Nuno Henrique Franco

Beagles, o Instituto Royal, experimentação e activismo animal: a polémica no Brasil

[NOTA: Este artigo foi também publicado na revista Veterinária Actual de Fevereiro de 2014]

O uso de cães em investigação biomédica tem sido causa de forte comoção social desde o advento da medicina científica no séc. XIX até aos dias de hoje (para uma revisão histórica deste tema, recomendo este meu artigo). Assim, enquanto o uso de animais em ciência é aceite pela generalidade do público – desde que justificado e em respeito pelo bem-estar animal – o uso de cães é habitualmente alvo de maior contestação, quer na Europa (como atesta o último relatório do Eurobarómetro) quer no Brasil, país onde no passado dia 18 de Outubro um instituto científico em São Paulo, o Instituto Royal, foi invadido por mais de uma centena de activistas que levaram consigo 178 cães das instalações, da raça Beagle.

Os activistas, sob o pretexto que os animais estariam em perigo eminente (algo que a confirmar-se os ilibaria de qualquer sanção penal) entraram à força, retiraram os animais e vandalizaram o edifício, o que em circunstância alguma seria justificável. A polícia esteve presente, mas não fizeram detenções. Alguns dos cães levados nessa noite (presumivelmente) foram nos dias seguintes encontrados na rua. No dia seguinte, os activistas envolveram-se em confrontos com a polícia, tendo destruído propriedade das forças de segurança. Ainda que não fosse possível prever este nível de violência, nesse mesmo mês um grupo identificado com o movimento terrorista Animal Liberation Front já se acorrentara às grades do instituto para protestar pelo uso de cães para fins experimentais.

Confrontados com a acusação de especismo por terem deixado centenas de coelhos, ratos e murganhos para trás, alguns activistas voltaram algumas semanas depois, armados, para levarem algumas caixas com roedores. Mas não sem antes agredirem, prenderem e até roubarem os vigilantes. Não obstante, milhares de pessoas apoiaram a iniciativa na página de Facebook do grupo.

Imagem dos confrontos de dia 19 de Outubro.

Este caso gerou comoção na sociedade e meios de comunicação brasileiros, que não se coibiram de ficar de um ou outro lado da contenda. Veio ainda acender o debate sobre o uso de animais em ciência, resultando num extremar de posições que, para mim que observo deste lado do Atlântico, considero preocupante. Como consequência, isto gerou uma reacção da comunidade científica, que na blogosfera tem por vezes caído também na tentação da simplificação do discurso, ou mesmo da argumentação falaciosa, ainda que longe do enviesamento cognitivo apresentado pela generalidade dos activistas da causa animal a este respeito.

Angariaram-se políticos e “celebridades” para apoiar esta causa, e deu-se amplo “tempo de antena” à principal mentora do ataque, Luisa Mell, que surge frequentemente acompanhada de cães (inclusive os retirados do Instituto Royal), um “adereço emocional” que se tem revelado eficaz. Do lado dos activistas, compara-se o instituto Royal a um campo de concentração, e a sua luta semelhante à da abolição da escravatura no Brasil. Paralelamente, defende-se o uso de reclusos para testes científicos. O ódio é alimentado nas redes sociais através da publicação de fotos de cães maltratados (mas não do instituto) e dos seus trabalhadores, incentivando ao assédio moral destes.

Cães alojados no Instituto Royal (Fonte)

A consideração moral diferenciada dada aos animais de companhia reflecte como as relações que estabelecemos com as diferentes espécies definem as atitudes que temos para com os indivíduos pertencentes às mesmas, o que em ética animal habitualmente é designada como perspectiva relacional. Segundo esta perspectiva, as nossas obrigações para com os animais irão depender do lugar na Escala Sociozoológica (proposta por A. Arluke) que estabelecemos para eles. Assim, os animais serão mais ou menos importantes e, consequentemente, mais ou menos merecedores de consideração moral, segundo o seu ranking sociozoológico, que é atribuído com base em factores como utilidade, proximidade ou “fofura” do animal e, por outro lado, pelo quão um animal pode ser percebido como perigoso, prejudicial ou repugnante.

A maior preocupação do público pelo uso de cães ou primatas em ciência é frequentemente usada para, por proxy, promover a contestação à experimentação animal como um todo a um público que é largamente indiferente ou consentâneo, mesmo em países europeus com grande tradição de protecção aos animais. Já comentei aliás a tentativa de um partido político português de tentar manipular a opinião pública através dessa estratégia, usando imagens de cães e chimpanzés, apesar de em Portugal não serem usados nem primatas não-humanos nem animais de companhia em investigação biomédica.

Acontece ainda que os argumentos esgrimidos pelos activistas brasileiros para justificar uma acção desta natureza resultam de informação falsa, descontextualizada e/ou enviesada (alguma da qual já desmistificada aqui) e que o Instituto Royal já veio refutar veemente, mas que continua a ser alimentada, inclusive por alguma imprensa. Face a isto, convém considerar que:

1. O Instituto Royal estava devidamente licenciado pelo Conselho Nacional de Experimentação Animal brasileiro – ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia – e era alvo de inspecções frequentes. O Instituto estava ainda classificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e conduzia testes de fármacos obrigatórios por lei antes de passarem à fase clínica.

2. O instituto possuía uma comissão de ética, composta por veterinários, biológos, e representantes de ONGs de protecção animal. Se o mesmo funcionava como a generalidade dos comités de ética animal, cada estudo terá que ter passado pelo crivo dessa comissão e sido autorizado previamente. O instituto também revelou dispor de nove veterinários que, juntamente com tratadores, zelavam pelos cães.

3. Um dos argumentos esgrimidos para justificar a invasão dos instituto foi que os animais estavam a ser usados para testar cosméticos e produtos de limpeza. Pura fantasia, segundo o instituto, que confirmou testar cosméticos, mas apenas in vitro.

4. Segundo o instituto, quase todos os animais estavam aptos e eram dados para adopção após a sua “vida útil” no laboratório.

5. O cenário dantesco descrito pelos activistas não reflecte, de todo, aquilo que a generalidade dos investigadores – eu incluído – conhecem do ambiente em que os animais usados em experimentação são tipicamente alojados. Relatos de salas cheias de excrementos, luzes permanentemente acesas (tortura do sono, quiçá?) com animais assustados, doentes, mutilados e, pasme-se, até mortos por congelamento são leituras profundamente ignorantes e descontextualizadas de um local onde o controlo da higiene, o ambiente e a saúde animais são da maior importância científica.

Pelo que me foi dado a entender, o ciclo de luz estava meramente invertido, o cenário caótico apresentado nada mais foi que fruto do vandalismo e os animais estavam assustados com toda a comoção causada por dezenas de estranhos, o que explica também porque havia tantas fezes no chão, reacção fisiológica típica a eventos agudos de stress. Evidentemente, o cão congelado tinha-o sido post mortem para averiguar a causa de morte. Ademais, e não obstante toda a comoção causada, nas imagens da invasão, apenas vejo animais dóceis e aparentemente saudáveis.

6. Menos de um mês depois do ataque, o Instituto Royal encerrou definitivamente as suas portas em São Paulo. “Arregaram“, segundo Luisa Mell. O terror e a ignorância ganharam, na minha opinião.

Compreendo que um discurso moderado não tenha o impacto pretendido e não arrebata as pessoas para apoiar energicamente uma causa. Mas o nível de manipulação e fabricação de informação a que se recorreu para justificar esta acção deveria envergonhar qualquer ONG séria.

Este caso tem ainda sido capitalizado por alguma da comunicação social e até políticos, sendo que a própria se filiara no PMDB, o maior partido brasileiro, três semanas antes da invasão ao Instituto Royal. A mesma, surpreendentemente, depois de ter violado a lei em frente das câmaras e da polícia, veio não obstante pedir uma investigação ao instituto sob alegação de maus-tratos aos animais. Entretanto, continua a sua campanha de desinformação no seu blog no seu blog e onde quer que possa.

É impressionante o contributo da ciência biomédica nos últimos 150 anos, muita da qual assente em estudos em animais. Estes representam, por exemplo, todos os prémios Nobel da Fisiologia e Medicina atribuídos dos últimos 42 anos (excepto o de 1983, atribuído a Barbara McClintock) e cerca de 85% do total. Mas a ruidosa minoria que apoia esta iniciativa é alheia a estes contributos. A propósito do Instituto Royal, um representante de uma ONG disse

“Nós colocamos o problema. Discordamos da vivissecção e queremos que ela pare. Agora, não temos que dar a resposta, os cientistas é que devem encontrar alternativas viáveis para os testes“.

Mas o instituto tem também a sua quota parte de culpa. Em 2012 foram alvo de uma denúncia de maus tratos, não tendo feito os possíveis para a dissipar. Percebo que qualquer informação, ainda que dada de boa-fé, pode ser descontextualizada e manipulada. Ademais, a culpa é quase inteiramente de quem faz estas campanhas difamatórias, mas a verdade é que o secretismo só gera desconfiança e torna-se um campo fértil para a fabricação e desinformação e que pode culminar no que aconteceu em São Paulo.

Cães usados em testes pela companhia farmacêutica Novo Nordisk.
Este cães tem acesso ao exterior e são passeados regularmente (fonte)

Ainda que a comunicação tenha sido ineficiente, o instituto abriu em 2012 as portas à comunicação social. As imagens divulgadas mostram que os animais eram alojados em grupos e em perfeitas condições higiénicas, num ambiente controlado e dispondo de água e comida à vontade. Não vi qualquer enriquecimento ambiental, de acordo com o que seria de esperar (ver aqui ou aqui) de um instituto com os mais elevados padrões, mas o Instituto afirma que tinham actividades recreativas para os animais.

Dito tudo isto, é de salientar que o alvo principal das minhas críticas é o recurso à desinformação, manipulação e incitamento à violência como forma de agir num estado de direito, pois não escondo o meu descontentamento com o modo como frequentemente fazemos investigação em animais, quer ao nível da qualidade da ciência conduzida em si, quer no que diz respeito ao respeito pelo seu bem-estar.

A justificação ética do uso de animais em investigação baseia-se num equilíbrio entre custo (para os animais) e benefício para a ciência e para a saúde e segurança humanas (e de outros animais). A parte do benefício é difícil de aferir neste caso porque uma busca no Google Scholar sobre estudos do Instituto Royal devolve pouquíssimos resultados, algo que não contudo de estranhar se se dedicavam a testes padronizados e não a investigação básica. Já relativamente à questão do custo, parece-me que havia margem para refinar as condições de alojamento, mas as mesmas não eram completamente desadequadas, e não há dúvidas que as condições em que estavam alojados ultrapassavam largamente as dos milhares de animais alojados hoje em canis, muitos dos quais nunca terão a sorte de conhecer um novo lar.

A licença social outorgada aos cientistas pelos restantes cidadãos para conduzir estudos em animais assenta no compromisso que o mesmo é estritamente necessário e que o bem-estar animal é respeitado, balançando-se assim o custo (para os animais) e o benefício (para os humanos e outros animais). Esta “licença” requer plena confiança, que se conquista através da transparência, com abertura e prestação de toda a informação relevante ao público de um modo proactivo, as melhores armas contra a ignorância e o extremismo.

Se o uso de animais em ciência nos coloca um dilema (por definição algo que não tem solução fácil ou imediata), urge estabelecer um compromisso entre a necessidade de fazer avançar a ciência e a de respeitar o bem-estar dos animais usados. O princípio dos 3Rs – Replacement, Redution e Refinement – não se afigura como uma solução mágica, mas antes como uma abordagem de compromisso e em constante evolução, que poderá um dia dar uma resposta mais satisfatória ao problema ético levantado pela experimentação animal. Muito foi já conseguido nesse sentido, mas há ainda um longo caminho a percorrer.

Bem-estar Animal: onde a filosofia moral e a ciência se cruzam

De Benice Bovenkerk, Ethics Institute da Universidade de Utrecht

Deixamos aqui tradução de um artigo de Bernice Bovenkerk onde se apela a uma maior colaboração entre cientistas e filósofos eticistas para o desenvolvimento da nossa concepção de bem-estar animal e o melhoramento das nossas práticas neste domínio.

O artigo original foi publicado na Newsletter da Eursafe de Julho de 2013, e será em breve disponibilizado online aqui.

Arte de Lowell Herrero. Fonte.

Minding Animals

Muitos membros do EurSafe lidam, de uma maneira ou de outra, com o bem-estar de animais de produção. Numa altura em que nos questionamos sobre como implementar padrões de bem-estar, é importante que estejamos conscientes de que fazemos todo o tipo de suposições, quer do ponto de vista moral, quer científico.

A implementação de bem-estar animal é o culminar de toda uma linha de pensamento na qual ética e ciência interagem e que assenta no pressuposto que os animais possuem estatuto moral. Noutras palavras, querer implementar padrões de bem-estar frequentemente implica que os animais sejam parte de uma comunidade moral, ou que os seus interesses tenham peso nas nossas decisões morais.

Passo a ilustrar sucintamente esta linha de raciocínio a partir do exemplo do bem-estar animal em peixes. O bem-estar dos peixes pode ser promovido de várias maneiras: podemos, por exemplo, matar os peixes de um modo mais ‘humano’, ou melhorar a qualidade da água. Poderá acontecer não dispormos dos recursos necessários para implementar ambas as medidas, pelo que teremos que tomar uma decisão que, em parte, é uma decisão moral. Promover o bem-estar em peixes também pressupõe que este deva ser ponderado com outros valores, como a saúde pública e a higiene. Para que possamos melhorar o bem-estar animal de peixes será melhor que os matemos no viveiro, mas isto levanta questões de saúde pública. Fazer estas escolhas, no entanto, já pressupõe que saibamos o que significa para o animal ‘estar bem’, que sabemos definir bem-estar com base nesse conhecimento e que sabemos como o medir.

O termo “bem-estar” é um termo avaliativo, que combina regras morais e resultados científicos. Nos métodos usados para avaliar o bem-estar são também feitas muitas suposições avaliativas. Em que parâmetros deverão estas medições assentar? Saúde, crescimento, reprodução, frustração, medo, capacidade para expressar comportamentos naturais? E dever-nos-emos focar somente em variáveis objectivas e mensuráveis – como níveis de cortisol – ou devemos incluir métodos qualitativos? Em todos estes passos na decisão toma lugar uma interacção em ciência e moral. Todos estes passos também assumem a priori que o bem-estar é importante e isto levanta a questão do “porquê”. Para algumas teorias morais o bem-estar é de maior relevo que para outras. As teorias que dão um lugar central ao bem-estar pressupõem que os animais detêm o tipo de capacidades que os habilitam a estar, ou não, bem. A senciência – a capacidade para sentir – é a tipicamente mais mencionada, mas capacidades cognitivas mais complexas poderão ser também relevantes. Que capacidades são tidas como moralmente relevantes irá depender da matriz normativa teórica de cada um. Em resumo, os eticistas não conseguem dar respostas acerca do estatuto moral dos animais e o seu bem-estar sem a contribuição da ciência sobre, entre outras coisas, as capacidades dos animais. Mas também não podem os cientistas dar resposta a questões sobre a avaliação e promoção do bem-estar sem a contribuição da ética.

Vamos então debruçar-nos sobre que capacidades animais são relevantes segundo a perspectiva de uma série de diferentes abordagens ou teorias morais e sobre o tipo de questões que emergem de cada uma destas diferentes teorias. Correndo o risco de caricaturizar cada uma destas diferentes abordagens ou teorias, vou sumariar o essencial sobre cada uma delas e salientar as implicações de cada uma para o animal.

(I) Os utilitaristas argumentam que, se um animal é senciente, então deverá ter a capacidade de sentir dor e prazer, pelo que terá interesses. A senciência é assim condição necessária e suficiente para outorgar estatuto moral. De acordo com alguns utilitaristas, como Peter Singer, nas nossas decisões morais deveremos ponderar os interesses de cada indivíduo equitativamente. Ademais, ele advoga que quando os animais têm uma consciência de si, terão um interesse em não serem mortos. As questões relativas às capacidades dos animais serão então: Podem os animais experienciar dor? Que outro tipo de experiências poderão ser causa de mal- estar (frustração, tédio)? Que experiências positivas poderão os animais ter? Deverão as experiências positivas ser sempre definidas como necessárias à sobrevivência, ou são supérfluas? Os animais brincam? Que animais têm preferências? Quais os animais que têm consciência de si mesmos?

(II) De acordo com os deontologistas, a senciência é condição sine qua non para ter estatuto moral, mas não é suficiente. A detenção de capacidades cognitivas mais complexas é também necessária. Um animal tem assim interesses apenas quando pode experienciar a sua vida subjectivamente e tem algum tipo de autonomia – como a autonomia de preferência – ou se tem uma identidade psicossocial ou unidade através do tempo. Questões relevantes, para além das que os utilitaristas colocam são: Que animais têm desejos, crenças e intenções? Haverá espécies que agem com base de algum tipo de raciocínio, ao invés de uma mera tendência para determinados comportamentos? A aptidão para a aprendizagem implica para o animal ser ‘sujeito de si’? Podem algumas espécies ter as capacidades necessárias ao comportamento moral? O que pode significar ‘ter autonomia’ para um animal?

(III) De acordo com a ética relacional, o nosso compromisso para com os animais é determinado pela relação que com eles estabelecemos, bem como pela sua vulnerabilidade e dependência dos humanos. A principal questão aqui não é portanto se os animais têm ou não estatuto moral, mas antes como devemos tratar alguns animais em específico, animais esses que se tornam foco da nossa atenção em virtude da relação que estabelecemos com eles. Assim, temos diferentes obrigações para com animais domésticos, por exemplo, porque assumimos o compromisso para com eles ao trazê-los para a nossa esfera de influência. Questões relevantes são: Podem os animais comunicar e interagir, dentro da sua espécie e com outras? Podem estabelecer relações com os humanos? Pode a compreensão de linguagem simbólica por parte dos animais ter algum peso nesta questão?

(IV) De acordo com a abordagem das capacidades, como proposta por Martha Nussbaum, os animais são agentes que procuram existir e prosperar. Temos assim o dever de permitir que vivam e alcancem todo o seu potencial, incluindo sentimentos como o amor ou o pesar. Isto implica, entre outras coisas, que os animais sociais precisam de viver no seu meio social para que possam prosperar. Questões relevantes aqui são: Quão cognitiva e socialmente complexas são as diferentes espécies animais? O pressuposto parece ser que quanto mais cognitivamente complexo um animal é, mais intricada é a sua capacidade para prosperar. Isto também implica que a capacidade para a aprendizagem cognitiva de animais em zoos e em instalações agro-pecuárias poderá requerer um enriquecimento ambiental que constitua um maior desafio para estes animais.

V) As abordagens até aqui referidas têm considerado apenas como relevantes as capacidades de cada animal, como indivíduo. No entanto, ao nível do grupo poderão emergir capacidades que transcendem as manifestadas por cada animal individualmente. Colectivamente, os animais tomam decisões que transcendem as suas limitações cognitivas. Assim, por exemplo, se pensarmos num bando de aves, um enxame de insectos ou um cardume de peixes, estes têm uma amplitude sensorial muito maior que a de cada animal individualmente, permitindo-lhes dar uma melhor resposta a uma dada ameaça ou a um predador. Podemos também considerar as térmitas, que em conjunto conseguem construir estruturas que obedecem a princípios matemáticos. Questões relevantes que se nos apresentam são: Haverá algo como uma cognição colectiva? Se sim, o que é que isto pode significar para a atribuição de estatuto moral? Podemos afirmar que os indivíduos nestes grupos não têm necessariamente interesses e estatuto moral, mas o colectivo sim? Devo salientar, já agora, que esta abordagem ao nível do grupo difere de uma perspectiva ecocêntrica, na qual é atribuído estatuto moral a cada espécie. Nas teorias ecocêntricas, isto não tem por base a capacidade cognitiva.

Em suma, diferentes teorias levantam diferentes questões relativamente às capacidades dos animais, mas em todas as teorias aqui abordadas é necessária uma interacção entre cientistas e eticistas. Um problema inicial é determinar se os cientistas empíricos podem de facto interpretar e abordar estas considerações de um modo científico. O que é que termos como intenções, crenças, consciência ou dor significam para as diferentes disciplinas? Depois, cientistas e eticistas precisam de desenvolver os métodos para testar a presenças destas capacidades. Uma questão importante é determinar que dados seriam suficientes para nos convencer que os animais detêm estas capacidades. Estas questões carecem das contribuições de um outro ramo da filosofia, nomeadamente o da filosofia da mente, e em particular a cognição comparada. Recentemente podemos de facto encontrar cada vez mais interacções interdisciplinares deste tipo, e espero que esta newsletter seja caso disso.

*O meu agradecimento a Clemens Driessen por comentários a este texto.

– Bernice Bovenkerk

Traduzido por Nuno Franco

Nova legislação nacional reforça a protecção aos animais usados para fins científicos

Depois de uma longa espera, foi finalmente publicado a 7 de Agosto o Decreto-lei n.º 113/2013, que transpõe a Directiva 2010/63/EU para a protecção dos animais usados para fins científicos.

Como já tinha sido avançado pela responsável da DGAV. o novo Decreto-lei representa uma transposição quase literal da Directiva, sendo acrescentadas as devidas alterações para o contexto nacional, e que incluem a criação e definição de competências de órgãos locais e nacionais para a regulação e supervisão do uso de animais em ciência e o estabelecimento das sanções previstas para as violações a esta lei.

É de salientar, contudo, que apesar da protecção conferida pela anterior legislação portuguesa (Decreto-lei 129/92 e Portaria 1005/92, alterada pelas Portarias 466/95 e 1131/97) aos animais de laboratório ficar aquém das suas congéneres europeias, na prática os padrões de bem-estar animal de vários laboratórios associados nacionais eram já há bastante tempo equiparáveis aos da generalidade dos países europeus. Seja como for, a nova legislação representa uma passo em frente no espaço comunitário europeu para a generalidade dos Estados-Membros inclusive, em vários aspectos, naqueles com mais historial na regulação de protecção animal.

Foto: Robert Erikson

O preâmbulo deste decreto-lei, reflectindo o da Directiva, enquadra esta legislação no plano da necessidade de nivelar as diferenças que existiam na regulamentação da experimentação animal no espaço europeu, que levava não só a diferenças no tratamento dos animais entre os diferentes países, com consequências também ao nível concorrencial, quer na academia, quer na indústria. O preâmbulo vinca ainda muito explicitamente os princípios fundamentais que regem a nova legislação, como o do “valor intrínseco” dos animais – conceito com o qual aliás discordo, mas também para os seres humanos – e o dos 3Rs, apresentados como “Substituição [de Replacement], Redução e Refinamento”.

O documento em si é extenso e detalhado. Surgem contudo algumas redundâncias ao longo do texto, ao passo que outras informações relevantes estão omissas, algo que poderá em breve ser colmatado pelos despachos previstos na lei, ou justificar posteriores portarias.

Da nova legislação para protecção dos animais em ciência, saliento os seguintes aspectos:

1– No preâmbulo é assumida a visão que a nova lei constitui “…um importante passo para alcançar o desiderato de substituir totalmente os procedimentos com animais vivos para fins científicos e educativos”. Ora eu confesso que não sei como se conseguirá alcançar esse objectivo por decreto. Uma possível interpretação é a de que o legislador acredita fazê-lo colocando o ónus da prova da necessidade do uso de animais nos investigadores. Ora esta abordagem parece assentar em dois pressupostos:

a) Que os cientistas usam animais quando o mesmo objectivo pode ser alcançado por outros métodos
b) Que os mecanismos impostos pela nova legislação irão contrariar essa suposta prática
c) Que os reguladores terão a competência de avaliar da legitimidade científica e ética de usar animais para cada projecto sujeito à sua avaliação.

Duvido que algum destes pressupostos tenha fundamento. Ademais, um claro indicador de que a regulação, por si, não se traduz no uso de alternativas é o caso do Reino Unido, onde há o maior acompanhamento e fiscalização do uso de animais, mas onde também o número de animais utilizados tem crescido em anos recentes.

Sou evidentemente solidário com a ambição de substituir o uso de animais em ciência, mas não vejo outro modo de o conseguir que através da própria ciência. Como Horst Spielman referiu no Congresso em Alternativas em Janeiro deste ano em Almada, há alternativas para apenas 3% dos actuais testes toxicológicos obrigatórios. Já em investigação básica e aplicada, as abordagens metodológicas sem animais têm um lugar importante, mas essencialmente complementar, podendo ter no entanto influência na Redução do uso de animais. Face aos desafios médicos e científicos à nossa frente não creio que deixaremos de recorrer ao uso de animais em investigação neste século, se alguma vez o fizermos. Como o fazemos deverá assim assumir maior importância, algo a abordar em posts futuros.

2 – O conceito de “procedimento” surge no contexto da directiva como tudo que acontece ao animal no decorrer de um projecto científico (a não ser que seja reutilizado, o que será constituirá novo procedimento), diferindo assim da interpretação habitual do termo. Isto poderá geral alguma confusão inicial, acentuada pelo facto da definição de “procedimento” na lei não esclarecer devidamente esta questão. Isto é no entanto esclarecido num dos consensus documents referentes à directiva.

3– É instituída uma Escala de Severidade, que contempla os níveis “Ligeiro”, “Moderado”, “Severo” e “Não Recuperação”, e a obrigatoriedade de atribuir prospectivamente um grau de severidade a cada procedimento dos projectos submetidos a aprovação pela autoridade competente. Consoante os procedimentos em questão, poderá ainda haver lugar a avaliação retrospectiva dessa mesma severidade.
Tendo eu desenvolvido escalas de severidade para alguns trabalhos científicos e fazendo parte do Grupo de Trabalho para a classificação da severidade ao abrigo da Directiva, confesso que não gosto da escala proposta. Retiraria a categoria “Não recuperação” (pois fica aquém do limiar definido para a classificação de “procedimento”) e colocaria um grau intermédio entre “ligeiro” e “moderado”, renomeando este último como “substancial”, pois muitos procedimentos que envolverão desconforto que considero substancial, serão não obstante classificados como “moderados”, por força da escala em vigor.

4 – É instituído um “Órgão Responsável pelo Bem-estar Animal” – ORBEA – em cada estabelecimento criador, fornecedor ou utilizador (por ex. um Laboratório Associado). No entanto, para além do veterinário, não é claro quem mais deva integrar este órgão.
Acrescento que, a julgar pelo conjunto de competências necessário e o número de responsabilidades atribuídas aos ORBEA, estes deveriam ser constituídos por equipas multidisciplinares, pelo menos em estabelecimentos de média a grande dimensão. No entanto, a julgar pelo que conheço deste país, temo que alguns estabelecimentos poderão optar por atribuir esta função a uma ou duas pessoas que assim não terão as condições necessárias para mais que prestar “serviços mínimos”, indo assim contra o próprio espírito da legislação: o de garantir uma maior protecção e acompanhamento aos animais usados em ciência.

5– É criada junta da DGAV uma Comissão Nacional para a Protecção dos Animais Utilizados para Fins Científicos, com funções consultivas.

6 – São proibidos procedimentos em animais para o ensino básico e no secundário. Este é um ponto que até há pouco tempo me tinha passado despercebido, mas que é confirmado num documento disponibilizado pela Comissão Europeia. Isto não deverá excluir, pelo que entendo, o uso não invasivo de animais no ensino.

7 – É dado, e bem, particular ênfase ao modo como os animais são eutanasiados, e à implementação de humane endpoints – “limites críticos humanos”. Mas não posso deixar de estranhar o uso no Decreto-lei de um termo tão obscuro como “occisão” (e não sou o único), palavra que nunca ouvi nenhum investigador, técnico ou veterinário alguma vez usar neste contexto. Até porque o significado etimológico de eutanásia reforça a ideia de que a morte dos animais seja rápida e indolor.

8 – É contemplada a possibilidade de reabilitação e realojamento de animais usados para fins científicos. No Decreto-lei, aliás, essa possibilidade não é limitada apenas aos primatas não-humanos e aos animais de companhia, como estabelece a Directiva. Isto abre, na minha interpretação, a possibilidade da reabilitação de ratos e murganhos usados em ciência e educação, algo já abordado neste blog, e até alvo de uma comunicação em poster pelos autores.

Estes são apenas algumas novidades, de entre várias, trazidas à luz pela nova directiva. Ainda que – como eu e Anna já propusemos num artigo na ATLA – a regulação e supervisão da experimentação animal têm um papel limitado na promoção do bem-estar animal, a mensagem que esta legislação veicula e os princípios que a regem atestam do considerável progresso no tratamento ético do uso de animais no espaço europeu e serve de exemplo para o resto do mundo.

O cão é o melhor amigo do homem…mas desde quando?

A comunidade científica ainda não resolveu definitivamente a questão de quando, onde e como foram domesticados os primeiros cães a partir do lobo cinzento, o Canis lupus.

Têm sido encontrados esqueletos de lobos junto a vestígios humanos com até cerca de 500.000 anos, o que significa que estes co-existiram com várias espécies do Género Homo, incluindo o Homo Erectus, e muito provavelmente foram caçados pela sua carne e pelagens.

Estudos do ADN canino e do lobo sugerem que a divergência genética entre estes terá surgido há mais 100.000 anos, ou seja, várias dezenas de milhares de anos antes dos primeiros humanos modernos chegarem à Europa e terem extinguido animais como o tigre-dentes-de-sabre ou o mamute. Esta data ultrapassa largamente a idade dos mais antigos registos arqueológicos de proto-cães, que remontam até -36.000 anos. Uma possível explicação é que poderá ser impossível distinguir entre vestígios de lobos e dos primeiros cães, cujas diferenças poderão não ter sido ao nível da morfologia, mas sobretudo ao nível do comportamento, que tem uma base biológica e, consequentemente, genética.

É provável que crias órfãs de lobo tenham frequentemente sido adoptadas e criadas por humanos como um costume cultural no Paleolítico. Tal não significava contudo verdadeira domesticação, mas antes adestramento de animais selvagens, que assim que começassem a manifestar maior agressividade (o que é previsível num animal selvagem), seriam afastados ou mortos. Apesar de haver quem considere que foi este hábito que levou ao surgimento do cão, é mais consensual a teoria que o processo inicial de domesticação se tenha dado por “auto-domesticação”, ou seja, por força da vantagem reprodutiva daqueles melhor adaptados – por serem mais tolerantes à presença humana e/ou terem uma menor distância de fuga, por exemplo – para viver de restos de comida deixados pelas primeiras aldeias. A ser verdade, não deixa de ser curioso que tenha sido o cão, e não o homem, o primeiro a “inventar” a domesticação.

Foto de Robert Clark para a National Geographic
(é evidente aqui a Neotenia resultante do processo de domesticação,
tendo o cão características físicas marcadamente infanto-juvenis)

A domesticação propriamente dita resulta de um processo de modificações genéticas, morfológicas e comportamentais de uma determinada espécie por acção do homem. Assim, para conseguir as respostas, deveremos estudar no seu conjunto os indícios genéticos, paleoarqueológicos e biogeográficos.

A revista Nature de 18 de Junho revela que, não obstante ser consensual entre os geneticistas em que aspectos genéticos os cães e os lobos diferem, há grandes divergências relativamente a quando e como se deu o processo de domesticação, e qual a relação temporal entre essas alterações genéticas e o processo de domesticação. Isto é, se foram um efeito da domesticação, ou a sua causa inicial (a tal “auto-domesticação”), ou se tal variou consoante os traços genéticos e as circunstâncias históricas e geográficas em questão.

Indo ao encontro da hipótese que o advento da agricultura no Neolítico serviu de catalisador para o processo de domesticação propriamente dito, Erik Axelsson e Kerstin Lindblad-Toh propuseram este ano num artigo que o aparecimento há 10.000 anos de genes para a digestão do amido – que terá permitido viver comensalmente de restos de alimento e colheitas dos seres humanos – terá ditado a separação destes canídeos dos seus antecessores exclusivamente carnívoros, dado subsequentemente origem à sua domesticação.

Greger Larson, arqueogeneticista da Universidade de Durham contesta veemente esta conclusão, dados os registos arqueológicos de ossos similares aos de cães modernos que precedem em vários milhares de anos a data proposta por Axelsson e Lindblad-Toh (distinguir ossos de cão e de lobo é no entanto tão mais difícil quanto mais recuarmos no tempo), situando assim o momento da domesticação no Paleolítico Superior. Larson argumenta – e tendo a concordar com ele – que não há razão para pensar que a domesticação do cão não possa ter precedido o aparecimento destes genes em particular, pelo que seria infundado apontar este acontecimento, ainda que importante, como equivalente ao início da domesticação.

Atendendo às provas arqueológicas, a gradual aproximação dos lobos ao homem deu-se provavelmente em acampamentos semi-sedentários de caçadores-recolectores, e portanto num período pré-agrícola. O advento da agricultura poderá ter tido, não obstante, um importante papel na diversificação das diferentes linhagens de cães, uma especialização para tarefas como guardar rebanhos, ajudar na caça ou proteger a comunidade.

Diferentes raças caninas, fotografadas por Robert Clark para a NatGeo (fonte)

Mas há quanto tempo se iniciou o processo de domesticação, afinal?

Dados recentes publicados por cientistas chineses (Wang et al, 2013) fazem recuar a domesticação do cão até há -32.000 anos na China, região onde actualmente não existem lobos selvagens, mas que tinha já sido proposta como provável origem para o cão. Creio, no entanto, que a existência de um momento e local exacto para a domesticação de lobos em cães seja algo difícil de aceitar para a generalidade da comunidade científica, no seio da qual é mais ou menos consensual que este processo foi bastante complexo, tendo ocorrido mais do que uma vez ao longo da história, em mais de que um local e a partir de mais que uma população de lobos. Ademais, desde os anos 90 que estudos genéticos apontam para a possibilidade de um frequente cruzamento de cães com diversas populações locais de lobos (e, portanto, de diferentes sub-espécies) ao longo dos tempos, o que poderá ter sido uma das causas para a enorme variedade genética encontrada nestes últimos. Isto é corroborado por um artigo recente (ainda em fase de pré-publicação, mas disponível em versão preliminar no arXiv), e que propõe o início da divergência genética entre lobos e cães para um período situado entre – 11.000 a -16.000 anos.

Face a esta controvérsia, assiste-se agora a uma autêntica corrida entre equipas de investigadores para serem os primeiros a apresentar dados que compararem material genético extraído de fósseis antigos de cães e lobos paleolíticos. A competição será aguerrida, uma vez que espécimes de fósseis deste tipo são muito raros, mas é consensual que esta abordagem trará uma nova luz a esta complexa questão.

A violência contra os investigadores não é uma brincadeira…

…a não ser para a PETA, claro.

“Alguma vez lhe apeteceu esmurrar um investigador que use animais? Tem aqui a sua oportunidade!”. É assim que organização pelos direitos apresenta na sua conta de Twitter o Cage Fight, um jogo onde o jogador toma o lugar de um conhecido lutador de artes marciais que tem que agredir investigadores grotescamente caricaturados, em “laboratórios” apresentados como masmorras sangrentas onde animais vão para serem torturados.

Três cenários são apresentados (excluindo o nível final dentro de um ringue octogonal): uma universidade, uma instalação militar e um laboratório de uma companhia farmacêutica. Põe assim a PETA tudo “no mesmo saco”, colocando ao mesmo nível a investigação biomédica para benefício da saúde e segurança de humanos (e outros animais) e os testes de armas em animais levados a cabo nos Estados Unidos e outros países. A estratégia não é nova: associa-se uma prática que a generalidade das pessoas considera a priori inaceitável (como o uso de animais para fins militares) a outras mais de carácter e interpretação mais complexas – do ponto de vista ético, político, social e científico – de modo a sugerir que as últimas, por arrasto, são equiparáveis à primeira.

“Cage Fight“

Para evitar constrangimentos legais – ou não fosse nos Estados Unidos – surge no início do jogo o inevitável disclaimer, onde é ressalvado que agredir cientistas na vida real ainda é ilegal [ênfase meu]. O tom de desilusão da PETA não passa aqui despercebido.

Logo a seguir, um momento de autopromoção (é a PETA, não poderíamos esperar outra coisa), da parte de uma modelo pixelizada que felicita o lutador pela vitória no combate promovido pela organização. O que se segue é uma sucessão de situações absurdas, ofensivas e inacreditavelmente ignorantes, como se pode observar nas imagens. A mensagem que se pretende transmitir faz parte da “cassete” repetida ad nauseam por activistas dos direitos dos animais (inclusive em Portugal, como já reportei aqui e aqui): os investigadores são pessoas sádicas, violentas, insensíveis e egocêntricas que torturam animais às escondidas e sem outro propósito que não o proveito próprio. A certa altura, depois do lutador eliminar o cientista, este grita em agonia “ai, o meu financiamento” (“my grant money!“, no original).

Não me vou estender muito sobre a falsidade deste tipo de discurso, que já abordei antes (e foi já também abordada num post recente do Speaking for Research sobre este jogo). Para além disso, estas são imagens que falam por si. Mais importante é salientar que a violência contra os investigadores por parte de activistas radicais não é uma brincadeira, mas antes uma triste realidade (já abordada aqui e aqui). Casas e automóveis vandalizados e incinerados, ameaças, agressões, envio por correio de lâminas contaminadas com HIV ou destruição de laboratórios são apenas algumas das violentas estratégias usadas contra investigadores, suas famílias e instituições científicas.

Como seria de esperar, a PETA nega que este tipo de iniciativa seja uma apelo à violência, algo de estranhar numa organização que vê maus tratos aos animais (e a sua promoção) nos mais variados jogos para crianças. Mas que diriam eles de um hipotético jogo “caça ao activista”?

Apenas mais uma adenda: depois de jogar o jogo, apercebo-me que no mesmo a libertação dos animais é facultativa, mas a eliminação de todos os cientistas é obrigatória.

Jane Goodall em Lisboa

É já na próxima semana que a primatóloga Jane participará em dois eventos em Lisboa.

Jane Goodall (Fonte)

O primeiro será a 24 de Junho pelas 18 horas no Auditório da CPLP, no Palácio Conde de Penafiel, onde haverá projecção do filme documental Jane’s Journey, de Lorenz Knauer, seguido de uma conversa com a primatóloga e Mensageira para a Paz das Nações Unidas. A entrada é livre mas carece de inscrição.

O segundo evento tomará lugar no dia 26 na Rotary International Convention, numa sessão das 10:00 ás 12:00. A inscrição está também aberta a não-rotarianos.

http://www.traileraddict.com/emd/36317

Trailer do filme Jane’s Journey

"Devemos estudar chimpanzés em Cativeiro?" – O Debate

Neste momento há 451 chimpanzés em laboratórios do NIH nos Estados Unidos. No entanto, este organismo pretende em breve “aposentar” muitos destes animais, congelar novas autorizações para o seu estudo em laboratório e extinguir faseadamente projectos actualmente a decorrer. Esta decisão resulta de um relatório de 2011 sugerindo que a maior parte da investigação nestes animais em laboratórios é desnecessária.

O debate promovido pela Science pretendeu dar resposta a perguntas como: Que tipo de estudos (se algum) deverão continuar a ser efectuados em chimpanzés cativos? Há algum modo ético de conduzir estudos biomédicos em animais desta espécie? O que é que podemos aprender de estudos em cativeiro que não seja possível em meio selvagem, e vice-versa?

Os convidados foram William Hopkins, Pascal Gagneux e Brian Hare .

http://youtube.googleapis.com/v/DARsPEgYCmQ&source=uds

Cada um dos investigadores convidados apresentou posições distintas, havendo no entanto alguma convergência nalguns pontos:

Em termos gerais, William Hopkins considera que é errado discutir se é melhor estudar chimpanzés em estado selvagem ou em cativeiro, pois ambas as abordagens são úteis e complementares. Para Hopkins, o estudo em cativeiro permite controlar uma série de variáveis de um modo que é completamente impossível num ambiente natural.

Já Pascal Gagneux não considera ser possível estudar devidamente o comportamento e desenvolvimento dos chimpanzés num ambiente de privação sensorial e social como um laboratório pois, por maior que sejam os esforços no enriquecimento ambiental desse espaço, nada substitui o habitat natural da espécie.

Para Brian Hare, há valor no estudo destes animais quer num ambiente selvagem, quer em cativeiro. Contudo, para Hare, estudar primatas em cativeiro não significa fazê-lo num laboratório, e menos ainda através de experiências invasivas. Aliás, ele não vê porque esse meio cativo não poderá ser em África, já que a Internet e as ligações áreas regulares ao continente (algo que não era possível quando se construíram as primeiras instalações para primatas nos EUA) o possibilitam. Isto poderá também ter um impacto positivo no desenvolvimento local e nos esforços de conservação da espécie. Para além disso, abre a possibilidade para o estudo ético de Bonobos, “a espécie certa”, já que é mais próxima dos humanos.

Relativamente às questões em debate cada um dos investigadores esgrimiu argumentos éticos e científicos relevantes a ter em consideração antes de formar uma opinião sobre o tema. Vale assim a pena acompanhar esta conversa em diferido no vídeo acima, estando em breve disponível também o áudio e transcrição do debate.

O banco alimentar…para animais

A associação Animalife promove até dia 19 de Maio uma campanha de recolha de rações e outros produtos para animais de companhia nas cadeias de supermercados Continente para o Banco Solidário Animal, que apoia cerca de 60 instituições de apoio a estes animais por todo o país.

Panfleto de divulgação da campanha

É a segunda recolha deste género – contando este ano com cerca de 600 voluntários – tendo sido divulgada nos meios de comunicação social e contado com o apoio de figuras conhecidas do grande público.

Alimentos e outros produtos recolhidos no dia 11 de Maio
no Continente de Matosinhos

Louva-se a iniciativa, que no ano passado ajudou a apoiar a acção de várias instituições devotas à causa animal, e nomeadamente aos milhares de animais de companhia abandonados que ajudam.

Não posso deixar de mencionar que, estando esta iniciativa inserida no “projecto de responsabilidade social” da referida cadeia de supermercados do grupo SONAE, a mesma esteja a lucrar consideravelmente com a venda destes artigos (não vi nenhum comprado noutro local) e aos quais deu o devido espaço de promoção privilegiado. Ganham todos, portanto…

O uso de animais em investigação biomédica: uma perspectiva histórica

“O uso de animais não-humanos na pesquisa biomédica tem dado importantes contribuições para o progresso da medicina alcançado em nossos dias, tendo também sido motivo de acesa discussão pública, científica e filosófica.”

Frases como esta são frequentemente derramadas na secção introdutória ou no resumo de artigos subordinados à ética ou bem-estar de animais usados em ciência. Recentemente, decidi assumir o compromisso de ir mais longe e aprofundar a história por detrás de afirmações genéricas como esta, e fazer uma revisão do uso de animais em ciência, que identificasse os seus principais protagonistas e que avaliasse como esta prática afectou ou foi influenciada pela sociedade, desde a Antiguidade até os dias de hoje. Sendo o mote para este estudo sido dado pela necessidade de escrever uma introdução para a minha tese de doutoramento, a mesma acabou contudo por ganhar “vida própria”.


“Uma demonstração fisiológica através da vivisecção de um cão” Émile-Édouard Mouchy (1832)

Assim, após análise de mais de duas centenas de referências, meses de escrita (e reescrita), dos imprescindíveis comentários da parte da Anna e do Manuel, e das valiosas críticas de quatro revisores anónimos, chega este estudo à sua forma final pela mão da Animals, uma recente revista científica em open-access, e com a qual posso dizer que tive uma excelente experiência, como autor.

Espero que este artigo possa ajudar estudantes e académicos que necessitem de uma introdução aos aspectos historicamente relevantes da ciência, filosofia e sociologia da experimentação animal, bem como a todos aqueles com interesse pelo tema.
Ah, e não se admirem que comece a usar esta referência amiúde, no blog…