
Entrevista durante o II Encontro de Bioética da UTAD

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Casal de A. bougainvillei Fonte: Wikipedia Commons |
A ave em questão é um Actenoides bougainvillei, chamada Mbarikuku para os indígenas e Moustached Kingfisher em inglês (em português será qualquer coisa como “Martim Pescador de Bigode” ou “Guarda-rios de Bigode”), sendo endémica da ilha de Guadalcanal e estando classificada pelo IUCN como “vulnerável”.
Esta foi a primeira vez que um exemplar vivo de um macho foi fotografado, tanto que a imagem que neste momento ainda ilustra a sua entrada na Wikipedia é um desenho de 1905 de um casal de uma variedade próxima, pertencente à mesma espécie, mas de uma outra ilha. É o próprio Filardi, aliás, que o descreve como uma “ave fantasma”, no seu blog de campo, onde as circunstâncias da sua descoberta e captura – proeza que tentava alcançar há 20 anos – são relatadas.
A origem da polémica centra-se no facto de, após a captura, os cientistas terem eutanasiado a ave (não sei através de que método) para a integrarem na colecção do museu. Segundo os mesmos, isto permite que o estudo da espécie se prolongue e aprofunde além do número limitado de dias da expedição, permitindo recolher informações sobre o seu genoma, anatomia, dieta, fisiologia, plumagem ou a exposição a substâncias tóxicas.
Esta decisão parece baseada numa perspectiva de “respeito pela natureza” onde o valor de um animal não-humano, como indivíduo, se dilui face ao da sua espécie e ecossistema, uma perspectiva que é transparente nas declarações do cientista.
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Filardi, momentos antes de eutanasiar a ave para a adicionar à colecção de espécimes do Museu Americano de História Natural |
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O “guarda-rios de bigode” em questão. |
Esta prática tem, no entanto, detractores mais insuspeitos no seio da comunidade científica, como patente neste artigo de opinião na revista Science. Já Filardi, na sua resposta às críticas de que foi alvo, assegura que a decisão tomada no local não foi tomada de ânimo leve, e que teve por base o número de indivíduos que conseguiram estimar (~4000 indivíduos, um número que consideram robusto para uma ave insular), através de um método que, a julgar pelos comentários à sua resposta, não é consensual.
A questão, assim, impõe-se: esta prática não poderá constituir, em si, uma ameaça à preservação da espécie? Para lhe dar resposta pedimos a opinião do Prof. João Alexandre Cabral, biólogo/ecólogo, professor associado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), coordenador científico do Laboratório de Ecologia Aplicada da UTAD e investigador no CITAB, e que aqui partilhamos:
“Partilho da perplexidade da generalidade das opiniões expressas a propósito desta controvérsia, particularmente no que respeita a este bizarro e extemporâneo ímpeto coleccionista, que nos faz regressar aos paradigmas de um passado “Vitoriano”. À primeira vista, parece ser um acto completamente injustificado e negligente, que encerra uma potencial ameaça para o estado de conservação (desconhecido) das populações de Guarda-Rios de Bigode. Considerando que quase nada se sabe sobre os requisitos ecológicos desta espécie, do seu efectivo e condição dos seus indivíduos, bem como sobre o nível de ameaça aplicável às respectivas populações, então estamos perante um indesculpável acto de irresponsabilidade, incompatível com uma investigação que se presume ética e respeitável.”
Eu tendo a concordar.
Animalogos: Sara Fragoso, no dia 15 de julho foi inaugurado o Centro para o Conhecimento Animal em Lisboa. Em que consta esta nova iniciativa?
Sara Fragoso: O Centro para o Conhecimento Animal (CPCA) é o primeiro centro português dedicado ao comportamento e bem-estar animal. Os projetos que estamos a desenvolver e os serviços que disponibilizamos têm como denominador comum o objetivo de contribuir para uma relação bem sucedida entre humanos e outros animais, em que o bem-estar de todos os envolvidos é a base do que fazemos.
Pretendemos dar resposta a uma sociedade cada vez mais consciente e exigente nestas matérias, através de cursos, elaboração de publicações, desenvolvimento de estratégias de prevenção e resolução de problemas do foro comportamental e do bem-estar. Gatos e cães que atacam os donos, cães que puxam a trela, xixis fora do sítio, sofás e mobília arranhados são apenas alguns exemplos de situações que interferem na vida das pessoas e afetam a sua relação com os seus animais de companhia e para as quais o CPCA poderá dar resposta num acompanhamento especializado. Apostamos ainda no desenvolvimento de investigação científica, cujo conhecimento daí resultante serve de suporte para a adoção e divulgação de estratégias de intervenção mais cada vez mais eficazes.
Animalogos: Quem são os potenciais utilizadores ou clientes do CPCA?
SF: Tutores em geral e todos os profissionais que intervenham e influenciem direta ou indiretamente o bem-estar animal, em diferentes contextos, podem usufruir da nossa oferta formativa e apoio no desenvolvimento de estratégias para a prevenção e resolução de problemas comportamentais ou de bem-estar. A nossa ação é dirigida tanto a particulares como a clientes empresariais, e abrange animais de companhia, de produção e selvagens. Além de um conjunto de serviços mais dirigidos a outros animais, também os humanos podem usufruir dos nossos serviços, como consultas de intervenção psicológica no apoio ao luto na perda do seu animal de companhia, bem como, terapias e actividades assistidas por animais.
Animalogos: Quem trabalha no Centro, e como pode-se entrar em contacto?
SF: Somos uma equipa multidisciplinar que conta com vários especialistas de diversas áreas: antropólogos, biólogos, veterinários, professores do ensino especial, psicólogos, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, treinadores habilitados e outros profissionais altamente qualificados nas respectivas áreas de intervenção.
Para entrar em contacto:
– Tlf: 911 114 911
– Email: geral@cpcanimal.pt
– através do site (apesar de estar em construção tem campos disponíveis para o envio de mensagens): www.cpcanimal.pt
CM: Actualmente na literatura cientifica existem vários termos que são usados de forma indiscriminada como personalidade, sindroma comportamental, temperamento e estilos de adaptação (do inglês coping styles). A escolha de um termo específico tem essencialmente a ver com a área de investigação. Por exemplo em ecologia o termo “sindroma comportamental” é mais frequente enquanto em áreas mais aplicadas como em aquacultura é mais frequente usar-se o termo “coping styles”. Todos estes termos partilham de aspectos comuns: 1) todos reconhecem a importância da variação individual em comportamentos, 2) reconhecem que essa variação individual é consistente ao longo do tempo e 3) que alguns comportamentos podem ser usados para prever outros comportamentos medidos em contextos diferentes (exemplo: ha uma grande probabilidade de um peixe mais agressivo ser um peixe mais explorador em ambientes novos). Quanto ao termo personalidade em particular concordo que por definição está associado “a pessoas” pelo facto de incluir aspectos emocionais. Penso que nos últimos anos os investigadores se têm sentido mais confortáveis com o uso deste termo em peixes devido a vários trabalhos recentes que apontam na direcção de que os peixes também podem demonstrar emoções equivalentes ao medo e à dor. Se aceitarmos a componente emocional na definição de personalidade então penso que neste momento ainda não existem evidências de que a variação individual nas respostas a estímulos ambientais observadas nas anémonas se possa denominar “personalidade”.
MS: Na produção pecuária terrestre (vacas, galinhas, porcos) a ciência do bem-estar animal tem estado cada vez mais preocupada na promoção de experiências positivas e não apenas na minimização de experiências negativas. Em relação aos peixes de aquacultura, essa tendência também se verifica?
CM: O foco em aquacultura continua a ser o minimizar as experiências negativas. No entanto começamos a assistir a vários estudos no âmbito do enriquecimento ambiental que apontam na promoção de experiências positivas.
MS: Por fim, uma pergunta prática: na hora de escolher peixe (para consumo), que recomendações darias ao consumidor?
CM: Penso que é importante desmistificar a ideia de que o peixe de aquacultura é mau. A aquacultura é actualmente uma indústria muito regulamentada em que, na sua generalidade, a qualidade do peixe, quer em termos nutricionais quer em termos de segurança alimentar, é garantida. Considerando os benefícios para a saúde de consumir peixe aconselharia o consumidor a não se limitar a escolher apenas peixe provenientes da pesca.
A.O. – Qual a opinião dos produtores sobre as inspecções?
I.A. – A minha tese de doutoramento mostra que os produtores por um lado consideraram a inspecção do bem-estar animal como necessária e inevitável (principalmente com base na crença de que nem todos os produtores cumprem a lei) mas, por outro, sentiram que as inspecções eram geralmente injustas. Os participantes no estudo sentiram que a injustiça tinha a ver com o facto dos inspectores não usarem os mesmos padrões de referência para o julgamento das explorações. Além disso, os produtores queriam mais espaço para discussão e interpretação durante as visitas. Assim, em algumas situações, os produtores mencionaram a expectativa de encontrar um sistema de controlo objectivo e de forma a se poder entender e concordar com as suas regras e normas. A injustiça também tinha a ver com o facto de as inspecções serem realizadas sem aviso prévio e, portanto, muitas vezes sentidas como uma perturbação à vida quotidiana. Além disso, o sentimento de injustiça dos produtores prendia-se com o facto de não ser capaz de cumprir as exigências das autoridades e com o facto dos condicionalismos da UE virem a ser muito caros para o produtor. Por fim, os produtores expressaram a opinião de que as inspecções foram realizadas de maneiras muito diferentes entre explorações. Portanto, eles acreditam que a inspecção, apesar de proteger o sector, gera um sentimento de incerteza.
A.O. – O que é que os inspectores de bem-estar animal dizem sobre as suas funções e responsabilidade?
I.A. – Os inspectores de bem-estar animal expressam um dilema ligado à aplicação da legislação. Por um lado a pesquisa revelou uma visão de que os controladores só devem verificar se os produtores estão ou não conformes com a regulamentação de bem-estar animal. A questão chave deste tema é a regra legal de que todos os infractores devem ser tratados por igual. Por outro lado identificou-se um tema em que um elemento importante das inspecções é o de entrar em diálogo com os produtores. Este tema pode ser baseado numa visão mais progressista que visa motivar os produtores a cuidar do bem-estar dos animais sob o seu cuidado. A pesquisa mostra que este dilema leva a estratégias individuais por parte dos inspectores. O modo como as inspecções são realizadas na prática é influenciado pelas estratégias individuais desenvolvidas pelos inspectores independentemente das directrizes formuladas ao nível administrativo
Um tema em que todos os inspectores concordaram foi a importância de usar o diálogo como uma ferramenta antes e enquanto se examina o cumprimento / incumprimento. Inclui-se nesta ferramenta o uso de elogios, dizendo ao produtor quando algo parece bem, motivando-o a falar e a evitar discussões. No entanto, a ferramenta de diálogo por parte do inspector nem sempre foi encarada pelos produtores como sendo “diálogo”. Os inspectores também concordaram que demasiadas regras e a conformidade cruzada com as regras da EU torna as inspecções complicadas e com maior risco de conflito com os produtores.
O dilema entre inspectores mostra que a comunicação com os produtores sobre a legislação de bem-estar animal e, por exemplo, o que está por trás desses regulamentos é realizada de maneiras muito diferentes. Alguns inspectores focaram o aspecto preventivo, querendo mudar a perspectiva do produtor e falar-lhe sobre o comportamento do animal individual. Outros inspectores queriam focar a questão do cumprimento / incumprimento e não queriam abordar a razão por trás dos regulamentos, pois isso era visto como um potencial gerador de conflitos e por forma a evitar ‘dar palestras’ ao produtor.
Traduzido por Manuel Sant’Ana segundo a anterior ortografia.
Olá Marlene Wartenberg e Sophie Duthoit, porta-vozes da European Enforcement Network of Animal Welfare Lawyers and Commissioners. Podiam explicar melhor em que consta esta iniciativa?
A iniciativa resultou da conferência Enforcement of EU Animal Welfare related legislation, que foi co-organizada pela VIER PFOTEN – Stiftung für Tierschutz (a Fundação para o Bem-Estar Animal “Quatro Patas”) e o Eurogroup for Animals a 12 e 13 de Junho de 2012, tendo como parceiros o Stiftung für das Tier im Rech (“Fundação para Animais na Lei”), a Deutsche juristische Gesellschaft für Tierschutzrecht (“Sociedade Jurídica para as Leis de Protecção Animal”) e um grupo de académicos da Universidade Autónoma de Barcelona. Na conclusão desta conferência foi salientada a falta de uniformização na leis e sua aplicação. Tomando isto em consideração, uma rede de cooperação foi criada pela VIER PFOTEN com o objectivo de desenvolver uma “cultura de supervisão” sustentável na protecção dos animais. Esta rede já conta com mais de trinta membros de doze países diferentes, todos juristas na área do direito animal ou juristas trabalhando em legislação de bem-estar animal. Em Janeiro de 2013, o website da rede (www.lawyersforanimalprotection.eu) foi oficialmente lançado durante uma recepção no European Policy Office do VIER PFOTEN/ FOUR PAWS. Pretendemos que esta plataforma permita a troca de notícias e conhecimento jurídico, bem como experiência política na execução destas leis de bem-estar animal nos Estados Membros.
Não há uma definição oficial de “jurista em bem-estar animal” na Europa. Alguns países da UE não consideram sequer que seja uma especialidade do Direito. Basicamente é uma pessoa que tem uma formação de base em Direito e que se especializou nesta área através de cursos de formação, ou ao realizar trabalho prático em legislação para o bem-estar animal. De facto, isto é uma parte do problema da supervisão da execução das leis que foi destacada durante a conferência em 2012. Nalguns países da UE é possível a alguém tornar-se um jurista especialista em bem-estar animal directamente, através da frequência de cursos específicos nalgumas faculdades de Direito, como em Espanha na Universidade de Barcelona (mestrado), no Reino Unido e agora na Suíça (programa doutoral na Universidade de Basileia). Noutros países não é possível estudar legislação em bem-estar animal, e quaisquer juristas motivados para trabalhar nesta área terão necessariamente que aprender por si mesmos. Para além disso, alguns juristas em direito animal têm uma formação base em medicina veterinária e depois pela prática ou aprendizagem formal especializaram-se nesta área. Não há portanto uma prática comum no que diz respeito a tornar-se um jurista em bem-estar animal, variando muito de país para país.
O que faz um jurista em bem-estar animal?
Juristas em bem-estar animal podem ter diferentes funções dependendo dos países e da sua profissão. Nesta área podemos encontrar advogados, comissários, provedores de justiça, delegados e até mesmo advogados de acusação. As atribuições de cada uma destas funções poderão variar bastante de país param país. Um ponto em comum entre todas estas pessoas é que todas trabalham em legislação para o bem-estar animal, nalguma altura. Alguns são inclusive responsáveis pela redacção de legislação em bem-estar animal, outros na execução destas leis, ou consultores jurídicos.
Tem conhecimento de quantos advogados em bem-estar animal existem na Europa?
É um pouco difícil responder. Seja qual for o caso, sou da opinião de que não temos um número suficiente. Mas esperamos que com esta nova rede de cooperação, o interesse para assuntos legais em bem-estar animal cresça, bem como o número de locais onde se possa estudar direito animal.