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Comércio ilegal de animais

Trabalho realizado por:
Tiago Cardão, Francisco Ventura, Carlos Dias e Juliana Pego.
Alunos de Medicina Veterinária, EUVG – Coimbra.

O tráfico de animais tem um impacto significativo sobre a conservação das espécies, colocando em perigo a biodiversidade. Este comércio pode envolver várias espécies de animais, vivos ou mortos, carcaças no seu todo ou apenas a venda de certos fragmentos. Quanto mais raro for o animal, maior o seu valor económico, sendo colocadas em risco as espécies ameaçadas e em risco de extinção. Muitos destes animais acabam por morrer durante o transporte até ao seu destino.

Grande parte dos animais traficados provém de regiões em desenvolvimento (América Latina, Ásia, África e Europa Oriental) sendo os mesmos (ou as suas carcaças) transportados para regiões mais ricas, como a Europa e América do Norte. O mercado negro asiático e africano, em conjunto, colocam em perigo mais de 7 mil espécies selvagens. A Ásia tem um papel de destaque no mercado negro de animais pela extensão, diversidade e peso económico do mesmo (Hong Kong é o centro mundial de compra e venda de peles de várias espécies). Não é também alheio o uso de animais (é o caso do urso), órgãos ou tecidos com fins terapêuticos na Medicina Tradicional Chinesa, estando os seus resultados por vezes relacionados com o tratamento aplicado ao produto animal antes de utilizado pelo consumidor final e sendo perfeitamente substituíveis por componentes sintécticos ou herbais mais eficazes e precisos.

Em África, esse mercado negro fomenta a captura e venda de animais selvagens para alimentação das populações, exportando essencialmente peças decorativas (como peças em marfim do elefante africano), acessórios de moda, produtos para a indústria farmacêutica e cosmética. Verifica-se ainda uma procura crescente de animais exóticos e selvagens como animais de companhia.

Este tipo de mercado exite em vários pontos do globo, não só na China ou em África (em particular na África do Sul), mas também na América do Sul, na Austrália e em vários países europeus. Muitos destes mercados estão relacionados não só com o tráfico de animais, mantendo-se também associados ao comércio internacional de drogas, armas, álcool e pedras preciosas, muitas vezes havendo mesmo rotas cruzadas.

Várias estratégias podem ser aplicadas na luta contra este tráfico de animais, tais como: formação de brigadas anti-caça furtiva; criação de parques e reservas naturais (criando-se assim postos de trabalho com rendimentos melhores, incentivando as populações “praticantes” da caça ilegal ao seu abandono); controlo em aeroportos e portos; inspecção a lojas de animais (para detecção de espécies exóticas que não sejam permitidas comercializar) e campanhas de apelo / alerta junto das comunidades, com principal destaque para o sector turístico, informando os potenciais compradores de artesanato feito à base de animais protegidos sobre a proveniência de tais produtos, bem como dos métodos de abate utilizados, salientando ainda que, ao comprar esses produtos, estariam a compactuar com o comércio ilegal de animais.

Cabe-nos ainda a nós, cidadãos comuns, alertar as entidades competentes para qualquer situação anómala. Contudo, o mercado ilegal de animais e produtos derivados destes continua a criar fortunas e a destruir ecossistemas, levando a que nos interroguemos se estas medidas referidas estão ser verdadeiramente eficazes ou se, pelo contrário, será necessário um controlo mais apertado por parte das entidades competentes? E o que nos garante que muitas vezes este assunto não seja negligenciado por parte dos agentes de fiscalização e controlo ?

O CNECV pronuncia-se sobre a Ética da Experimentação Animal

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida emitiu recentemente o parecer 62/CNECV/2011, relativo aos aspectos éticos da Experimentação Animal. Foi com surpresa que tomei conhecimento do mesmo, uma vez que constitui um desvio da habitual linha de intervenção deste organismo, habitualmente dedicado à avaliação dos desafios e riscos apresentados por novos desenvolvimentos médicos e biotecnológicos para a sobrevivência, segurança e dignidade humanas, uma abordagem na linha do conceito de Bioética proposto por V.R. Potter (1970) (que mais tarde a ampliou), ainda enraizada na Ética Médica clássica.

Tendo a experimentação animal por objectivo o benefício da humanidade e estando os “custos éticos” deslocalizados para outras espécies – habitualmente fora da esfera de consideração do CNECV – tem este parecer especial relevância, uma vez que, a par com o anterior parecer acerca da biologia sintética, vem alargar a esfera de intervenção do CNECV para outros domínios da “nova” bioética, que abarcam dilemas éticos noutros ramos das Ciências da Vida com consequências ambientais e sociais, como a Ética Animal.

Segundo o CNECV, este parecer foi suscitado pela “crescente consciencialização da generalidade dos cidadãos acerca do valor de que se revestem todas as suas formas de vida e especificamente a vida animal, bem como da responsabilidade que assiste à sociedade na sua protecção“. É ainda reconhecida a pertinência deste parecer, no contexto da publicação da Resolução da AR n.º 96/2010 para criação de uma rede nacional de biotérios e promoção dos 3Rs; e do actual momento, em que Portugal se prepara para transcrever para a legislação nacional a Directiva Europeia que regula o uso de animais para fins científicos.

Parte assim este documento, à primeira vista, de uma motivação contratualista de obrigação para com os interesses da sociedade (humana!) no tema, mais do que por um sentido de obrigação moral para com os animais; algo perfeitamente legítimo, até considerando as habituais competências do CNECV. Contudo, a apreciação do problema ético deixa transparecer uma consideração pelos interesses dos próprios animais.

Murganho com um gene que afecta o crescimento do pêlo
suprimido (esq.) junto a um congénere normal (Fonte)

A justificação da experimentação animal é desde logo reconhecida na nota introdutória, sendo este uso de animais referido como o “que suscita mais e melhores argumentos para manter inalterável um amplo e fácil acesso à utilização de animais”. No entanto, consideram ser também o que, “em termos gerais, pode causar mais elevados níveis de dor, sofrimento, desconforto, prejuízo e eliminação de animais”.

Estas são, na minha opinião, concepções erróneas do actual uso de animais em biomedicina. Por um lado, não creio que a experimentação em animais seja sempre justificável, nem considero que dar “amplo e fácil acesso” ao uso de animais seja uma política que conduza a uma eficaz implementação dos 3Rs. Por outro lado, muitas outras actividades humanas obrigam a grande ou prolongado sofrimento dos animais – como a produção intensiva de animais para consumo, ou a lide taurina, entre outros – ao passo que muitos estudos em animais não implicam stress ou sofrimento relevante. Mesmo em estudos em doenças severas, a implementação de boas práticas de bem-estar pode reduzir consideravelmente o sofrimento dos animais (por vezes ao ponto de não haver sofrimento) e proporcionar melhores condições de vida. Deve-se admitir, contudo, que falta conseguir que essas práticas sejam reconhecidas e implementadas universalmente.

O documento faz uma breve (e, compreensivelmente, um pouco simplista) resenha histórica do uso de animais como fonte de conhecimento biomédico, da antiguidade até aos dias de hoje, fazendo referência aos movimentos de contestação ao uso de animais e aos primeiros esforços legislativos para a regulamentar. De salientar o facto da manipulação genética surgir como questão eticamente relevante, ainda que não seja assumida uma posição clara para esta questão.

Mais interessante é a parte dedicada ao contexto socio-político da investigação em Portugal e ao “atraso” do país relativamente à regulamentação e ética da experimentação animal. Este atraso é apresentado como uma oportunidade para “experimentar vias de execução [da nova legislação] que assegurem o bem-estar dos animais que não terão necessariamente que ser rígidas e abrangerem todo o território nacional, mas que podem começar com experiências piloto com a participação, por exemplo, das universidades ou dos Laboratórios Associados” uma proposta que, confesso, não compreendi de todo.

A problematização ética é de seguida apresentada com clareza, resumida como sendo um conflito entre “o bem-estar dos animais e os benefícios decorrentes da prossecução da investigação científica”. À clássica visão antropocêntrica que vê animais como meios através dos quais os humanos alcançam fins, e não como fins em si mesmos, é contraposta a filosofia utilitarista de Jeremy Bentham (séc. XVIII), que coloca os animais como merecedores de consideração moral pela sua capacidade de poder sofrer e sentir prazer. É ainda perspectivada a visão (no parecer denominada como “zoocêntrica”, um termo que consideramos não ser apropriado) dos contemporâneos e influentes filósofos Tom Regan e Peter Singer que, não obstante as suas diferenças, apontam para um valor da vida animal que não depende da consideração humana, sendo-lhe intrínseca. Perante este conflito entre a necessidade da investigação científica e a protecção dos animais, “realidades distintas, mas ambas percepcionadas como um bem e um valor em si mesmo“, coloca o Conselho como questão prática a necessidade de encontrar um equilíbrio entre estes dois valores.

Sem surpresas, os 3Rs de Bill Russell e Rex Burch são apresentados como um compromisso entre estes dois valores e um caminho para o progresso melhorar o bem-estar animal e diminuir o número de animais utilizados, realçando-se o papel preponderante destes princípios na idealização da recente Directiva Europeia (2010/63/UE), da qual descrevem os pontos mais relevantes e reformistas, principalmente para Portugal, consideravelmente atrasado na legislação, regulamentação e supervisão do uso de animais em ciência.

Uma representação do papel dos 3Rs na melhoria do paradigma da experimentação animal
(Fonte: FRAME)

Algo que diferencia documento de outros semelhantes é a análise de alguns pontos da Directiva 2010/63/EU à luz de questões relevantes na ética médica, a qual, sem dúvida, é a área de maior relevância para este organismo. Assim, é realçado o contraste entre a inclusão de animais no último terço do tempo da gestação no âmbito da regulamentação da directiva e a crescente liberalização do aborto, que constituiu uma menor protecção da vida embrionária humana*. Também a crescente restrição ao uso de animais merece critica do CNECV, caso a procura por alternativas levar a um aumento do uso de células estaminais germinais embrionárias humanas, que levanta questões éticas específicas.

* A mais recente legislação portuguesa (de 2007) permite a interrupção voluntária da gravidez por escolha da mulher apenas até às 12 semanas, e em caso de malformação grave até às 24 semanas, estando a partir daí (o que inclui o 3º trimestre) todos os fetos viáveis protegidos por lei. Ademais, a directiva não proíbe o uso de formas fetais, mas apenas inclui estas na sua regulamentação. O comentário exposto pela CNECV, assim, parece ser mais uma constatação, em abstracto, do existente contraste entre a crescente protecção da vida pré-natal animal, face à diminuição dessa protecção nos fetos humanos.

Quanto ao parecer emitido propriamente dito, o mesmo aponta, na generalidade, para a necessidade de uma rápida e eficaz transposição da Directiva 2010/63/EU e dos princípios dos 3Rs consagrados na mesma, propondo algumas medidas que agilizem a sua efectiva aplicação na prática. Sugerem acções do tipo “hard power”, nomeadamente uma maior supervisão e fiscalização de todos os intervenientes no uso de animais em ciência (prevendo sanções a quem não cumpra a regulamentação) e a recusa de financiamento a quem não der garantias de boas práticas. Como medidas de “soft power”, sugerem a promoção de melhores práticas através de formação para os 3Rs, informar os investigadores sobre a legislação mais recente e consciencializá-los para os aspectos éticos do seu trabalho.

Estas propostas, em termos gerais, não trazem nada que não esteja já contemplado pela actual legislação europeia, ou que não seja já uma prática corrente nos centros de investigação europeus com melhores padrões de bem-estar animal e que em alguns institutos de excelência em Portugal se tem procurado seguir. Este documento, contudo, vem dar uma voz credível e influente à mudança que urge implementar no país a respeito do bem-estar de animais de laboratório e mais legitimidade aos membros da comunidade científica em Portugal que, através da sua actividade, têm procurado ser agentes activos dessa mesma mudança.

Bem-estar animal na China

Os dois posts mais vistos do Animalogos abordam bem-estar e protecção animal na China. Mais sobre este tema num recente artigo, Policy and practice: The ongoing struggle to enforce animal welfare regulation and implement animal welfare law in China, escrito do ponto de vista de experimentação animal mas com relevância mais generalizada.

Atualidades em setembro

Novo newsletter da Eurogroup for Animals, a associação que junta os ONGs de protecção animal na União Europeia. Uma publicação sempre relevante para quem quer estar a par dos acontecimentos politicos na area de bem-estar animal nesta parte do mundo.

Um novo website sobre experimentação animal da industria farmaceutica europeia. Tecnológicamente e conceitualmente ambicioso – será que conseguem manter a diversidade de perspectivas que pretendem?

Podemos privatizar o bem-estar animal?

Quer queiramos, quer não, as privatizações estão na ordem do dia. Enquanto se discute politicamente onde se deve colocar a fronteira entre aquele que pode ser gerido pelo mercado e o que deve ficar nas mãos do estado, queria trazer para o animalogos uma pergunta provocadora: Podemos privatizar parte do sistema responsável pela protecção do bem-estar animal?

Para acalmar quem fica imediatamente chocado com a ideia, deixe-me fazer o paralelo com a agricultura biológica. Quem escolhe este modo de produção, seja de plantas ou de animais ou ambos, e quer colocar os seus produtos no mercado como provenientes de agricultura biológica tem que participar num programa de certificação. Existem vários organismos privados credenciados para fazer o controlo e a certificação, cada um funcionando com a verba gerido pelos pagamentos dos produtores. O Estado não certifica, delegou esta capacidade – e é assim em muitos estados-membros na União Europeia.

Podíamos considerar um esquema semelhante para as normas de bem-estar animal?

Há uma diferença importante que tem a ver com a obrigatoriedade. O agricultor pode optar pelo modo de produção biológico ou a agricultura convencional. Pode ainda escolher produzir segundo as normas de agricultura biológica, mas vender os produtos sem rótulo de biológico, e assim não precisa de certificação. No que diz respeito às normas de bem-estar animal definidas na legislação, quem mantém animais não tem opção, tem que cumprir. Logo, se o esquema de fiscalização for privado e financiado por quotas, obriga-se todas as pessoas que mantêm animais que são cobertos pela legislação a pagar. Por outro lado, isto não é diferente do que ocorre em muitas áreas mesmo que não privatizados. Se quero ter um passaporte tenho que pagar, se quero conduzir o meu carro na estrada tenho que pagar a revisão.

Mas então, por que razão pensar em privatização, porque não simplesmente começar a cobrar as inspecções e a administração ligada a licenciamentos e deixar que estas receitas financiam a actividade dentro da administração pública do qual agora faz parte? O especialista em administração pública, economia ou direito terá o seu ponto de vista sobre a questão, o meu é de um utilizador de um sistema público que parece padecer gravemente de recursos. Perante o actual cenário português de contenção financeira, parece-me pouco provável que algum gestor da administração pública terá a coragem de propor a contratação de mais técnicos – que é exactamente o recurso que mais limita uma fiscalização eficaz e rápida. Ao contrário disto, uma entidade privada podia criar postos de trabalho para pessoas qualificadas, o que seria uma vantagem adicional.

Será um sistema privado menos transparente, mais influenciável do que um sistema público? Não me parece óbvio que assim seja; se criada uma entidade privada para fazer parte dos trabalhos, este terá naturalmente que relatar à autoridade competente que mantém a ultima responsabilidade.

Será mais caro? Um sistema privado com recursos suficientes para funcionar será naturalmente mais caro do que um sistema público com falta de recursos, mas não precisa de um orçamento maior do que um sistema público com meios adequados. O trabalho a executar é o mesmo e não é no nível técnico que os salários no sector privado são mais altos do que no público. Será inevitavelmente mais caro para o utilizador do que o actual sistema que não cobre taxa nenhuma – mas a comparação é pouco relevante, as taxas serão introduzidas mesmo se não houver delegação nenhuma de capacidades.

Fiz a minha proposta: que consideramos a possibilidade de criar entidades privadas com um papel na promoção do bem-estar animal. aos quais o estado pode delegar parte do trabalho nesta area. E a vossa resposta, caros animalogantes?

Trabalhar com Bem-Estar Animal em Portugal: Leonor Galhardo, ISPA

Na primeira entrevista desta serie, falamos com a etologa Leonor Galhardo sobre o curso que ela dirige e ainda sobre o cenário atual de bem-estar animal em Portugal.

Bom dia Leonor, estás a planear a Sessão de Encerramento da primeira edição da Pós-Graduação em Comportamento e Bem-Estar Animal no ISPA em Lisboa, não é?

Sim, será no dia 2 de Julho, no ISPA.

Podes contar um pouco mais sobre este curso?

Trata-se de um curso geral em Comportamento e Bem-Estar Animal que pretende dar formação em aspectos biológicos, sociais e éticos relacionados com o conceito de bem-estar animal, ao mesmo tempo que aborda aspectos particulares de áreas bem definidas como a pecuária, incluindo a aquacultura, os animais de companhia, os animais selvagens e o uso de animais para fins experimentais. O curso tem uma acentuada componente prática com várias visitas de estudo e trabalho efectuado pelos alunos. Destaco em particular o Projecto em Bem-Estar Animal que é uma unidade curricular onde os alunos realizam um projecto na sua área de interesse. Este projecto é desenvolvido ao longo de 10 meses sob a nossa orientação e constitui uma oportunidade para aprofundar conhecimentos ou resolver problemas decorrentes de actividades profissionais ligadas a animais. A segunda edição deste curso irá também incluir um módulo em didáctica do bem-estar animal e outro em interacções humanos-animais.

Quais são os alunos e as suas motivações par a procurar formação especializada nesta área?

Temos alunos de formação diferente, mas em particular médicos-veterinários. Na primeira edição do curso tivémos também biólogos, zootécnicos e enfermeiros veterinários. Pensamos que este curso pode também ser de grande interesse para professores, bem como para psicólogos interessados nas relações entre humanos e animais. As motivações dos nossos alunos são a necessidade de aprofundar conhecimentos científicos e técnicos em comportamento e bem-estar animal e poderem adquirir formalmente competências para trabalhar nesta área, dando formação ou de alguma forma esteja ou venha a trabalhar com animais na área da inspecção, maneio, aplicação de legislação, etc.

Haverá uma nova edição do curso no ano lectivo de 2011/12?

Sim, já temos várias pessoas interessadas no curso e portanto pensamos que existe grande probabilidade de o re-editar no próximo ano lectivo.

Que papel têm, na tua opinião, eventos de formação profissional para promover e melhorar o bem-estar animal em Porugal?

Tem um papel fundamental. Na minha opinião, em qualquer área em que os animais sejam utilizados por humanos, são as decisões que tomamos acerca da sua manutenção, a forma como os manuseamos, a competência com que os compreendemos e manipulamos o seu comportamento que ditam as principais directrizes daquilo que pode ou não constituir o bem-estar dos animais em causa. Por isso é imprescíndivel que haja formação profissional e conhecimentos nesta área em qualquer sector do uso de animais. Para além disso é já uma exigência das entidades competentes que as pessoas tenham formação teórica e prática para manipular animais por exemplo na pecuária e na e investigação.

Leonor, foste provavelmente a primeira portuguesa a concluir formação superior em bem-estar animal e trabalha com esta questão em Portugal há mais do que uma década. Como estão os animais em Portugal – bem ou mal? Melhor ou pior do que há 15 anos?

Embora eu ache que os animais em Portugal precisam da nossa intensa preocupação e cuidados, a sua situação melhorou em alguns aspectos quando comparando com há 15 anos atrás. Antes de dar exemplos de mudanças positivas e situações em que penso que não houve evolução nenhuma, gostaria de começar por referir que a protecção dos animais é uma atitude social de carácter civilizacional e como tal exige tempo; é lenta; atravessa gerações… Uma das áreas em que pouco ou nada mudou nos últimos 15 anos, apesar do carácter estruturante que tem para a protecção dos animais em Portugal, foi o conteúdo e a aplicabilidade da Lei de Protecção dos Animais (92/95). Precisamos de um formato legal que permita uma protecção real dos nossos animais – maus-tratos, negligências, abusos, e outras agressões que causam grande sofrimento praticamente não são ainda penalizadas em Portugal. Na área da pecuária, em função da evolução da legislação houve vários como progressos, embora muita fiscalização e formação técnica seja necessária para atingir níveis aceitáveis de bem-estar animal. Exemplos de requisitos que melhoraram na pecuária: alteração das baterias de galinhas poedeiras para sistemas melhorados; proibição das celas individuais para porcas reprodutoras e melhoramento dos sistemas intensivos para suínos; identificação, controlo e fiscalização do transporte dos animais para o matadouro; maior preocupação com o atordoamento no abate. Na investigação, há um lento progresso no sentido do registo e pedido de autorização para levar a cabo experiências feitas em animais. Actualmente, muitas centenas de investigadores fizeram cursos para se tornarem competentes no manuseamento e redução do sofrimento de animais em experiências. Há 15 anos atrás não havia qualquer espécie de controlo nesta matéria. Na área dos animais de companhia continua a não haver dados oficiais que nos permitam conhecer taxas de abandono e suas causas. Mas aparecem agora pessoas interessadas no assunto (no nosso curso, foi feito um trabalho neste sentido) e, de qualquer forma, o sistema de identificação obrigatório e a base de dados que foi criada permitem um controlo muito diferente do que existia há 15 anos, que era nulo. Não obstante, muito há para fazer para tornar os donos dos animais mais responsáveis e a base de dados de identificação mais operacional. Na área dos animais selvagens, também julgo ter havido uma evolução, com os parques zoológicos hoje muito mais preocupados do que antes com aspectos relacionados com o enriquecimento ambiental e com o passar para o público mensagens de conservação. Há 15 anos atrás os animais saíam destas instituições para circos, colecções privadas, etc. e hoje um grande número de parques nem por sombras o considera fazer, até porque se tornou proíbido. Acerca de todos estes exemplos quero reforçar a ideia de que há indicadores de claras melhorias embora ainda haja muito por fazer. Para concluir, gostaria de lembrar que há 15 anos atrás falar de bem-estar animal em certos círculos provocava risos ou atitudes de desmerecimento do assunto. Hoje, as pessoas estão em geral mais conscientes de que os animais são seres que sentem, capazes de pensar, raciocinar, fazer as suas escolhas, alimentar desejos, sofrer e ter prazer. Essa consciência humana muda tudo em relação à nossa atitude de base.

Bem-estar animal é uma questão com uma clara conotação política – na resposta anterior falaste de leis, fiscalização e controlo, todos assuntos que têm a ver com política. Assunção Cristas acabou de tomar posse como a nova ministra de Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento. Que assuntos consideras mais urgentes para esta nova responsável máxima pelo bem-estar animal em Portugal?

Os assuntos mais urgentes são sem dúvida a operacionalização de uma Lei de Protecção dos Animais, a formação técnica adequada de todas as partes envolvidas (pessoas que trabalham directamente com animais; gestores e inspectores de actividades envolvendo animais) e a operacionalização de bases de dados oficiais para melhorar os sistemas de controlo. Em relação à formação técnica, podemos ter a ideia de que um sistema extensivo de animais de produção é melhor do ponto de vista de bem-estar animal do que um sistema extensivo. Em larga medida, é verdade. Mas, na prática, qualquer dos dois pode ter enormes problemas dependendo da forma como o maneio dos animais é feito. E isso exige formação, conhecimentos adequados e especializados. Quanto às bases de dados oficiais, penso que é necessário operacionalizá-las melhor para que elas possam ser usadas de forma mais eficiente no controlo e na caracterização do perfil das várias áreas em causa. Precisamos com urgência de uma história, de indicadores de bem-estar animal, de uma forma consubstanciada de sabermos como estamos, de onde viemos, e para onde conduzimos os destinos do bem-estar animal em Portugal.

Direito animal

Direito animal , ou “Animal law”, é o ramo de direito que se preocupa com o estatuto legal dos animais e a prática legal em casos envolvendo animais. É praticamente inexistente em Portugal e não tem grande expressão nas faculdades de direito europeias mas está em forte crescimento nos EUA: Tanto que a revista Science dedica um News Focus ao assunto.

As recently as 2000, only a handful of law schools in the United States offered courses in animal law. Now roughly 120 do. These include several of the nation’s premier law schools, including
Harvard, Stanford, and Columbia.

Este movimento nasceu em resposta a actual situação legal nos EUA onde – diferente do que no cenário europeu – poucos animais estão legalmente protegidos.

many [who teach and study animal law] take issue with a legal system that treats animals as property and provides few mechanisms for protecting their interests in court.

O que está a acontecer legalmente tem paralelos com o que conhecemos da Europa no sentido de introdução de regras para o alojamento e tratamento de animais de produção. Neste ambito, alguns estados aproximam-se da legislação da União Europeia.

In 2008, for example, California voters approved a ballot measure that will outlaw cages that restrict the movement of egg-laying hens, calves raised for veal, and pregnant sows

E o estatuto legal dos outros animais não é uma precupação unicamente da Europa e America do Norte.


From Science Magazine 1 April 2011

Mas há caracteristicas particulares do movimento actual que refletam as diferenças politicas e legais entre EUA e Europa. Há noutro lado do Atlantico um maior enfase nos direitos individuais, mesmo quando o individuo é peludo ou tem asas ou barbatanas. David Favre do Michigan State University College of Law defende que os animais devem “have the right to sue”, ter o direito de levar (ou ter alguem a levar) o seu caso a tribunal. E um outro dos juristas notáveis da area, Steven Wise, está a juntar evidências para testar o sistema.

Getting a judge or jury to consider these arguments is the goal of NHRP [Nonhuman Rights Project] Since 2007, Wise has recruited more than 50 volunteers, including lawyers and sociologists, who are working to identify potential plaintiffs and determine which jurisdictions are most likely to be sympathetic to their arguments and which legal strategies are most likely to be effective. He estimates that they’ve spent a cumulative 20,000 hours analyzing dozens of legal and sociological issues in all 50 states.

The first case will likely involve an animal being held in substandard conditions: perhaps a dolphin kept in a small pool at an aquarium or a chimpanzee confi ned to a small cage at a zoo or research facility. NHRP will file a lawsuit in trial court, probably using habeas corpus or another
common law writ, de homine replegiando, used centuries ago in slavery cases.

If the trial court dismisses the case, Wise says he will appeal all the way to the state’s highest court.

Dado que os EUA aplica case law (jurisprudencia, ou seja uma decisão particular de um tribunal pode mudar a maneira como a lei é interpretada em geral), um caso de sucesso do Wise poderá ter consequências vastas. Neste sentido, o movimento parece mais confrontacional do que a visão europeia em que o desenvolviemnto da legislação expande a protecção dos animais sem lhes conferir direitos. A protecção dos animais contra sofrimento parece mais compatível com um uso humano dos outros animais do que a defesa dos direitos dos animais.

Animals in Europe

Eurogroup for Animal Welfare junta o esforço das ONGs de protecção animal ao nível europeu. A mais recente edição da sua newsletter Animals in Europe acabou de sair.

Em destaque está o relatório do European Food Safety Agency (EFSA) sobre transporte de animais e a declaração europeia sobre alternativas à castração cirúrgica de porcos.

Alternative approaches to animal testing – part 5

Or how through a Freudian slip this blogger asked an inconvenient question at the conference.

Of the talks I was able to follow at the EPAA conference before I had to head for the airport at 15h, there are two I haven’t yet presented. This is of course because they were the two that sparked long chains of thoughts which I had yet to sort out.

The first was an outstanding – yes, I will be subjective here, I had not heard this speaker before and I was very impressed by the way he delivered a number of subtle but extremely well formulated key messages – talk by Richard Fosse, a veterinarian and laboratory animal scientist who will play a leading role in the EPAA over the next five-year period. Fosse opened by referring to the enormous challenges facing regulatory testing, as industry moves from blockbuster drugs to individualized medicine, and from active substances which are molecules to those which are fragments of proteins and expected to interfere with the action of individual cells. (This means, in more everyday language, drugs which act on increasingly small and specific aspects of the body). The more a drug is designed to act specifically on the body of the patient to be treated, the more difficult it will be to make generalizations from simpler systems or across species. For example, how to test a human-specific antibody fragment to ensure that it is safe for humans? This, argued Fosse, will lead away from the conventional rodent toxicology tests over to the use of humanized mice and primates for studies in which “entire animals are absolutely indispensable”.

Fosse highlighted that while the EPAA works only on testing, by far most animals – somewhere between 60 and 80% are not used for testing but for research. When exploring new terrain, the challenges as regards the 3Rs and specifically replacement are different – the idea of replacing a process we are still trying to understand is “a semantic trap”. Based on the observation that “academia is totally dependent at the moment and for the foreseeable future on access to animals”, Fosse underlined how crucial it is that the near future focus of EPAA will be on the 2Rs, reduction and refinement.

Another challenge highlighted is how to measure how effective the 3Rs are, in relation to how much research is being done. “The more we use transgenic animals, the more animals we seem to need”, in what is the typical cycle of research: a new model becomes a new resource through which much more can be explored, it leads to more research which gives new knowledge which can then be used to build alternative approaches.

It seems Fosse was mainly talking about using animals, rather than about alternative approaches, and about research rather than testing. This may seem odd in the context of the conference but I think there is an important meaning and message.

Replacement is very selling – successful replacement reflects both scientific and moral progress. Replacement is also consensual – a manifesto which can be signed by scientists and animal rights activists alike.

But it is precisely in the fact that replacement sells so well that there is a risk. The 2Rs initiative is one illustration of this: specific 3Rs funding goes exclusively to replacement, leaving reduction and refinement to fend for themselves. This is related to the even bigger risk that in well-meaning political correctness we actually oversell replacement. Opponents to the use of animals in research capitalize on this. They argue that scientists are reactionary when defending the use of animals in science, that this is old-fashioned and that replacements are available. We’ve seen it very frequently in the recent discussion in Portugal sparked by the Azambuja animal facility plan. If replacement is possible, then why even thinking of reduction and refinement?

The problem is, to the best of our present scientific knowledge, replacement isn’t possible, at least not throughout and at least not now. (This doesn’t mean all animal use in science is important and morally unquestionable. It may be a perfectly valid moral view to say that we have no right to use animals in science (it’s not a view that I share, but it’s a view I respect). But to say that using animals is oldfashioned and irrelevant because there are alternatives is argue on a very questionable fact base.) And this is a message scientists will have to work hard to be able to sell in a trustworthy way.

There’s another issue in this, which cropped up informally in the discussion. The EPAA works exclusively on animal testing, and animal testing is probably the particular black sheep in the public view of animal experimentation. It’s probably also the one part of animal experimentation which is most difficult to defend morally, because the long-term benefit of testing new substances is often mainly economical. But it is also a rather small proportion of animal experimentation – some 10-15%. The largest proportion of experimental animals are used in research, where replacement is much more difficult. To only concentrate efforts to replace the use of animals in what is already a minor proportion of overall numbers may be seen as disproportionate.

Even more so as the number of animals used for experimentation is only a very small fraction of the total number of animals used for human benefit. Which takes me to my Freudian slip.

(to be continued)