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Alternative approaches to animal testing – part 1

Today I’m blogging live from Brussels, from the annual conference of the European Partnership for Alternative Approaches to Animal Testing. This is a collaboration between the European Commission and industry to promote alternatives. 

Before going on to reporting from the different talks, let me clarify two key issues:

Animal testing is a very specific part of the larger concept of animal use for scientific and other experimental purposes. It means the use of animals to test substances (pharmaceutical drugs, industry chemicals etc) in order to evaluate whether it is safe to use these substances for the purpose they are intended. Research which is intended to develop those substances or understand how they can be used to treat diseases in the case of drugs, or to kill insects in the case of pesticides, is not animal testing.

Alternative approaches is a tricky expression. Alternatives are not only those which replace animals, but also those that reduce the number of animals and those that refine the way animals are used so that suffering is minimized. That is, all the 3Rs as defined by Russell and Burch in 1959 are considered alternatives.

Por que importa quem está no parlamento?

Ontem foi para a segunda leitura do Parlamento Europeu o (que esperamos que seja o) texto final da nova e fundamentalmente revista directiva Europeia para a protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científico. Uma analise mais completa da directiva em si seguirá no animalogos. Para já apenas uma reflexão.

Enquanto a notícia da Agência Lusa que me entrevistou ontem não saiu, encontrei duas referências no espaço virtual lusófono sobre o assunto. O segundo mostra que animalogos tem um primo mais novo mas muito activo. O primeiro leva-me a escrever este post.

O caminho de um novo documento legal na União Europeia é Comissão – Parlamento – Conselho de Ministros. A primeira instância democraticamente eleita que um texto proposto encontra é no Parlamento. Foi com bastante ansiedade que todos envolvidos aguardaram a resposta do Parlamento Europeu em Maio 2009 da chamada primeira leitura da primeira versão da directiva em questão.

Simplificando demais uma questão complexa, muitos veem o assunto como uma confrontação entre a protecção da ciência ou a protecção dos animais. No debate do PE ontem, a deputada Marisa Matias alerta que não é tão simples..

Apresenta aqui uma visão que provavelmente difere da maior parte dos deputados do grupo parlamentar ao que pertence, European United Left – Nordic Green Left que inclui entre os seus membros reconhecidos activistas contra o uso de animais na investigação.

Não é de surprender que Marisa Matias é cientista. Se procuras uma resposta simples, não perguntas a um cientista. Mas se queres uma visão contemplada de varios pontos de vista pode ser boa ideia.

Fim das touradas em Guimarães

Foi o próprio presidente da Câmara da Cidade, António Magalhães, a declarar o fim das touradas no município, até agora uma das mais emblemáticas actividades no programa das festas gualterianas. “Fomos sensíveis aos apelos dos defensores dos direitos dos animais e decidimos extinguir do programa a corrida de touros”, afirmou o edil, que também deu conta do seu repúdio pelas corridas de touros, posição pessoal da qual afirmou não derivar a decisão, tomada segundo ele primordialmente para dar maior “modernidade” às festas, para além do facto de “este tipo de programa está[r] em perda em todo o mundo taurino e, sobretudo, nas regiões onde não é uma tradição muito vincada“.

Uma imagem que dificilmente se irá repetir em Guimarães (foto original daqui)

Eu, curiosamente, acho curiosa esta associação entre o fim das touradas e a proclamada “modernidade”. Será mesmo esta a questão central aqui? É uma maneira do presidente se desmarcar de críticas e evitar que o acusem de tomar em consideração gostos pessoais para tomar decisões políticas? É apenas a orientação política e não a personalidade dos candidatos aos lugares públicos que vai a votos?

Não é a primeira vez que vejo a questão ética levantada pelo sofrimento dos animais em nome do entretenimento ser relegada para um segundo plano, secundada por apelos à modernidade. o problema é que o conceito do que é moderno ou não varia com as modas. E se um dia a “festa brava” voltar a ser moda? Que fazer ao argumento?

Louve-se, contudo, a decisão. E a coragem política de a tomar.

"Deus criou os animais para experimentação"

As palavras são do governo da Malásia, em resposta a protestos de associações de protecção animal contra a construção de um novo centro de biotecnologia. Observo com interesse que a polémica, relatada na imprensa internacional, parece ter muitas semelhanças à do proposto biotério da Azambuja. E com a satisfação de que aqui nenhum representante do governo responderá com referência à vontade divina.

Mais afirmações do que informação sobre o biotério de Azambuja

Sábado passado, dia 24 de Abril, celebrou-se o Dia Internacional do Animal de Laboratório, pela segunda vez com uma marcha organizada pela Plataforma de Objecção contra o Biotério. Desde que, e graças a, o início deste movimento cívico temos um debate sobre experimentação animal que nunca antes houve em Portugal. Está na altura – indiscutivelmente é um assunto que se deve discutir.

No entanto, preocupa-me a abundância de afirmações e a escassez de informação neste assunto. Trata-se de um biotério comercial ou um biotério de apoio de investigação? De criação de que tipo de animais para que tipo de uso? Financiado com verba de que fundos?

Tendo seguido a informação na comunicação social sobre o assunto, continuo sabendo pouco mais do que foi dito no primeiro comunicado de imprensa apresentado pela Fundação Champalimaud em Novembro de 2008. E intriga-me tanto a criatividade de opiniões formadas com base em tão pouca informação por parte dos opositores como a falta de iniciativa de esclarecimento por parte da instituição proponente. A iniciativa da Plataforma foi essencial para iniciar o debate. Agora é importante que se esclareça os factos que deve formar a base para a discussão – não só a sobre este biotério em particular mas sobre o uso de animais e o potencial de introduzir alternativas em geral.

Temos uma oportunidade única de organizar um debate transparente e honesto em Portugal agora, uma vez que o cenário ainda é fresco e as opiniões (ainda?) não estão extremadas. Será que conseguimos agarrar esta oportunidade? Ou será utópico pensar que se possa discutir um assunto tão controverso com sinceridade e transparência?

As novas práticas (criminosas) dos movimentos extremistas anti-vivissecção

Recentemente, activistas pró-direitos dos animais nos Estados Unidos têm usado leis como o Freedom of Information Act (FOIA), bem como leis estatais – que determinam que dados sobre as experiências em animais conduzidas nas universidades e outros organismos públicos deverão ser fornecidas por estas a quem as solicitar – como base de fundamentação a ataques dirigidos a cientistas que conduzem experimentação animal no ramo da biomedicina. Estas leis, que promovem livre acesso à informação sobre investigação científica, trazem, em princípio, algo de bastante positivo, mas levantam algumas questões (não relativas a patentes e propriedade intelectual, cujos interesses salvaguarda), como por exemplo o facto de informação não revista no sistema de peer-review possa ser acedida, escrutinada e descontextuadamente tornada pública, por público não-cientista. A falta de formação específica na área e das convicções individuais (ou colectivas, de grupos extremistas) resultem em má interpretação ou uso deliberadamente abusivo dessa informação.

Uma das consequências mais preocupantes deste uso abusivo tem sido a mudança de alvo destes grupos terroristas, que passaram de atacar biotérios e instituições a concentrar os seus ataques a cientistas, e mesmo às suas famílias.

Em resposta a este problema, foi criada uma lista de linhas de acção a tomar por cientistas dos Estados Unidos sempre que requisitados a fornecer informação ao abrigo do FOIA, mas temo que, para a maior parte desses cientistas que trabalham com animais, a vontade de comunicar ao público informação relativa ao seu trabalho seja mínima, por medo dessas interpretações enviesadas e/ou de reacções injustificáveis.

Ainda na semana passada tive a oportunidade de falar num debate com cientistas que trabalham com animais no IGC sobre o facto das posições “anti” e “pró” experimentação animal se terem extremado a um ponto que tornava o diálogo muito difícil, e que deveria partir de nós fazer o que estivesse ao nosso alcance para, com assertividade, clareza, verdade e isenção, informar o público não científico do nosso trabalho e suas implicações. Mas se calhar assumo essa postura porque tenho a sorte de não trabalhar num país onde há grupos onde a ignorância, arrogância, irracionalidade e a violência são os principais factores de identidade e acção, como acontece nos EUA.

Experimentação animal: nova directiva em vista!

Quando escrevo artigos científicos, não é comum usar referências dos anos 80. O desenvolvimento no campo de investigação é grande, e normalmente já há tantas novas descobertas que um texto de 1986 é considerado desactualizado. Mas é deste ano que data a directiva que ainda regula a actividade de experimentação animal!

Finalmente temos em vista uma renovação desta legislação que é antiquada tanto em termos legais (efectivamente deixa de fora uma grande parte da investigação com animais, já que a então Comunidade Económica Europeia apenas podia legislar sobre actividades comerciais) como científicos. Como relata a revista científica Nature, a 7 de Abril alcançou-se um compromisso politico sobre um texto que estava em discussão desde há um bom par de anos.

Experimentação animal é, talvez, o assunto mais controverso no relacionamento humano com os outros animais, e é também o assunto que têm mais anos de debate, pelo menos no mundo moderno. Tudo isto tem sido bem visível no debate que antecedeu esta decisão. Por um lado, defensores dos (direitos dos) animais têm acusado cientistas e indústria de agir em interesse próprio e sobretudo económico. Por outro lado, cientistas têm acusado políticos de não dar ouvido à razão e activistas de pintar uma imagem errada de ciência. Como quem segue o link para o artigo de Nature pode ver no campo de comentários, o debate não acabou com a decisão sobre o texto da directiva.

Ainda não sabemos quando entrará em vigor, e para quando terá que ser transposta para a legislação nacional. Mas é claro que para Portugal esta directiva vai ter importância considerável, já que a legislação nacional em vigor é pouco mais do que uma transposição da directiva anterior. E é na questão de nivelar o campo europeu que a revisão é essencial. Não faz sentido que quando ciência é uma actividade internacional, as regras que ela segue sejam tão dispares como têm sido até agora na Europa.

Exactamente por ser tão controversa, é importante que esta actividade seja regulamentada. Se como cientistas queremos ser credíveis temos que poder mostrar que fazemos o que podemos. Acho, por isso, tanto estranho como triste ouvir cientistas – em países que já têm uma regulamentação mais extensa e exigente – criticarem severamente esta nova directiva. O uso de animais na investigação não é um direito adquirido, e a liberdade que tomamos em assumir este direito não é incondicional. Como argumento numa recente EMBO Reports, uma justa e correcta legislação pode trazer a ‘licença social’ que os cientistas bem precisam.

O Partido Pelos Animais

Deram entrada no mês de Dezembro de 2009 no Tribunal Constitucional mais de 9 500 assinaturas para a criação do Partido pelos Animais (cujo manifesto pode encontrar aqui), o qual espera ainda aprovação.


Este proto-partido não se assume nem à esquerda nem à direita do tradicional espectro político nacional, entendendo que os problemas que pretende abordar sejam “transversais a todo o leque político-partidário“.

Este eventual futuro partido foi alvo de destaque no programa em directo “Mundo das Mulheres”, transmitido ontem, e no qual participaram Miguel Moutinho, da Associação Animal, Heitor Lourenço, actor e Paulo Borges, da comissão coordenadora do movimento.

Temas como a protecção ambiental e defesa dos direitos animais parecem ser dignos de atenção, principalmente num país como Portugal, onde a legislação não só é insuficiente para a protecção dos animais, como também ineficiente, uma vez que raramente há sanções para quem maltrate animais.

Assim sendo, o PPA defende “entre outras medidas, a redução da agro-pecuária intensiva, uma melhor aplicação das leis que punem o abandono e maus-tratos dos animais, a comparticipação do Estado nos tratamentos veterinários e nas medicinas alternativas para as pessoas, a diminuição das taxas sobre produtos de origem natural e a esterilização dos animais que estão na rua” (fonte)

(Já agora, medicinas alternativas? Quais? A homeopatia, que vende água pura em frascos bonitos por preços exorbitantes e com falsas promessas de cura? Ou a tradicional chinesa, que conta no seu leque de agentes terapêuticos muitos produtos de base animal, alguns deles selvagens e em estado de conservação ameaçado?)

Se até me poderia rever nalgumas linhas e pretensões deste partido, a abordagem de um tema em particular – nomeadamente a questão da experimentação animal – levantou-me algumas reservas relativamente ao PPA.

A assertividade com que declararam a inutilidade da experimentação animal (citando “cientistas” aos quais darão muito mais crédito do que a todos os outros) foi enviesada, cientificamente infundada e sem direito a contraditório, o que não augura nada de bom. Sem acesso a contraditório, a apresentadora lá acenava com a cabeça que “sim, senhor” e dava o endereço da petição da plataforma contra o biotério da Azambuja (cuja construção também desaprovo, mas provavelmente por diferentes razões).

É intelectualmente desonesto defender os direitos dos animais utilizados como modelos em ciência com base apenas no custo suportado por estes (que é grande, em termos de bem-estar, ressalve-se) sem apontar o inegável benefício que a experimentação animal proporciona à saúde, qualidade de vida e segurança de seres humanos, mas também de outros animais, uma vez que os avanços na medicina veterinária devem tanto ou mais à experimentação animal. Se os interesses de uns se sobrepõem aos dos outros é um dilema ético antigo e de difícil resolução (há soluções de compromisso, mas isso ficará para outra altura).

Diariamente, milhares de cientistas procuram contribuir para o tratamento ou erradicação de doenças infecciosas, genéticas, oncológicas (etc.) ou assegurar a eficácia e segurança de todos os produtos farmacêuticos e não-farmacêuticos no mercado. Dizer que o fazem em vão (facilmente refutável, atendendo ao espantoso avanço da medicina no último século) é falacioso e insultuoso.

Não conheço nenhum cientista que use animais como modelos experimentais que não os trocasse por métodos alternativos se lhe fosse evidente que tal resultaria em conhecimento científico igualmente ou mais válido. Até porque há desvantagens de ordem metodológica, económica e científica no uso de animais em ciência. Se, apesar de conscientes disso mesmo, muitos investigadores continuam a usar animais, tal se deve maioritariamente à inexistência (ou desconhecimento, o que também poderá acontecer) de alternativas viáveis e tão boas ou melhores que os animais, e não por sadismo ou desejo de perpetuação do status quo.

Deixo ainda estas questões:

Quanto do eleitorado se oporia à questão da experimentação animal, face aos benefícios da mesma e o facto de ser conduzida maioritariamente em ratos, ratinhos, peixes (e moscas, no campo dos invertebrados)?

Que animais pretendem defender os membros deste partido? Os vertebrados? Todos os animais conscientes? Sencientes? Até que nível de senciência ou consciência?

Como apelar a um eleitorado que, certamente, não advogada da totalidade das causas do PPA? Um eleitor anti-touradas mas que gosta do seu bifito ou pargo grelhado deveria votar neste partido, quando o ideário do mesmo é contrário a alguns dos seus interesses pessoais?