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Entrevista durante o II Encontro de Bioética da UTAD

No passado dia 19 de Novembro, fui convidado a fazer uma apresentação sobre ética da experimentação animal, a propósito do II Encontro de Bioética na UTAD.

Na altura fizeram-me uma breve entrevista, onde me perguntaram sobre o tema em si e a sua relação com a agropecuária. Na altura fiquei um pouco surpreso mas agora que saiu a entrevista percebi que tem a ver com o âmbito do projecto para qual esta e outras entrevistas têm sido feitas.

Fica aqui o registo.

Reflexões sobre a discussão parlamentar sobre uso de animais em ciência e alternativas

No dia 19 de Janeiro de 2017 foi discutida no Parlamento a petição “Por uma Ciência mais Rigorosa”, promovida pelos “Universitários pela Causa Animal” que exigia, entre outras, que animais de laboratório e os procedimentos fossem filmados 24 horas por dia, consequência directa da “Declaration of Lisbon”, a qual tinha já merecido resposta da SPCAL. Uma explanação dos argumentos desta petição pode ser encontrada aqui.

A petição tinha já sido discutida com algumas peticionárias (havendo registo áudio e uma acta), onde chegou a ser proposto que os investigadores usassem “capacetes com câmaras” enquanto trabalharam.

Esta petição levou a iniciativas da parte do ‘PAN-Pessoas-Animais-Natureza’ (um projecto de lei e um projecto de resolução), do ‘PEV-Partido Ecologista Os Verdes’, ‘BE-Bloco de Esquerda’ e ‘PCP–Partido Comunista Português’.

Antes de considerar estas propostas, devemos ter em conta que a actual legislação em vigor, que transpõe a Directiva 2010/63/EU, é sem dúvida a regulação mais exigente do uso de animais em ciência ao nível global, sendo que algumas das propostas discutidas ontem no parlamento era redundantes com a legislação ou irrealistas, sobretudo as de BE e PAN. Contudo, uma leitura atenta das propostas de PCP e PEV revelam uma atitude progressista, realista e baseada na promoção do desenvolvimento científico e tecnológico ao nível dos 3Rs (Replacement, Reduction, Refinement), que são de louvar.

Podem rever o debate sobre estas propostas neste vídeo de 25 minutos:

O balanço que tenho a fazer deste debate é positivo, uma vez que trouxe à discussão no Parlamento a questão do desenvolvimento de métodos não-animais, dos 3Rs e do cumprimento da legislação em vigor. Houve ainda um momento onde não pude deixar de sentir alguma satisfação pessoal, quando o Presidente da Comissão Parlamentar para a Educação e Ciência, o Prof. Alexandre Quintanilha, mencionou o I Simpósio Nacional de ORBEA e a recém-criada RedeORBEA.

Ouvir o Prof. Alexandre Quintanilha no Parlamento fez-me
querer que houvesse mais deputados cientistas.

Infelizmente, os pedidos de reforço dos meios humanos da Autoridade Competente, a DGAV, não foram aprovados, o que presumo se deva a contenções de ordem orçamental.

Havia já uma resolução aprovada – Resolução 96/2010 – aquando da discussão da construção do biotério da Azambuja, e três anos antes da publicação da actual legislação, que promovia a construção de um centro para os 3Rs, que seria muito bem-vindo. Algumas das reivindicações foram já satisfeitas pela publicação da legislação hoje vigente (DL 113/203), outras ficaram por concretizar, tendo este debate servido também para retomar a questão.

Após esta discussão, a Assembleia deliberou votar para rejeitar a maior parte das propostas em análise (pode consultar as votações aqui). Contudo, alguns dos pontos dos projectos de resolução foram aprovados, a saber:

Projecto de Resolução 614/XIII/2.ª (PCP) “Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica”

Ponto 1: [A Assembleia da República recomenda ao Governo que] avalie e informe a Assembleia da República sobre a concretização das recomendações constantes na Resolução da Assembleia da República n.º 96/2010 e proceda à planificação da implementação do que ainda está por concretizar

Projecto de Resolução 612/XIII/2.ª (PEV) “Pela progressiva redução e eliminação do uso de animais para fins científicos”

Ponto 1: [A Assembleia da República recomenda ao Governo que] promova o investimento para o desenvolvimento de alternativas ao uso de animais para fins experimentais e outros fins científicos, dando cumprimento desta forma a uma efetiva implementação da política dos 3Rs, conforme plasmado no Decreto-Lei nº 113/2013.

Ponto 3: [A Assembleia da República recomenda ao Governo que] promova a divulgação de informação e a devida articulação entre as diversas entidades ligadas à experimentação animal, nomeadamente entre a Comissão Nacional e os órgãos responsáveis pelo bem-estar dos animais (ORBEA), pugnando para que nas instituições onde ainda não estejam criados estes órgãos, os mesmos sejam o mais rapidamente possível instituídos, no sentido de garantir que os protocolos autorizados e financiados, se encontram a ser devidamente implementados, maximizando assim o bem-estar animal.

Pode-se dizer, em jeito de conclusão, que Portugal deu mais um pequeno passo no tratamento ético dos animais em ciência e na promoção de alternativas. Possa a comunidade científica encontrar o devido apoio do Governo para concretizar os objectivos aqui definidos num futuro próximo.

Debate parlamentar sobre experimentação animal e 3Rs

Fonte

Decorre hoje (a partir das 15h, logo a seguir a curto debate com o Ministro da Saúde) uma discussão na Assembleia da República de particular interesse para a nossa comunidade ligada ao uso de animais e aos 3Rs, que pode ser seguida on-line no canal ARTV. Podem consultar aqui a agenda e documentos em discussão (mais para o fundo da pagina).

Estão em discussão:

Petição n.º 141/XIII/1.ª
Da iniciativa de Gonçalo Faria da Silva e outros – Solicitam mais rigor, transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação, maximizando o bem-estar animal e o retorno do investimento público

Projeto de Lei n.º 372/XIII/2.ª (PAN)
Introduz normas mais rigorosas no que diz respeito à utilização de animais para fins de investigação científica

Projeto de Resolução n.º 612/XIII/2.ª (PEV)
Pela progressiva redução e eliminação do uso de animais para fins científicos

Projeto de Resolução n.º 614/XIII/2.ª (PCP)
Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica

Projeto de Resolução n.º 615/XIII/2.ª (BE)
Medidas para a proteção de animais para fins experimentais e outros fins científicos

Projeto de Resolução n.º 616/XIII/2.ª (PAN)
Recomenda ao Governo a alocação de uma percentagem dos fundos de inovação e desenvolvimento da despesa pública distribuídos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em métodos não animais

Uma semana em Bruxelas dedicada à experimentação animal e suas alternativas

Na primeira semana deste mês, em Bruxelas, realizaram-se três importantes eventos para a regulação do uso de animais em ciência e a promoção dos princípios dos 3Rs para a sua substituição, redução e refinamento (Replacement, Reduction Refinement). Eu e Anna Olsson tivemos oportunidade de participar nestes eventos e não podia deixar de deixar aqui uma breve impressão dos mesmos.

O maior evento foi uma iniciativa da própria Comissão Europeia, o “Non-Animal approaches, the way forward“, uma resposta à European Citizens Innitiative, “Stop Vivisection“. Esta petição, que recolheu mais de um milhão de assinaturas, pretendia ab-rogar aquela que é a mais exigente legislação do mundo na regulação do uso de animais em ciência, porque a vêem como instrumento de legitimação desta prática. A ECI foi rejeitada pela Comissão Europeia, que não obstante se propôs a levar a cabo uma série de iniciativas que pudessem dar resposta a algumas reivindicações da petição, e esta conferência foi uma delas. Curiosamente, os organizadores da petição boicotaram esta conferência e organizaram uma pequena “contra-conferência” em paralelo, de carácter marcadamente político, ao invés de científico. A conferência da Comissão Europeia teve cerca de 400 participantes de toda a Europa e teve grande destaque no Twitter com o hashtag #NonAnimalScience.

Reyk Horland e o Human-on-a-chip, uma fascinante e promissora
tecnologia para testes toxicológicos sem animais, mas que ainda carece
de validação científica e aprovação regulatória (Fonte)

A organização procurou um debate equilibrado, convidando cientistas, políticos e representantes de associações de doentes para fazer uma análise crítica dos actuais modelos, da qualidade e transparência da ciência baseada nestes modelos, e do potencial e limitações quer dos métodos com animais quer dos métodos alternativos hoje disponíveis.

O segundo evento tomou lugar no Parlamento Europeu e foi uma iniciativa da Comissão Nacional Holandesa para a Protecção dos Animais Usados para Fins Científicos (que terá uma congénere portuguesa). Esta conferência visou aspectos relacionados com a síntese de evidência de estudos em animais com vista a escolher os melhores modelos animais e desenho experimental, prevenir a duplicação desnecessária de estudos e aumentar a transparência dos mesmos.

Eu estou algures lá atrás… (Fonte)

O terceiro evento foi a conferência final do projecto Europeu ANIMPACT financiado pelo 7º Programa-Quadro, e liderado pela Anna Olsson. Este projecto de três anos visou mapear e entender as múltiplas questões legais, sociais, éticas e científicas despoletadas pela Directiva 2010/63/EU que actualmente regula o uso de animais para fins científicos na União Europeia. Os slides das apresentações podem ser descarregados aqui (brevemente disponíveis em vídeo).

Peter Sandøe, colaboador ocasional do Animalogos:
“How is current EU regulation perceived by bench scientists?“
(Foto de Nuno Franco)

Foi uma semana importante e da qual se esperam efeitos visíveis futuros no modo como entendemos, reportamos, regulamos e reflectimos sobre o uso de animais em investigação biomédica.

Peixes (e corações) congelados?

Vários canais noticiosos deram hoje a notícia que no Japão decoraram um ringue de patinagem no gelo congelando cerca de 5000 animais no seu interior, visíveis à superfície.

Fotografia tirada durante a fase de preparação do novo ringue. Fonte.

Segundo a CNN, esta e outras fotografias foram postadas nas redes sociais pelo empresa que explora o ringue com os comentários (supostamente) humorísticos “socorro…estou-me a afogar, a sufocar…”. Os promotores desta iniciativa dizem que a ideia era de criar a ilusão de patinar no oceano, tornando esta experiência mais divertida e educativa.

Aparte o mau gosto – sempre subjectivo, considerando que não tem faltado gente que queira aqui patinar – que questões éticas levanta este tipo de acções? Não só já estavam todos os peixes mortos aquando da sua congelação no ringue, como na verdade quase todos os vários milhões (biliões?) de peixes pescados diariamente morre por asfixia, sem que a maioria das pessoas pondere esse facto quando compra e consome peixe. Então por que razão devemos entender o uso dado a estes animais como moralmente distinto?

Segundo uma linha de pensamento utilitarista poder-se-á justificar a pesca mas não o uso de peixes para fins de entretenimento, porque comer é essencial para a nossa sobrevivência, ao passo que nem o entretenimento (e este em particular) é igualmente essencial nem a existência dos peixes é necessária para que se possa patinar num ringue. Mas e se fossem utilizados animais excedentários da pesca, que ninguém tivesse comprado mas que não tinham sido pescados propositadamente para este fim? Faria alguma diferença? Poderá uma posição utilitarista justificar que se tirasse alguma utilidade de animais que de qualquer forma teriam morrido? Provavelmente, mas essa utilidade e a mensagem que estamos a enviar em cada situação destas devem ser analisadas caso-a-caso.

Seguindo uma visão contratualista, o facto de muitas pessoas ficarem afectadas por este e outros tipos de instrumentalização da vida animal poderá ser justificação suficiente para não o fazer. Mas a questão persiste, haverá algo mais para além das questões de bem-estar animal (que se presume não ter estado em causa), da avaliação da necessidade destas iniciativas, do aproveitamento de recursos ou da opinião dos demais cidadãos para que se ponha em causa a moralidade destas actividades?

Se mais outra virtude não tiver, a presença asfixiante destes animais debaixo dos nossos pés evoca os outros que morreram igualmente asfixiados, ainda que longe dos nossos olhos, mas que não nos deve ser indiferente.

Já eu não tenho uma posição definida em absoluto, mas tendo a não concordar com usos de animais que resultem numa instrumentalização excessiva, despropositada e desnecessária. Parece-me ser este o caso. Chamem-lhe ética de virtudes, se quiserem.

Animalogantes na comunicação social

Numa entrevista concedida à revista Veterinária Actual, por ocasião do EurSAFE 2016, o 13º congresso da European Society for Agricultural and Food Ethics que decorreu no Porto, a animalogante Anna Olsson alerta para os dilemas éticos em medicina veterinária e esclarece que a discussão ética nada tem a ver com a proximidade emocional que temos com determinados animais.

AWERBs e ORBEAs – siglas importantes para o bem-estar animal na ciência!

Na próxima terça-feira realiza-se um encontro nacional de ORBEAs no i3S na Universidade do Porto. ORBEA é a abreviação de Orgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais, uma das mais importantes novidades introduzidas pela Diretiva 2010/63/UE que protege os animais usados para fins científicos e outros fins experimentais. O programa inclui apresentações por representantes das autoridades e de instituições de investigação, e amplo tempo para discussão.

Esperamos que o encontro seja tão produtivo como o realizado em Maio para os homólogos no Reino Unido – os AWERBs – Animal Welfare and Ethical Review Body. As apresentações e o output de grupos de discussão estão todos disponíveis através de um único documento organizador.

Temos quase 60 pessoas inscritas mas há espaço para mais membros de ORBEAs que ainda não se tenham registado, podendo fazê-lo aqui.

Criada a Comissão Nacional para a Protecção dos Animais Utilizados para Fins Científicos

*À semelhança de todos os meus outros posts, as opiniões aqui expressas reflectem a minha visão pessoal, e não necessariamente a dos outros autores deste blog ou uma posição oficial do mesmo.

Foi hoje publicada a Portaria 260/2016, que finalmente cria a Comissão Nacional para a Protecção dos Animais Utilizados para Fins Científicos, passados três anos da publicação do Decreto-lei 113/2013 (e seis anos após a publicação da Directiva 2010/63/EU que este transpôs), que instituiu a obrigatoriedade da existência deste órgão.

Fonte: Speaking of Research

Segundo as recomendações (que merecem toda a nossa atenção) da Comissão Europeia, a Comissão Nacional tem como principais funções, entre outras:

Aconselhar as autoridades competentes e os órgãos responsáveis pelo bem-estar dos animais (ORBEA) em assuntos relacionados com a aquisição, a criação, o alojamento, a prestação de cuidados e a utilização dos animais, assegurando a partilha de boas práticas.

Facilitar a adopção de uma abordagem coerente à avaliação de projectos e ter um papel importante no intercâmbio de boas práticas sobre o funcionamento dos ORBEA e a avaliação de projectos ao nível da União.

É de salientar a independência deste órgão face à DGAV – ainda que criado no seio da mesma – bem como às associações e autoridades representadas pelos seus membros.

Não posso deixar de me congratular pelo facto desta portaria ir de encontro ao espírito do que a a legislação estipulava para este órgão, em estrito cumprimento da lei mais avançada para a protecção dos animais usados para fins científicos. Contraria assim uma iniciativa do PAN de criação de um “conselho nacional de experimentação animal” que desvirtuava a natureza e atribuições revistas para a Comissão Nacional hoje criada, usurpando ainda as competências e atribuições legitimadas pela lei nacional e comunitária para a autoridade competente, a DGAV.

Esta iniciativa do PAN, apresentada como proposta de lei n.º 270/XIII/1.ª propunha um comité de nomeação política, que respondesse à Assembleia da República, tendo sido por razões que desconheço redigida pela Associação Portuguesa de Bioética, até porque esta não tinha tido, até hoje, qualquer reflexão conhecida ou competências reunidas ao nível da ética animal, bem-estar animal ou da legislação na área.

É indisfarçável o ímpeto do PAN em policiar uma actividade científica já alvo de extensa regulamentação e escrutínio, resultante de uma atitude geral de suspeição sobre os seus intervenientes – e nomeadamente os investigadores – e uma posição abolicionista radical, patente nas suas declarações à comunicação social e indisfarçável no discurso propagado nas redes sociais, onde chamam ao uso ético e competente de animais para progresso biomédico de “flagelo” perpetuado por falta de “vontade económica e política”

Louva-se assim a chegada da nova Comissão Nacional e desejo-lhe a maior felicidade na consecução dos seus objectivos. Que tenha um papel activo e relevante na promoção de boas práticas e no progresso ao nível da substituição, redução e refinamento do uso de animais para fins científicos.

Daqui um ano em Seattle!

http://wc10seattle.org/2016/home.aspx