim vale a pena ler, seja qual for a dieta preferencial de cada leitor – e quem preferir uma versão curta da crítica deste livro, pode parar de ler por aqui. Mas neste caso, leia o livro (ou pelo menos os seus primeiros cinco capítulos).

Tom Milligan é Honorary Research Fellow em Filosofia na Universidade de Aberdeen, e esta a sua reflexão sobre o consumo de carne é publicada na série “Think Now” (da editora Continuum) de “livros acessíveis que examinam problemas-chave da sociedade contemporânea de um ponto de vista filosófico”. De facto, o livro de Milligan encaixa perfeitamente nesta descrição; a sua escrita clara e bem fundamentada proporciona uma leitura agradável e intelectualmente estimulante.

A problemática da ética animal ocupa uma posição central, mas não é a única perspectiva considerada. Sendo ele próprio vegan, Milligan não considera a perspectiva padrão dos direitos dos animais como a única relevante para uma escolha moralmente guiada das nossas opções alimentares. O seu conceito da alimentação reflecte a abrangência da sua análise: “it involves things of the following sort: enjoyment in and through food, nutritional appropriateness given the condition that we are in; a degree of honesty about what we are eating; some rudimentary knowledge about how our food was produced; eating in a way that enriches our relations with other humans (e.g. it should not involves habitual solitary consumption); eating in a way that is consistent with our values and/or expresses those values; having values that are themselves of a reasonable and defensible sort; eating in a way that involves a practical awareness of the importance of other humans, other creatures and our shared environment” (página 20)

Dos cinco capítulos dedicados ao consumo de carne, o primeiro de todos, “The Depth of Meat-Eating”, oferece um olhar geral e serve de introdução ao tópico. No capítulo 2, “An Unwritten Contract”, explora a ideia de que a agro-pecuária e o consumo de carne oferecem um bom “contrato” aos animais, como grupo, na medida em que lhes permitiu que prosperassem, em número. Por um lado, é um fraco negócio para os animais que pagam pela protecção e alimento com a sua morte precoce, e que por vezes é precedida por uma vida que não vale a pena ser vivida. Por outro lado, em condições que proporcionam uma vida que valha a pena ser vivida, o argumento de que de outro modo estes animais não teriam sequer existido é muito forte. Isto deixa-nos com uma situação “in which rival considerations can be balanced up against each other but no single consideration obviously trumps the others. On the one hand, the opportunity of life argument does real work (…) to give some justification for ethically informed meat-eating. It is the means by which animals come into existence and enjoy some approximation to a good, if short, life. (…) Ethical vegetarianism, on the other hand, might better save the interests of already existing creatures” (página 40)

“Vegetarianism and Puritanism” (Capítulo 3) analisa a possibilidade de que a recusa ao consumo de carne possa ser motivada por algum tipo de puritanismo. Isto não só inclui a ideia de abandonar algo potencialmente desfrutável (este não parece ser o caso para a maioria dos vegetarianos e vegans), de não ingerir algo “sujo” ou alguma maneira prejudicial ao corpo (historicamente verdadeiro; até certo ponto também presente nas motivações contemporâneas), bem como a ideia de manter as mãos limpas do sangue derramado pelo abate dos animais, o que é parcialmente verdade, ainda que “there will always be a blood price to pay for a harvest. The numbers of animals inadvertently killed through harvesting can be reduced with caution (…) but the taking of animal lives cannot be avoided. Recognition of this is a matter of acknowledging that the presence of we humans as part of our planetary eco-system is always, to some extent, at the expense of other creatures. And this is one of the many things that vegetarians, vegans and carnivors have in common” (páginas 62-63).

O capítulo 4, “Diet and Sustainability”, foca-se nos aspectos ambientais das diferentes aspectos que envolvem as diferentes opções alimentares. Milligan considera que a produção de carne actual deixa uma pegada ecológica inaceitável, mas também que há terreno que só pode contribuir para a alimentação humana atraves de produção de carne e leite de animais de pastoreio. Tendo em consideração todos os factores (tanto quanto a complexidade do problema o possibilita), Milligan admite que uma dieta contendo pequenas quantidades de carne de origem local e produzida com respeito pelo ambiente, poderá ser tão ou mais sustentável que uma dieta vegetariana. Mas de imediato observa não ser esta a dieta típica de um consumidor de carne, e que “(t)here is just as much danger that the sheer possibility of an eco-friendly carnivorous diet may be used as a stalking horse to provide dubious justification for widespread carnivorous practices that are not nearly as eco-friendly as their practitioners may assume” (página 84). O valor ecológico do consumo limitado de carne, é a razão pela qual o veganismo, como opção universal, poderá ser “The Impossible Scenario” (Capítulo 5), mas que um vegetarianismo universal, que permita alguma produção animal, poderá ser mais exequível.

Apesar da capa nos mostrar o processo de triagem de salmão (selvagem?) capturado em Vancouver, o livro é na realidade centrado na alimentação humana através da produção agro-pecuária. Millingan faz um trabalho excelente na análise desta actividade, tendo em consideração uma grande diversidade de factores. Infelizmente, os capítulos 6 e 7 (sobre a posse de animais de estimação e experimentação animal) não estão ao mesmo nível do resto do livro e, dado estes temas estarem apenas indirectamente ligados ao tema principal, não fica de todo claro por que razão foram incluídos. A sua omissão numa futura edição tornaria este livro uma pequena mas brilhante discussão do consumo de carne que poderia ser uma leitura obrigatória para todos os estudantes universitários em cursos ligados à produção animal.

Traduzido do inglês por Nuno Franco.

Comunicar bem-estar animal

Vamos dar início a uma pequena série sobre este tema, em que vamos publicar os trabalhos desenvolvidos pelos alunos da Pós-Graduação em Comportamento e Bem-Estar Animal do ISPA. Mas antes de começar a publicar estes textos, queria partilhar uma comunicação muito diferente, que nos chegou pelas mãos de uma colaboradora que esteve no congresso Minding Animals.

Agradecemos a Orsolya Varga pela foto e Monique Janssens pelo próprio poster. Quem preferir ver a comunicação em formato de texto pode encontrar o resumo (em inglês) no primeiro comentário abaixo.

Frans de Waal: comportamento moral em animais.

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Fanz de Waal é um conceituado primatologista e etólogo que ficou famoso, entre outras facanhas científicas, por demonstrar a importância da reconciliação na agressividade dos chimpanzés. Para o fazer, De Waal teve de recorrer um grau moderado de antropomorfismo, isto é, teve de se basear naquilo que se passa nas relações entre seres humanos para construir a sua hipótese em chimpanzés, que se veio a verificar.

No vídeo que aqui vos deixo, De Waal parece recorrer um nível mais elaborado de antropomorfismo para construir a hipótese de que (pelo menos alguns) mamíferos apresentam comportamentos morais, tais como empatia, cooperação, justiça e reciprocidade. Embora as experiências sejam muito apelativas, até pelo rigor com que são realizadas, eu tenho relutância em fazer a mesma leitura dos seus resultados. Talvez eu tenha um preconceito behaviorista na medida em que considero não ser possível medir a moralidade de uma acção ou comportamento apenas através da sua observação. É meu entender que se não temos acesso às motivações que dão origem ao comportamento, não vale a pena fazer afirmações sobre a sua moralidade. Porque não o podemos confirmar; um comportamento que apenas aparenta ter motivações morais não é em nada diferente de um comportamento de facto baseado em princípios morais. E por isso, considero as conclusões de de Wall como “antropomorfismo sentimental”, ou aquilo que Kennedy (1992) apelida de “mock anthropomorphism”.

Mas houve outra coisa que me chamou a atenção neste vídeo: eu sou da opinião que a ciência deve ser divertida, mas não consegui deixar de sentir algum incómodo com as observações risíveis de De Waal sobre os vídeos e as correspondentes gargalhadas da plateia, que reagia como se estivesse a ver uma comédia. Não penso que isso contribua para a credibilidade do estudo da etologia cognitiva.

A moral, segundo a maioria

Ontem, pelas 18h, a Associação Académica da UTAD (minha alma mater) organizou uma reunião geral de alunos para levar novamente a votos a organização da Garraiada durante a Semana Académica, actividade que fez parte do cartaz deste evento durante cerca de vinte anos, até que foi pela primeira vez interrompida em 2009.

Cartaz a convocar os alunos para a RGA deste ano
para votar a realização das garraiadas

Essa primeira interrupção resultou da primeira RGA convocada ad hoc para debate desta questão, tendo nessa primeira edição a maioria dos alunos presentes decidido pela abolição das garraiadas.
Foi uma abolição que pouco durou, uma vez que em 2011, e novamente por decisão da maioria dos alunos presentes em RGA, a garraiada voltou às comemorações da Semana Académica, mas não sem polémica.

O debate acesso levou a AAUTAD a nova convocação de RGA este ano, que resultou na aprovação da realização deste evento na Queima 2012, por 120 votos contra 80.

Mas o que é a garraida? Antes de mais, convém salientar que é diferente de uma tourada, uma vez que o animal não é toureado ou bandarilhado. Assemelha-se mais à pega pelos forcados que vemos nas arenas portuguesas. Um vitelo (ou uma vaca) é libertado na arena e cabe a um grupo de meia-dúzia de voluntários – muitas vezes embriagados – tentar conter o animal. Na UTAD, há ainda um grupo supostamente cómico – “Los Papa Vacas” – que faz “sketchs” nos quais o animal é “convidado” a integrar como personagem de destaque (mais ou menos na linha dos rodeo clowns). Apesar de menos violenta que a tourada, na garraiada o tipicamente dócil animal é espicaçado, cercado, empurrado e puxado pela cauda e cabeça, podendo sofrer luxações, fracturas e até morrer na arena (como chegou a acontecer há poucos anos na UTAD) como consequência de trauma infligido. Não é também de menosprezar o stress a que é submetido.

Garraiada na UTAD

Ainda que seja de louvar a atitude da AAUTAD de manter uma posição neutra e sondar os alunos, não é menos verdade que os 200 alunos presentes na última RGA (e foi a mais participada) não sejam representativos de uma universidade com 6.000 alunos, os quais vão em massa para actividades da semana académica como a serenata ou os concertos à noite, mas que não costumam ser tão adeptos de assistir à garraiada, tipicamente organizada por e para alunos das ciências agrárias (Medicina Veterinária, Zootecnia, Agronomia).

Ao contrário da AAUTAD, não sou isento nesta matéria e, ainda que não possa votar, não deixei de dar a minha opinião das redes sociais, onde este foi o tema em destaque entre alunos da universidade, por estes dias.

Do ponto de vista custo/benefício, e ainda que o custo para o jovem animal (se não houver acidentes, algo impossível de garantir) possa não ser tão grande como o presenciado nas touradas, o inexistente benefício proveniente das garraiadas desde logo leva a que as considere condenáveis. Também julgo ser uma actividade que veicule valores de desrespeito pelos animais, não contribuindo assim para a formação ética e cívica dos jovens alunos da universidade.

A ética contratualista assenta no pressuposto que a moralidade se baseia no consenso. Não creio ser este o caso, já que quando se leva uma questão moral a votação, não ganha o consenso nem o compromisso, mas sim a maioria. Ainda que o processo democrático seja de valorizar, será legítimo deixarmos a “maioria” (neste caso concreto, nem sabemos ao certo o que a maioria dos alunos pensa) decidir o que é ou não moralmente aceitável, principalmente quando a opinião não resulta de reflexão ética isenta, informada e precedida de debate aberto a todos os pontos de vista?