investigação e experimentação – Page 8

II Congresso PSIAnimal

O programa final para o segundo congresso PSIAnimal, a decorrer em Lisboa em Setembro, está agora disponível. Com duas partes temáticas, o congresso conta com participação de investigadores portugueses e internacionais.

No tema Animais de Companhia – Cão e Gato, 22 e 23 de Setembro, as palestrantes convidadas internacionais são as médicas veterinárias especialistas em medicina de comportamento de animais de companhia Sarah Heath e Tiny de Keuster.

No tema Animais de Produção e Equinos, 29 e 30 de Setembro, os palestrantes convidados internacionais são os investigadores Patrick Pageat, presidente do European College of Veterinary Behavioural Medicine – Companion Animals e Isabelle Veissier, membro da comissão organizadora do projeto Welfare-Quality e do WelfareQuality Network.

Do negacionismo científico e outras falácias

No que diz respeito ao uso de animais como modelos em ciência, considero a perspectiva abolicionista como filosoficamente legítima. A mesma deriva de um conceito de direitos animais que, na linha de pensamento de filósofos como Tom Regan, vai pedir “emprestado” ao Kantismo o conceito de dignidade intrínseca e inviolável dos seres humanos e o “estica” para incluir todos os animais sencientes.

Concordando-se ou não, a honestidade intelectual de Regan a este respeito é inquestionável. O seu apelo à abolição do uso de animais em ciência é indiferente aos eventuais benefícios médicos (ou outros) que possa ter para humanos ou mesmo para outros animais. Estabelecendo um paralelo com o que se passou com a experimentação médica levada a cabo em humanos pelos nazis, Regan argumenta que há fins que em circunstância alguma justificam os meios.

Já Peter Singer, filósofo utilitarista e o autor mais influente para os adeptos dos direitos dos animais, admite haver circunstâncias nas quais os benefícios da experimentação em animais poderão justificar os custos (para os animais). Ao invés de uma abrupta mudança de direcção ética da parte de quem providenciou as bases filosóficas do actual movimento para a “libertação animal”, é antes o resultado lógico da sua coerência com a filosofia utilitarista que preside à sua obra seminal, Animal Liberation, como já clarificado pelo próprio (que considera tais circunstâncias raras e excepcionais) e comentado por Regan (vide aqui).

Face a estes exemplos de coerência, é difícil de compreender o porquê de muitos apologistas dos direitos dos animais optarem pelo negacionismo científico para argumentar a sua posição. Assim, ao invés de assentarem o cerne da sua argumentação no pressuposto moral que o sofrimento dos animais nunca é justificável (seguindo Regan), partem para um pseudo-balanço utilitarista entre custo e benefício que está comprometido à partida, ao considerarem que é cientificamente inválido (e inclusive fraudulento) usar animais como modelos de seres humanos, ou mesmo de outros animais.

Ora isto contradiz a evidência do contributo da experimentação animal teve no incrível progresso médico e científico dos últimos 100 anos, e nunca antes visto na história da humanidade (para alguns dos exemplos mais relevantes, ver aqui). A título de exemplo, consideremos que das 102 ocasiões em que Prémios Nobel em Medicina ou Fisiologia foram atribuídos desde 1901, em 81 ocasiões foi para premiar trabalho científico conduzido em vertebrados não-humanos, enquanto que noutras quatro laurearam investigadores que se basearam directamente em resultados obtidos de experiências com animais levadas a cabo por outros grupos. Uma outra medida indirecta do impacto que o progresso biomédico – em larga medida assente na experimentação em animais – teve no século XX é o aumento da esperança média de vida, que em alguns países desenvolvidos duplicou entre 1900 e 2000, continuando ainda a crescer (ver, por exemplo, Oeppen and Vaupel 2002; Kirkwood 2008; Kinsella and He 2009).

Há, evidentemente, limitações associadas ao uso de cada modelo animal, sendo necessário que os investigadores estejam a par das mesmas, bem como das melhores práticas em bem-estar animal, desenho experimental e métodos alternativos. Mas daí a acusarem os investigadores de “fraude científica”, como frequentemente o fazem activistas dos direitos dos animais, vai um enorme, e infundado, passo.

O uso de animais assenta no pressuposto evolutivo de todas as espécies vivas partilharem traços fisiológicos, genéticos e comportamentais – entre outros – entre si, uma semelhança tanto maior quanto maior a proximidade filogenética entre as espécies em questão.

Um forte argumento – e o qual partilho – para a necessidade de salvaguardar o bem-estar dos animais é o facto destes, e principalmente os vertebrados, poderem sentir dor, prazer, stress, isolamento, angústia, “depressão” ou “alegria”, de modo análogo aos humanos. Isso deriva de partilharem connosco as estruturas e fisiologia neuroendócrinas – bem como as restantes – necessárias para a manifestação desses estados cognitivos e emocionais, o que por sua vez constitui também um forte argumento científico para a validade do seu uso como modelos em ciência. Assim, optar por apenas ver a parte que legitima o seu ponto de vista, defendendo que os animais “são iguais a nós” e depois ignorar essa semelhança quando se trata de alegar que não podem servir de modelos de seres humanos ou outros animais é uma clara manifestação de negacionismo científico ao serviço da causa animal.

Numa apresentação nas TED conferences, Michael Specter alertou para o perigo que o negacionismo científico, em geral, representa para a sociedade, a qual convido todos os animalogantes a assistir.

“You are not entitled to your own facts”, nas palavras de Specter

Tudo isto vem a propósito da mais recente petição levada a cabo pelo Partido pelos Animais, pela “substituição da experimentação animal por alternativas”. Aparte a minha enorme curiosidade em saber como se pode alcançar tão ambicioso desígnio por intermédio de petição, interrogo-me também até que ponto as alegações presentes no texto que acompanha a petição são resultado de um – até certo ponto compreensível – enviesamento cognitivo e ideológico, e quanto será fruto de deliberada desonestidade intelectual.

Ainda que devesse presumir, a priori, boa fé da parte dos membros do dito partido, o(s) cabeçalho(s) em destaque na sua página web [entretanto retiradas mas ainda presentes na página de Facebook do partido, aqui, aqui e aqui] não me deixam grande margem para lhes outorgar o benefício da dúvida e passo a explicar porquê.

Primeiro, é explorada a ligação afectiva a cães e chimpanzés no sentido de apelar a uma imediata reacção emotiva, “esquecendo-se” que em Portugal não se faz investigação biomédica em nenhuma das duas espécies. Aliás, “esquecem-se” também de dizer que o uso de grandes símios em investigação é proibido em toda a União Europeia. Ignorância ou desonestidade?

Lembro que as mais recentes estatísticas revelaram que o somatório de todos os primatas de todos os tipos constituíram apenas 0,08% do total de animais usados em investigação, sendo o seu bem-estar sujeito a um conjunto de regras e fiscalização rigorosíssimas. Outros mamíferos não-roedores perfizeram 0,05% do total, sendo o seu uso subordinado aos mesmos critérios de exigência. Para esclarecimento da importância dada ao tratamento ético dos animais em investigação, preocupação pelo seu bem-estar, valorização de métodos “alternativos” e relevância da experimentação animal, aconselho uma leitura atenta à mais recente legislação comunitária que regula o uso de animais para fins científicos.

Nestes anúncios não se coíbem de colocar nos potenciais signatários o ónus da responsabilidade pela “tortura, desmembramento e morte lenta e dolorosa de milhares de cães, ratos e macacos”, uma chantagem emocional inaceitável da parte de um partido que almeja respeito e credibilidade. Um enorme tiro no pé político, portanto, para além de uma gravíssima campanha difamatória dirigida à comunidade científica. Sendo tortura entendida como o acto de infligir dor severa com a finalidade de castigar, forçar a obtenção de informação ou simplesmente como acto de crueldade, devia a comunidade científica desafiar publicamente o PAN a substanciar essa acusação, bem como muitas outras patentes na petição.

Quanto ao texto da petição em si, não conseguiria fazer uma análise detalhada a todas as incongruências, meias-verdades e falsidades aí presentes, sem estender em demasia o tamanho deste post. Por isso reservo-os para os comentários.

Porque é importante medir a dor em murganhos? – Entrevista a Matthew Leach

No seguimento do nosso último post, apresentamos uma entrevista ao primeiro autor do recente artigo The Assessment of Post-Vasectomy Pain in Mice Using Behaviour and the Mouse Grimace Scale, Matthew Leach, da Universidade de Newcastle (tradução por Nuno Franco).

Matthew Leach, 2012

Anna Olsson – Olá Matt. Antes de mais parabéns pelo teu artigo recentemente publicado na PLoS One. Neste artigo vocês comparam diferentes métodos de avaliar a dor em murganhos. Podias por favor descrever brevemente como este trabalho foi realizado?

Matthew Leach – Neste estudo nós comparamos as mudanças nas expressões faciais de murganhos usando a Mouse Grimace Scale (MGS) [1] com outros métodos validados de avaliação de dor baseados no comportamento dos animais. Neste caso, os animais avaliados foram murganhos [ratinhos] macho sujeitos a vasectomiade rotina [2]. Para isso foram recolhidos vídeos do comportamento dos animais um dia antes e uma hora após a cirurgia, tendo sido usadas imagens estáticas retiradas dessas gravações para a avaliação com base na MGS.

Os animais foram divididos em três grupos, um tendo recebido solução salina [grupo controlo], outro meloxicam,e outro bupivacaína [3], administradas 30 minutos antes da cirurgia. Foi estabelecido que, se necessário, os animais receberiam ainda analgesia de intervenção, no pós-operatório.

A.O. – Quais foram as principais conclusões?

M.L. – Fomos capazes de detectar e avaliar a dor após vasectomia em murganhos através da MGS, tendo-se registado entre os momentos pré e pós-cirurgia um aumento significativo na classificação com este método. Através da MGS, foi também possível aferir a eficácia do uso de analgésicos, que se reflectiu numa menor classificação MGS após a vasectomia nos grupos que a receberam. Observamos ainda que a MGS foi tão eficaz na avaliação da dor pós-vasectomia e eficácia analgésica em murganhos como métodos de avaliação comportamental validados.

A.O. – Porque, e para quem, é isto é importante?

M.L. – Nós pensamos que o desenvolvimento de melhores métodos para avaliação e alívio da dor em animais, e murganhos em particular, é crucial. Presentemente sabemos muito pouco sobre o modo como avaliar e aliviar a dor induzida por procedimentos rotineiramente realizados nestes animais. A identificação e redução da dor em animais usados em investigação não só é importante para o seu bem-estar, mas também para a validade dos dados recolhidos desses animais.

A MGS parece oferecer um meio simples e rápido de avaliar dor pós-cirúrgica em murganhos, e que supera algumas das limitações associadas aos métodos actualmente utilizados com base em indicadores comportamentais

Nós esperamos que este método seja utilizado por todos aqueles de alguma maneira responsáveis pela avaliação de dor em murganhos, sejam eles veterinários, técnicos, tratadores ou os próprios investigadores que usem murganhos nos seus estudos.

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[1] N.T. – A Mouse Grimace Scale é uma escala desenvolvida para interpretação e avaliação de “expressões faciais” em murganhos, e já apresentada neste blog.

[2] N.T. – A vasectomia de murganhos é usada para implantação de embriões em fêmeas. Após a cópula, e uma vez que os machos são estéreis, as fêmeas ficam num estado de “pseudo-gravidez” e assim prontas para receberem os embriões a implantar. O uso estes animais é eticamente relevante, pois significa que nenhum foi submetido a intervenções dolorosas como resultado directo deste estudo, mas antes foram usados animais que seriam, de qualquer maneira, intervencionados para um programa de modificação genética.

[3] Analgésicos frequentemente utilizados

Vida sem dor, morte rapida

Dois estudos recentemente publicados na revista PLoS ONE abordam o que provavelmente são as duas preocupações humanas mais básicas com bem-estar animal: assegurar que os animais não sintam dor enquanto vivem e que a morte seja rápida e indolor.

O trabalho do Matt Leach insere-se na linha de investigação por excelência do grupo de biologia comparativa da Universidade de Newcastle, que há décadas desenvolve metodologia para medir dor em animais de laboratório.O estudo demostra que se consegue distinguir um animal que tem dor de um em ao qual foi distribuído um analgésico através de análise da expressão facial e através de análise manual de comportamento, mas que uma análise automatizada de comportamento não consegue fazer esta distinção. (Ou seja, não é só uma questão de ver a dor nos olhos do ratinho mas também de ter olhos para ver.). Falaremos mais sobre este estudo num post a vir.

O segundo trabalho vem também de Newcastle, e é motivado pela preocupação com o possível sofrimento associado a eutanasia com CO₂. Este gás é a escolha preferida para a eutanásia de animais em grupo, por ser fácil de administrar sem ser tóxico nem caro. Mas do ponto de vista de bem-estar animal a prática tem sido questionada: há indicações que a inalação de CO₂causa dor e desconforto antes que o animal perca a consciência. O estudo agora apresentado no PLOS ONE demostra que a administração de N₂O em conjunto reduz o tempo até inconsciência, assim reduzindo o tempo em que os animais possam estar em sofrimento antes de perder a consciência.

Formação de técnicos de animais de laboratório

A profissão de tratador de animais de laboratório foi durante muito tempo tida em pouca consideração no nosso país. Contudo, o papel dos tratadores como importantes intervenientes na qualidade da investigação e no bem-estar animal não pode ser negligenciado.

Os primeiros cursos de formação para pessoas que cuidam e manuseiam animais de laboratório apareceram em Portugal em 2011. No entanto, o novo curso para técnicos de animais de laboratório, agora divulgado pela Sociedade Portuguesa de Ciência em Animais de Laboratório e a Faculdade de Medicina Veterinária em Lisboa representa, mais que uma mera iniciativa pontual, um projecto de formação contínua destes profissionais.

Ainda que a ausência destes cursos não seja sinónimo de falta de conhecimento, a aposta na formação destes profissionais representa um passo inequívoco no sentido do desenvolvimento e valorização desta profissão, algo absolutamente central para a qualidade da investigação e para o bem-estar dos animais usados em investigação.

São os tratadores e técnicos quem diariamente lida e manuseia os animais. A capacidade para reconhecerem problemas de bem-estar é, assim, da maior importância. Mas isto não basta. É ainda preciso que o tratador tenha suficiente confiança na sua própria capacidade profissional para que sinta legitimidade e à-vontade para alertar o investigador ou médico veterinário responsável de eventuais problemas.

Para mais informação sobre o curso em questão, contactar Teresa Inácio, Gabinete de Formação Contínua da Faculdade de Medicina Veterinária tbaltazar@fmv.utl.pt.

Bem-estar animal área de investigação em Portugal

Com uma mudança de governo vem sempre alguma reorganização nas entidades estatais, e como profissional aguardo com atenção as mudanças naqueles que tocam mais diretamente na minha atividade. Ontem a Fundação para a Ciência e a Tecnologia abriu o primeiro concurso deste ano a financiamento de projetos de investigação, e com isso tivemos acesso a nova organização de temas de investigação.

Pela primeira vez, na área científica Ciência Animal e Ciências Veterinárias consta a sub-área Produção e Bem-Estar Animal. Enquanto isso é um claro sinal positivo, ao olhar para a lista de sub-áreas interrogo-me onde ficam os classicos temas de medicina veterinária: caberá tudo sob Sanidade Animal e Epidemiologia?

O CNECV pronuncia-se sobre a Ética da Experimentação Animal

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida emitiu recentemente o parecer 62/CNECV/2011, relativo aos aspectos éticos da Experimentação Animal. Foi com surpresa que tomei conhecimento do mesmo, uma vez que constitui um desvio da habitual linha de intervenção deste organismo, habitualmente dedicado à avaliação dos desafios e riscos apresentados por novos desenvolvimentos médicos e biotecnológicos para a sobrevivência, segurança e dignidade humanas, uma abordagem na linha do conceito de Bioética proposto por V.R. Potter (1970) (que mais tarde a ampliou), ainda enraizada na Ética Médica clássica.

Tendo a experimentação animal por objectivo o benefício da humanidade e estando os “custos éticos” deslocalizados para outras espécies – habitualmente fora da esfera de consideração do CNECV – tem este parecer especial relevância, uma vez que, a par com o anterior parecer acerca da biologia sintética, vem alargar a esfera de intervenção do CNECV para outros domínios da “nova” bioética, que abarcam dilemas éticos noutros ramos das Ciências da Vida com consequências ambientais e sociais, como a Ética Animal.

Segundo o CNECV, este parecer foi suscitado pela “crescente consciencialização da generalidade dos cidadãos acerca do valor de que se revestem todas as suas formas de vida e especificamente a vida animal, bem como da responsabilidade que assiste à sociedade na sua protecção“. É ainda reconhecida a pertinência deste parecer, no contexto da publicação da Resolução da AR n.º 96/2010 para criação de uma rede nacional de biotérios e promoção dos 3Rs; e do actual momento, em que Portugal se prepara para transcrever para a legislação nacional a Directiva Europeia que regula o uso de animais para fins científicos.

Parte assim este documento, à primeira vista, de uma motivação contratualista de obrigação para com os interesses da sociedade (humana!) no tema, mais do que por um sentido de obrigação moral para com os animais; algo perfeitamente legítimo, até considerando as habituais competências do CNECV. Contudo, a apreciação do problema ético deixa transparecer uma consideração pelos interesses dos próprios animais.

Murganho com um gene que afecta o crescimento do pêlo
suprimido (esq.) junto a um congénere normal (Fonte)

A justificação da experimentação animal é desde logo reconhecida na nota introdutória, sendo este uso de animais referido como o “que suscita mais e melhores argumentos para manter inalterável um amplo e fácil acesso à utilização de animais”. No entanto, consideram ser também o que, “em termos gerais, pode causar mais elevados níveis de dor, sofrimento, desconforto, prejuízo e eliminação de animais”.

Estas são, na minha opinião, concepções erróneas do actual uso de animais em biomedicina. Por um lado, não creio que a experimentação em animais seja sempre justificável, nem considero que dar “amplo e fácil acesso” ao uso de animais seja uma política que conduza a uma eficaz implementação dos 3Rs. Por outro lado, muitas outras actividades humanas obrigam a grande ou prolongado sofrimento dos animais – como a produção intensiva de animais para consumo, ou a lide taurina, entre outros – ao passo que muitos estudos em animais não implicam stress ou sofrimento relevante. Mesmo em estudos em doenças severas, a implementação de boas práticas de bem-estar pode reduzir consideravelmente o sofrimento dos animais (por vezes ao ponto de não haver sofrimento) e proporcionar melhores condições de vida. Deve-se admitir, contudo, que falta conseguir que essas práticas sejam reconhecidas e implementadas universalmente.

O documento faz uma breve (e, compreensivelmente, um pouco simplista) resenha histórica do uso de animais como fonte de conhecimento biomédico, da antiguidade até aos dias de hoje, fazendo referência aos movimentos de contestação ao uso de animais e aos primeiros esforços legislativos para a regulamentar. De salientar o facto da manipulação genética surgir como questão eticamente relevante, ainda que não seja assumida uma posição clara para esta questão.

Mais interessante é a parte dedicada ao contexto socio-político da investigação em Portugal e ao “atraso” do país relativamente à regulamentação e ética da experimentação animal. Este atraso é apresentado como uma oportunidade para “experimentar vias de execução [da nova legislação] que assegurem o bem-estar dos animais que não terão necessariamente que ser rígidas e abrangerem todo o território nacional, mas que podem começar com experiências piloto com a participação, por exemplo, das universidades ou dos Laboratórios Associados” uma proposta que, confesso, não compreendi de todo.

A problematização ética é de seguida apresentada com clareza, resumida como sendo um conflito entre “o bem-estar dos animais e os benefícios decorrentes da prossecução da investigação científica”. À clássica visão antropocêntrica que vê animais como meios através dos quais os humanos alcançam fins, e não como fins em si mesmos, é contraposta a filosofia utilitarista de Jeremy Bentham (séc. XVIII), que coloca os animais como merecedores de consideração moral pela sua capacidade de poder sofrer e sentir prazer. É ainda perspectivada a visão (no parecer denominada como “zoocêntrica”, um termo que consideramos não ser apropriado) dos contemporâneos e influentes filósofos Tom Regan e Peter Singer que, não obstante as suas diferenças, apontam para um valor da vida animal que não depende da consideração humana, sendo-lhe intrínseca. Perante este conflito entre a necessidade da investigação científica e a protecção dos animais, “realidades distintas, mas ambas percepcionadas como um bem e um valor em si mesmo“, coloca o Conselho como questão prática a necessidade de encontrar um equilíbrio entre estes dois valores.

Sem surpresas, os 3Rs de Bill Russell e Rex Burch são apresentados como um compromisso entre estes dois valores e um caminho para o progresso melhorar o bem-estar animal e diminuir o número de animais utilizados, realçando-se o papel preponderante destes princípios na idealização da recente Directiva Europeia (2010/63/UE), da qual descrevem os pontos mais relevantes e reformistas, principalmente para Portugal, consideravelmente atrasado na legislação, regulamentação e supervisão do uso de animais em ciência.

Uma representação do papel dos 3Rs na melhoria do paradigma da experimentação animal
(Fonte: FRAME)

Algo que diferencia documento de outros semelhantes é a análise de alguns pontos da Directiva 2010/63/EU à luz de questões relevantes na ética médica, a qual, sem dúvida, é a área de maior relevância para este organismo. Assim, é realçado o contraste entre a inclusão de animais no último terço do tempo da gestação no âmbito da regulamentação da directiva e a crescente liberalização do aborto, que constituiu uma menor protecção da vida embrionária humana*. Também a crescente restrição ao uso de animais merece critica do CNECV, caso a procura por alternativas levar a um aumento do uso de células estaminais germinais embrionárias humanas, que levanta questões éticas específicas.

* A mais recente legislação portuguesa (de 2007) permite a interrupção voluntária da gravidez por escolha da mulher apenas até às 12 semanas, e em caso de malformação grave até às 24 semanas, estando a partir daí (o que inclui o 3º trimestre) todos os fetos viáveis protegidos por lei. Ademais, a directiva não proíbe o uso de formas fetais, mas apenas inclui estas na sua regulamentação. O comentário exposto pela CNECV, assim, parece ser mais uma constatação, em abstracto, do existente contraste entre a crescente protecção da vida pré-natal animal, face à diminuição dessa protecção nos fetos humanos.

Quanto ao parecer emitido propriamente dito, o mesmo aponta, na generalidade, para a necessidade de uma rápida e eficaz transposição da Directiva 2010/63/EU e dos princípios dos 3Rs consagrados na mesma, propondo algumas medidas que agilizem a sua efectiva aplicação na prática. Sugerem acções do tipo “hard power”, nomeadamente uma maior supervisão e fiscalização de todos os intervenientes no uso de animais em ciência (prevendo sanções a quem não cumpra a regulamentação) e a recusa de financiamento a quem não der garantias de boas práticas. Como medidas de “soft power”, sugerem a promoção de melhores práticas através de formação para os 3Rs, informar os investigadores sobre a legislação mais recente e consciencializá-los para os aspectos éticos do seu trabalho.

Estas propostas, em termos gerais, não trazem nada que não esteja já contemplado pela actual legislação europeia, ou que não seja já uma prática corrente nos centros de investigação europeus com melhores padrões de bem-estar animal e que em alguns institutos de excelência em Portugal se tem procurado seguir. Este documento, contudo, vem dar uma voz credível e influente à mudança que urge implementar no país a respeito do bem-estar de animais de laboratório e mais legitimidade aos membros da comunidade científica em Portugal que, através da sua actividade, têm procurado ser agentes activos dessa mesma mudança.

Ética animal na Nature e Nature Neuroscience

Quais revistas temos em maior consideração depende obviamente de quem somos e onde estamos. Para os cientistas, Nature e Science são as revistas com maior impacto e maior audiência – o que sai nestas revistas tem um peso particular. Do ponto de vista animalogista é interessante notar que esta semana os editoriais de tanto a Nature como e sua sobrinha mais nova Nature Neuroscience abordam questões de ética animal.

Sob o título Time for a dialogue, a editorial de Nature Neuroscience levanta a questão da investigação com animais contendo material humano, motivada pelo lançamento de um relatório da Academia de Ciências Médicas do Reino Unido. A discussão de animais que contenham material humano, muitas vezes referidos como quimeras, ultrapassa claramente a controvérsia mais tradicional sobre experimentação animal. Aqui o que causa preocupação não é tanto aquilo a que se sujeitam os animais mas sim o risco de esbater a fronteira entre humanos e animais. (O meu “eu” biólogo sente arrepios ao escrever a frase anterior: os seres humanos são animais, não há diferença biológica entre criar uma quimera humana-coelho e criar uma quimeras porco–coelho. Mas, obviamente, para muitas pessoas – ainda não decidi se me devo incluir – há uma considerável diferença ética).

O editorial, como tal, não se debruça tanto sobre a controvérsia ética como sobre a necessidade de diálogo público sobre o assunto. Claramente, a confiança do público é assunto central no momento, quando os cientistas discutem a ética da experimentação animal – e isso é evidente também no editorial da Nature com o intencionalmente ambíguo título Breeding contempt. A questão é de saber se o National Institute of Health (NIH) nos EUA realmente respeita a moratória sobre a criação de chimpanzé introduzida em 1995. Existem apenas dois países no mundo (Gabão é o outro), onde chimpanzés são usados em experimentação biomédica, mas também nos EUA esta é uma questão altamente controversa. Não só do ponto de vista ético, mas ainda do ponto de vista financeiro, porque ao contrário de um ratinho ou um porquinho-da-índia, um chimpanzé estado-unidense não pode ser sacrificado no final da experiência, tem o direito à reforma. O que significa que os fundos para a investigação têm de suportar o custo de vida útil de um chimpanzé, no valor de pelo menos $ 300.000. Tais custos são, provavelmente, o incentivo mais eficaz para a redução do uso de animais. E a razão para a moratória que visava a reprodução era de facto financeira, mas o que está em jogo agora é se a mesma foi realmente respeitada. O editorial desafia o NIH para ser transparente – e seguir suas próprias directrizes:
The US public, which supports biomedical research in good faith and is increasingly concerned about the welfare of research animals in general, and chimps in particular, deserves better. The NIH should fully explain how it enforces the breeding moratorium at the NIRC. It should say how it is possible that 137 births in a decade were somehow permitted. And it should address publicly how one of its institutes can in good conscience pay for and use a steady supply of infant chimps born in apparent breach of the moratorium.

Primate Research Institute, Japão (Foto: T. Matsuzawa)

Pensando bem, a questão dos chimpanzés na investigação tem também a ver com as fronteiras entre as espécies, embora num sentido diferente do apresentado pelas quimeras humano-animais. A segunda metade do século XX viu uma série de esforços para definir Homo sapiens sapiens como uma espécie cujos membros têm dignidade e direito a serem tratados com respeito pela sua autonomia e o direito de não ser instrumentalizados ou usados para algo que não é no seu próprio interesse. Dos três aspectos que distinguem os chimpanzés dos outros animais usados em investigação*, o facto de eles serem tão parecidos connosco é provavelmente o principal motor por detrás da preocupação humana sobre a forma como são tratados. Vozes mais radicais, como o Great Ape Project advoga que os chimpanzés (e gorilas e bonobos) devem ter uma protecção legal semelhante à oferecida a um ser humano. Poucos estão dispostos a ir tão longe (ainda?). Mas, ao proibir experiências invasivas nestes animais, muitos países estão de facto a declarar que os chimpanzés são seres que não instrumentalizamos e que não usamos contra seu próprio interesse.

* vulnerável estado das populações selvagens, sistema nervoso complexo e habilidades cognitivas altamente desenvolvidas, assim como sua estreita relação genética com os seres humanos

A fundação da Sociedade da Declaração de Basileia (Parte III)

Embaixada Suiça em Berlim

Ver Parte I e Parte II desta notícia.

O evento principal desta conferência foi a formação de grupos de trabalho para abordar questões específicas, de modo a redigir textos que servissem de referência a cientistas que pretendam adoptar os princípios da declaração de Basileia. Cada uma destas declarações foi levada a apreciação e votação em plenário, incluindo aquela em que participei (“Avaliação de Severidade”). Esta apreciação em plenário levou à revisão de cada declaração de modo a torná-las mais claras, concisas, relevantes e de aplicação mais fácil e mais universal (a Declaração é de carácter global, não se restringindo ao espaço europeu). Na manhã seguinte, cada um deles foi apresentado aos media em conferência de imprensa na Embaixada Suiça (onde, aliás, tinha decorrido o jantar da noite anterior, no qual fomos recebidos pelo embaixador). As declarações disseram respeito aos seguintes tópicos:

Transparência e Publicação – Como parte integrante da sociedade, têm os cientistas a responsabilidade de divulgar os avanços científicos ao público, sendo o diálogo aberto entre as duas partes a base para a confiança na ciência. Todos os resultados (positivos, negativos e inconclusivos) obtidos de acordo com as boas práticas científicas são importantes e a sua publicação permite evitar duplicação não-intencional de experiências. Uma vez que cientistas publicam em revistas especializadas e em jargão técnico, devem comunicar também de modo acessível ao público, devendo esta ser uma política explícita em institutos de investigação e universidades.

Os 3Rs – É ressalvada a importância dos 3Rs que são, aliás, parte integral da investigação feita em ciências da vida. Este texto urge os cientistas a comprometerem-se no avanço do conhecimento, divulgação e implementação dos 3Rs, apresentando algumas medidas para a consecução desse objectivo.

É cientificamente justificável classificar

a priori a modificação genética como

“severa”, se não resulta em mal-estar?

Classificação da Severidade – A avaliação contínua dos animais é essencial para aferir o impacto dos procedimentos nos animais e para uma melhor definição e aplicação dos “humane endpoints”, razão pela qual é recomendada inclusive a cientistas a quem tal não é exigido nos seus países. São ainda avançadas propostas para a classificação da severidade que não estão contempladas na directiva 2010/63 ou na legislação de outros países não-comunitários.

Educação e formação – Para além do treino em manuseamento dos animais, a formação contínua em tópicos como desenho experimental, ética ou pesquisa em bases de dados – bem como a certificação dos cientistas nestes domínios – são também essenciais para a melhor implementação dos 3Rs, devendo haver esforços no sentido de harmonizar quer as competências necessárias, quer os critérios que as definem.

Comunicação com o público – Sendo este o ponto mais crucial na Declaração de Basileia, o tema foi de novo alvo de reflexão, tendo sido apresentadas novas propostas concretas para melhorar a comunicação entre comunidade científica e população, algo cuja responsabilidade deve recair não só nas instituições, mas também nos cientistas ao nível individual. Urge também a criação de organizações de âmbito nacional para o efeito.

Face a esta Declaração, e aos desenvolvimentos decorrentes, levantam-se algumas questões:

Devem os institutos/universidades portugueses subscrevê-la e seguir as suas recomendações?
Quais os benefícios?
Quais as desvantagens?
Que obstáculos tem as nossas instituições (políticos, económicos, culturais, de formação…) para a consecução dos objectivos que propõem a Declaração de Basileia?