entrevistas – Page 2

Direitos dos animais – uma perspectiva jurídica

De modo a melhor entender a discussão em torno do caso do cão que causou a morte a um bebé de 18 meses no início deste mês, o Animalogos gostaria de clarificar alguns dos conceitos que têm vindo a ser utilizados – por vezes de modo descontextualizado – na discussão. Assim, pedimos uma perspectiva sobre o tema a Orsolya Varga, pós-doc do Instituto de Biologia Molecular e Celular com background em medicina e direito, e um interesse académico em temas ligados à legislação sobre os animais.

Anna Olsson: Orsolya, antes de mais podias explicar-nos o que é um direito legal?

Orsolya Varga: A resposta é fácil: direitos legais são aqueles que existem sob as regras de sistemas legais. O nosso sistema legal é baseado no entendimento de direitos e responsabilidades legais das pessoas. A existência de direitos legalmente consagrados não é recente, do ponto de vista histórico. Por exemplo, o sistema legal romano clarificava quem tinha o direito legal de passar leis, quem podia julgar casos, quais os direitos dos cidadãos, ou das mulheres. Escravos não tinham direitos consagrados e que pudessem reivindicar, nem direitos baseados na cidadania.

Na legislação contemporânea a palavra-chave é o conceito de pessoa. Apenas uma pessoa, com personalidade jurídica, tem direitos e responsabilidades consagradas na lei. O conceito de pessoa foi a questão central durante a abolição da escravatura e a luta pelos direitos das mulheres, estando a personalidade jurídica do feto no centro do debate actual. Há hoje muita discussão em torno dos direitos do feto e direito à reprodução. Uma questão parcialmente semelhante é a dos direitos dos animais.

Há ainda algo que queria acrescentar. As leis naturais são diferentes dos direitos legais. Os direitos naturais são universais e inalienáveis, e não dependem de contingências da lei, sendo independentes de qualquer governo nacional ou internacional. Os direitos humanos são considerados direitos naturais. Os humanos nascem livres e iguais entre si.

AO: Muitos comentadores têm a este respeito declarado que os animais não têm direitos, quase como se isso fosse um facto indiscutível. Há assim duas questões de fundo, que convém considerar separadamente. Primeiramente, do ponto de vista da teoria legal, podem os animais ter direitos, poderão ser entidades detentoras de direitos?

OV: Muitos crêem que sim, outros não. Outros ainda consideram que a personalidade jurídica apenas deveria ser atribuída a alguns animais em particular. A principal questão aqui é que na visão tradicional os animais são propriedade humana. Esta abordagem é rejeitada por aqueles que advogam direitos para os animais e reclamam uma mudança para um paradigma não-antropocêntrico. Esta nova abordagem implicaria uma mudança fundamental nas relações entre humanos e animais, e afectaria radicalmente o modo como nós os tratamos.

Mas para responder à tua questão: sim, tecnicamente, os animais poderão ter direitos, num sentido limitado. Pessoalmente, não acho que dotar os animais de direitos fosse algo fácil de alcançar, do ponto de vista técnico.

Mas a extensão do conceito de pessoa a todos os animais colhe o apoio de alguns académicos. A teoria tradicional em direitos dos animais do filósofo Tom Regan assenta fundamentalmente no interesse que estes têm em evitar o sofrimento. Seguindo esta mesma linha, o jurista Gary Francione argumenta simplesmente que os animais requerem um só direito: o de não serem considerados e tratados como propriedade.

Uma campanha para uma lei ‘universal’ para os animais tem vindo a ser promovida pelo Animal Legal Defense Fund. A iniciativa deste grupo é a Animal Bill of Rights, que pretende conferir direitos naturais aos animais. Esta proposta de legislação, apresentada numa petição dirigida ao Congresso dos EUA, pretende proteger os animais, reconhecer que são seres sencientes, e atribuir-lhes direitos legais na sociedade humana.

Um outro exemplo é o Nonhuman Rights Project, que tem procurado que seja reconhecido o estatuto de pessoa a certos animais, uma vez que apenas um ser dotado de personalidade jurídica poderá ser detentor de quaisquer direitos legais. Ainda que o projecto seja nos Estados Unidos, e com base na common law, o resultado terá impacto como mensagem universal. Os advogados têm preparado casos para apresentar em 2013. Eu espero pelo veredicto.

Acrescento que Steven Wise, o presidente do Nonhuman Rights Project, é um jurista muito influente na área do direito animal. Ele argumenta em ‘Drawing the line’ que alguns animais, e em particular os primatas, atingem os requisitos necessários para terem personalidade jurídica, e dever-se-ia por isso atribuir certos direitos e protecção. A sua argumentação fundamenta-se em observações científicas que demonstram, no seu entender, que chimpanzés, bonobos, elefantes, papagaios, golfinhos, orangotangos e gorilas se qualificam para esse estatuto. Ele propõe uma categorização complexa para os animais, mas não entrarei em pormenores, aqui.

Mas gostaria ainda de dar mais um exemplo interessante de uma iniciativa legal deste género. A teoria de cidadania de Kymlicka (‘Zoopolis: A Political Theory on Animal’) divide os animais em três categorias: animais domésticos, que basicamente inclui os animais de companhia e os criados na agro-pecuária; animais selvagens; e animais que estão no limiar entre os dois grupos anteriores, como os pombos, esquilos e outros adaptados a uma vida entre os humanos, ainda que não estejam sob o seu cuidado directo. Cada diferente relação humano-animal irá pressupor implicações legais distintas. Animais domésticos seriam assim cidadãos, animais selvagens teriam soberania e animais-charneira seriam tratados como cidadãos. A parte mais importante desta sugestão é que os animais domésticos teriam o direito prima facie de partilhar espaços públicos, e causar dano a um cidadão constituiria um acto criminoso. De um ponto de vista legal, esta sugestão é arriscada. Uma vez que há acordos internacionais e organizações como a ONU que requerem uma intervenção de urgência em caso de massacre em massa num dado país, poder-nos-emos interrogar sobre o que esta perspectiva implicaria relativamente ao abate de um rebanho de gado.

AO: Os animais têm direitos legais hoje em dia?

OV: As actuais leis relativas aos animais tomam a perspectiva do bem-estar, e regulam usos específicos de animais. Estas leis são tolerantes ao sofrimento indissociável das práticas que envolvem a criação de animais para consumo, ou em investigação biomédica. A maior parte das leis nacionais apenas reconhece personalidade jurídica aos humanos, sendo os animais propriedade. Em contraste com a abordagem do bem-estar, vários países têm adoptado leis que contêm elementos de direitos legais dos animais, como o direito à vida, ou o da liberdade de tortura. Assim, os direitos dos animais existem de facto na legislação nacional de alguns países, mas não de modo sistemático, pois não reflectem os direitos humanos. Um exemplo bem conhecido é o dos direitos conferidos aos grandes primatas em Espanha, e que incluem o direito à vida, a protecção da liberdade individual e a proibição da tortura.

Como salientei, há uma grande diferença entre estes direitos dos animais e direitos humanos básicos. Os direitos humanos estão incorporados no sistema legal, mas também diferem em ‘profundidade’. Os direitos dos animais são referentes a necessidades biológicas: direito à liberdade da tortura, direito ao acesso a recursos naturais, etc. Os direitos fundamentais dos humanos são muito mais complexos: direito à privacidade, direito a viver, existir; direito a ter família, de possuir propriedade, de livre expressão, de segurança, de ter um julgamento justo, de ser considerado inocente até prova em contrário, de ser reconhecido como uma pessoa, direito ao trabalho, etc.

AO: Parece-me que aquilo de que falaste aqui é mais se os animais têm ou não protecção legal, mas não tanto se têm ou não direitos. Ou ambas são a mesma coisa, de um ponto de vista jurídico?

OV: Não há consenso, a este respeito. A protecção aos animais e os direitos dos animais sobrepõem-se bastante. Muitos consideram que as leis anti-crueldade reconhecem direitos porque os animais são protegidos pelo seu valor intrínseco e não pela perda financeira que a sua perda possa significar para os seus donos, por exemplo. Os animais são protegidos nas actuais leis anti-crueldade porque são seres sencientes, sendo claramente capazes de sofrimento e felicidade. Mas, na minha opinião, estas leis não constituem reconhecimento de direitos porque não clarificam o estatuto legal dos animais. Se o reconhecimento legal dos animais fosse igual ao dos humanos, os animais deveriam ser considerados como personalidades jurídicas e os humanos não poderiam ter acções para com eles que não pudessem ter com outros humanos equiparados. Nenhuma experimentação animal, nenhum consumo de carne, nenhuma excepção. Mas os direitos são um tema controverso na lei relativa aos animais, havendo no entanto iniciativas mais moderadas para adaptar o estatuto legal dos animais às leis para os humanos.

Bo Algers sobre a Conferência Global sobre Bem-estar Animal

Anna Olsson: Olá Bo Algers (Professor de Higiene e Bem-estar Animal na Universidade Sueca de Ciências Agrárias – SLU). Regressaste recentemente de Kuala Lumpur, na Malásia, onde participaste, na qualidade de investigador, na terceira Conferência Global sobre Bem-estar Animal, organizada pela OIE. No panorama global, é o bem-estar animal um tema importante?

Bo Algers: A protecção dos animais tornou-se numa questão cada vez mais importante também numa perspectiva global. Para a OIE, a organização internacional de saúde animal, que trata principalmente de doenças infecciosas em animais, esta questão tornou-se importante uma vez que para controlar doenças infecciosas é necessário muitas vezes matar um grande número de animais. Os métodos de abate têm sido questionados já que existem casos de animais que foram incinerados vivos. A OIE teve, por isso, de desenvolver padrões para o abate de animais em conjunto com o controlo de doenças. A organização também desenvolveu regras de maneio dos animais durante o transporte e abate e outras regras estão a ser desenvolvidas. Mas nesta conferência foi interessante perceber que, por exemplo, existe uma organização pan-Africana de bem-estar animal, que a Malásia (que organizou a conferência) está prestes a lançar a sua primeira lei de protecção animal e que há um interesse geral nestas questões, e não só da parte de órgãos governamentais, em muitos países em desenvolvimento.

AO: Quais os principais pontos discutidos nesta conferência?

BA: Esta conferência abordou, acima de tudo, questões ligadas às circunstâncias regionais, tais como os aspectos culturais e religiosos. Por exemplo, a questão do bem-estar animal durante o abate halal foi tema de um workshop dedicado. Muitos expressaram a necessidade de abertura e transparência durante a produção, transporte e abate para garantir que essas atividades são feitas de uma forma que a sociedade possa aceitar. Outra questão levantada pela OIE foi a das normas que podem ser consideradas como barreiras comerciais razoáveis no comércio internacional. A OIE defendeu que apenas as suas próprias normas possam ser consideradas motivos válidos. Mas muitos interessados defenderam um ponto de vista diferente, argumentando que os países com padrões mais elevados de bem-estar deveriam ser capazes de os usar em vez das normas da OIE. Nesta questão, há uma divisão entre, em especial, os estados membros da UE e outros países. Vários participantes de estados membros da UE argumentaram que, se se evita apelar a normas mais abrangentes, não haverá nenhuma motivação para avançar com a questão do bem-estar animal. A Suécia, entre outros países, pode ser um modelo importante na defesa desta questão no âmbito da OIE.

AO: Para mim foi um momento revelador quando ouvi os responsáveis por assuntos em bioética na UNESCO falarem sobre a reacção que tinham recebido de países em desenvolvimento: “Vocês discutem diagnóstico pré-natal e consentimento informado, para nós bioética centra-se em ter água limpa e cuidados básicos de saúde”. Imagino que haverá distâncias correspondentes no que diz respeito à saúde e bem-estar dos animais. Como se lida com isso numa discussão global?

BA: Eu penso que muitos ficariam surpreendidos com a rapidez com que estes assuntos granjearam uma atenção global. E não é alheio o facto de ser precisamente quando os animais são transportados, manuseados e abatidos que pode haver consequências financeiras directas do mau trato aos animais, sendo a quantidade de carne produzida reduzida. Penso que isto é relevante quer para consumo interno, quer para exportação. Por isso para muitos pequenos e grandes intervenientes esta questão é importante. Ademais, aumentar o nosso conhecimento significa que o bem-estar animal é cada vez mais visto como parte da noção de “uma só saúde”. As discussões entre os cerca de 280 delegados de 72 países não pareceram de todo artificiais, mas antes muito relevantes.

Academicos opinativos – entrevista com Mickey Gjerris

Anna Olsson: Olá Mickey Gjerris*. Recentemente, ao embarcar num avião em Copenhaga, peguei por acaso num exemplar de um dos maiores jornais dinamarqueses, e vi publicado um comentário teu sobre bem-estar animal e a indústria agro-pecuária Dinamarquesa. Podias por favor resumir os principais pontos deste comentário aos leitores do Animalogos?

Mickey Gjerris: O ponto de partida da minha carta ao editor foi o questionar da alegação que frequentemente é feita pelo sector agrícola dinamarquês de que são os “campeões mundiais” em bem-estar animal. Isto foi usado para discutir como o bem-estar animal é um conceito complexo e que é entendido de modo distinto por diferentes pessoas. Alegar ser campeão mundial de bem-estar animal é assim um gesto bastante desprovido de significado.

Tendo isto como pano de fundo, prossegui criticando diversos aspectos da indústria pecuária dinamarquesa, mostrando como o bem-estar de animais é sacrificado no altar da produtividade. Finalmente mostrei como outros países europeus têm, nalgumas áreas, padrões mais elevados de bem-estar animal do que a Dinamarca, nomeadamente ao nível de práticas de corte de caudas e castração dos leitões, a oportunidade dada aos bovinos de leite para poderem pastar, etc.

AO: Qual foi a reacção ao teu comentário?

MG: A reacção tem sido um enorme número de e-mails (+50) da parte de pessoas que consideram uma novidade positiva que alguém do mundo académico fale abertamente contra os métodos de produção tipicamente usados. Ademais, o presidente da Organização Dinamarquesa para a Agricultura – uma entidade que reúne produtores e demais partes interessadas da cadeia de produção – publicou uma resposta no mesmo jornal, basicamente dizendo que têm de fazer aquilo que é preciso para competir numa economia aberta, que as coisas não são tão más como se julga (ele não tem no entanto documentação que o comprove) e afirmando que os produtores de gado dinamarqueses amam e respeitam os seus animais.

AO: Que pensas da contribuição de investigadores vindos do mundo académico neste debate? Temos um papel legítimo como fazedores de opinião, ou responsabilidade nesse sentido?

MG: Considero a participação em debates públicos uma parte importante do meu trabalho como eticista. De certa maneira revejo-me na figura do antigo bobo-da-corte, alguém com a função de dizer aquilo que toda a gente já sabe, mas que ninguém quer saber. Para além disso, o meu trabalho é qualificar o debate público e ajudar a desenredar conceitos e ideias complexos de modo a torná-los acessíveis a outros, bem como identificar afirmações erróneas e que tornam o debate demasiadamente simplista. No caso da produção agro-pecuária dinamarquesa ser vista como a ‘campeã do mundo’, eu considerei importante que alguém com conhecimento suficiente questionasse essa crença de modo a tornar o debate público mais informado. Geralmente considero importante que os académicos participem em debates públicos e os tornem mais qualificados. Temos sempre que ter em atenção, porém, a distinção entre o conhecimento que temos como especialistas e as opiniões que advogamos como cidadãos. Isto não é um exercício fácil e por vezes estas duas vertentes são difíceis de dissociar, mas devemos não obstante tentar fazê-lo.

* Mickey Gjerris é professor associado na Universidade de Copenhaga. Com formação inícial em teologia, fez o seu doutoramento em bioética. Hoje desenvolve trabalhos sobre tópicos como alterações climaticas, ética animal, bioética e ética da natureza. É membro do Danish Ethical Council (www.etiskrad.dk), acredita profundamente em tofu fumado, gosta de abraçar arvores e ver as nuvens passar e tem uma relação quase apaixonada com o seu iPhone.

Matthias Kaiser, afinal é melhor cultivar peixe do que pescar?

Anna Olsson: Olá Matthias Kaiser. Num artigo recentemente apresentado na última reunião da European Society for Food and Agricultural Ethics, o Matthias argumenta que os consumidores alemães deviam ser menos presunçosos em relação aos peixes que consomem e aceitar que a aquacultura sustentável é uma boa maneira de produzir peixe. Poderia descrever o seu raciocínio aos leitores do animalogos ?

Matthias Kaiser: Obrigado por me darem esta oportunidade. Eu procurei abordar a típica atitude do género: “Ei, mesmo quando a aquacultura é bem feita, eu vou sempre para o peixe selvagem, que, de qualquer forma, é melhor e mais sustentável – não se pode vencer a natureza, pois não?” Eu acredito que isto é errado por várias razões, entre as quais razões éticas. Uma razão é que estamos seriamente a sobrepescar os stocks naturais nos oceanos, o que também resulta em preços mais elevados para o peixe selvagem capturado. Os padrões de consumo baseados em produtos da pesca só podem ser mantidos pelas partes ricas do mundo, excluindo a maioria das outras pessoas. Isto resulta no privilégio dos ricos em explorar os comuns em detrimento dos pobres. Além disso, e considerando mais uma vez as partes mais pobres do mundo, deve-se olhar para a questão das mudanças climáticas. Embora tenhamos sido nós, os mais ricos, a provocar o problema, são os países mais pobres quem já está a sofrer os seus efeitos. Uma boa forma de ajudar esses países a superar os piores problemas das alterações climáticas é envolvermo-nos em trocas comerciais de produtos de aquacultura, o que também contribui positivamente para o seu desenvolvimento social e económico. Assim, comprar peixe proveniente desses países seria uma – ainda que pequena – forma de assumirmos alguma responsabilidade pelos problemas que causamos.

AO: O debate na Alemanha tem sido, talvez, mais focado nos aspectos ambientais, mas o cepticismo em relação à aquacultura é bem conhecido também em Portugal, onde nenhum restaurante iria falar com orgulho de seus peixes provenientes de aquacultura e onde escritores gastronómicos falam pejorativamente em “peixe enjaulado”. ou “de aviário” Tem alguma mensagem para eles?

MK: Essa expressão traz-nos imediatamente à memória “porcos enjaulados” ou “galinhas enjauladas” e mostra que os consumidores actuais começaram a preocupar-se com o bem-estar animal, e não apenas com o preço ou a qualidade do produto. (Nota da animalogante: Penso que é mais na qualidade do produto do que na qualidade da vida do animal que se pensa quando se fala do “peixe do aviário”). Vejo-o, de um ponto de vista ético, como um bom desenvolvimento. O problema, no entanto, está em agruparmos coisas que deviam ser avaliadas de forma separada. Em primeiro lugar, até mesmo os piores casos de “galinhas enjauladas” podem não ser um argumento suficiente derrubar todos os tipos de produção em grande escala. Na verdade, é justamente por estarmos dependentes da produção animal em larga escala que precisamos de melhorar o bem-estar animal desses animais. Em segundo lugar, em aquacultura isso depende em grande medida da espécie e do tipo de sistema utilizado. Na Noruega, os produtores de salmão aprenderam da pior maneira que uma densidade muito grande nas gaiolas afecta seriamente a qualidade do produto e aumenta a probabilidade de surtos epidémicos. Eles também aprenderam que o animal precisa de um ambiente onde o comportamento natural de natação não é restringido. Infelizmente, apenas nos últimos anos emergiu uma investigação que visa uma compreensão mais holística do bem-estar em peixes, e que só lentamente vai influenciando a indústria. Além disso, a densidade de peixe não é sempre um problema, tudo depende das espécies de peixes e do ambiente: os peixes-gato preferem estar muito próximos uns dos outros em águas lodosas, já que nas águas cristalinas eles se sentem ameaçados. Onde eu quero chegar é que é possível manter o bem-estar em aquacultura, o que muitas vezes já é feito. Há pontos de equilíbrio entre, por um lado, bem-estar animal e produção em grande escala, por outro.

Assim, a minha mensagem para os consumidores portugueses seria: “Comece fazendo perguntas mais exigentes em restaurantes ou supermercados, como por exemplo: de onde é que vem este peixe? A sua produção e comercialização são certificadas de alguma forma, em particular no que diz respeito a sustentabilidade ambiental, bem-estar animal e ética comercial? “

AO: Sendo eu própria agronoma, sou um pouco céptica em relação à aquacultura por um motivo muito diferente. Todos os animais terrestres que cultivamos para obtenção de carne alimentam-se essencialmente de plantas, mas os peixes de cultivo são geralmente de espécies carnívoras (as excepções, como a carpa, não são geralmente aceites na Europa como espécies alimentares). Sabemos, a partir das discussões sobre sustentabilidade, que a produção de proteína animal para consumo humano é muito mais ineficiente do que se os humanos comessem directamente a proteína vegetal. Agora, obter proteína animal consumindo peixes que por sua vez se alimentam de proteína de peixe, isso não aumenta o problema exponencialmente?

MK: Agora colocou o dedo na questão mais importante: estaremos simplesmente a usar peixe barato para produzir peixe caro? Por outras palavras, podemos justificar eticamente a alimentação de peixes com proteínas derivadas de outros peixes? [Para tornar a questão ainda mais complicada, devemos acrescentar que também os animais terrestres são, em grande medida, alimentados com ração contendo proteína de peixe, ou seja, uma quantidade significativa da produção industrial de farinha de peixe e de óleo de peixe vai para a agricultura industrial (porco, aves, ruminantes, etc.)]. Concordo plenamente consigo que o uso de proteínas de peixe na alimentação animal deve ser reduzida, ao invés de aumentar. Eu não concordo que a questão esteja na eficiência de conversão energética. Mas, mais uma vez, o diabo está nos detalhes:

Na aquacultura, a “pior” espécie é o salmão (atum e alguns outros, também), ou seja, em princípio, quaisquer espécies carnívoras no topo da cadeia alimentar. O problema é que estas espécies têm o valor de mercado mais elevado e são, portanto, muito procuradas. Nós, os países ricos, somos os principais produtores de salmão, principalmente a Noruega e a Escócia (na Europa). Os produtores de salmão também já perceberam que a proteína de peixe é um ingrediente problemático na alimentação dos peixes, por causa do aumento dos preços. Por isso estão a reduzir a quantidade de proteína de peixe na alimentação (substituindo-a, por exemplo, por soja) e têm tido algum sucesso a fazê-lo. Eles também mencionam o facto do salmão ser um conversor de energia muito eficiente, muito mais eficiente do que qualquer outro animal de produção.

Mas eu sou mais optimista em relação a todas as outras espécies que importamos, em especial da Ásia. O peixe-gato (Pangasius) é uma espécie omnívora, assim como o tilápia. Os camarões também comem todo o tipo de coisas, e são, portanto, muito menos dependentes de suplementos de proteína de peixe. A ração de camarões é feita, em grande medida, de subprodutos da pesca, inaproveitável para consumo humano. Em muitos lugares a aquacultura está integrada com a produção agrícola (por exemplo, peixes com aves, usando os excrementos de aves para alimentar os peixes). Embora seja verdade que a carpa não é muito popular na Europa e os EUA (embora seja muito popular na China), ainda temos a opção de incluir espécies na nossa dieta que são menos exigentes em termos de proteína de peixe (N.T. é o caso da truta).

Em suma, o meu argumento é o seguinte. A não ser que nos tornemos todos vegetarianos (que é uma opção ética, mas não necessariamente abraçada por todos nós), se quisermos ter um estilo de vida saudável, com redução dos efeitos climáticos deletérios, devemos: (i) comer mais produtos aquáticos (e muito menos carne), (ii) escolher os produtos aquáticos, provenientes de aquacultura sustentável e certificada, e (iii) privilegiar o consumo de espécies omnívoras, que exigem menos proteína de peixe na sua alimentação. O que precisamos é de um consumidor consciente que faz perguntas mais exigentes e específicas, e uma indústria que responde à necessidade de corrigir as formas insustentáveis de produção.

Traduzido do inglês por Manuel Sant’Ana (segundo a antiga ortografia).

RSPCA e a criação de cães – entrevista ao James Yeates

Em Março passado, o Animalogos anunciou que a RSPCA (Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals) estava a fazer uma petição para se parar de criar cães. Pedimos a James Yeates, médico veterinário e chefe do departamento de animais de companhia desta organização, mais pormenores sobre esta campanha:

Anna Olsson – Com todo o respeito pelo tom provocatório, querem realmente dizer que toda a criação de cães deve ser suspensa? Ou deveria incidir mais sobre alguns tipos de criação?

James Yeates – Quero começar por esclarecer o apelo feito pela RSPCA. Não se trata de eliminar toda a criação canina per se – os cães são centrais nas sociedades humanas e nós amamo-los. É antes prevenir a reprodução de cães que não terão boas vidas em lares responsáveis. Isto envolve trabalhar com vista a reduzir a criação de cães com problemas de saúde, seja por doença genética ou por más práticas de criação. Também envolve tentar reduzir o número de cães criados, especialmente aqueles criados sem suficiente reflexão sobre o seu destino – quer por desleixo (quando pessoas irresponsáveis adquirem animais não castrados) ou para lucro egoísta (quando as pessoas querem ganhar dinheiro como se os animais fossem apenas uma fonte de receita). Também se trata de assegurar que os cachorros (e gatos, e coelhos) são vendidos e comprados de forma responsável pelas pessoas certas, e que estão 100% comprometidas (e capazes) em satisfazer as necessidades dos animais durante as suas vidas inteiras – que pode ser de dez ou vinte anos.

AO – Em muitos meios, comprar um cão de raça de um criador certificado pelo Kennel Club é visto como sendo posse responsável de um animal. Por outro lado, considerando-se o vigor do híbrido [robustez e melhor saúde em animais com alta diversidade genética] versus problemas de endogamia, os cães cruzados tendem a ser mais saudáveis e a viver mais do que os cães de raça pura. Na verdade, na última edição do principal livro de texto sobre bem-estar animal, Paul Hocking, Rick d’Eath e Joergan Kjaer afirmam que a “perseguição doentia de uma determinada aparência estética em diferentes raças de cães e gatos” leva a uma negligência “injustificada dos benefícios do cruzamento entre raças”. Então, quem é que deve realmente parar de criar cães?

JY – Nós pretendemos ver as práticas de criação de raças puras melhoradas. A RSPCA está muito atenta às puppy-farms [“fábricas de cahorros”] e também às patologias específicas de cada raça, que foram objecto de detalhada análise científica nos últimos anos. Estamos a financiar um projecto que visa obter taxas de prevalência deste tipo de patologias em contexto clínico. Lançámos também a Campanha Born to Suffer [“nascido para sofrer”] com base nas evidências disponíveis. A suposta ligação entre “pedigree” e “qualidade” é, essencialmente, infundada. Claro que existem criadores responsáveis mas a etiqueta “pedigree” realmente só se refere ao parentesco, e não à qualidade. “Pedigree” sugere “previsível”, na medida em que se refere a um conjunto restrito de genes com algumas características “fixas”, mas esta previsibilidade inclui problemas de saúde igualmente previsíveis, tais como problemas respiratórios e dolorosas patologias oculares e ortopédicas, devidos a características exageradas ou a doenças genéticas.

Em vez de protegermos o rótulo de “pedigree” – que de facto protege os maus criadores que lucram por pouparem nos cuidados de saúde – devemos apoiar práticas de criação e criadores responsáveis. Isto significa que para a associação entre pedigree e qualidade ser verdadeira é necessário impedir que os cachorros dos maus criadores possam ser registados.

Em relação aos cães cruzados (mestiços), com o seu vigor híbrido, somos certamente a favor. Em especial se forem adoptados e não comprados, é esperado que ajudem a reduzir a sobrepopulação canina e as taxas de eutanásia. Alguns cães cruzados também podem ter doenças hereditárias (e estamos preocupados com o “design” de híbridos de raças puras), mas nunca ouviu o termo “doenças características da mestiçagem” como ouço “doenças características da raça”. Com base nas evidências actuais, tanto científica como da prática veterinária, eu preferiria ter um cão cruzado (e tenho dois).

AO – Actualmente, os veterinários portugueses afirmam estar a assistir ao efeito da crise económica em que as pessoas não podem pagar o tratamento de seus animais de companhia e em que o abandono e os pedidos de eutanásia têm aumentado. Passa-se algo semelhante no Reino Unido?

JY – Até ao momento os nossos números têm tido oscilações ligeiras. Mas cada vez mais temos de nos concentrar nos animais especialmente vulneráveis, ou seja, aqueles resgatados pelos inspectores da RSPCA ou apreendidos pela polícia em processos judiciais accionados pela RSPCA, o que pode alterar os nossos números de eutanásia. O que eu posso dizer em relação à eutanásia (que é outra das nossas petições) é que a RSPCA, de facto, eutanasia animais potencialmente adoptáveis devido aos elevados números que acolhemos. O que consideramos ser a atitude correcta mas a circunstância errada, daí o nosso apelo em reduzir a necessidade de fazê-lo (que está, naturalmente, ligado ao apelo da sobre-população).

Traduzido do inglês por Manuel Sant’Ana (segundo a antiga ortografia).

Porque é importante medir a dor em murganhos? – Entrevista a Matthew Leach

No seguimento do nosso último post, apresentamos uma entrevista ao primeiro autor do recente artigo The Assessment of Post-Vasectomy Pain in Mice Using Behaviour and the Mouse Grimace Scale, Matthew Leach, da Universidade de Newcastle (tradução por Nuno Franco).

Matthew Leach, 2012

Anna Olsson – Olá Matt. Antes de mais parabéns pelo teu artigo recentemente publicado na PLoS One. Neste artigo vocês comparam diferentes métodos de avaliar a dor em murganhos. Podias por favor descrever brevemente como este trabalho foi realizado?

Matthew Leach – Neste estudo nós comparamos as mudanças nas expressões faciais de murganhos usando a Mouse Grimace Scale (MGS) [1] com outros métodos validados de avaliação de dor baseados no comportamento dos animais. Neste caso, os animais avaliados foram murganhos [ratinhos] macho sujeitos a vasectomiade rotina [2]. Para isso foram recolhidos vídeos do comportamento dos animais um dia antes e uma hora após a cirurgia, tendo sido usadas imagens estáticas retiradas dessas gravações para a avaliação com base na MGS.

Os animais foram divididos em três grupos, um tendo recebido solução salina [grupo controlo], outro meloxicam,e outro bupivacaína [3], administradas 30 minutos antes da cirurgia. Foi estabelecido que, se necessário, os animais receberiam ainda analgesia de intervenção, no pós-operatório.

A.O. – Quais foram as principais conclusões?

M.L. – Fomos capazes de detectar e avaliar a dor após vasectomia em murganhos através da MGS, tendo-se registado entre os momentos pré e pós-cirurgia um aumento significativo na classificação com este método. Através da MGS, foi também possível aferir a eficácia do uso de analgésicos, que se reflectiu numa menor classificação MGS após a vasectomia nos grupos que a receberam. Observamos ainda que a MGS foi tão eficaz na avaliação da dor pós-vasectomia e eficácia analgésica em murganhos como métodos de avaliação comportamental validados.

A.O. – Porque, e para quem, é isto é importante?

M.L. – Nós pensamos que o desenvolvimento de melhores métodos para avaliação e alívio da dor em animais, e murganhos em particular, é crucial. Presentemente sabemos muito pouco sobre o modo como avaliar e aliviar a dor induzida por procedimentos rotineiramente realizados nestes animais. A identificação e redução da dor em animais usados em investigação não só é importante para o seu bem-estar, mas também para a validade dos dados recolhidos desses animais.

A MGS parece oferecer um meio simples e rápido de avaliar dor pós-cirúrgica em murganhos, e que supera algumas das limitações associadas aos métodos actualmente utilizados com base em indicadores comportamentais

Nós esperamos que este método seja utilizado por todos aqueles de alguma maneira responsáveis pela avaliação de dor em murganhos, sejam eles veterinários, técnicos, tratadores ou os próprios investigadores que usem murganhos nos seus estudos.

——————————————————————————————

[1] N.T. – A Mouse Grimace Scale é uma escala desenvolvida para interpretação e avaliação de “expressões faciais” em murganhos, e já apresentada neste blog.

[2] N.T. – A vasectomia de murganhos é usada para implantação de embriões em fêmeas. Após a cópula, e uma vez que os machos são estéreis, as fêmeas ficam num estado de “pseudo-gravidez” e assim prontas para receberem os embriões a implantar. O uso estes animais é eticamente relevante, pois significa que nenhum foi submetido a intervenções dolorosas como resultado directo deste estudo, mas antes foram usados animais que seriam, de qualquer maneira, intervencionados para um programa de modificação genética.

[3] Analgésicos frequentemente utilizados

As "cãominhadas" – Activismo Animal solidário e não-associativo

Nem todo o activismo pelos animais consiste em grandes manifestações, campanhas polémicas ou actos ilegais. Aliás, não obstante a pior faceta de algum activismo animal ser a que tem mais destaque, a maior parte dos activistas opta por uma acção pacífica, imaginativa, didáctica, verdadeiramente solidária e, assim, realmente produtiva e com impacto directo na vida e bem-estar dos animais.

Um exemplo deste tipo de actividade são as “cãominhadas”, que nada mais são que passeios organizados de cães e seus donos, nos quais os mesmos dão uma doação para um abrigo de animais (ou outro projecto), que pode ser sob a forma de géneros ou dinheiro. O que mais me cativa nestes eventos é o facto das “cãominhadas” se poderem organizar de forma espontânea em qualquer parte do país, por iniciativa de particulares e com recurso às redes sociais, sem a intervenção de quaisquer associações de protecção aos animais ou outra estrutura organizada.

CÃOMINHADA a favor da Assoc. Senhores Bichinhos – 1 Out 2011
Parque da Cidade (Porto) Cerca de 45 participantes.
Resultado final: 200€ + 3Kg ração gato + 1 casota + 2 mantas

A propósito das mesmas, pedi a uma antiga colega de curso, Manuela Vilares – actualmente colaboradora de projectos europeus na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, filiada no PAN e grande entusiasta e dinamizadora destes eventos – que me dissesse um pouco mais acerca da sua experiência como organizadora de “cãominhadas”.

Manuela Vilares

MV – As cãominhadas consistem num passeio a pé em que quem tem cães já sabe que pode e deve levar o seu cãozito. Se forem animais já muito idosos, os donos costumam preferir não os levar ou então fazem com eles só metade do percurso (nas que eu organizo o passeio costuma ser de 2h, 1h para um lado e 1h para o outro. Se o cão for muito idoso ou doente mas de porte pequenino, costumam trazê-los ao colo.

Todos os animais têm obrigatoriamente de ser conduzidos com trela, de acordo com a lei e os que são de raça perigosa (e os que não são mas que possam representar algum perigo) vêm de açaime. Claro que os donos, de vez em quando, tiram o açaime para lhes darem água e para o animal respirar um bocado melhor.

Geralmente, o objectivo destes eventos é ajudar a angariar fundos para alguma causa. A maior parte das que organizei foram para ajudar associações animalistas que ajudam animais de rua ou animais dos canis mas também já organizei uma a favor da Loja Social de Paranhos em que as pessoas eram convidadas a levar produtos alimentares de valor, no mínimo, 3€. Nas que tenho organizado a favor dos animais, o custo de participação é de 3€, que reverte na íntegra para a associação/projecto e quem quiser pode levar também ração. Nas que eu organizo, quem não tiver possibilidades de pagar os 3€ pode participar na mesma, mesmo que não leve nada.

Para além da faceta benemérita das cãominhadas, Manuela Vilares apresenta ainda outros importantes benefícios destes eventos:

MV – As cãominhadas proporcionam um excelente momento de convívio entre pessoas que partilham as mesmas preocupações pela causa animal/ambiental/humanitária. Costumam aparecer pessoas de diferentes associações, o que é óptimo porque se ficam a conhecer e muitas vezes trocam contactos para se ajudarem em determinadas situações (isto é muito importante porque infelizmente a maior parte das associações trabalham sozinhas e não têm à vontade para pedir ajuda a outras associações). Em quase todas vêm sempre alguns animais que estão para adopção e às vezes conseguem-se adopções, e já até houve casos de pessoas que trouxerem fotografias de gatos que tinham para adopção e conseguiram adoptantes.

Conhecem-se sempre novas pessoas e novos cães. São um excelente momento de convívio com a natureza, onde se faz exercício (numa altura em que as pessoas e os seus animais são cada vez mais sedentários) e se apanha sol (coisas que as pessoas das grandes cidades que trabalham muitas horas por dia raramente fazem e que é fundamental, para gerar vitamina D) porque geralmente são sempre realizadas à beira-mar, à beira-rio ou em espaços verdes amplos. Costumam vir crianças, também, o que é óptimo, e para além de tudo isto ainda se ajuda uma determinada causa.

Há benefícios neste modelo de organização das “cãominhadas” por iniciativa de indivíduos, ao invés de associações, que originalmente promoviam estes eventos.

MV – Já existem cãominhadas há alguns anos mas eram poucas porque geralmente eram organizadas por associações e perdiam sempre muito tempo porque pediam patrocínios, envolviam as câmaras, divulgavam em vários meios de comunicação, etc… ou seja dava-lhes tanto trabalho que só organizavam de vez em quando. Eu, com a ajuda do facebook, tenho conseguido organizar cãominhadas para todos os sábados e todos os domingos na zona do Grande Porto, desde Julho. Já ajudei a organizar três em Lisboa, uma em Aveiro e estou a ajudar a organizar uma em Setúbal. Agora vou passar a marcar só uma cãominhada por fim-de-semana porque o tempo vai começar a piorar e assim, sempre que chover adia-se. Vou também começar a organizar jantares solidários, sempre em restaurantes vegetarianos, claro, para promover o vegetarianismo e ajudar a divulgar os imensos restaurantes vegetarianos que existem e que são pouco conhecidos.

Sendo um tipo de actividade que exige iniciativa individual, não é raro, contudo, que muitos peçam a outrem para organizarem cãominhadas na sua área de residência, ainda que o esforço logístico seja pouco. Será isto reflexo de desconhecimento da actual natureza da iniciativa destes evento, ou mero laxismo?

MV – Não pertenço e nem quero pertencer a nenhuma associação animalista nem humanitária porque quero continuar a tentar ajudar todas (claro que nunca vou conseguir ajudar todas mas tento ajudar o máximo de associações/projectos que conseguir). Ajudar a divulgá-los é muito importante e fazer com que se conheçam uns aos outros e comecem a colaborar mais uns com os outros é fundamental para todos, animais e humanos. Gostava mesmo que houvesse mais gente a fazer o que eu faço. Faço isto nos meus tempos livres. Gostava que houvesse mais gente a organizar eventos de convívio solidários pelo país fora e que depois me dissessem o link do evento no para eu adicionar à página do calendário geral que criei no Facebook.
Há muita gente que pergunta “porque não organizam aqui, porque não organizam ali… ?”, e às vezes dá-me vontade de responder “e porque não organiza você? Eu não consigo fazer tudo!” . Mas claro que não digo. Eu sei que as pessoas não dizem por mal., mas sinceramente fico irritada quando me vêm com comentários a dizer “organizem também cãominhadas em Paços de Ferreira”, “organizem em Aveiro”… “pensem nisso”… “porque organizam só no litoral?”… organizem aqui, organizem ali… “

Portanto, já sabe, se quiser fazer algo pelos animais na sua área de residência, de um modo económico, divertido e saudável, porque não organiza uma “cãominhada”, um jantar ou qualquer outro evento que fomente o convívio para ajudar os que mais precisam (pessoas ou animais)?

Trabalhar com Bem-Estar Animal em Portugal: Gonçalo Pereira, Universidade Lusofona e PsiAnimal

Gonçalo Pereira, professor auxiliar, Universidade Lusofona de Humanidades e Tecnologia

Olá Gonçalo, lançaste recentemente a PSIANIMAL – Associação Portuguesa de Terapia do Comportamento e Bem-estar Animal. Podes contar um pouco mais sobre esta associação?

Esta associação surgiu de um grupo de vários investigadores, clínicos, etólogos e “welfarists” que tinham um desejo comum… poder contribuir na divulgação e desenvolvimento da terapia comportamental e bem-estar em animais (não humanos) em Portugal. Assim, somos uma equipa multidisciplinar (tal como é requerido para o desenvolvimento do Comportamento e Bem-estar Animal), constituída por veterinários, biólogos, etólogos, psicólogos, antropólogos, entre muitos outros profissionais. Todos nós temos um mesmo propósito: a concretização duma associação portuguesa forte com projecção nacional e internacional em comportamento e bem-estar.

Porque é que esta associação fazia falta em Portugal?

Até ao momento não havia nenhuma organização em Portugal que fizesse o trabalho a que nos propomos. Ou seja, associações de Etologia há, associações profissionais nas diferentes áreas também há, associações de protecção animal há, mas queremos ser mais do que isso. E porque somos uma equipa multidisciplinar que engloba várias áreas profissionais e científicas acreditamos poder ser uma entidade que possa apoiar, em frentes diversas, entidades públicas e/ou privadas, podendo inclusivamente participar em projectos de regulamentação de actividades relacionadas com o bem-estar animal (como órgão consultivo) e com a terapia comportamental. A PsiAnimal tenciona assim valorizar e dar a conhecer toda a riqueza desta área ainda muito pouco desenvolvida em Portugal. Felizmente, a procura crescente junto da população em geral e a nível académico fortaleceu estas nossas convicções na necessidade imperativa da criação desta associação.

Quem se pode fazer sócio?

Temos 3 tipos de sócios:
1. Os sócios efectivos, que são os profissionais que trabalham e investigam na área do Comportamento e Bem-estar (todos os diferentes académicos, investigadores ou profissionais que tenham um trabalho relacionado com esta área);
2. Os sócios afiliativos, que são os profissionais que trabalham em conjunto com os anteriores, no sentido de darem continuidade ao trabalho nesta área (treinadores, tratadores, pessoal técnico que trabalhe directamente com o Comportamento e Bem-estar);
3. Os sócios estudantes de cursos relacionados com o Comportamento e Bem-estar (que serão futuros sócio efectivos).
Para mais informações poderão contactar a PsiAnimal para: psianimal.geral@gmail.com Estamos a preparar já o I Congresso da Associação para 17 e 18 de Dezembro!

És pioneiro nesta área de actividade em Portugal. Há quanto tempo trabalhas com terapia comportamental em animais de companhia? Como começou?

Não sei se serei pioneiro, mas sei que estou cá para o que for necessário e defender aquilo em que acredito! Comecei ainda como estudante de medicina veterinária a trabalhar em Bem-estar Animal com organizações não-governamentais de Bem-estar e Protecção Animal, nacionais e Internacionais. Em terreno nacional, comecei por trabalhar para a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal (1995). Depois tive um convite para ser consultor da Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals (RSPCA), e a partir daí passei a trabalhar com várias organizações nacionais e internacionais (entre as quais a World Society for the Protection of Animals, Cat Protection League, Eurogroup for Animal Welfare, entre muitas outras). Nessa altura estava a terminar o curso de medicina veterinária e achei que a área do Comportamento e Bem-estar era mesmo o que eu queria e acreditava que podia ajudar ao desenvolvimento do meu país. Na altura não havia nada pelo país, e tive que ir fazer formação para o estrangeiro…. Fui então para a Universidade Complutense de Madrid, onde fiz o meu Mestrado em Etologia Clínica e Bem-estar Animal. Depois tive um convite para ser responsável da Disciplina de Comportamento, Bem-estar e Protecção Animal na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, o qual aceitei de imediato. A partir daí comecei a participar em grupos nacionais e internacionais nesta área de investigação e fui convidado para pertencer à Direcção da European Society of Veterinary Clinical Ethology, da qual sou o actual Vice-Presidente. Agora estou a fazer o meu Doutoramento no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, agrupando na minha tese várias áreas que adoro: gatos, comportamento e bem-estar e medicina interna. Acho que vou conseguir provar algumas hipóteses minhas que poderão dar um grande avanço nesta área…. Assim espero!

Como estão os animais de companhia em Portugal – bem ou mal? Melhor ou pior do que há 15 anos?

As mudanças nos últimos anos têm sido muitas mesmo! Em todas as áreas, desde profissionais, como académicos, como investigadores, como políticos, chegando esta mudança ao público em geral (onde se incluem as crianças!). A preocupação com o Comportamento e Bem-estar Animal tem tido um crescente aumento, e exemplo disso são as várias mudanças que imperam desde a nível legislativo, como o aparecimento de um novo partido, pelos animais…. Acho que está tudo mesmo a mudar! Quero acreditar que as mudanças têm sido tantas que dentro de pouco tempo conseguiremos apanhar os mais avançados da Europa. O surgimento da PsiAnimal é também reflexo destas mudanças e que irá certamente contribuir para uma evolução mais rápida e sólida

Há pouco mais do que 2 meses, Assunção Cristas tomou posse como a nova ministra de Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento. Quais consideras ser os assuntos mais urgentes para esta nova responsável máxima de bem-estar animal em Portugal?

Urgentes? Há algo nesta área que não seja urgente? Antes demais, aproveito para desejar à nova Ministra o maior sucesso. Quero acreditar que o bom senso irá imperar, mas tem uma casa imensa para arrumar. Esperemos que dê continuidade a alguns assuntos que foram deixados pelo anterior executivo e que se saiba rodear de quem possa ser uma boa influência para o avanço nacional. Os problemas são muitos, que vão desde áreas como a produção, passando pela área da experimentação animal, animais de companhia (onde se incluem os supostos “novos animais de companhia”), e animais selvagens em cativeiro (parques zoológicos e afins). Enfim, o que poderei dizer à Dr.ª Assunção Cristas, é que se necessitar de apoio consultivo da PsiAnimal, temos entre os nossos sócios vários profissionais que poderão ser a boa influência que anteriormente referi. Por isso, a PsiAnimal dispõe-se desde já a apoiar tanto o Ministério como qualquer outra entidade que de nós precise.

Trabalhar com Bem-Estar Animal em Portugal: George Stilwell, FMV

George Stilwell, professor auxiliar Faculdade de Medicina Veterinäria

Olá George, tens um novo projecto de investigação em curso. Podes nós contar um pouco mais sobre Animal Welfare Indicators?

O Animal Welfare Indicators (AWIN) é um grande projecto europeu que vem na sequência de um outro chamado Welfare Quality. O AWIN irá estudar os indicadores de bem-estar nas espécies que não foram abordadas pelo projecto anterior, ou seja, os ovinos, caprinos, equídeos (cavalos e burros) e ainda perus. Será ainda um dos principais objectivos do AWIN criar uma plataforma online de ensino e divulgação de temas de bem-estar animal.

O AWIN é coordenado pelo Scottish Agriculture College, e envolve 11 parceiros em 10 países (9 na Europa e Brasil).

Em Portugal a instituição envolvida é a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa. Durante os próximos 4 anos irei orientar as actividades de dois estudantes de doutoramento, para além de uma estudante de doutoramento em parceria com a Universidade de Milão.

A área de estudo em Portugal será a de bem-estar de pequenos ruminantes e principalmente de cabras leiteiras em regime intensivo.

Que resultados esperam deste projecto?

Os estudos a serem conduzidos em Portugal irão dividir-se em duas áreas principais: a) criação de um modelo de certificação de bem-estar nas explorações de pequenos ruminantes através de indicadores validados; b) avaliar o impacto de certas doenças sobre o bem-estar, nomeadamente através da dor.

No primeiro grupo de estudos pretendemos identificar os sinais que permitirão a produtores, investigadores e avaliadores reconhecer, de forma rápida e prática, problemas de bem-estar a nível das explorações. A validade, repetibilidade e exequibilidade destes indicadores de bem-estar serão testadas em diversas explorações com sistemas de produção e raças diferentes. De seguida o modelo será testado a nível dos outros países europeus. Com este estudo será possível criar as ferramentas necessárias para distinguir as explorações onde o bem-estar animal está garantido, podendo assim comunicar ao consumidor que um determinado produto respeita as normas mais exigentes de respeito pelos animais.

O segundo grupo de trabalho estudará a dor em doenças e práticas de rotina como a peeira, laminite, mastites, artrites, descorna etc… Pretende-se com estes estudos perceber se a dor é uma vertente importante na patogenese das doenças e se a analgesia deverá ser considerada como parte essencial do tratamento facilitando a recuperação do animal.

Penso que é a primeira vez que uma universidade portuguesa participa num projecto europeu desta dimensão sobre bem-estar animal na pecuária. É importante haver esta participação de investigadores nacionais em projectos internacionais?

Também julgo que se trata da primeira colaboração desta dimensão na área do bem-estar animal. Com esta parceria Portugal deverá demonstrar à comunidade internacional duas coisas: que o estudo e a preocupação com o bem-estar animal não é um exclusivo dos países do norte da Europa, que geralmente lideram nestas áreas; e que existe em Portugal conhecimentos, experiência e vontade suficiente para investigar em temas complexos como o da área do bem-estar em explorações de pecuária.

Olhando a questão pelo outro lado, podemos dizer que estes projectos vêm mostrar aos produtores, empresas do sector da pecuária e políticos de Portugal, que esta é uma área com eles se devem preocupar e que podem contar com os cientistas das instituições nacionais para responder às suas questões e apresentar soluções que protejam o bem-estar animal sem inviabilizar actividade pecuária. Aquela ideia de que as regras de bem-estar são criadas para que os países do norte acabem com a produção dos países do sul, tem de ser combatida com urgência.

George, já trabalhas com bem-estar animal há muito tempo na Faculdade de Medicina Veterinária em Lisboa e também em colaborações internacionais de diferentes tipos. Como estão os animais em Portugal – bem ou mal? Melhor ou pior do que há 15 anos?

Vou falar essencialmente do bem-estar de animais de pecuária já que são aqueles com os quais trabalho diariamente. Não tenho a menor dúvida de que o bem-estar destes animais está melhor do que há 15 anos. Isto não quer dizer que esteja perfeito ou mesmo bom para todos eles. Muito ainda há a fazer!

Quando consideramos o bem-estar de animais de produção temos de perceber que nunca será possível garantir que os animais viverão sem ameaças ao seu bem-estar. Pensemos em ovelhas em pastagem – aparentemente uma situação óptima em termos de bem-estar – e nas importantes ameaças que surgem com o clima, intempéries, parasitas e doenças, que serão sempre mais graves do que em sistemas intensivos.

Dito isto, acho que podemos afirmar que avançámos muito em termos de bem-estar por via de regras impostas pela legislação (infelizmente quase sempre imposta pela UE e raramente por nossa iniciativa), mas também porque os próprios produtores perceberam que as performances dos animais são muito superiores quando o conforto e bem-estar dos seus animais estão garantidos. Outro factor importante e relativamente recente é a pressão dos consumidores que, pelas razões certas ou erradas, associaram a segurança e qualidade dos produtos a certos sistemas e práticas que são mais amigas dos animais. Também a evolução económica e financeira permitiu que o consumidor passasse a integrar outros requisitos nas suas exigências, sendo a ética uma das que mais influenciou a forma como passamos a lidar com os animais. Ou seja, a produção teve de alterar certas práticas ou arriscar-se a não conseguir escoar os seus produtos. Características do abate, do transporte, da alimentação, das instalações e do maneio são hoje em dia (também) baseadas nos seus efeitos sobre o bem-estar dos animais.

Bem-estar animal não é apenas ciência, tem também uma clara conotação política. Temos uma nova ministra de Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento. Que assuntos consideras mais urgentes para esta nova responsável máxima pelo bem-estar animal em Portugal?

Como já referi o bem-estar animal não é apenas uma preocupação para os animais, produtores e certas pequenos grupos, mas é um assunto que desassossega cada vez mais a sociedade em geral e os consumidores em particular. Sendo assim é uma obrigação de qualquer governante dar resposta a estas inquietações. O maior desafio que se põe neste momento de crise (afectando consumidores e produtores) é não deixar subjugar as preocupações com o bem-estar animal pelas questões económicas. Esta será uma tentação para quem tiver uma visão muito limitada já que a médio prazo as perdas previsíveis em qualidade, quantidade e segurança dos produtos de origem animal conduzirão a menores consumos ou procura de alternativas. Será preferível ajudar as explorações a superar estes momentos difíceis exigindo em troca a manutenção (aumento) das acções em prole do bem-estar, ambiente e sustentabilidade da produção.

As maiores prioridades serão de aplicar as regras e recomendações de bem-estar que a UE propõe – e.g. eliminação das celas para porcas e introdução de gaiolas melhoradas para galinhas poedeiras. Igualmente importante será a formação de produtores, tratadores e transportadores de animais na área do comportamento e bem-estar animal. É óbvio que a simples transcrição das directivas sem a fiscalização subsequente é como chover no molhado. É aqui que o Ministério deve apostar nos próximos tempos.

Trabalhar com Bem-Estar Animal em Portugal: Leonor Galhardo, ISPA

Na primeira entrevista desta serie, falamos com a etologa Leonor Galhardo sobre o curso que ela dirige e ainda sobre o cenário atual de bem-estar animal em Portugal.

Bom dia Leonor, estás a planear a Sessão de Encerramento da primeira edição da Pós-Graduação em Comportamento e Bem-Estar Animal no ISPA em Lisboa, não é?

Sim, será no dia 2 de Julho, no ISPA.

Podes contar um pouco mais sobre este curso?

Trata-se de um curso geral em Comportamento e Bem-Estar Animal que pretende dar formação em aspectos biológicos, sociais e éticos relacionados com o conceito de bem-estar animal, ao mesmo tempo que aborda aspectos particulares de áreas bem definidas como a pecuária, incluindo a aquacultura, os animais de companhia, os animais selvagens e o uso de animais para fins experimentais. O curso tem uma acentuada componente prática com várias visitas de estudo e trabalho efectuado pelos alunos. Destaco em particular o Projecto em Bem-Estar Animal que é uma unidade curricular onde os alunos realizam um projecto na sua área de interesse. Este projecto é desenvolvido ao longo de 10 meses sob a nossa orientação e constitui uma oportunidade para aprofundar conhecimentos ou resolver problemas decorrentes de actividades profissionais ligadas a animais. A segunda edição deste curso irá também incluir um módulo em didáctica do bem-estar animal e outro em interacções humanos-animais.

Quais são os alunos e as suas motivações par a procurar formação especializada nesta área?

Temos alunos de formação diferente, mas em particular médicos-veterinários. Na primeira edição do curso tivémos também biólogos, zootécnicos e enfermeiros veterinários. Pensamos que este curso pode também ser de grande interesse para professores, bem como para psicólogos interessados nas relações entre humanos e animais. As motivações dos nossos alunos são a necessidade de aprofundar conhecimentos científicos e técnicos em comportamento e bem-estar animal e poderem adquirir formalmente competências para trabalhar nesta área, dando formação ou de alguma forma esteja ou venha a trabalhar com animais na área da inspecção, maneio, aplicação de legislação, etc.

Haverá uma nova edição do curso no ano lectivo de 2011/12?

Sim, já temos várias pessoas interessadas no curso e portanto pensamos que existe grande probabilidade de o re-editar no próximo ano lectivo.

Que papel têm, na tua opinião, eventos de formação profissional para promover e melhorar o bem-estar animal em Porugal?

Tem um papel fundamental. Na minha opinião, em qualquer área em que os animais sejam utilizados por humanos, são as decisões que tomamos acerca da sua manutenção, a forma como os manuseamos, a competência com que os compreendemos e manipulamos o seu comportamento que ditam as principais directrizes daquilo que pode ou não constituir o bem-estar dos animais em causa. Por isso é imprescíndivel que haja formação profissional e conhecimentos nesta área em qualquer sector do uso de animais. Para além disso é já uma exigência das entidades competentes que as pessoas tenham formação teórica e prática para manipular animais por exemplo na pecuária e na e investigação.

Leonor, foste provavelmente a primeira portuguesa a concluir formação superior em bem-estar animal e trabalha com esta questão em Portugal há mais do que uma década. Como estão os animais em Portugal – bem ou mal? Melhor ou pior do que há 15 anos?

Embora eu ache que os animais em Portugal precisam da nossa intensa preocupação e cuidados, a sua situação melhorou em alguns aspectos quando comparando com há 15 anos atrás. Antes de dar exemplos de mudanças positivas e situações em que penso que não houve evolução nenhuma, gostaria de começar por referir que a protecção dos animais é uma atitude social de carácter civilizacional e como tal exige tempo; é lenta; atravessa gerações… Uma das áreas em que pouco ou nada mudou nos últimos 15 anos, apesar do carácter estruturante que tem para a protecção dos animais em Portugal, foi o conteúdo e a aplicabilidade da Lei de Protecção dos Animais (92/95). Precisamos de um formato legal que permita uma protecção real dos nossos animais – maus-tratos, negligências, abusos, e outras agressões que causam grande sofrimento praticamente não são ainda penalizadas em Portugal. Na área da pecuária, em função da evolução da legislação houve vários como progressos, embora muita fiscalização e formação técnica seja necessária para atingir níveis aceitáveis de bem-estar animal. Exemplos de requisitos que melhoraram na pecuária: alteração das baterias de galinhas poedeiras para sistemas melhorados; proibição das celas individuais para porcas reprodutoras e melhoramento dos sistemas intensivos para suínos; identificação, controlo e fiscalização do transporte dos animais para o matadouro; maior preocupação com o atordoamento no abate. Na investigação, há um lento progresso no sentido do registo e pedido de autorização para levar a cabo experiências feitas em animais. Actualmente, muitas centenas de investigadores fizeram cursos para se tornarem competentes no manuseamento e redução do sofrimento de animais em experiências. Há 15 anos atrás não havia qualquer espécie de controlo nesta matéria. Na área dos animais de companhia continua a não haver dados oficiais que nos permitam conhecer taxas de abandono e suas causas. Mas aparecem agora pessoas interessadas no assunto (no nosso curso, foi feito um trabalho neste sentido) e, de qualquer forma, o sistema de identificação obrigatório e a base de dados que foi criada permitem um controlo muito diferente do que existia há 15 anos, que era nulo. Não obstante, muito há para fazer para tornar os donos dos animais mais responsáveis e a base de dados de identificação mais operacional. Na área dos animais selvagens, também julgo ter havido uma evolução, com os parques zoológicos hoje muito mais preocupados do que antes com aspectos relacionados com o enriquecimento ambiental e com o passar para o público mensagens de conservação. Há 15 anos atrás os animais saíam destas instituições para circos, colecções privadas, etc. e hoje um grande número de parques nem por sombras o considera fazer, até porque se tornou proíbido. Acerca de todos estes exemplos quero reforçar a ideia de que há indicadores de claras melhorias embora ainda haja muito por fazer. Para concluir, gostaria de lembrar que há 15 anos atrás falar de bem-estar animal em certos círculos provocava risos ou atitudes de desmerecimento do assunto. Hoje, as pessoas estão em geral mais conscientes de que os animais são seres que sentem, capazes de pensar, raciocinar, fazer as suas escolhas, alimentar desejos, sofrer e ter prazer. Essa consciência humana muda tudo em relação à nossa atitude de base.

Bem-estar animal é uma questão com uma clara conotação política – na resposta anterior falaste de leis, fiscalização e controlo, todos assuntos que têm a ver com política. Assunção Cristas acabou de tomar posse como a nova ministra de Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento. Que assuntos consideras mais urgentes para esta nova responsável máxima pelo bem-estar animal em Portugal?

Os assuntos mais urgentes são sem dúvida a operacionalização de uma Lei de Protecção dos Animais, a formação técnica adequada de todas as partes envolvidas (pessoas que trabalham directamente com animais; gestores e inspectores de actividades envolvendo animais) e a operacionalização de bases de dados oficiais para melhorar os sistemas de controlo. Em relação à formação técnica, podemos ter a ideia de que um sistema extensivo de animais de produção é melhor do ponto de vista de bem-estar animal do que um sistema extensivo. Em larga medida, é verdade. Mas, na prática, qualquer dos dois pode ter enormes problemas dependendo da forma como o maneio dos animais é feito. E isso exige formação, conhecimentos adequados e especializados. Quanto às bases de dados oficiais, penso que é necessário operacionalizá-las melhor para que elas possam ser usadas de forma mais eficiente no controlo e na caracterização do perfil das várias áreas em causa. Precisamos com urgência de uma história, de indicadores de bem-estar animal, de uma forma consubstanciada de sabermos como estamos, de onde viemos, e para onde conduzimos os destinos do bem-estar animal em Portugal.