Nuno Franco – Page 5

Sexo, experiências e ratos! – Parte 2

Há um tempo atrás falámos do impacto que a preferência por um determinado sexo na escolha de modelos animais pode ter na capacidade de poder reproduzir estes estudos e até extrapolá-los para estudos clínicos.

Mas o sexo de outros animais envolvidos em investigação pode também ter uma forte influência no resultado das experiências: o dos animais humanos!

Um estudo publicado na Nature Methods (PDF disponível aqui) demonstrou que o odor de cientistas do sexo masculino, bem como o de outros mamíferos machos, faz aumentar os níveis de stress de animais de laboratório – ratos e murganhos – seja qual for o seu sexo, ainda que de modo menos marcado nas fêmeas.

Ainda que surpreendente, o estudo foi feito de modo rigoroso e extensivo, recorrendo quer à análise comportamental quer à medição de níveis de corticosterona (hormona cujos níveis são indicativos do nível de stress a que um animal está sujeito), sendo os resultados apresentados bastante fidedignos. Algumas das experiências tiveram mesmo alguns elementos divertidos, como a adição de modelos de papelão de Paris Hilton e William Shatner. Também recorreram a voluntários seniores e pré-adolescentes (o primeiro presumivelmente com valores de testosterona em declínio e o segundo ainda longe dos níveis da idade adulta) e obtiveram resultados intermédios entre os observados para homens e mulheres.

Este efeito é visível esteja ou não presente o indivíduo responsável pelo odor, pelo que pode ser reproduzido através de uma camisola usada por um homem, ou por uma almofada onde um gato macho costume dormir, mas não se forem de fêmeas, se deixados juntos dos animais. Independentemente da espécie do animal macho responsável pelo odor – ou pelo menos dos testados: como cobaias, gatos e cães e murganhos e ratos estranhos – o efeito é observável.

Ao passo que os autores se centraram no efeito analgésico do stress, este pode ter um efeito profundo em vários parâmetros fisiológicos, e na própria resposta às diversas variáveis que possamos estudar. isto pode ter um impacto significativo em anos de estudo em animais, o que foi verificado quando estes investigadores estudos foram avaliar retrospectivamente os seus dados, cruzando-os com a informação acerca do sexo do investigador responsável pela observação dos animais.

Estes resultados indicam que, no mínimo dos mínimos, se deverá evitar trocar os responsáveis pela recolha de dados dos animais por outros de sexo oposto, para evitar que tal se torne um factor de variabilidade não desejada nos resultados. Para além disso, para efeitos de interpretação dos resultados publicados e sua replicação, o sexo dos experimentadores deverá ser contemplado como uma potencial variável, e deverá ser devidamente descrito na secção e materiais e métodos.

Já pessoalmente, e sem qualquer intenção de ser sexista, acho que passarei a pedir a colegas do sexo feminino que façam todo e qualquer trabalho experimental com animais que eventualmente me possa vir a calhar. Tudo em prol da ciência, claro…

Sexo, experiências e ratos! – Parte 1

Quem está atento à questão da qualidade metodológica das experiências em animais já se deparou com esta questão: porque é que a maior parte das experiências apenas usa animais de um determinado sexo? Ou, porque é que a maior parte das vezes são escolhidos animais do sexo masculino? Ou, ainda, porque é que o sexo dos animais usados é frequentemente omitido em mais de um terço dos artigos científicos?

Uma das razões mais apontadas para a preferência por animais de laboratório machos é a variabilidade acrescida no uso de fêmeas, uma vez que os roedores têm ciclos éstricos que duram cerca de 4 dias, mudando de fase (proestro, estro, metaestro e diestro) a cada dia. Esta maior variabilidade leva a um maior “ruído” a ter em consideração na análise dos resultados, o que leva a que sejam necessários mais animais para detectar o mesmo efeito. Em estudos de longa duração, contudo, pode haver uma preferência por fêmeas pois isso irá diminuir a ocorrência de episódios de luta entre companheiros de caixa, que muitas vezes obriga à exclusão de vários animais ao longo do estudo.

Um murganho fêmea e um murganho macho (Fonte)

É certo que há muitas circunstâncias nas quais apenas faz sentido usar um dos sexos (em estudos de funções reprodutivas, por exemplo), mas na maior parte das situações não há razão para não se terem em atenção as naturais diferenças fisiológicas, imunitárias ou metabólicas entre os géneros, que são muitas. Pode assim ser o sexo dos animais um factor negligenciável, em investigação? Essa mesma pergunta foi feita nos Estados Unidos há mais vinte anos a propósito dos estudos clínicos (ou seja, com humanos), que até 1993 eram maioritariamente (95%) conduzidos apenas com homens, sem que mulheres e minorias étnicas estivessem representadas. Esta situação melhorou bastante, desde então, com a alteração na regulamentação dos ensaios clínicos, estando no estando ainda longe de ser satisfatória.

Vinte anos depois, começa a tornar-se cada vez mais evidente a necessidade de olhar para as diferenças entre os sexos nos estudos pré-clínicos, também, se queremos que de facto possam informar e prever resultados clínicos em humanos de ambos os sexos. Há ainda que considerar a questão ética de descartar cerca de metade dos animais gerados porque não pertencem ao sexo tradicionalmente usado em investigação.

Atento a esta questão, o National Institute of Health, nos Estados Unidos, anunciou este mês que irá exigir que todos os testes pré-clínicos incluam animais dos dois sexos. Longe de ser uma questão apenas do foro técnico-científico, o tema mereceu mesmo a atenção do conceituado programa 60 Minutes, do New York Times e até mesmo do Colbert Report, do qual deixo aqui o hilariante segmento em questão.

Dia Internacional do Burro

Hoje, 8 de Maio, celebra-se o Dia Internacional do Burro. Comemoram-se assim estes animais que, ao longo dos séculos, têm trabalho em cooperação com os humanos não só como meio de transporte de pessoas e mercadorias, mas também como preciosos ajudantes na agricultura, para uso recreativo e até sendo usados para fins terapêuticos.

É particularmente importante assinalar esta efeméride devido à ameaça de extinção que enfrenta a única raça autóctone portuguesa de gado asinino, o Burro de Miranda.

A Associação para o Estudo e Protecção do Gado Asinino (AEPGA) – que trabalha no sentido de conservar o Burro de Miranda – convida assim os seus apoiantes a tirar uma fotografia ostentando com orgulho umas orelhas de burro, para lembrar o valor do burro em Portugal e no resto do mundo onde, principalmente nos países em desenvolvimento frequentemente vivem num estado de saúde e bem-estar abaixo do limiar do aceitável, por desconhecimento ou falta de recursos das famílias que tanto deles dependem.

As cinco melhores fotografias serão seleccionadas e os respectivos participantes convidados a passarem um dia com os burros como prémio, tendo direito a participar nos trabalhos diários de alimentação e manutenção do Centro de Valorização do Burro de Miranda, a fazer um passeio de uma hora e a apadrinhar um dos animais.

Procura assim a AEPGA promover a mensagem de que “o burro é um companheiro precioso que merece ter uma vida com qualidade, saúde e felicidade, e de que o Burro de Miranda, em particular, precisa de protecção.”

ARRIVE Guidelines em Português

As ARRIVE (Animal Research: Reporting of In Vivo Experiments) Guidelines, um conjunto de directrizes subscritas por mais de 300 revistas científicas, universidades e sociedades científicas, visam promover um relato mais pormenorizado de estudos em animais. As mesmas surgiram para dar resposta a problemas de replicação de resultados publicados, por falta de informação acerca de todas as potenciais variáveis envolvidas em qualquer estudo com animais. Permitem ainda um escrutínio mais informado dos trabalhos publicados, pela comunidade científica.

Fonte

O escrutínio pelos pares e a replicação dos resultados são dois pilares fundamentais do processo científico. Se não há informação fidedigna acerca de um protocolo experimental e os seus resultados, estes vêem-se seriamente comprometidos. Isto é particularmente importante em estudos em animais devido à quantidade de factores que nestes podem influenciar o decorrer e o resultado de uma experiência, e que incluem a humidade, luminosidade, ração, frequência de limpeza das caixas ou tipo de alojamento (individual, em grupos, aos pares, com ou sem material de ninho, etc.), para não falar de atributos fundamentais como o sexo e a idade dos animais, estes frequentemente omitidos nas publicações, como dois estudos por autores deste blog (a par de outros) têm vindo a demonstrar.

Estas directrizes ARRIVE foram recentemente publicadas em Português e Italiano, estando já na calha versões para outras línguas. Apesar de se esperar que a generalidade dos investigadores lusófonos seja suficientemente proficiente na língua inglesa para recorrer às ARRIVE na sua versão original, não deixa de meritório o esforço do NC3Rs em promover estas directrizes pela tradução noutras línguas, sendo de salientar o facto do português (europeu) ser uma das primeira línguas escolhidas.

Torna também mais fácil a inclusão destas directrizes como recurso educativo em cursos na língua portuguesa e como referência nas instruções para os autores de revistas científicas no mundo lusófono.

Bem-estar Animal: recursos educativos para o ensino superior

Um artigo publicado na última edição do Perspectives in Animal Welfare (ATLA) apresenta a mais recente adição ao portal Animal Mosaic: um conjunto de recursos para o ensino de Bem-estar Animal em Medicina Veterinária.

Animal Mosaic Tertiary Education resources

Estas ferramentas didácticas foram idealizadas para dar suporte à abordagem curricular proposta para o ensino de Bem-estar Animal em Medicina Veterinária Concepts in Animal Welfare – fruto da colaboração entre a Universidade de Bristol e a WSPA – e assim complementar os conteúdos já disponíveis para este programa. A lista de contribuidores para esta Toolbox inclui ONGs, instituições de ensino superior e associações profissionais. Nestas contam-se a World Organisation for Animal Health, a British Veterinary Association e a Federation of Veterinarians of Europe.

A pesquisa de ferramentas de apoio ao ensino de bem-estar animal
pode ser refinada por tema, categoria, língua e região

Alguns destes recursos estão já disponíveis em chinês, prevendo-se em breve também conteúdos em português e castelhano. O acesso é livre, gratuito e não requer registo prévio nem filiação académica.

Beagles, o Instituto Royal, experimentação e activismo animal: a polémica no Brasil

[NOTA: Este artigo foi também publicado na revista Veterinária Actual de Fevereiro de 2014]

O uso de cães em investigação biomédica tem sido causa de forte comoção social desde o advento da medicina científica no séc. XIX até aos dias de hoje (para uma revisão histórica deste tema, recomendo este meu artigo). Assim, enquanto o uso de animais em ciência é aceite pela generalidade do público – desde que justificado e em respeito pelo bem-estar animal – o uso de cães é habitualmente alvo de maior contestação, quer na Europa (como atesta o último relatório do Eurobarómetro) quer no Brasil, país onde no passado dia 18 de Outubro um instituto científico em São Paulo, o Instituto Royal, foi invadido por mais de uma centena de activistas que levaram consigo 178 cães das instalações, da raça Beagle.

Os activistas, sob o pretexto que os animais estariam em perigo eminente (algo que a confirmar-se os ilibaria de qualquer sanção penal) entraram à força, retiraram os animais e vandalizaram o edifício, o que em circunstância alguma seria justificável. A polícia esteve presente, mas não fizeram detenções. Alguns dos cães levados nessa noite (presumivelmente) foram nos dias seguintes encontrados na rua. No dia seguinte, os activistas envolveram-se em confrontos com a polícia, tendo destruído propriedade das forças de segurança. Ainda que não fosse possível prever este nível de violência, nesse mesmo mês um grupo identificado com o movimento terrorista Animal Liberation Front já se acorrentara às grades do instituto para protestar pelo uso de cães para fins experimentais.

Confrontados com a acusação de especismo por terem deixado centenas de coelhos, ratos e murganhos para trás, alguns activistas voltaram algumas semanas depois, armados, para levarem algumas caixas com roedores. Mas não sem antes agredirem, prenderem e até roubarem os vigilantes. Não obstante, milhares de pessoas apoiaram a iniciativa na página de Facebook do grupo.

Imagem dos confrontos de dia 19 de Outubro.

Este caso gerou comoção na sociedade e meios de comunicação brasileiros, que não se coibiram de ficar de um ou outro lado da contenda. Veio ainda acender o debate sobre o uso de animais em ciência, resultando num extremar de posições que, para mim que observo deste lado do Atlântico, considero preocupante. Como consequência, isto gerou uma reacção da comunidade científica, que na blogosfera tem por vezes caído também na tentação da simplificação do discurso, ou mesmo da argumentação falaciosa, ainda que longe do enviesamento cognitivo apresentado pela generalidade dos activistas da causa animal a este respeito.

Angariaram-se políticos e “celebridades” para apoiar esta causa, e deu-se amplo “tempo de antena” à principal mentora do ataque, Luisa Mell, que surge frequentemente acompanhada de cães (inclusive os retirados do Instituto Royal), um “adereço emocional” que se tem revelado eficaz. Do lado dos activistas, compara-se o instituto Royal a um campo de concentração, e a sua luta semelhante à da abolição da escravatura no Brasil. Paralelamente, defende-se o uso de reclusos para testes científicos. O ódio é alimentado nas redes sociais através da publicação de fotos de cães maltratados (mas não do instituto) e dos seus trabalhadores, incentivando ao assédio moral destes.

Cães alojados no Instituto Royal (Fonte)

A consideração moral diferenciada dada aos animais de companhia reflecte como as relações que estabelecemos com as diferentes espécies definem as atitudes que temos para com os indivíduos pertencentes às mesmas, o que em ética animal habitualmente é designada como perspectiva relacional. Segundo esta perspectiva, as nossas obrigações para com os animais irão depender do lugar na Escala Sociozoológica (proposta por A. Arluke) que estabelecemos para eles. Assim, os animais serão mais ou menos importantes e, consequentemente, mais ou menos merecedores de consideração moral, segundo o seu ranking sociozoológico, que é atribuído com base em factores como utilidade, proximidade ou “fofura” do animal e, por outro lado, pelo quão um animal pode ser percebido como perigoso, prejudicial ou repugnante.

A maior preocupação do público pelo uso de cães ou primatas em ciência é frequentemente usada para, por proxy, promover a contestação à experimentação animal como um todo a um público que é largamente indiferente ou consentâneo, mesmo em países europeus com grande tradição de protecção aos animais. Já comentei aliás a tentativa de um partido político português de tentar manipular a opinião pública através dessa estratégia, usando imagens de cães e chimpanzés, apesar de em Portugal não serem usados nem primatas não-humanos nem animais de companhia em investigação biomédica.

Acontece ainda que os argumentos esgrimidos pelos activistas brasileiros para justificar uma acção desta natureza resultam de informação falsa, descontextualizada e/ou enviesada (alguma da qual já desmistificada aqui) e que o Instituto Royal já veio refutar veemente, mas que continua a ser alimentada, inclusive por alguma imprensa. Face a isto, convém considerar que:

1. O Instituto Royal estava devidamente licenciado pelo Conselho Nacional de Experimentação Animal brasileiro – ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia – e era alvo de inspecções frequentes. O Instituto estava ainda classificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e conduzia testes de fármacos obrigatórios por lei antes de passarem à fase clínica.

2. O instituto possuía uma comissão de ética, composta por veterinários, biológos, e representantes de ONGs de protecção animal. Se o mesmo funcionava como a generalidade dos comités de ética animal, cada estudo terá que ter passado pelo crivo dessa comissão e sido autorizado previamente. O instituto também revelou dispor de nove veterinários que, juntamente com tratadores, zelavam pelos cães.

3. Um dos argumentos esgrimidos para justificar a invasão dos instituto foi que os animais estavam a ser usados para testar cosméticos e produtos de limpeza. Pura fantasia, segundo o instituto, que confirmou testar cosméticos, mas apenas in vitro.

4. Segundo o instituto, quase todos os animais estavam aptos e eram dados para adopção após a sua “vida útil” no laboratório.

5. O cenário dantesco descrito pelos activistas não reflecte, de todo, aquilo que a generalidade dos investigadores – eu incluído – conhecem do ambiente em que os animais usados em experimentação são tipicamente alojados. Relatos de salas cheias de excrementos, luzes permanentemente acesas (tortura do sono, quiçá?) com animais assustados, doentes, mutilados e, pasme-se, até mortos por congelamento são leituras profundamente ignorantes e descontextualizadas de um local onde o controlo da higiene, o ambiente e a saúde animais são da maior importância científica.

Pelo que me foi dado a entender, o ciclo de luz estava meramente invertido, o cenário caótico apresentado nada mais foi que fruto do vandalismo e os animais estavam assustados com toda a comoção causada por dezenas de estranhos, o que explica também porque havia tantas fezes no chão, reacção fisiológica típica a eventos agudos de stress. Evidentemente, o cão congelado tinha-o sido post mortem para averiguar a causa de morte. Ademais, e não obstante toda a comoção causada, nas imagens da invasão, apenas vejo animais dóceis e aparentemente saudáveis.

6. Menos de um mês depois do ataque, o Instituto Royal encerrou definitivamente as suas portas em São Paulo. “Arregaram“, segundo Luisa Mell. O terror e a ignorância ganharam, na minha opinião.

Compreendo que um discurso moderado não tenha o impacto pretendido e não arrebata as pessoas para apoiar energicamente uma causa. Mas o nível de manipulação e fabricação de informação a que se recorreu para justificar esta acção deveria envergonhar qualquer ONG séria.

Este caso tem ainda sido capitalizado por alguma da comunicação social e até políticos, sendo que a própria se filiara no PMDB, o maior partido brasileiro, três semanas antes da invasão ao Instituto Royal. A mesma, surpreendentemente, depois de ter violado a lei em frente das câmaras e da polícia, veio não obstante pedir uma investigação ao instituto sob alegação de maus-tratos aos animais. Entretanto, continua a sua campanha de desinformação no seu blog no seu blog e onde quer que possa.

É impressionante o contributo da ciência biomédica nos últimos 150 anos, muita da qual assente em estudos em animais. Estes representam, por exemplo, todos os prémios Nobel da Fisiologia e Medicina atribuídos dos últimos 42 anos (excepto o de 1983, atribuído a Barbara McClintock) e cerca de 85% do total. Mas a ruidosa minoria que apoia esta iniciativa é alheia a estes contributos. A propósito do Instituto Royal, um representante de uma ONG disse

“Nós colocamos o problema. Discordamos da vivissecção e queremos que ela pare. Agora, não temos que dar a resposta, os cientistas é que devem encontrar alternativas viáveis para os testes“.

Mas o instituto tem também a sua quota parte de culpa. Em 2012 foram alvo de uma denúncia de maus tratos, não tendo feito os possíveis para a dissipar. Percebo que qualquer informação, ainda que dada de boa-fé, pode ser descontextualizada e manipulada. Ademais, a culpa é quase inteiramente de quem faz estas campanhas difamatórias, mas a verdade é que o secretismo só gera desconfiança e torna-se um campo fértil para a fabricação e desinformação e que pode culminar no que aconteceu em São Paulo.

Cães usados em testes pela companhia farmacêutica Novo Nordisk.
Este cães tem acesso ao exterior e são passeados regularmente (fonte)

Ainda que a comunicação tenha sido ineficiente, o instituto abriu em 2012 as portas à comunicação social. As imagens divulgadas mostram que os animais eram alojados em grupos e em perfeitas condições higiénicas, num ambiente controlado e dispondo de água e comida à vontade. Não vi qualquer enriquecimento ambiental, de acordo com o que seria de esperar (ver aqui ou aqui) de um instituto com os mais elevados padrões, mas o Instituto afirma que tinham actividades recreativas para os animais.

Dito tudo isto, é de salientar que o alvo principal das minhas críticas é o recurso à desinformação, manipulação e incitamento à violência como forma de agir num estado de direito, pois não escondo o meu descontentamento com o modo como frequentemente fazemos investigação em animais, quer ao nível da qualidade da ciência conduzida em si, quer no que diz respeito ao respeito pelo seu bem-estar.

A justificação ética do uso de animais em investigação baseia-se num equilíbrio entre custo (para os animais) e benefício para a ciência e para a saúde e segurança humanas (e de outros animais). A parte do benefício é difícil de aferir neste caso porque uma busca no Google Scholar sobre estudos do Instituto Royal devolve pouquíssimos resultados, algo que não contudo de estranhar se se dedicavam a testes padronizados e não a investigação básica. Já relativamente à questão do custo, parece-me que havia margem para refinar as condições de alojamento, mas as mesmas não eram completamente desadequadas, e não há dúvidas que as condições em que estavam alojados ultrapassavam largamente as dos milhares de animais alojados hoje em canis, muitos dos quais nunca terão a sorte de conhecer um novo lar.

A licença social outorgada aos cientistas pelos restantes cidadãos para conduzir estudos em animais assenta no compromisso que o mesmo é estritamente necessário e que o bem-estar animal é respeitado, balançando-se assim o custo (para os animais) e o benefício (para os humanos e outros animais). Esta “licença” requer plena confiança, que se conquista através da transparência, com abertura e prestação de toda a informação relevante ao público de um modo proactivo, as melhores armas contra a ignorância e o extremismo.

Se o uso de animais em ciência nos coloca um dilema (por definição algo que não tem solução fácil ou imediata), urge estabelecer um compromisso entre a necessidade de fazer avançar a ciência e a de respeitar o bem-estar dos animais usados. O princípio dos 3Rs – Replacement, Redution e Refinement – não se afigura como uma solução mágica, mas antes como uma abordagem de compromisso e em constante evolução, que poderá um dia dar uma resposta mais satisfatória ao problema ético levantado pela experimentação animal. Muito foi já conseguido nesse sentido, mas há ainda um longo caminho a percorrer.

Bem-estar Animal: onde a filosofia moral e a ciência se cruzam

De Benice Bovenkerk, Ethics Institute da Universidade de Utrecht

Deixamos aqui tradução de um artigo de Bernice Bovenkerk onde se apela a uma maior colaboração entre cientistas e filósofos eticistas para o desenvolvimento da nossa concepção de bem-estar animal e o melhoramento das nossas práticas neste domínio.

O artigo original foi publicado na Newsletter da Eursafe de Julho de 2013, e será em breve disponibilizado online aqui.

Arte de Lowell Herrero. Fonte.

Minding Animals

Muitos membros do EurSafe lidam, de uma maneira ou de outra, com o bem-estar de animais de produção. Numa altura em que nos questionamos sobre como implementar padrões de bem-estar, é importante que estejamos conscientes de que fazemos todo o tipo de suposições, quer do ponto de vista moral, quer científico.

A implementação de bem-estar animal é o culminar de toda uma linha de pensamento na qual ética e ciência interagem e que assenta no pressuposto que os animais possuem estatuto moral. Noutras palavras, querer implementar padrões de bem-estar frequentemente implica que os animais sejam parte de uma comunidade moral, ou que os seus interesses tenham peso nas nossas decisões morais.

Passo a ilustrar sucintamente esta linha de raciocínio a partir do exemplo do bem-estar animal em peixes. O bem-estar dos peixes pode ser promovido de várias maneiras: podemos, por exemplo, matar os peixes de um modo mais ‘humano’, ou melhorar a qualidade da água. Poderá acontecer não dispormos dos recursos necessários para implementar ambas as medidas, pelo que teremos que tomar uma decisão que, em parte, é uma decisão moral. Promover o bem-estar em peixes também pressupõe que este deva ser ponderado com outros valores, como a saúde pública e a higiene. Para que possamos melhorar o bem-estar animal de peixes será melhor que os matemos no viveiro, mas isto levanta questões de saúde pública. Fazer estas escolhas, no entanto, já pressupõe que saibamos o que significa para o animal ‘estar bem’, que sabemos definir bem-estar com base nesse conhecimento e que sabemos como o medir.

O termo “bem-estar” é um termo avaliativo, que combina regras morais e resultados científicos. Nos métodos usados para avaliar o bem-estar são também feitas muitas suposições avaliativas. Em que parâmetros deverão estas medições assentar? Saúde, crescimento, reprodução, frustração, medo, capacidade para expressar comportamentos naturais? E dever-nos-emos focar somente em variáveis objectivas e mensuráveis – como níveis de cortisol – ou devemos incluir métodos qualitativos? Em todos estes passos na decisão toma lugar uma interacção em ciência e moral. Todos estes passos também assumem a priori que o bem-estar é importante e isto levanta a questão do “porquê”. Para algumas teorias morais o bem-estar é de maior relevo que para outras. As teorias que dão um lugar central ao bem-estar pressupõem que os animais detêm o tipo de capacidades que os habilitam a estar, ou não, bem. A senciência – a capacidade para sentir – é a tipicamente mais mencionada, mas capacidades cognitivas mais complexas poderão ser também relevantes. Que capacidades são tidas como moralmente relevantes irá depender da matriz normativa teórica de cada um. Em resumo, os eticistas não conseguem dar respostas acerca do estatuto moral dos animais e o seu bem-estar sem a contribuição da ciência sobre, entre outras coisas, as capacidades dos animais. Mas também não podem os cientistas dar resposta a questões sobre a avaliação e promoção do bem-estar sem a contribuição da ética.

Vamos então debruçar-nos sobre que capacidades animais são relevantes segundo a perspectiva de uma série de diferentes abordagens ou teorias morais e sobre o tipo de questões que emergem de cada uma destas diferentes teorias. Correndo o risco de caricaturizar cada uma destas diferentes abordagens ou teorias, vou sumariar o essencial sobre cada uma delas e salientar as implicações de cada uma para o animal.

(I) Os utilitaristas argumentam que, se um animal é senciente, então deverá ter a capacidade de sentir dor e prazer, pelo que terá interesses. A senciência é assim condição necessária e suficiente para outorgar estatuto moral. De acordo com alguns utilitaristas, como Peter Singer, nas nossas decisões morais deveremos ponderar os interesses de cada indivíduo equitativamente. Ademais, ele advoga que quando os animais têm uma consciência de si, terão um interesse em não serem mortos. As questões relativas às capacidades dos animais serão então: Podem os animais experienciar dor? Que outro tipo de experiências poderão ser causa de mal- estar (frustração, tédio)? Que experiências positivas poderão os animais ter? Deverão as experiências positivas ser sempre definidas como necessárias à sobrevivência, ou são supérfluas? Os animais brincam? Que animais têm preferências? Quais os animais que têm consciência de si mesmos?

(II) De acordo com os deontologistas, a senciência é condição sine qua non para ter estatuto moral, mas não é suficiente. A detenção de capacidades cognitivas mais complexas é também necessária. Um animal tem assim interesses apenas quando pode experienciar a sua vida subjectivamente e tem algum tipo de autonomia – como a autonomia de preferência – ou se tem uma identidade psicossocial ou unidade através do tempo. Questões relevantes, para além das que os utilitaristas colocam são: Que animais têm desejos, crenças e intenções? Haverá espécies que agem com base de algum tipo de raciocínio, ao invés de uma mera tendência para determinados comportamentos? A aptidão para a aprendizagem implica para o animal ser ‘sujeito de si’? Podem algumas espécies ter as capacidades necessárias ao comportamento moral? O que pode significar ‘ter autonomia’ para um animal?

(III) De acordo com a ética relacional, o nosso compromisso para com os animais é determinado pela relação que com eles estabelecemos, bem como pela sua vulnerabilidade e dependência dos humanos. A principal questão aqui não é portanto se os animais têm ou não estatuto moral, mas antes como devemos tratar alguns animais em específico, animais esses que se tornam foco da nossa atenção em virtude da relação que estabelecemos com eles. Assim, temos diferentes obrigações para com animais domésticos, por exemplo, porque assumimos o compromisso para com eles ao trazê-los para a nossa esfera de influência. Questões relevantes são: Podem os animais comunicar e interagir, dentro da sua espécie e com outras? Podem estabelecer relações com os humanos? Pode a compreensão de linguagem simbólica por parte dos animais ter algum peso nesta questão?

(IV) De acordo com a abordagem das capacidades, como proposta por Martha Nussbaum, os animais são agentes que procuram existir e prosperar. Temos assim o dever de permitir que vivam e alcancem todo o seu potencial, incluindo sentimentos como o amor ou o pesar. Isto implica, entre outras coisas, que os animais sociais precisam de viver no seu meio social para que possam prosperar. Questões relevantes aqui são: Quão cognitiva e socialmente complexas são as diferentes espécies animais? O pressuposto parece ser que quanto mais cognitivamente complexo um animal é, mais intricada é a sua capacidade para prosperar. Isto também implica que a capacidade para a aprendizagem cognitiva de animais em zoos e em instalações agro-pecuárias poderá requerer um enriquecimento ambiental que constitua um maior desafio para estes animais.

V) As abordagens até aqui referidas têm considerado apenas como relevantes as capacidades de cada animal, como indivíduo. No entanto, ao nível do grupo poderão emergir capacidades que transcendem as manifestadas por cada animal individualmente. Colectivamente, os animais tomam decisões que transcendem as suas limitações cognitivas. Assim, por exemplo, se pensarmos num bando de aves, um enxame de insectos ou um cardume de peixes, estes têm uma amplitude sensorial muito maior que a de cada animal individualmente, permitindo-lhes dar uma melhor resposta a uma dada ameaça ou a um predador. Podemos também considerar as térmitas, que em conjunto conseguem construir estruturas que obedecem a princípios matemáticos. Questões relevantes que se nos apresentam são: Haverá algo como uma cognição colectiva? Se sim, o que é que isto pode significar para a atribuição de estatuto moral? Podemos afirmar que os indivíduos nestes grupos não têm necessariamente interesses e estatuto moral, mas o colectivo sim? Devo salientar, já agora, que esta abordagem ao nível do grupo difere de uma perspectiva ecocêntrica, na qual é atribuído estatuto moral a cada espécie. Nas teorias ecocêntricas, isto não tem por base a capacidade cognitiva.

Em suma, diferentes teorias levantam diferentes questões relativamente às capacidades dos animais, mas em todas as teorias aqui abordadas é necessária uma interacção entre cientistas e eticistas. Um problema inicial é determinar se os cientistas empíricos podem de facto interpretar e abordar estas considerações de um modo científico. O que é que termos como intenções, crenças, consciência ou dor significam para as diferentes disciplinas? Depois, cientistas e eticistas precisam de desenvolver os métodos para testar a presenças destas capacidades. Uma questão importante é determinar que dados seriam suficientes para nos convencer que os animais detêm estas capacidades. Estas questões carecem das contribuições de um outro ramo da filosofia, nomeadamente o da filosofia da mente, e em particular a cognição comparada. Recentemente podemos de facto encontrar cada vez mais interacções interdisciplinares deste tipo, e espero que esta newsletter seja caso disso.

*O meu agradecimento a Clemens Driessen por comentários a este texto.

– Bernice Bovenkerk

Traduzido por Nuno Franco

Nova legislação nacional reforça a protecção aos animais usados para fins científicos

Depois de uma longa espera, foi finalmente publicado a 7 de Agosto o Decreto-lei n.º 113/2013, que transpõe a Directiva 2010/63/EU para a protecção dos animais usados para fins científicos.

Como já tinha sido avançado pela responsável da DGAV. o novo Decreto-lei representa uma transposição quase literal da Directiva, sendo acrescentadas as devidas alterações para o contexto nacional, e que incluem a criação e definição de competências de órgãos locais e nacionais para a regulação e supervisão do uso de animais em ciência e o estabelecimento das sanções previstas para as violações a esta lei.

É de salientar, contudo, que apesar da protecção conferida pela anterior legislação portuguesa (Decreto-lei 129/92 e Portaria 1005/92, alterada pelas Portarias 466/95 e 1131/97) aos animais de laboratório ficar aquém das suas congéneres europeias, na prática os padrões de bem-estar animal de vários laboratórios associados nacionais eram já há bastante tempo equiparáveis aos da generalidade dos países europeus. Seja como for, a nova legislação representa uma passo em frente no espaço comunitário europeu para a generalidade dos Estados-Membros inclusive, em vários aspectos, naqueles com mais historial na regulação de protecção animal.

Foto: Robert Erikson

O preâmbulo deste decreto-lei, reflectindo o da Directiva, enquadra esta legislação no plano da necessidade de nivelar as diferenças que existiam na regulamentação da experimentação animal no espaço europeu, que levava não só a diferenças no tratamento dos animais entre os diferentes países, com consequências também ao nível concorrencial, quer na academia, quer na indústria. O preâmbulo vinca ainda muito explicitamente os princípios fundamentais que regem a nova legislação, como o do “valor intrínseco” dos animais – conceito com o qual aliás discordo, mas também para os seres humanos – e o dos 3Rs, apresentados como “Substituição [de Replacement], Redução e Refinamento”.

O documento em si é extenso e detalhado. Surgem contudo algumas redundâncias ao longo do texto, ao passo que outras informações relevantes estão omissas, algo que poderá em breve ser colmatado pelos despachos previstos na lei, ou justificar posteriores portarias.

Da nova legislação para protecção dos animais em ciência, saliento os seguintes aspectos:

1– No preâmbulo é assumida a visão que a nova lei constitui “…um importante passo para alcançar o desiderato de substituir totalmente os procedimentos com animais vivos para fins científicos e educativos”. Ora eu confesso que não sei como se conseguirá alcançar esse objectivo por decreto. Uma possível interpretação é a de que o legislador acredita fazê-lo colocando o ónus da prova da necessidade do uso de animais nos investigadores. Ora esta abordagem parece assentar em dois pressupostos:

a) Que os cientistas usam animais quando o mesmo objectivo pode ser alcançado por outros métodos
b) Que os mecanismos impostos pela nova legislação irão contrariar essa suposta prática
c) Que os reguladores terão a competência de avaliar da legitimidade científica e ética de usar animais para cada projecto sujeito à sua avaliação.

Duvido que algum destes pressupostos tenha fundamento. Ademais, um claro indicador de que a regulação, por si, não se traduz no uso de alternativas é o caso do Reino Unido, onde há o maior acompanhamento e fiscalização do uso de animais, mas onde também o número de animais utilizados tem crescido em anos recentes.

Sou evidentemente solidário com a ambição de substituir o uso de animais em ciência, mas não vejo outro modo de o conseguir que através da própria ciência. Como Horst Spielman referiu no Congresso em Alternativas em Janeiro deste ano em Almada, há alternativas para apenas 3% dos actuais testes toxicológicos obrigatórios. Já em investigação básica e aplicada, as abordagens metodológicas sem animais têm um lugar importante, mas essencialmente complementar, podendo ter no entanto influência na Redução do uso de animais. Face aos desafios médicos e científicos à nossa frente não creio que deixaremos de recorrer ao uso de animais em investigação neste século, se alguma vez o fizermos. Como o fazemos deverá assim assumir maior importância, algo a abordar em posts futuros.

2 – O conceito de “procedimento” surge no contexto da directiva como tudo que acontece ao animal no decorrer de um projecto científico (a não ser que seja reutilizado, o que será constituirá novo procedimento), diferindo assim da interpretação habitual do termo. Isto poderá geral alguma confusão inicial, acentuada pelo facto da definição de “procedimento” na lei não esclarecer devidamente esta questão. Isto é no entanto esclarecido num dos consensus documents referentes à directiva.

3– É instituída uma Escala de Severidade, que contempla os níveis “Ligeiro”, “Moderado”, “Severo” e “Não Recuperação”, e a obrigatoriedade de atribuir prospectivamente um grau de severidade a cada procedimento dos projectos submetidos a aprovação pela autoridade competente. Consoante os procedimentos em questão, poderá ainda haver lugar a avaliação retrospectiva dessa mesma severidade.
Tendo eu desenvolvido escalas de severidade para alguns trabalhos científicos e fazendo parte do Grupo de Trabalho para a classificação da severidade ao abrigo da Directiva, confesso que não gosto da escala proposta. Retiraria a categoria “Não recuperação” (pois fica aquém do limiar definido para a classificação de “procedimento”) e colocaria um grau intermédio entre “ligeiro” e “moderado”, renomeando este último como “substancial”, pois muitos procedimentos que envolverão desconforto que considero substancial, serão não obstante classificados como “moderados”, por força da escala em vigor.

4 – É instituído um “Órgão Responsável pelo Bem-estar Animal” – ORBEA – em cada estabelecimento criador, fornecedor ou utilizador (por ex. um Laboratório Associado). No entanto, para além do veterinário, não é claro quem mais deva integrar este órgão.
Acrescento que, a julgar pelo conjunto de competências necessário e o número de responsabilidades atribuídas aos ORBEA, estes deveriam ser constituídos por equipas multidisciplinares, pelo menos em estabelecimentos de média a grande dimensão. No entanto, a julgar pelo que conheço deste país, temo que alguns estabelecimentos poderão optar por atribuir esta função a uma ou duas pessoas que assim não terão as condições necessárias para mais que prestar “serviços mínimos”, indo assim contra o próprio espírito da legislação: o de garantir uma maior protecção e acompanhamento aos animais usados em ciência.

5– É criada junta da DGAV uma Comissão Nacional para a Protecção dos Animais Utilizados para Fins Científicos, com funções consultivas.

6 – São proibidos procedimentos em animais para o ensino básico e no secundário. Este é um ponto que até há pouco tempo me tinha passado despercebido, mas que é confirmado num documento disponibilizado pela Comissão Europeia. Isto não deverá excluir, pelo que entendo, o uso não invasivo de animais no ensino.

7 – É dado, e bem, particular ênfase ao modo como os animais são eutanasiados, e à implementação de humane endpoints – “limites críticos humanos”. Mas não posso deixar de estranhar o uso no Decreto-lei de um termo tão obscuro como “occisão” (e não sou o único), palavra que nunca ouvi nenhum investigador, técnico ou veterinário alguma vez usar neste contexto. Até porque o significado etimológico de eutanásia reforça a ideia de que a morte dos animais seja rápida e indolor.

8 – É contemplada a possibilidade de reabilitação e realojamento de animais usados para fins científicos. No Decreto-lei, aliás, essa possibilidade não é limitada apenas aos primatas não-humanos e aos animais de companhia, como estabelece a Directiva. Isto abre, na minha interpretação, a possibilidade da reabilitação de ratos e murganhos usados em ciência e educação, algo já abordado neste blog, e até alvo de uma comunicação em poster pelos autores.

Estes são apenas algumas novidades, de entre várias, trazidas à luz pela nova directiva. Ainda que – como eu e Anna já propusemos num artigo na ATLA – a regulação e supervisão da experimentação animal têm um papel limitado na promoção do bem-estar animal, a mensagem que esta legislação veicula e os princípios que a regem atestam do considerável progresso no tratamento ético do uso de animais no espaço europeu e serve de exemplo para o resto do mundo.

Parabéns Nuno (e Peter) !

Nuno Franco (à esquerda) na companhia de John Webster (ao centro) e Peter Sandoe (à direita).

O ANIMALOGOS associa-se a outras manifestações de reconhecimento público e dá os parabéns ao Nuno Franco pelo prémio de Jovem Investigador da UFAW (Universities Federation for Animal Welfare), recebido no passado dia 4 de Julho em Barcelona. Uma descrição mais pormenorizada do trabalho desenvolvido pelo Nuno no bem-estar em animais de laboratório pode ser encontrada nos recortes feitos pela comunicação social mais especializada (ver aqui, aqui e aqui).

Do programa de doutoramento do Nuno – realizado sob a orientação da Anna Olsson no IBMC – resultaram diversas publicações em revistas científicas de renome, tais como a PLOS Pathogens e a PLOS One. De destacar também a revisão histórica sobre o uso de animais em experiências biomédicas, que tem granjeado grandes elogios não só por parte da comunidade científica mas também de organizações internacionais de protecção animal (algo raro e que muito contribui para a elevação do diálogo sobre as questões éticas em experimentação animal).

O Professor Peter Sandoe, filósofo dinamarquês e também ele colaborador regular do Animalogos, foi agraciado com o prémio de carreira (UFAW Medal for Outstanding Contributions to Animal Welfare Science) que partilhou com o Professor John Webster, médico veterinário britânico tido como o pai do conceito das cinco liberdades.

O cão é o melhor amigo do homem…mas desde quando?

A comunidade científica ainda não resolveu definitivamente a questão de quando, onde e como foram domesticados os primeiros cães a partir do lobo cinzento, o Canis lupus.

Têm sido encontrados esqueletos de lobos junto a vestígios humanos com até cerca de 500.000 anos, o que significa que estes co-existiram com várias espécies do Género Homo, incluindo o Homo Erectus, e muito provavelmente foram caçados pela sua carne e pelagens.

Estudos do ADN canino e do lobo sugerem que a divergência genética entre estes terá surgido há mais 100.000 anos, ou seja, várias dezenas de milhares de anos antes dos primeiros humanos modernos chegarem à Europa e terem extinguido animais como o tigre-dentes-de-sabre ou o mamute. Esta data ultrapassa largamente a idade dos mais antigos registos arqueológicos de proto-cães, que remontam até -36.000 anos. Uma possível explicação é que poderá ser impossível distinguir entre vestígios de lobos e dos primeiros cães, cujas diferenças poderão não ter sido ao nível da morfologia, mas sobretudo ao nível do comportamento, que tem uma base biológica e, consequentemente, genética.

É provável que crias órfãs de lobo tenham frequentemente sido adoptadas e criadas por humanos como um costume cultural no Paleolítico. Tal não significava contudo verdadeira domesticação, mas antes adestramento de animais selvagens, que assim que começassem a manifestar maior agressividade (o que é previsível num animal selvagem), seriam afastados ou mortos. Apesar de haver quem considere que foi este hábito que levou ao surgimento do cão, é mais consensual a teoria que o processo inicial de domesticação se tenha dado por “auto-domesticação”, ou seja, por força da vantagem reprodutiva daqueles melhor adaptados – por serem mais tolerantes à presença humana e/ou terem uma menor distância de fuga, por exemplo – para viver de restos de comida deixados pelas primeiras aldeias. A ser verdade, não deixa de ser curioso que tenha sido o cão, e não o homem, o primeiro a “inventar” a domesticação.

Foto de Robert Clark para a National Geographic
(é evidente aqui a Neotenia resultante do processo de domesticação,
tendo o cão características físicas marcadamente infanto-juvenis)

A domesticação propriamente dita resulta de um processo de modificações genéticas, morfológicas e comportamentais de uma determinada espécie por acção do homem. Assim, para conseguir as respostas, deveremos estudar no seu conjunto os indícios genéticos, paleoarqueológicos e biogeográficos.

A revista Nature de 18 de Junho revela que, não obstante ser consensual entre os geneticistas em que aspectos genéticos os cães e os lobos diferem, há grandes divergências relativamente a quando e como se deu o processo de domesticação, e qual a relação temporal entre essas alterações genéticas e o processo de domesticação. Isto é, se foram um efeito da domesticação, ou a sua causa inicial (a tal “auto-domesticação”), ou se tal variou consoante os traços genéticos e as circunstâncias históricas e geográficas em questão.

Indo ao encontro da hipótese que o advento da agricultura no Neolítico serviu de catalisador para o processo de domesticação propriamente dito, Erik Axelsson e Kerstin Lindblad-Toh propuseram este ano num artigo que o aparecimento há 10.000 anos de genes para a digestão do amido – que terá permitido viver comensalmente de restos de alimento e colheitas dos seres humanos – terá ditado a separação destes canídeos dos seus antecessores exclusivamente carnívoros, dado subsequentemente origem à sua domesticação.

Greger Larson, arqueogeneticista da Universidade de Durham contesta veemente esta conclusão, dados os registos arqueológicos de ossos similares aos de cães modernos que precedem em vários milhares de anos a data proposta por Axelsson e Lindblad-Toh (distinguir ossos de cão e de lobo é no entanto tão mais difícil quanto mais recuarmos no tempo), situando assim o momento da domesticação no Paleolítico Superior. Larson argumenta – e tendo a concordar com ele – que não há razão para pensar que a domesticação do cão não possa ter precedido o aparecimento destes genes em particular, pelo que seria infundado apontar este acontecimento, ainda que importante, como equivalente ao início da domesticação.

Atendendo às provas arqueológicas, a gradual aproximação dos lobos ao homem deu-se provavelmente em acampamentos semi-sedentários de caçadores-recolectores, e portanto num período pré-agrícola. O advento da agricultura poderá ter tido, não obstante, um importante papel na diversificação das diferentes linhagens de cães, uma especialização para tarefas como guardar rebanhos, ajudar na caça ou proteger a comunidade.

Diferentes raças caninas, fotografadas por Robert Clark para a NatGeo (fonte)

Mas há quanto tempo se iniciou o processo de domesticação, afinal?

Dados recentes publicados por cientistas chineses (Wang et al, 2013) fazem recuar a domesticação do cão até há -32.000 anos na China, região onde actualmente não existem lobos selvagens, mas que tinha já sido proposta como provável origem para o cão. Creio, no entanto, que a existência de um momento e local exacto para a domesticação de lobos em cães seja algo difícil de aceitar para a generalidade da comunidade científica, no seio da qual é mais ou menos consensual que este processo foi bastante complexo, tendo ocorrido mais do que uma vez ao longo da história, em mais de que um local e a partir de mais que uma população de lobos. Ademais, desde os anos 90 que estudos genéticos apontam para a possibilidade de um frequente cruzamento de cães com diversas populações locais de lobos (e, portanto, de diferentes sub-espécies) ao longo dos tempos, o que poderá ter sido uma das causas para a enorme variedade genética encontrada nestes últimos. Isto é corroborado por um artigo recente (ainda em fase de pré-publicação, mas disponível em versão preliminar no arXiv), e que propõe o início da divergência genética entre lobos e cães para um período situado entre – 11.000 a -16.000 anos.

Face a esta controvérsia, assiste-se agora a uma autêntica corrida entre equipas de investigadores para serem os primeiros a apresentar dados que compararem material genético extraído de fósseis antigos de cães e lobos paleolíticos. A competição será aguerrida, uma vez que espécimes de fósseis deste tipo são muito raros, mas é consensual que esta abordagem trará uma nova luz a esta complexa questão.