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Tertúlia: A Pesca Artesanal e a reforma da Política Comum de Pescas
Semanas Europeias do Peixe – Qual o seu papel?
Do negacionismo científico e outras falácias
O uso de animais assenta no pressuposto evolutivo de todas as espécies vivas partilharem traços fisiológicos, genéticos e comportamentais – entre outros – entre si, uma semelhança tanto maior quanto maior a proximidade filogenética entre as espécies em questão.
Um forte argumento – e o qual partilho – para a necessidade de salvaguardar o bem-estar dos animais é o facto destes, e principalmente os vertebrados, poderem sentir dor, prazer, stress, isolamento, angústia, “depressão” ou “alegria”, de modo análogo aos humanos. Isso deriva de partilharem connosco as estruturas e fisiologia neuroendócrinas – bem como as restantes – necessárias para a manifestação desses estados cognitivos e emocionais, o que por sua vez constitui também um forte argumento científico para a validade do seu uso como modelos em ciência. Assim, optar por apenas ver a parte que legitima o seu ponto de vista, defendendo que os animais “são iguais a nós” e depois ignorar essa semelhança quando se trata de alegar que não podem servir de modelos de seres humanos ou outros animais é uma clara manifestação de negacionismo científico ao serviço da causa animal.
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A Worldview of Animal Law – Breve Recensão
Por Orsolya Varga, jurista e bolseira de pós-doutoramento,IBMC-UP
O Direito Animal foi-se tornando popular a partir dos anos 1990: faculdades de direito começam a oferecer cursos de direito animal, livros de texto são publicados, e várias conferências são organizadas em todo o mundo. O motivo deste texto é um livro recentemente publicado sobre o direito animal e intitulado A Worldview of Animal Law (Uma visão Global do Direito Animal) de Bruce A. Wagman e Matthew Liebman (Carolina Academic Press, 2011). Este livro não é um compêndio para alunos de direito, nem um resumo abrangente das leis de um país específico; ao invés, fornece uma explicação geral sobre as questões emergentes em direito animal. Assim, se estiver à procura de legislação animal específica, nacional ou internacional, o melhor é consultar uma base de dados, como por exemplo, AnimalLaw.com.
“Uma visão Global do Direito Animal” faz perguntas fundamentais como: que valores ou políticas explicam a cobertura legal de certos animais, mas não de outros? Porque é que, por exemplo, os acordos internacionais protegem os animais em extinção, mas não os mais comuns? Por que é que as leis de muitos países protegem os animais de produção mas não os animais de companhia? O livro tem cinco áreas temáticas: uso comercial de animais para alimentação e entretenimento, crueldade animal, experimentação animal e estatuto dos animais nas leis constitucionais e no direito internacional. As leis de diferentes países são comparadas em cada uma das áreas temáticas. Por exemplo, no capítulo sobre a experimentação animal o livro mostra como os diferentes países têm abordado a experimentação animal por meio de leis nacionais. Só há um único país no mundo (São Marino), que proíbe categoricamente a experimentação animal. Alguns países estão a proibir experiências com os grandes símios, como a Espanha ou a Nova Zelândia. No entanto, a maior parte dos países não proíbe, mas antes regulamenta, o uso de animais em experiências, educação e testes. Leis reguladoras permitem o uso de animais em pesquisa científica e biomédica, mas procuram minimizar o sofrimento através da regulamentação das instalações e da higiene, a instituição de comités de fiscalização, minimizando experiências redundantes, e promovendo métodos alternativos. As leis nacionais dos seguintes países são apresentadas e comparadas: São Marino, Liechtenstein, Nova Zelândia, Reino Unido, Estados Unidos, China, Índia e Austrália.
O capítulo sobre o direito internacional é excepcional, uma vez que não se concentra num assunto em particular, mas discute uma variedade de acordos internacionais. Três documentos internacionais, com três enfoques diferentes, são detalhados no livro: Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora Selvagens (CITES), restrições comerciais baseadas em bem-estar animal nos termos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e a Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira. Esses tratados, assim como os casos com eles relacionados, mostram claramente a tensão histórica entre a protecção e exploração económica dos animais.
A minha avaliação geral do livro é de que ele fornece uma introdução útil para o Direito Animal e ajuda a compreender as oportunidades para os animais de todo o mundo. O livro também fornece uma visão limitada aos “novos movimentos” no direito animal com vista a melhorar o estatuto dos animais, tais como o Great Apes Project (numa perspectiva de direitos dos animais) ou a Organização Mundial da Saúde Animal (OiE) (numa perspectiva de bem-estar animal).
De onde vem o seu leite ?
“A vaca leiteira de elevado rendimento, é de longe o animal de produção sujeito ao stress produtivo mais elevado. E possível seleccionar galinhas poedeiras capazes de pôr um ovo por dia durante 320 dias, mas é só um ovo por dia. Com a vaca leiteira é possível seleccioná-la indefinidamente para produzir cada vez mais leite. A vaca leiteira trabalha 4 x mais do que a galinha poedeira, que é provavelmente o segundo animal que mais trabalha. Se nós, humanos, fossemos forçados a trabalhar tanto como uma vaca leiteira, teriamos de correr 6 horas por dia, todos os dias. É realmente demasiado trabalho e não é surpreendente que elas sucumbam.”
O leite é considerado por muitos como um bem essencial, especialmente importante para crianças e idosos, mas o preço que pagamos por ele (o leite nacional pode ser encontrado a 49 cêntimos o litro) não reflecte o seu real custo de produção, nem obedece a uma política de sustentabilidade (social, ambiental ou económica). Face aos desafios apresentados, de onde gostaria que o seu leite proviesse?
Serão os animais exóticos bons animais de estimação?
Texto escrito por Claudia Correia, Filipa Abreu e Maria da Paz, alunas da PG de Bem-Estar e Comportamento Animal do ISPA
O tráfico de animais exóticos põe em perigo a biodiversidade do planeta e é uma das principais causas de extinção de espécies, uma vez que provoca uma diminuição da população animal até ao limite crítico para a sua sobrevivência. Estudos indicam que nove em cada dez animais que são vendidos ilegalmente acabam por morrer devido a captura e transporte inadequados e por vezes até cruel (ver figuras). Portugal é um dos países usados como rota, sendo muitos casos detectados pelo ICNB.
No comércio legal, os comerciantes são obrigados a ter um certificado de importação, em animais que não são criados no país, e a reger-se pelas normas dos anexos da CITES. Se por um lado há uns que defendem que a legalização de comerciantes e criadores poderá ser uma medida que contribuirá para a perservação e manutenção das espécies e acabar com o tráfico ilegal, outros acreditam que a melhor solução seria não comprar animais exóticos em qualquer situação e que esta medida é imoral, dando outras opções para combater este crime, por exemplo, apelando à sociedade civil (Do Wild Animals Only Belong In the Wild?).
Fonte: Padrone, J. M. B., 2004. O comercio Ilegal de animais silvestres: avaliação da questão ambiental no estado do Rio de Janeiro. Dissertação de Pos-Graduação.
São muitos os futuros donos que ao levarem um animal destes para suas casas não pensam nos riscos e problemas tanto para o animal como para si próprios. Adquirir um destes animais implica alguns riscos inerentes à saude pública, tais como transmissão de doenças e ameaças de ataque ao ser humano tendo em conta que estes animais são selvagens e o seu comportamento será sempre imprevisível. Para além disso, o bem-estar animal pode também ser comprometido se as condições físicas e o maneio não forem adequados. A inexperiência e falta de conhecimento dos compradores levam a situações de má nutrição, stress e solidão, que resultam em problemas graves de saúde, física e comportamental, e mesmo à morte. Muitas vezes por não atingirem as expectativas iniciais dos donos, por serem animais de elevada longevidade ou por atingirem dimensões maiores que inicialmente previstas, estes são doados a instituições ou abandonados, podendo pôr em perigo espécies autóctones.
No entanto, e não referindo apenas aspectos negativos da aquisição deste tipo de animais, as situações acima referidas podem ser minimizadas através do enriquecimento ambiental que consiste em criar um ambiente mais complexo e interativo de modo a estimular os seus comportamentos naturais e aumentar o nivel de bem-estar. Mas se a avaliação do comportamento dos animais é essencial para averiguar o seu bem-estar então quais serão as condições mínimas essenciais para que seja eticamente aceitável ter um animal deste tipo? E será, na vossa opinião, a legalização deste comércio uma solução para o problema?
É o bem-estar da galinha poedeira compatível com a avicultura industrial ?
A Europa, que demora tanto tempo a resolver as vidas das pessoas, e que está neste momento a cortar direitos às pessoas, está preocupadíssima com o direito das galinhas. E as gaiolas têm que ter espaço para respirar, têm que ter novas condições, o que implica, entre outras coisas, um investimento tal numa boa indústria exportadora, como é a nossa de ovo, que pode ser fatal para essa indústria. Em homenagem aos direitos da galinha.” E continua: “e portanto, aos responsáveis europeus eu peço o seguinte: que olhem um bocadinho mais para os direitos humanos e depois, se possível, para os direitos das galinhas e não mais para os direitos das galinhas e menos para os direitos dos seres humanos.
Não fosse a projecção das palavras ditas por esta figura pública, e eu não usaria o meu tempo a desconstrui-las. Mas o tom levemente sobranceiro como o tema foi apresentado, assim como os erros argumentativos que ele encerra, não devem ficar sem resposta.
MRS começou por confessar que só recentemente tomou conhecimento do assunto. O que MRS não parece saber é que este processo tem mais do que algumas semanas. Ele tem, aliás, mais de 12 anos e remonta à Directiva 1999/74/CE, de 19 de Julho, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras. Esta directiva já previa (no artigo 5, ponto 2) a futura abolição das baterias convencionais, concedendo um período de transição superior a 12 anos para o efeito. Mais tarde, em 2008, a Comissão Europeia publicou uma comunicação sobre os diversos sistemas de criação de galinhas poedeiras, confirmando a anterior decisão. O que quer dizer que a indústria do ovo teve, pelo menos, nove anos para se preparar face ao anúncio de novas normas e outros três para poder aplicá-las. Que nestes 12 anos nada tenha sido feito por alguns, dificilmente poderá ser imputado aos tecnocratas de Bruxelas, que vêm agora, usando de um zelo ao qual não parecemos estar (ainda) habituados, multar Portugal pela inércia da indústria nacional (não toda, atente-se) em adoptar as famigeradas medidas. O que me faz ver outro erro conceptual no raciocínio de MRS: se a indústria nacional a que se refere é de facto tão boa, porque é que não efectuou as medidas há muito anunciadas?
Que o limite para a implementação desta medida surja num período conturbado da economia nacional e europeia não é decerto culpa das galinhas. O argumento de que o investimento é enorme e pode significar a ruína da indústria do ovo é igualmente frágil já que o que está aqui em causa não é mudar o paradigma da produção industrial de ovos. A resolução que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012 não visa abolir o sistema de produção de ovos em gaiolas e substituí-lo por métodos free-range. Pretende apenas eliminar as gaiolas convencionais, mais pequenas e desprovidas de enriquecimento ambiental, por gaiolas melhoradas com pelo menos 750 cm² de superfície da gaiola para cada galinha (menos do que a área desta revista), um ninho, uma cama e poleiros, que permitam às galinhas satisfazer as suas necessidades biológicas e comportamentais.
Segundo uma Proposta de Resolução Comum do Parlamento Europeu (14 de Dezembro de 2010) e assinada, entre outros, pelo eurodeputado e ex-Ministro da Agricultura português Capoulas Santos, estima-se que os custos de produção de ovos em gaiolas melhoradas sejam 8 a 13% superiores aos custos em gaiolas convencionais. Capoulas Santos, um defensor da conciliação do bem-estar animal com a competitividade das empresas, defende ainda que “não podemos permitir que as empresas que investiram e fizeram grandes esforços para estar em condições de cumprir esta Directiva na data de 1 de Janeiro de 2012 possam ser penalizadas ou sejam alvo de concorrência desleal”. Daqui se depreende que MRS está do lado dos que nada fizeram e que, à revelia da lei, vendem ovos a um preço mais competitivo do que aqueles que investiram num sector vital para o tecido agro-pecuário português.
Gostava ainda de abordar a referência um pouco exagerada aos direitos das galinhas. Quando aplicado a animais, o termo direitos é ambíguo e requer cuidado na sua utilização, mesmo por um Professor Catedrático da FDUL. E embora vise directamente a galinha, esta legislação baseia-se em bem mais do que direitos animais. Esta lei visa, por um lado, proteger o bem-estar da galinha sem colocar em risco a segurança alimentar e, por outro, ir ao encontro das exigências do consumidor europeu nesta matéria que, segundo o Eurobarómetro, considera o bem-estar das aves de capoeira como uma área de acção prioritária. O que quer dizer que esta lei tem tanto de defesa de direitos humanos como de direitos animais. Se estivéssemos a falar de direitos da galinha tout court, nem sequer existiriam galinhas poedeiras.
Mas se este é um sinal da ignorância de MRS sobre toda esta matéria, já o argumento final parece fazer supor que existe uma relação causa-efeito entre cortar direitos às pessoas e conceder “direitos” às galinhas e, quiçá, aos animais em geral. Nada mais falso; um animal que se sente bem é um animal que produz melhor e tanto seres humanos como animais têm a ganhar com a introdução de medidas de bem-estar guiadas pela ciência. Hoje foi a galinha poedeira e espero que um dia mais tarde seja a vez da vaca leiteira. A bem da clareza, aqui deixo a minha contribuição para a discussão deste tema. Em homenagem à galinha poedeira.
Este texto foi publicado originalmente como:
M. Magalhães-Sant’Ana (2012) “O bem-estar da galinha poedeira não representa a ruína da indústria do ovo – uma resposta a Marcelo Rebelo de Sousa”. Veterinária Atual – Revista Profissional de Medicina Veterinária, 48: 42.
Bem-estar animal área de investigação em Portugal
Com uma mudança de governo vem sempre alguma reorganização nas entidades estatais, e como profissional aguardo com atenção as mudanças naqueles que tocam mais diretamente na minha atividade. Ontem a Fundação para a Ciência e a Tecnologia abriu o primeiro concurso deste ano a financiamento de projetos de investigação, e com isso tivemos acesso a nova organização de temas de investigação.
Pela primeira vez, na área científica Ciência Animal e Ciências Veterinárias consta a sub-área Produção e Bem-Estar Animal. Enquanto isso é um claro sinal positivo, ao olhar para a lista de sub-áreas interrogo-me onde ficam os classicos temas de medicina veterinária: caberá tudo sob Sanidade Animal e Epidemiologia?
Quem fala com os consumidores?
Aproveito para trazer para Animalogos uma pergunta que coloquei ao Mateus Paranhos da Costa (etologo e zootécnico de São Paulo, conhecido sobretudo pelo seu trabalho com gado bovino e com os produtores e tratadores deste gado) numa discussão no simpósio Animais na Ciência:
Há no mundo um crescente classe média, sobretudo nas economias emergentes como Brasil, India e China, que com condições económicas melhores desenvolve padrões de consumo diferentes. Concretamente, para o que interessa neste contexto, quer comer mais carne.
Face a esta procura crescente, cresce também a produção animal intensiva, ou intensifica-se a produção animal.
Sabemos todos que há problemas com a produção intensiva em termos de bem-estar animal e em termos ambientais.
Perante isto, é suficiente que nós – os profissionais na área de bem-estar animal – trabalhemos junto dos produtores para tentar melhorar as condições dos animais? Não precisamos também de trabalhar com, ou dirigir-nos a, os consumidores, dialogando, explicando que enquanto continuarmos a querer carne barata para todos os almoços e jantares, então será este tipo de produção que vamos ter?
Daquela maneira que muitas vezes acontece nas sessões de perguntas nos congressos, a questão acabou por não ser verdadeiramente discutida. E eu continuo a interrogar-me, como profissional.
O que acham?











