Numa discussão na Assembleia da República (em Janeiro último) de projectos de resolução de PSD/CDS-PP e BE para a defesa do sector leiteiro face ao fim das quotas de leite, o deputado André Silva, do PAN, propôs uma solução out-of-the-box: não bebam leite!
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O deputado referiu o crescente número de pessoas (estatísticas por confirmar) que deixaram de beber leite, na sua opinião por agora disporem de informação “científica” que retira ao leite o estatuto de “super-alimento”, que considera um “mito, fruto do marketing ao serviço do lacto-negócio”. Destacou ainda os problemas ambientais (e o aumento de gases de “efeito-estufa” em particular) resultantes da actividade agropecuária, que embora factuais, não estavam em discussão.
Quanto à defesa dos produtores, o PAN propõe ajudas para “diversificar” e “converter” a actividade dos pequenos produtores, ao invés da “perpetuação de um problema que é estrutural”. Apesar de em nenhum momento falar de animais, ou do seu bem-estar, esta posição é coerente com a ideologia do PAN, que subscreve uma linha de pensamento filosófica próxima da dos Direitos dos Animais, em sentido estrito. Segundo esta, nenhum animal pode ser usado como um meio para atingir fim, o que exclui o seu uso na exploração de leite ou de lã, por exemplo.
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| Fonte:vidarural.pt |
Sendo apenas representado por um deputado, e não tendo a sua intervenção feito particular mossa na discussão, o impacto da mesma poderia ter ficado por aqui. Contudo, a FENALAC (Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite) decidiu reagir vigorosamente à mesma com uma carta aberta. O teor ríspido desta comunicação contrasta com o respeito devido a um legítimo representante de uma parte não-negligenciável do povo português, concorde-se ou não com ele e as suas palavras.
Mas aparte o tom e o faux pas de num estado democrático se questionar a legitimidade de um representante do povo de exprimir a sua opinião (reitero, concorde-se ou não) a carta da FENALAC abre um pouco mais o debate para áreas de interesse mais geral, como a questão do bem-estar dos animais e da regulação deste e do regime sanitário e impacto ambiental das explorações agropecuárias.
O deputado do PAN reagiu a esta carta na semana passada com um artigo de opinião no Público onde tem como ponto de partida o direito democrático à informação e à escolha do consumidor e do cidadão.
Se a “liberdade de informação é um direito fundamental essencial”, referido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1946, como a pedra basilar sobre o qual assentam todas as liberdades, deixemos que aqueles que, primeiro são cidadãos e só depois consumidores, façam as suas escolhas, sabendo que existem alternativas e se ainda assim, pretenderem consumir produtos de origem animal ou quaisquer outros, pois que seja, louvamos as escolhas individuais informadas, sejam quais forem. Só assim caminhamos rumo a novas opções políticas que defendam o direito à verdade em confronto com diferentes modelos de sociedade.
Sendo a questão do direito à informação da maior relevância, o artigo é não obstante bastante confuso, descontextualizado (foi preciso algum trabalho de detective para saber a que se referia) e em momentos contraditórios (ora acha que se deva deixar a discussão científica para os cientistas, como a seguir diz que estes lhe dão razão). André Silva opta ainda por lamentavelmente manter o debate num nível abaixo do desejável, ao referir-se às “instituídas seitas sistémicas jamais (…) questionadas nas altas instâncias”. No artigo, reforça os principais pontos da sua intervenção na Assembleia da República, insistindo nos estudos que questionam o valor do leite, mas sem apresentar uma só referência (como um link para informação credível) que substancie essa posição. Esta, aliás, é também uma falha que se pode apontar à FENALAC, pois classificam os estudos que supostamente sustentam a posição de André Silva como “pseudo-estudos”, mas não dão exemplos do que consideram “estudos sérios”.
Se por um lado se entende que a o PAN não seja particularmente sensível aos problemas do sector leiteiro e queira antes promover alternativas ao leite como alimento, por outro o facto de não trazer ao debate a questão mais premente do bem-estar dos milhares de animais que são – e continuarão a ser – usados para a produção leiteira é um virar de costas ao seu eleitorado, certamente mais afeito a questões de bem-estar animal que a uma visão radical dos direitos dos animais. Também não ajuda que considere os produtores como uma “seita” apenas preocupada com os seus interesses, quando estes de facto – como salientam na sua carta aberta – têm uma maior relação de proximidade com os animais e a natureza (os supostos objectos de interesse maior do PAN), que o comum “defensor dos animais” urbanizado que constitui o eleitorado principal deste partido.
A alterização dos produtores pelo PAN (e vice-versa) assenta em preconceitos resultantes da ignorância mútua acerca dos seus interlocutores e não beneficia ninguém, muito menos os animais. Referências a interesses económicos obscuros (seja do “lacto-negócio”, ou do “soja-negócio”), desinformação e manipulação da opinião pública, argumentos de autoridade (“os cientistas dizem que”) são falácias básicas cometidas de parte-a-parte, e que evitam a obtenção de consensos (ou compromissos) que permitam progresso que beneficie consumidores, animais e produtores.
Neste vazio de questões por resolver, destaca-se o direito do consumidores – que continuarão a consumir leite e os seus derivados como queijo, manteiga, iogurte e gelados – a informação transparente.
E que sabem os portugueses das condições em que são alojados e criados os animais de produção? Ou o impacto ambiental das produções agro-pecuárias? A julgar pelos dados do Eurobarómetro, ou o nosso trabalho com alunos do ensino secundário no âmbito da Universidade Júnior, muito pouco. E que vantagens (ou desvantagens) haverá para o ambiente e para o bem-estar animal do leite ser produzido em Portugal?
À falta de melhor legislação, começam alguns produtores a investir e explorar segmentos do mercado para o qual estas questões são relevantes. Exemplo disso é o programa “vacas felizes“, da Terra Nostra, ou o leite biológico Agros. Mas o direito à informação deve ser universal.
Animalogos 