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Reflexões sobre a discussão parlamentar sobre uso de animais em ciência e alternativas

No dia 19 de Janeiro de 2017 foi discutida no Parlamento a petição “Por uma Ciência mais Rigorosa”, promovida pelos “Universitários pela Causa Animal” que exigia, entre outras, que animais de laboratório e os procedimentos fossem filmados 24 horas por dia, consequência directa da “Declaration of Lisbon”, a qual tinha já merecido resposta da SPCAL. Uma explanação dos argumentos desta petição pode ser encontrada aqui.
A petição tinha já sido discutida com algumas peticionárias (havendo registo áudio e uma acta), onde chegou a ser proposto que os investigadores usassem “capacetes com câmaras” enquanto trabalharam.
Esta petição levou a iniciativas da parte do ‘PAN-Pessoas-Animais-Natureza’ (um projecto de lei e um projecto de resolução), do ‘PEV-Partido Ecologista Os Verdes’, ‘BE-Bloco de Esquerda’ e ‘PCP–Partido Comunista Português’. 
Antes de considerar estas propostas, devemos ter em conta que a actual legislação em vigor, que transpõe a Directiva 2010/63/EU, é sem dúvida a regulação mais exigente do uso de animais em ciência ao nível global, sendo que algumas das propostas discutidas ontem no parlamento era redundantes com a legislação ou irrealistas, sobretudo as de BE e PAN. Contudo, uma leitura atenta das propostas de PCP e PEV revelam uma atitude progressista, realista e baseada na promoção do desenvolvimento científico e tecnológico ao nível dos 3Rs (Replacement, Reduction, Refinement), que são de louvar.
Podem rever o debate sobre estas propostas neste vídeo de 25 minutos: 
O balanço que tenho a fazer deste debate é positivo, uma vez que trouxe à discussão no Parlamento a questão do desenvolvimento de métodos não-animais, dos 3Rs e do cumprimento da legislação em vigor. Houve ainda um momento onde não pude deixar de sentir alguma satisfação pessoal, quando o Presidente da Comissão Parlamentar para a Educação e Ciência, o Prof. Alexandre Quintanilha, mencionou o I Simpósio Nacional de ORBEA e a recém-criada RedeORBEA. 
Ouvir o Prof. Alexandre Quintanilha no Parlamento fez-me
querer que houvesse mais deputados cientistas. 
Infelizmente, os pedidos de reforço dos meios humanos da Autoridade Competente, a DGAV, não foram aprovados, o que presumo se deva a contenções de ordem orçamental. 
Havia já uma resolução aprovada – Resolução 96/2010 – aquando da discussão da construção do biotério da Azambuja, e três anos antes da publicação da actual legislação, que promovia a construção de um centro para os 3Rs, que seria muito bem-vindo. Algumas das reivindicações foram já satisfeitas pela publicação da legislação hoje vigente (DL 113/203), outras ficaram por concretizar, tendo este debate servido também para retomar a questão. 
Após esta discussão, a Assembleia deliberou votar para rejeitar a maior parte das propostas em análise (pode consultar as votações aqui). Contudo, alguns dos pontos dos projectos de resolução foram aprovados, a saber:
Projecto de Resolução  614/XIII/2.ª (PCP)  “Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica”
Ponto 1: [A Assembleia da República recomenda ao Governo que] avalie e informe a Assembleia da República sobre a concretização das recomendações constantes na Resolução da Assembleia da República n.º 96/2010 e proceda à planificação da implementação do que ainda está por concretizar
Projecto de Resolução  612/XIII/2.ª (PEV) “Pela progressiva redução e eliminação do uso de animais para fins científicos”
Ponto 1: [A Assembleia da República recomenda ao Governo que] promova o investimento para o desenvolvimento de alternativas ao uso de animais para fins experimentais e outros fins científicos, dando cumprimento desta forma a uma efetiva implementação da política dos 3Rs, conforme plasmado no Decreto-Lei nº 113/2013.

Ponto 3: [A Assembleia da República recomenda ao Governo que] promova a divulgação de informação e a devida articulação entre as diversas entidades ligadas à experimentação animal, nomeadamente entre a Comissão Nacional e os órgãos responsáveis pelo bem-estar dos animais (ORBEA), pugnando para que nas instituições onde ainda não estejam criados estes órgãos, os mesmos sejam o mais rapidamente possível instituídos, no sentido de garantir que os protocolos autorizados e financiados, se encontram a ser devidamente implementados, maximizando assim o bem-estar animal.

Pode-se dizer, em jeito de conclusão, que Portugal deu mais um pequeno passo no tratamento ético dos animais em ciência e na promoção de alternativas. Possa a comunidade científica encontrar o devido apoio do Governo para concretizar os objectivos aqui definidos num futuro próximo.

Uma semana em Bruxelas dedicada à experimentação animal e suas alternativas

Na primeira semana deste mês, em Bruxelas, realizaram-se três importantes eventos para a regulação do uso de animais em ciência e a promoção dos princípios dos 3Rs para a sua substituição, redução e refinamento (Replacement, Reduction Refinement). Eu e Anna Olsson tivemos oportunidade de participar nestes eventos e não podia deixar de deixar aqui uma breve impressão dos mesmos.
O maior evento foi uma iniciativa da própria Comissão Europeia, o “Non-Animal approaches, the way forward“, uma resposta à European Citizens Innitiative, “Stop Vivisection“. Esta petição, que recolheu mais de um milhão de assinaturas, pretendia ab-rogar aquela que é a mais exigente legislação do mundo na regulação do uso de animais em ciência, porque a vêem como instrumento de legitimação desta prática. A ECI foi rejeitada pela Comissão Europeia, que não obstante se propôs a levar a cabo uma série de iniciativas que pudessem dar resposta a algumas reivindicações da petição, e esta conferência foi uma delas. Curiosamente, os organizadores da petição boicotaram esta conferência e organizaram uma pequena “contra-conferência” em paralelo, de carácter marcadamente político, ao invés de científico. A conferência da Comissão Europeia teve cerca de 400 participantes de toda a Europa e teve grande destaque no Twitter com o hashtag #NonAnimalScience. 

Reyk Horland e o Human-on-a-chip, uma fascinante e promissora
tecnologia para testes toxicológicos sem animais, mas que ainda carece
de validação científica e aprovação regulatória (Fonte)

A organização procurou um debate equilibrado, convidando cientistas, políticos e representantes de associações de doentes para fazer uma análise crítica dos actuais modelos, da qualidade e transparência da ciência baseada nestes modelos, e do potencial e limitações quer dos métodos com animais quer dos métodos alternativos hoje disponíveis. 

O segundo evento tomou lugar no Parlamento Europeu e foi uma iniciativa da Comissão Nacional Holandesa para a Protecção dos Animais Usados para Fins Científicos (que terá uma congénere portuguesa). Esta conferência visou aspectos relacionados com a síntese de evidência de estudos em animais com vista a escolher os melhores modelos animais e desenho experimental, prevenir a duplicação desnecessária de estudos e aumentar a transparência dos mesmos. 

Eu estou algures lá atrás… (Fonte)
O terceiro evento foi a conferência final do projecto Europeu ANIMPACT financiado pelo 7º Programa-Quadro, e liderado pela Anna Olsson. Este projecto de três anos visou mapear e entender as múltiplas questões legais, sociais, éticas e científicas despoletadas pela Directiva 2010/63/EU que actualmente regula o uso de animais para fins científicos na União Europeia. Os slides das apresentações podem ser descarregados aqui (brevemente disponíveis em vídeo).

Peter Sandøe, colaboador ocasional do Animalogos:
“How is current EU regulation perceived by bench scientists?“
(Foto de Nuno Franco)

Foi uma semana importante e da qual se esperam efeitos visíveis futuros no modo como entendemos, reportamos, regulamos e reflectimos sobre o uso de animais em investigação biomédica. 

Criada a Comissão Nacional para a Protecção dos Animais Utilizados para Fins Científicos

*À semelhança de todos os meus outros posts, as opiniões aqui expressas reflectem a minha visão pessoal, e não necessariamente a dos outros autores deste blog ou uma posição oficial do mesmo.

Foi hoje publicada a Portaria 260/2016, que finalmente cria a Comissão Nacional para a Protecção dos Animais Utilizados para Fins Científicos, passados três anos da publicação do Decreto-lei 113/2013 (e seis anos após a publicação da Directiva 2010/63/EU que este transpôs), que instituiu a obrigatoriedade da existência deste órgão. 

Fonte: Speaking of Research
Segundo as recomendações (que merecem toda a nossa atenção) da Comissão Europeia, a Comissão Nacional tem como principais funções, entre outras: 
  • Aconselhar as autoridades competentes e os órgãos responsáveis pelo bem-estar dos animais (ORBEA) em assuntos relacionados com a aquisição, a criação, o alojamento, a prestação de cuidados e a utilização dos animais, assegurando a partilha de boas práticas.
  • Facilitar a adopção de uma abordagem coerente à avaliação de projectos e ter um papel importante no intercâmbio de boas práticas sobre o funcionamento dos ORBEA e a avaliação de projectos ao nível da União.

É de salientar a independência deste órgão face à DGAV – ainda que criado no seio da mesma – bem como às associações e autoridades representadas pelos seus membros.
Não posso deixar de me congratular pelo facto desta portaria ir de encontro ao espírito do que a a legislação estipulava para este órgão, em estrito cumprimento da lei mais avançada para a protecção dos animais usados para fins científicos. Contraria assim uma iniciativa do PAN de criação de um “conselho nacional de experimentação animal”  que desvirtuava a natureza e atribuições revistas para a Comissão Nacional hoje criada, usurpando ainda as competências e atribuições legitimadas pela lei nacional e comunitária para a autoridade competente, a DGAV. 
Esta iniciativa do PAN, apresentada como proposta de lei n.º 270/XIII/1.ª propunha um comité de nomeação política, que respondesse à Assembleia da República, tendo sido por razões que desconheço redigida pela Associação Portuguesa de Bioética, até porque esta não tinha tido, até hoje, qualquer reflexão conhecida ou competências reunidas ao nível da ética animal, bem-estar animal ou da legislação na área.  
É indisfarçável o ímpeto do PAN em policiar uma actividade científica já alvo de extensa regulamentação e escrutínio, resultante de uma atitude geral de suspeição sobre os seus intervenientes – e nomeadamente os investigadores – e uma posição abolicionista radical, patente nas suas declarações à comunicação social e indisfarçável no discurso propagado nas redes sociais, onde chamam ao uso ético e competente de animais para progresso biomédico de “flagelo” perpetuado por falta de “vontade económica e política” 
Louva-se assim a chegada da nova Comissão Nacional e desejo-lhe a maior felicidade na consecução dos seus objectivos. Que tenha um papel activo e relevante na promoção de boas práticas e no progresso ao nível da substituição, redução e refinamento do uso de animais para fins científicos.

PeTA leva TAP a recusar transportar animais para investigação biomédica.

[Nota: uma versão deste post foi publicado como artigo no jornal Público, a 4 de Fevereiro de 2016)]

Esta semana a TAP-Air Portugal retweetou este tweet da PeTA:

O mesmo faz menção à notícia que a TAP vai deixar de transportar troféus de caça, barbatanas de tubarão e outras partes de animais em risco, bem como animais para uso em investigação, após um compromisso assinado com a PeTA-US. A própria TAP, contudo, não faz menção a este acordo com a sociedade activista pelos direitos dos animais nos seus canais de comunicação. 
Protesto em Vancouver, em 2012
(Fonte: Nature)
A PeTA tem focado os seus esforços na oposição ao transporte de primatas, sob o argumento (falso) que estes são retirados de habitats naturais ou criados em condições deploráveis. Contudo, o sucesso extraordinário destas iniciativas levou à ambição de estender este boicote ao transporte de invertebrados (como moscas) nas suas exigências às companhias transportadoras.

Protesto contra a United Airlines
. 
As elevadas exigências ao nível de bem-estar destes animais faz com que o transporte por via aérea seja o ideal, por ser o mais rápido e menos stressante. É, contudo, logisticamente complexo, razão pela qual poucas companhias reúnem as condições para o fazer. Sendo poucas, são mais vulneráveis a tácticas de intimidação por parte da PeTA, por falta de solidariedade (ou receio de represálias) das demais. Não sabemos, contudo, se foi o receio de serem um alvo das acções de activistas, ou por razões de imagem pública (improvável, já que não foi divulgado) que levou a este acordo.
O medo é uma arma muito poderosa, e o receio de perder passageiros levou a que várias companhias que transportavam animais para estudos biomédicos tenham cedido a pressões da parte de um pequeno número de indivíduos, que não representam, de todo, o sentimento geral do público. Pior ainda é que o tenham feito sem terem consultado as instituições médico-científicas com que trabalhavam, ou associações de doentes. Tenho vivamente gravada a revolta de uma mãe de uma menina com síndrome de Rett e presidente da respectiva associação de doentes, que emocionada perguntou  numa conferência em Roma “com que direito podem estes pequenos e marginais grupos se interpor aos direitos dos demais, à descoberta de uma cura para a minha filha?”. E ainda que a questão não seja linear, é difícil sermos insensíveis a este tipo de apelo.

Seja qual for a razão que levou a este acordo, o que isto significa é que se pode interpretar que a TAP considera a caça de animais ameaçados moralmente equivalente ao transporte de animais criados propositadamente para uso em investigação biomédica, isto é, para dar resposta a doenças que causam sofrimento e morte de milhões de humanos e outros animais.

Falta de discernimento?

Associar causas quase consensuais (como o combate ao tráfico ilegal de animais) à experimentação animal é uma estratégia recorrente da PeTA e de outros grupos animalistas, tentando com que o público considere ambas igualmente meritórias de censura. Outra estratégia comum aqui também presente é explorar o facto do público se opor mais fortemente ao uso de primatas e animais de companhia do que ao uso de roedores. Por essa razão, e ainda que nenhuma espécie de primata ou animal de companhia seja usada em Portugal em investigação (e em toda a Europa representem juntas uma percentagem ínfima do total de animais usados, com total proibição do uso de grandes primatas), são estas as espécies usadas em propaganda política contra o uso de animais, no nosso país.

O bem-estar dos primatas usados em investigação é cada vez mais uma prioridade
(Fotos do  California National Primate Research Center)

Apesar de serem usados em pequeno número, os primatas são fundamentais para a compreensão de doenças que afectam quer humanos, quer os próprios primatas na natureza, como o HIV (e vírus semelhantes) ou o Ébola, e para o desenvolvimento e teste de vacinas e terapias para as mesmas. E apesar das limitações ao transporte destes, ou de outros animais usados em ciência, poderem até certo ponto ser colmatadas por criação in situ, em muitas circunstâncias é logisticamente proibitivo, e em qualquer caso levará a um aumento considerável do número de animais em laboratórios e ao custo destes estudos. Em todo o caso, parece que o acordo a que a TAP anuiu inclui todas as espécies animais, desde que o seu destino seja o uso em ciência, alheios aos nível de cuidados prestados, que vai frequentemente além do que beneficiam os animais de companhia que transportam.

Em suma, sou o primeiro a admitir que o uso de animais em ciência é cientifica e eticamente complexo, mas considerá-lo equivalente ao tráfico de barbatanas de tubarão ou de presas de elefante é de uma profunda desonestidade intelectual. Nada a que não esteja habituado. 

Gostaria de ser cozido vivo? O dilema moral de um prato de caracóis.

Caracóis cozidos são uma iguaria muito apreciada em Portugal nesta altura do ano. Nesse sentido, o grupo activista Acҫão Directa lanҫou uma campanha em defesa dos caracóis, alertando para a dimensão moral do facto de estes moluscos serem cozidos vivos. Segundo a dita associaҫão “estes animais sentem e por tal sofrem nas circunstâncias em que são instrumentalizados apenas para satisfazer o palato de quem os procura como petisco”. A reacҫão das redes sociais – quase sempre ígnea, hiperbólica e intolerante – não se fez esperar, considerando a iniciativa para lá de ridícula e obrigando mesmo a associaҫão a reagir às críticas de que tem sido alvo.

O alerta lanҫado pela Acҫão Directa nada tem de ridículo. A evidência de estudos comportamentais é inteiramente consistente com a ideia de que alguns invertebrados, principalmente crustáceos (como as lagostas) e moluscos (como caracóis), experienciam dor. No entanto, é de salentar que eu uso o verbo experienciar, em vez do verbo sentir, porque a diferenҫa entre os dois não é apenas semântica. Na verdade, não basta dizer que um animal experimenta dor para que essa dor seja relevante em termos morais. Para que a dor conte moralmente o animal deve senti-la como experiência subjetiva aversiva (i.e. sofrimento), algo que não é de todo evidente no caso do caracol. Para além disso, a questão do sofrimento deve ser analisada em perspectiva e não de forma isolada. Ao contrário do Nuno Franco, não me afirmo como ‘bem-estarista’. Penso que a vida é muito mais do que sentimentos hedonistas de dor e prazer. Valores como o a dimensão ambiental, a responsabilidade social ou a motivaҫão do agente moral (ou seu carácter) são porventura elementos tão ou mais importantes no juízo ético.
Noutras ocasiões já me afirmei como omnívoro e no meu menú constam também os caracóis (ou constavam, pois na Irlanda não os encontro). A helicicultura (i.e. cultivo de caracóis) é uma forma de produҫão animal extremamente eficiente, consumindo muito menos recursos naturais (e.g. terra arável, materias primas) do que aqueles necessários por outras formas de agropecuária industrial. Os caracóis consumidos em Portugal são na sua maioria provenientes de Marrocos. Considerando a sua proximidade (Marrocos esta mais perto de Portugal do que Franҫa, outro país produtor de escargots), o benefício social para as populaҫões locais e a possibilidade de substituir outras formas de consumo proteico – que provavelmente causam maiores problemas de bem-estar, de sustentabilidade ambiental e social – são todas razões de peso para não me rever na campanha da Acҫão Directa.

Além do mais, os caracóis são uma excelente fonte alternativa de proteína. Um prato de caracóis pode facilmente substituir um bife, com muitos outros benefícios nutricionais. Segundo a revista Visão, além do alto teor proteico (13 a 15%) e baixo teor lipídico (0,3 a 0,8%), os caracóis são ricos em ácidos gordos polinsaturados e sais minerais, sobretudo magnésio, cálcio, ferro, cobre e zinco. Quem sabe de caracóis sabe o difícil que é cozinhá-los bem. Para garantir sabor, salubridade e higiene é necessário preservar a frescura do produto e é por isso é que os caracóis devem ser cozinhados vivos. Não existem métodos eficazes de occisão de moluscos e o abate de caracóis apresenta desafios acrescidos em virtude do elevado número de animais envolvidos, das suas reduzidas dimensões, da sua anatomia e resiliência.
Apesar de simpatizar com os motivos desta campanha, ela não conta com o meu apoio, porque não procura soluҫões ou sequer um debate sobre o tema. A procura de alternativas ao uso de caracóis vivos (nomeadamente através de métodos eficazes de abate) parece-me muito mais construtiva do que uma campanha contra o seu consumo.

Campanha SOS Natureza

A Natureza tal como a conhecemos está em risco. Na Europa existem leis fundamentais que têm como objetivo proteger o nosso património natural. A conservação da nossa natureza e vida selvagem estão dependentes destas regras. Com o intuito de flexibilizar as leis que protegem a Natureza, a Comissão Europeia abriu um processo de consulta pública que pretende avaliar a eficácia das diretivas que protegem o ambiente e a natureza.
A campanha SOS Natureza junta cerca de noventa ONGs de ambiente de toda a Europa e quer colocar os cidadãos a participar. Em Portugal, a Coligação C6, que inclui a SPEA, a WWF, o GEOTA, a LPN, a Quercus e o FAPAS, uniram-se por esta causa.
Segundo estas organizações, “a Comissão Europeia está a considerar uma destruição destas leis, anulando anos de progresso em conservação da natureza. Mas se um número suficiente de pessoas se juntar a nós, e disser que quer ver estas leis fortalecidas, juntos podemos impedi-los de enfraquecer a proteção da nossa vida selvagem! A Comissão Europeia está a pedir a nossa opinião sobre o assunto, e este é o momento de nos fazermos ouvir.”
Para ajudar a conservar a vida selvagem europeia, preencha o formulário e diga à Comissão Europeia que não quer que alterem a legislação atual. Saiba mais aqui.

A epidemia de Ébola chegou ao nosso quintal – e aos nossos animais!

A crise de saúde pública em Espanha, desencadeada pelo contágio directo do Ébola – o primeiro conhecido fora de África – entre um paciente e uma auxiliar de enfermagem do Hospital Carlos III, nos arredores de Madrid, segue tão descontrolada como a propagação do próprio vírus. Por entre acusações de falta de coordenação da direcção do Hospital, equipamento desadequado, treino insuficiente, impacto das medidas de austeridade no sistema de saúde espanhol, nada nem ninguém parece ficar imune à propagação do vírus (ou pelo menos, às suas consequências).
A mais recente vítima colateral desta epidemia – que parece retirada do filme Contagion (Steven Soderbergh, 2011) – é o cão da enfermeira infectada. A pedido das autoridades sanitárias da Comunidad de Madrid, um juiz autorizou hoje o abate de Excalibur, um American Stanfordshire Terrier de 12 anos de idade. O marido da enfermeira – também ele internado para observação – lançou um apelo nas redes sociais para que Excálibur seja poupado, com o apoio do partido animalista PACMA e da associação AXLA (Amig@sXlosanimales). A campanha #SalvemosExcalibur conseguiu reunir umas cinquenta pessoas à porta de casa da enfermeira, onde o cão está sozinho, depois do internamento dos seus donos.

Embora o papel dos animais domésticos na propagação do Ébola seja desconhecido, sabe-se que cães podem ser portadores assintomáticos do vírus e representam potencial risco de contágio. No entanto, Eric Loy, um especialista na transmissão do Ébola, discorda com a solução encontrada pelas autoridades espanholas, já que cão representaria uma fonte importante de informação sobre o vírus e sobre a sua transmissão. Em vez do abate, o cão deveria ser isolado e usado como ferramenta estudo. Uma petição, propondo algo semelhante, foi entretanto criada.

Peter Piot, um dos investigadores que descobriram o vírus em 1976, nunca pensou que o Ébola pudesse causar grandes riscos epidemiológicos, dada a natureza episódica e localizada dos anteriores surtos da doença. Mas agora o responsável europeu da Organização Mundial da Saúde (OMS-WHO) já admite que incidentes como o de Espanha se venham a repetir noutros países europeus, dada a proximidade e as deslocações frequentes entre os dois continentes.

Política Comum Das Pescas – Aprender a gerir o bem comum

Numa altura em que a nova Política Comum de Pescas (PCP) entrou em vigor e quando se finaliza o futuro Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), a PONG-Pesca convida a todos a participar num debate público sobre os desafios e as oportunidades que a fase de implementação da nova PCP apresenta. O debate decorre no dia 23 de Abril na sede da FLAD em Lisboa. Este evento também irá marcar o final da atividade da coligação da OCEAN2012 em Portugal e o início de uma nova etapa do trabalho das Organizações Não Governamentais nacionais sobre os assuntos das pescas.

A entrada é livre mas sujeita a inscrição através do endereço pong.pesca@gmail.com

Beagles, o Instituto Royal, experimentação e activismo animal: a polémica no Brasil

[NOTA: Este artigo foi também publicado na revista Veterinária Actual de Fevereiro de 2014]

O uso de cães em investigação biomédica tem sido causa de forte comoção social desde o advento da medicina científica no séc. XIX até aos dias de hoje (para uma revisão histórica deste tema, recomendo este meu artigo). Assim, enquanto o uso de animais em ciência é aceite pela generalidade do público – desde que justificado e em respeito pelo bem-estar animal – o uso de cães é habitualmente alvo de maior contestação, quer na Europa (como atesta o último relatório do Eurobarómetro) quer no Brasil, país onde no passado dia 18 de Outubro um instituto científico em São Paulo, o Instituto Royal, foi invadido por mais de uma centena de activistas que levaram consigo 178 cães das instalações, da raça Beagle.

Os activistas, sob o pretexto que os animais estariam em perigo eminente (algo que a confirmar-se os ilibaria de qualquer sanção penal) entraram à força, retiraram os animais e vandalizaram o edifício, o que em circunstância alguma seria justificável. A polícia esteve presente, mas não fizeram detenções. Alguns dos cães levados nessa noite (presumivelmente) foram nos dias seguintes encontrados na rua.  No dia seguinte, os activistas envolveram-se em confrontos com a polícia, tendo destruído propriedade das forças de segurança. Ainda que não fosse possível prever este nível de violência, nesse mesmo mês um grupo identificado com o movimento terrorista Animal Liberation Front já se acorrentara às grades do instituto para protestar pelo uso de cães para fins experimentais.

Confrontados com a acusação de especismo por terem deixado centenas de coelhos, ratos e murganhos para trás, alguns activistas voltaram algumas semanas depois, armados, para levarem algumas caixas com roedores. Mas não sem antes agredirem, prenderem e até roubarem os vigilantes. Não obstante, milhares de pessoas apoiaram a iniciativa na página de Facebook do grupo.

Imagem dos confrontos de dia 19 de Outubro.
Este caso gerou comoção na sociedade e meios de comunicação brasileiros, que não se coibiram de ficar de um ou outro lado da contenda. Veio ainda acender o debate sobre o uso de animais em ciência, resultando num extremar de posições que, para mim que observo deste lado do Atlântico, considero preocupante. Como consequência, isto gerou uma reacção da comunidade científica, que na blogosfera tem por vezes caído também na tentação da simplificação do discurso, ou mesmo da argumentação falaciosa, ainda que longe do enviesamento cognitivo apresentado pela generalidade dos activistas da causa animal a este respeito.

Angariaram-se políticos e “celebridades” para apoiar esta causa, e deu-se amplo “tempo de antena” à principal mentora do ataque, Luisa Mell, que surge frequentemente acompanhada de cães (inclusive os retirados do Instituto Royal), um “adereço emocional” que se tem revelado eficaz. Do lado dos activistas, compara-se o instituto Royal a um campo de concentração, e a sua luta semelhante à da abolição da escravatura no Brasil. Paralelamente, defende-se o uso de reclusos para testes científicos. O ódio é alimentado nas redes sociais através da publicação de fotos de cães maltratados (mas não do instituto) e dos seus trabalhadores, incentivando ao assédio moral destes.

Cães alojados no Instituto Royal (Fonte)

A consideração moral diferenciada dada aos animais de companhia reflecte como as relações que estabelecemos com as diferentes espécies definem as atitudes que temos para com os indivíduos pertencentes às mesmas, o que em ética animal habitualmente é designada como perspectiva relacional. Segundo esta perspectiva, as nossas obrigações para com os animais irão depender do lugar na Escala Sociozoológica (proposta por  A. Arluke) que estabelecemos para eles. Assim, os animais serão mais ou menos importantes e, consequentemente, mais ou menos merecedores de consideração moral, segundo o seu ranking sociozoológico, que é atribuído com base em factores como utilidade, proximidade ou “fofura” do animal e, por outro lado, pelo quão um animal pode ser percebido como perigoso, prejudicial ou repugnante.

A maior preocupação do público pelo uso de cães ou primatas em ciência é frequentemente usada para, por proxy, promover a contestação à experimentação animal como um todo a um público que é largamente indiferente ou consentâneo, mesmo em países europeus com grande tradição de protecção aos animais. Já comentei aliás a tentativa de um partido político português de tentar manipular a opinião pública através dessa estratégia, usando imagens de cães e chimpanzés, apesar de em Portugal não serem usados nem primatas não-humanos nem animais de companhia em investigação biomédica.

Acontece ainda que os argumentos esgrimidos pelos activistas brasileiros para justificar uma acção desta natureza resultam de informação falsa, descontextualizada e/ou enviesada (alguma da qual já desmistificada aqui) e que o Instituto Royal já veio refutar veemente, mas que continua a ser alimentada, inclusive por alguma imprensa. Face a isto, convém considerar que:

1. O Instituto Royal estava devidamente licenciado pelo Conselho Nacional de Experimentação Animal brasileiro – ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia – e era alvo de inspecções frequentes. O Instituto estava ainda classificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e conduzia testes de fármacos obrigatórios por lei antes de passarem à fase clínica.

2. O instituto possuía uma comissão de ética, composta por veterinários, biológos, e representantes de ONGs de protecção animal. Se o mesmo funcionava como a generalidade dos comités de ética animal, cada estudo terá que ter passado pelo crivo dessa comissão e sido autorizado previamente. O instituto também revelou dispor de nove veterinários que, juntamente com tratadores, zelavam pelos cães.

3. Um dos argumentos esgrimidos para justificar a invasão dos instituto foi que os animais estavam a ser usados para testar cosméticos e produtos de limpeza. Pura fantasia, segundo o instituto, que confirmou testar cosméticos, mas apenas in vitro.

4. Segundo o instituto, quase todos os animais estavam aptos e eram dados para adopção após a sua “vida útil” no laboratório.

5. O cenário dantesco descrito pelos activistas não reflecte, de todo, aquilo que a generalidade dos investigadores – eu incluído – conhecem do ambiente em que os animais usados em experimentação são tipicamente alojados. Relatos de salas cheias de excrementos, luzes permanentemente acesas (tortura do sono, quiçá?) com animais assustados, doentes, mutilados e, pasme-se, até mortos por congelamento são leituras profundamente ignorantes e descontextualizadas de um local onde o controlo da higiene, o ambiente e a saúde animais são da maior importância científica.

Pelo que me foi dado a entender, o ciclo de luz estava meramente invertido, o cenário caótico apresentado nada mais foi que fruto do vandalismo e os animais estavam assustados com toda a comoção causada por dezenas de estranhos, o que explica também porque havia tantas fezes no chão, reacção fisiológica típica a eventos agudos de stress. Evidentemente, o cão congelado tinha-o sido post mortem para averiguar a causa de morte. Ademais, e não obstante toda a comoção causada, nas imagens da invasão, apenas vejo animais dóceis e aparentemente saudáveis.

6. Menos de um mês depois do ataque, o Instituto Royal encerrou definitivamente as suas portas em São Paulo. “Arregaram“, segundo Luisa Mell. O terror e a ignorância ganharam, na minha opinião.

Compreendo que um discurso moderado não tenha o impacto pretendido e não arrebata as pessoas para apoiar energicamente uma causa.  Mas o nível de manipulação e fabricação de informação a que se recorreu para justificar esta acção deveria envergonhar qualquer ONG séria.

Este caso tem ainda sido capitalizado por alguma da comunicação social e até políticos, sendo que a própria se filiara no PMDB, o maior partido brasileiro, três semanas antes da invasão ao Instituto Royal. A mesma, surpreendentemente, depois de ter violado a lei em frente das câmaras e da polícia, veio não obstante pedir uma investigação ao instituto sob alegação de maus-tratos aos animais. Entretanto, continua a sua campanha de desinformação no seu blog no seu blog e onde quer que possa.

É impressionante o contributo da ciência biomédica nos últimos 150 anos, muita da qual assente em estudos em animais. Estes representam, por exemplo, todos os prémios Nobel da Fisiologia e Medicina atribuídos dos últimos 42 anos (excepto o de 1983,  atribuído a Barbara McClintock) e cerca de 85% do total. Mas a ruidosa minoria que apoia esta iniciativa é alheia a estes contributos. A propósito do Instituto Royal, um representante de uma ONG disse

“Nós colocamos o problema. Discordamos da vivissecção e queremos que ela pare. Agora, não temos que dar a resposta, os cientistas é que devem encontrar alternativas viáveis para os testes“.

Mas o instituto tem também a sua quota parte de culpa. Em 2012 foram alvo de uma denúncia de maus tratos, não tendo feito os possíveis para a dissipar. Percebo que qualquer informação, ainda que dada de boa-fé, pode ser descontextualizada e manipulada. Ademais, a culpa é quase inteiramente de quem faz estas campanhas difamatórias, mas a verdade é que o secretismo só gera desconfiança e torna-se um campo fértil para a fabricação e desinformação e que pode culminar no que aconteceu em São Paulo.

Cães usados em testes pela companhia farmacêutica Novo Nordisk.
Este cães tem acesso ao exterior e são passeados regularmente (fonte)

Ainda que a comunicação tenha sido ineficiente, o instituto abriu em 2012 as portas à comunicação social. As imagens divulgadas mostram que os animais eram alojados em grupos e em perfeitas condições higiénicas, num ambiente controlado e dispondo de água e comida à vontade. Não vi qualquer enriquecimento ambiental, de acordo com o que seria de esperar (ver aqui ou aqui) de um instituto com os mais elevados padrões, mas o Instituto afirma que tinham actividades recreativas para os animais.

Dito tudo isto, é de salientar que o alvo principal das minhas críticas é o recurso à desinformação, manipulação e incitamento à violência como forma de agir num estado de direito, pois não escondo o meu descontentamento com o modo como frequentemente fazemos investigação em animais, quer ao nível da qualidade da ciência conduzida em si, quer no que diz respeito ao respeito pelo seu bem-estar.

A justificação ética do uso de animais em investigação baseia-se num equilíbrio entre custo (para os animais) e benefício para a ciência e para a saúde e segurança humanas (e de outros animais). A parte do benefício é difícil de aferir neste caso porque uma busca no Google Scholar sobre estudos do Instituto Royal devolve pouquíssimos resultados, algo que não contudo de estranhar se se dedicavam a testes padronizados e não a investigação básica. Já relativamente à questão do custo, parece-me que havia margem para refinar as condições de alojamento, mas as mesmas não eram completamente desadequadas, e não há dúvidas que as condições em que estavam alojados ultrapassavam largamente as dos milhares de animais alojados hoje em canis, muitos dos quais nunca terão a sorte de conhecer um novo lar.

A licença social outorgada aos cientistas pelos restantes cidadãos para conduzir estudos em animais assenta no compromisso que o mesmo é estritamente necessário e que o bem-estar animal é respeitado, balançando-se assim o custo (para os animais) e o benefício (para os humanos e outros animais). Esta “licença” requer plena confiança, que se conquista através da transparência, com abertura e prestação de toda a informação relevante ao público de um modo proactivo, as melhores armas contra a ignorância e o extremismo.

Se o uso de animais em ciência nos coloca um dilema (por definição algo que não tem solução fácil ou imediata), urge estabelecer um compromisso entre a necessidade de fazer avançar a ciência e a de respeitar o bem-estar dos animais usados. O princípio dos 3Rs – Replacement, Redution e Refinement – não se afigura como uma solução mágica, mas antes como uma abordagem de compromisso e em constante evolução, que poderá um dia dar uma resposta mais satisfatória ao problema ético levantado pela experimentação animal. Muito foi já conseguido nesse sentido, mas há ainda um longo caminho a percorrer.  

Provedoria dos Animais em Lisboa

Foi com entusiasmo que soube da criação, no passado dia 18 de Junho, da Provedoria dos Animais da Câmara Municipal de Lisboa. Esta medida vem acompanhada da mudança de designação do Canil/Gatil de Lisboa para Casa dos Animais (com uma nova estrutura orgânica) e da criação do Grupo de Trabalho para a Casa dos Animais, que integra a recém-empossada provedora Marta Rebelo, o Director Municipal de Ambiente Urbano da autarquia, Ângelo Mesquita e a Bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários, Laurentina Pedroso (que preside ao grupo).

Não penso que esta decisão do município de António Costa se trate de uma estravagância de uma tal esquerda progressista (embora isso caia bem ao seu eleitorado). O tema é sério e já aqui demos conta do interesse crescente na área jurídica do direito animal  (que não deve ser confundida com a área filosófica dos direitos dos animais), assim como de alguns dos seus conceitos fundamentais.
A provedora não apresentou ainda um plano de trabalho, estando a decorrer um período de consulta com as associações zoófilas a operar no terreno. Existe também um apelo para se formar o Grupo de Voluntários da Casa dos Animais de Lisboa, assim como para o Grupo de Juristas dos Animais de Lisboa. Quem estiver interessado pode contactar a provedora Drª Marta Rebelo pelo e-mail provedora.animaislisboa@gmail.com.
O meu entusiasmo é, ainda assim, limitado. Em primeiro lugar porque o papel da provedora parece cingir-se aos animais de companhia (vulgo cães e gatos); bem sei que o município de Lisboa é essencialmente urbano mas estou certo de que no maior município do país haverá mais do que cães e gatos para proteger ou gerir (recorde-se a polémica na Câmara Municipal do Porto sobre o controlo de animais errantes). Em segundo lugar, basta percorrer a página do Facebook da provedora para se perceber de que pouco valem as boas intenções na ausência de um enquadramento legal rigoroso. E por isso a provedora se vê muitas vezes limitada a um papel meramente consultivo. Por fim, um comentário pessoal. É bem visível que a Drª Marta Rebelo procura fazer o seu papel com brio e profissionalismo. Mas procurar responder pessoalmente por escrito a todas as solicitações de um município com quase 550 mil habitantes parece-me irrealista e quiçá ingénuo. Até porque muitas das perguntas feitas à provedora nada têm de ingénuo e parecem mais visar apontar-lhe o dedo do que procurar esclarecimentos genuínos (veja-se, p.e., a forma  defensiva – quase expiatória – como a provedora justifica a suas opções alimentares – 20 de Junho). São, por isso, imensos os desafios em termos de comunicação e transparência aqueles que a Provedora dos Animais enfrenta e que já lhe levaram a um desabafo após uma semana em funções (26 de Junho). Fora os demais desafios… Um bem haja!