Experimentação animal no século XXI: Necessidade ou Capricho? – O debate possível ( parte 1)

Antes de mais, peço desculpa pela extemporaneidade deste post, que diz respeito ao debate que ocorreu na FEUP a 26 de Novembro a propósito das II Jornadas de Bioengenharia e subordinado ao tema em epígrafe.

A convite dos alunos de Bioengenharia, fui moderador deste debate, que contou com as apresentações da Prof. Fátima Gartner (ICBAS/IPATIMUP) e de Rita Silva, Presidente da Direcção da Associação Animal.

A apresentação da prof. Fátima foi, fundamentalmente, uma apologia àquilo que entendeu ser a actual necessidade imperiosa do uso de animais como modelos em investigação básica e aplicada, como garante da eficácia e segurança das terapias e outras intervenções usadas em contexto clínico e veterinário. Uma das questões mais focadas foi a da Responsabilidade – que salientou ser o “quarto R” da experimentação animal – dos investigadores no uso de animais. Assim, frisou ser o dever de qualquer investigador responsável o de apenas usar animais quando absolutamente inevitável, no menor número possível e com a maior atenção para o seu bem-estar. Outro tópico que destacou foi o uso em investigação de modelos espontâneos de doenças em animais de companhia que chegam às clínicas veterinárias.
Da parte de Rita Silva, foi feita essencialmente uma oposição ao uso de animais no plano ético. Assim, independentemente de quaisquer outros factores, o uso de animais não deveria ser sequer equacionado como uma possibilidade, tendo afiançado – ainda que sem especificar – a existência de alternativas ao uso de animais sencientes, aqueles que, efectivamente, deveriam ser protegidos do sofrimento. Ainda que sem desenvolver em concreto a que se referia, foram ainda apontados “os dramas e horrores do passado” atribuíveis à alegada falta de validade do uso de animais como modelos de seres humanos e o facto do uso de animais apenas ser praticado devido à existência de grandes interesses económicos detrás dos mesmos.

Aparte a enorme diferença de posturas, houve também uma grande diferença de estilos. Ao contrário do que estava à espera, a participação mais entusiasta e emocionada partiu da Prof. Fátima, que não se coibiu de lançar desafios à plateia (“quem tomaria uma droga ou vacina não testada? Ou a daria ao seu animal?”), que prontamente aderiu e corroborou em massa o que pretendia demonstrar. Outra diferença a assinalar foi que a Prof. Fátima falou a título individual e com base na sua experiência de décadas como investigadora, enquanto que a Rita foi porta-voz da posição oficial da Animal, não se desviando da mesma.

No geral, o debate correu com elevação e respeito de parte-a-parte, algo que temia poder não acontecer, uma vez que tinha já tido a má experiência do debate no Clube Literário do Porto, que foi absolutamente kafkiana, nomeadamente ao nível das reacções inflamadas do auditório (mas não dos oradores), onde termos como “sadismo”, “tortura” e “mentira” foram apontados ao trabalho de cientistas que dedicam os seus esforços à melhoria da saúde e qualidade de vida dos seres humanos.  Tal não foi o caso, contudo.

Ambas as convidadas deram a conhecer a sua diferente visão de um mesmo fenómeno – o uso de animais como modelos em investigação biomédica – cada uma de algum modo influenciada pela subjectividade da sua própria experiência e sensibilidade. Mas isto fica para a segunda parte…

(Continua…)

Experimentação animal pre-eutanásia: Parte 1

Por Joel Ferraz, médico veterinário e Mestre em bioética
Este post devia se calhar antes ter o cabeçalho Experimentação animal peri-eutanasia (proximo da eutanasia), porque a pergunta que aborda é:
Qual é o mal de experimentar num cadáver?

Em termos de sofrimento, parece claro que não vão existir implicações. Experimentar num cadáver, não vai alterar o seu bem-estar, pois, depois da morte, no corpo deixa de existir a capacidade de sentir prazer ou sofrimento, tanto quanto nos é possível inferir.

Quanto à vida, deixa de haver constrangimento, porque ela já não existe. Já não há risco ou possibilidade de se ameaçar esse valor.
E quanto à dignidade do ser? Aqui as opiniões vão estar sujeitas a muitos outros factores, nomeadamente, do que se entende por dignidade, em que medida ela existe num ser-vivo morto (e, se sim, se é no corpo que ela continua a existir, ou se é noutro sítio diferente), do que se vai experimentar, de que forma e por quem vai ser feita a experiência, entre outros. A dignidade de um ser pode ser posta em causa quando ele está a ser instrumentalizado, independentemente do seu bem-estar e da sua vida? A instrumentalização de um cadáver, para o bem de outros sujeitos, pode ferir a sua dignidade? Aparentemente, esta questão da dignidade trará muitas voltas, menos consentâneas que a questão do sofrimento e da questão da vida. (continua)

Violência contra animais – um sinal de alerta?

Texto escrito por Carla Abreu, Filipa Alves, Inês Gaspar e Rute Coelho, alunos do curso de Pós-Graduação em Bem-Estar Animal, ISPA.

O Homem é um ser violento por natureza, ou melhor, a violência faz parte da natureza do Homem. Mas quando se transforma em violência gratuita e arbitrária, podemos dizer que ganha contornos de doença (e sendo assim há quem diga que a humanidade anda, mental e emocionalmente, doente).
Noe Estados Unidos, o fenómeno da violência gratuita sobre animais tem vindo a receber uma atenção crescente por investigadores de ramos tão distintos como polícia, ciência forense, psicologia e etologia (humana e animal). Observam uma correlação entre  casos de violência cruel sobre animais, e casos de violência sobre pessoas, sejam elas outras ou o próprio. Actos de violência sobre animais servem, assim, de sinal de alerta para possíveis situações de violência sobre outros (violações, tráfico de droga, abuso infantil, entre outras) e o facto de se crescer em ambiente violento torna mais provável que se inflijam actos de extrema violência, sobre animais. 
Mas, como relata Charles Siebert num artigo de New York Times em Junho 2010, é possível juntar animais com pessoas com historial violente num projecto com contornos positivos. 

To date, one of the most promising methods for healing those whose empathic pathways have been stunted by things like repeated exposure to animal cruelty is, poetically enough, having such victims work with animals. Kids who tend to be completely unresponsive to human counselors and who generally shun physical and emotional closeness with people often find themselves talking openly to, often crying in front of, a horse — a creature that can often be just as strong-willed and unpredictable as they are and yet in no way judgmental, except, of course, for a natural aversion to loud, aggressive human behaviors. (…) 
For Lockwood, animal-therapy programs draw on the same issues of power and control that can give rise to animal cruelty, but elegantly reverse them to more enlightened ends. “When you get an 80-pound kid controlling a 1,000-pound horse,” he said, “or a kid teaching a dog to obey you and to do tricks, that’s getting a sense of power and control in a positive way. We all have within us the agents of entropy, especially as kids. It’s easier to delight in knocking things down and blowing stuff up. Watch kids in a park and you see them throw rocks at birds to get a whole cloud of them to scatter. But to lure animals in and teach them to take food from your hand or to obey commands, that’s a slower process. Part of the whole enculturation and socialization process is learning that it’s also cool and empowering to build something. To do something constructive.”»

O objectivo é de  reverter o processo e fazer a pessoa perceber que pode direccionar essas pulsões violentas e a necessidade de controlo e poder, para fins mais construtivos. É extremamente importante trabalhar nesse sentido, a fim de criar equilíbrio e harmonia entre pessoas e entre pessoas e animais, a fim de sanar a sociedade.

Dono ou guardião?

“Some animal advocates don’t like the word ‘pet’. They find it demeaning to the animals we live with. They want us to call our furry, finned and winged friends companion animals and their owners guardians. (…)
I don’t particularly like the word companion animal. Many pets are not true companions. When my friend Joe Bill was a child, his favorite pet was a crawfish that lived in a bowl next to his bed. Pet? Yes. Companion? No?
Substituting the term guardian for pet owner is also problematic. Unlike the guardian of a human child, a pet’s guardian is allowed to give away, sell, or sterilize their ward against its will. They can even have their companion animal euthanized if they tire of it. The terms companion animal and pet guardian are linguistic illusions that enable us to pretend we do not own the animals we live with”
A argumentação é do Hal Herzog, psicólogo norte-americano que teve um papel pioneiro no desenvolvimento da investigação das interacções entre humanos e outros animais, human-animal studies, e a citação do mais recente livro dele Some we love, some we hate, some we eat.
O termo pet não é limitado para os animais que partilham a nossa vida e tem um uso mais geral para descrever algo que é tratado com especial carinho. É também um verbo: to pet somebody quer dizer dar festinhas a alguém (não deve ter sido isso que Joe fez com o peixe). Enquanto a distinção entre dono e guardião é igualmente relevante para o português, o termo predominante parece claramente ser animais de companhia e não, por exemplo, mascote.
Preciosismos linguísticos à parte, há aqui uma questão de natureza moral. Hal Herzog acha que a realidade é a realidade e não vale a pena pintá-la de cor-de-rosa. Mas será que é isto que os activistas pretendem, ou querem propor uma alteração de terminologia a ser seguida por uma alteração de prática?
Somos tanto donos dos nossos animais de companhia como somos de uma bicicleta ou de uma cadeira?

CAROdog


O portal carodog apresenta-se como uma ferramenta electrónica educativa que visa promover a detenção responsável de animais de companha (no caso, cães). Foi criado pela Comissão Europeia, em colaboração com a FVE, a organização zoófila Four Paws e o Istituto “G. Caporale”, Teramo, Itália.
O carodog pretende reunir no mesmo espaço informação relevante sobre a problemática dos cães vádios, errantes ou assilvestrados, de modo a procurar soluções que conciliem a protecção do bem-estar animal e da saúde pública.

Ao mesmo tempo que o carodog foi apresentado, a FAO abriu no site Gateway for Animal Welfare uma consulta pública sobre medidas de gestão e controlo de populações caninas, aberta a todos aqueles que queiram partilhar experiências e apresentar soluções para um problema global. Embora a data limite apresentada seja 8 de Outubro, soube de fonte segura que a consulta vai permanecer aberta devido à grande e relevante participação. Contribua!

Cavalo Lusitano: Terra de Puro Sangue


A revista Pública do último Domingo dedica uma extensa reportagem ao Cavalo Lusitano, leitura que recomendo. De entre todas as espécies domesticadas pelo homem ao longo da história, o cavalo desempenhou, a meu ver, o papel primordial. Embora conviva connosco há muito menos tempo do que o cão (uns meros 5-6 mil anos comparados com os 14 mil anos de vida em comum com o “fiel amigo”), o ser humano não seria o que é hoje sem o inefável auxílio do Equus caballus, embora a sua influência nas nossas vidas tenha decrescido muito no último século. Ao cavalo foi exigido tudo: ser máquina de guerra, instrumento de trabalho, meio de transporte, animal de companhia, bailarino e até fonte de alimento. A tudo correspondeu e quando deixou de ser preciso para uma determinada função, reinventou-se para desempenhar outra, até chegarmos à miríade de raças existentes nos dias de hoje, como é o caso do Puro Sangue Lusitano. Se quiser saber mais sobre o Cavalo Lusitano visite o sítio da Associação de Criadores.

Abandono de Animais em Debate

Há cerca de um mês, o Fórum TSF dedicou duas horas de debate público ao abandono de animais no nosso país. Por ocasião deste debate, retomo um tema que já abordei anteriormente: a relação entre associações zoófilas e canis municipais. Programas como o Fórum são boas ferramentas antropológicas para se auscultar a percepção do cidadão comum a temas que normalmente são só analisados pelos ditos “especialistas”, género que pulula nos meios de comunicação social portugueses. O tema surgiu por causa de uma curta notícia no DN que dava conta de que as Câmaras Municipais teriam recolhido 37 mil animais nos últimos 3 anos, segundo dados da Direcção-Geral de Veterinária (DGV).
Esta rúbrica permite vários pontos de análise: identificação animal (microship), conduta de criadores, punições legais pelo abandono, maus tratos animais, estatuto legal do animal, etc. Começo pelo papel que os canis/gatis municipais desempenham na nossa sociedade. A primeira percepção que retive do Fórum foi a de que o público não pode ficar esclarecido quando os próprios organismos oficiais não se entendem quanto à designação oficial: a DGV optou pelo eufemístico Centro de Recolha Oficial (CRO), ao passo que a ANVETEM optou pelo mais sonante Centro de Recuperação e Reabilitação Animal. Independentemente do nome, a paupérrima imagem pública dos canis/gatis municipais fica ilustrada por algumas das intervenções no programa:

“O abandono em Portugal está camuflado pela entrega no canil”

“Abandono legalizado pelas Câmaras”

“Os canis é para abater, por vezes sem condições”

“Genocídio animal”

“Os canis municipais abatem sem critério algum animais em bom estado”

Neste contexto, o papel das associações zoófilas – e de pessoas singulares – surge enobrecido, face à (aparente) inoperância dos CRO’s, como sendo a alternativa humanitária para lidar com o problema dos animais errantes. Os, agora, Centros de Recolha Oficiais devem ser muito mais do que o nome indica. Não podem limitar a sua acção à recolha, identificação e profilaxia de animais errantes. A Presidente da ANVETEM, Ana Elisa Silva, tentou abarcar no curto espaço de tempo que lhe foi concedido, os pontos essenciais da acção do Médico Veterinário Municipal (MVM) nesta matéria, mas são necessários esforços adicionais para se passar uma mensagem construtiva sobre o papel social desempenhado por estes profissionais.
O MVM deve também actuar a nível da esterilização de animais errantes, do envolvimento junto dos seus munícipes com actividades de sensibilização e educação e da participação em campanhas de adopção (com critérios rigorosos de selecção e monitorização pós-adopção, como foi referido). No contexto de uma ética social, o MVM deve ir ao encontro da sua responsabilidade de máxima autoridade na protecção dos interesses dos animais de companhia. Dou como exemplo o Médico Veterinário Municipal de Valongo, Fernando Rodrigues (referido na peça, aliás), que desenvolve actividades didácticas e campanhas de sensibilização junto do público, nomeadamente crianças.

Fim das touradas em Guimarães

Foi o próprio presidente da Câmara da Cidade, António Magalhães, a declarar o fim das touradas no município, até agora uma das mais emblemáticas actividades no programa das festas gualterianas. “Fomos sensíveis aos apelos dos defensores dos direitos dos animais e decidimos extinguir do programa a corrida de touros”, afirmou o edil, que também deu conta do seu repúdio pelas corridas de touros, posição pessoal da qual afirmou não derivar a decisão, tomada segundo ele primordialmente para dar maior “modernidade” às festas, para além do facto de “este tipo de programa está[r] em perda em todo o mundo taurino e, sobretudo, nas regiões onde não é uma tradição muito vincada“.

Uma imagem que dificilmente se irá repetir em Guimarães (foto original daqui)

Eu, curiosamente, acho curiosa esta associação entre o fim das touradas e a proclamada “modernidade”. Será mesmo esta a questão central aqui? É uma maneira do presidente se desmarcar de críticas e evitar que o acusem de tomar em consideração gostos pessoais para tomar decisões políticas? É apenas a orientação política e não a personalidade dos candidatos aos lugares públicos que vai a votos?

Não é a primeira vez que vejo a questão ética levantada pelo sofrimento dos animais em nome do entretenimento ser relegada para um segundo plano, secundada por apelos à modernidade. o problema é que o conceito do que é moderno ou não varia com as modas. E se um dia a “festa brava” voltar a ser moda? Que fazer ao argumento?

Louve-se, contudo, a decisão. E a coragem política de a tomar.

E a Catalunha diz não às Touradas

Foto: El Mundo /Afp

A Espanha enfrenta uma cisão histórica. Atrevo-me a dizer que anos de separatismo Basco não foram capazes de dividir tanto a sociedade espanhola como a decisão do Parlamento da Catalunha em proibir, a partir do início de 2012, as corridas de touros no seu território. No vídeo disponível no site do jornal El Mundo podemos ver como a notícia foi recebida na galeria do parlamento catalão: aplausos efusivos de um lado, choro desconsolado no outro. Os comentários a esta notícia ultrapassam já os 2250 e o ano e meio que falta para a lei entrar em vigor promete ser quente com apelos dos pro-taurinos ao Tribunal Constitucional e ao Congresso. Aliás, a contra-reforma já começou, com a putativa iniciativa do PP de fazer das toradas Património Cultural da Humanidade.

Bartoon, Luis Afonso, Jornal Público, 30-07-2010

A decisão catalã não apanha ninguém de surpresa: há muito que se debatia a questão taurina. Mas ela pode ser o início de um ciclo, tal como tem acontecido em Portugal com o crescente número de autarquias a suprimir os espectáculos tauromáquicos nas suas praças. Entretanto, a corrida vai continuar a ser perseguida e acossada porque a sua defesa, em termos de ética animal, é frágil e ninguém parece disposto em reformá-la. Como defendi recentemente num artigo de opinião: “a festa brava encontra-se numa encruzilhada: ou continua surda aos gritos de revolta e assiste imóvel ao crescente mediatismo dos argumentos das organizações zoófilas (…) ou oferece o dorso ao ferro e promove a reformulação de algumas das práticas que constituem a lide.

Não me afirmo aficionado mas também não partilho da opinião dos paladinos dos direitos dos animais de que a tourada representa a barbárie e a tortura. Sei que a abolição catalã vai ser agora usada pelos grupos activistas como um exemplo a seguir por uma sociedade evoluída e humanista. No entanto, considero-me mais um reformista do que um abolucionista e gostava de ver a questão taurina a ser debatida mais ao nível dos consensos do que das imposições legais.