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Uso de animais de companhia no ensino – Parte 1

Partindo do caso recente da Universidade de Évora, vou abordar a utilização de animais de companhia (cães, gatos ou outra espécie não pecuária) para realização de procedimentos didácticos na formação de médicos veterinários. Seguindo a sugestão da Anna, vou começar pelo enquadramento legislativo.

Não existe legislação específica para o uso de animais no ensino e por isso é necessário recorrer a outras leis relacionadas e daí tirarmos as nossa conclusões. Estes animais não são considerados “animal de laboratório” e – a menos que eles também sejam utilizados para fins científicos ou experimentais – não se aplica a Directiva 86/609/CEE, transposta pelo Decreto-Lei 129/92, de 6 de Julho. A referida lei é clara neste aspecto ao excluir na definição de Experiência “as práticas não experimentais, agrícolas ou de clínica veterinária“. Se uma intervenção veterinária não conta como “experiência”, não pode o animal a ela submetido ser considerado “Animal para experiência”. Mas o que também significa que a protecção que esta Directiva confere aos animais vadios (“Os animais vadios das espécies domésticas não devem ser utilizados em ensaios”) não tem força de lei no contexto clínico de um Hospital Veterinário Universitário.

A legislação que mais perto se lhes aplica é a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, transposta para a legislação nacional pela Decreto-Lei 276/2001 de 17 Out, alterada pelo Decreto-Lei 315/2003 de 17 Dez. Esta lei diz o seguinte (art. 7º):

“É proibido utilizar animais para fins didácticos e lúdicos, de treino, filmagens, exibições, publicidade ou actividades semelhantes, na medida em que daí resultem para eles dor ou sofrimentos consideráveis, salvo experiência científica de comprovada necessidade e justificada nos termos da lei.”

O que depreendemos desta afirmação é que é legítimo utilizar animais de companhia para fins didácticos desde que dentro de certos limites. Como não sabemos o que o legislador quer dizer com “dor e sofrimento consideráveis”, temos de ser nós, como sociedade, a encontrar esses limites. Será, portanto, ilegítimo, o uso de animais abandonados para fins didácticos? Como alguém disse num comentário que li, entre centenas: se um animal vadio e destinado a ser abatido, for devidamente anestesiado antes de ser sujeito a uma qualquer intervenção cirúrgica e, no final, eutanasiado sem recuperar a consciência, como argumentar contra esta intervenção? Sobre isto falaremos noutra ocasião. (continua)

A clonagem animal em tempos de crise

A Comissão Europeia (EC) anunciou a 19 de Outubro que vai suspender temporariamente a aplicação da clonagem animal para produção de alimentos dentro da UE. A clonagem apresenta-se como um dos temas mais controversos no domínio da bioética animal. E, talvez como em nenhum outro, a aplicação do Princípio da Precaução esteja tão patente como no caso da clonagem. Na verdade, tanto a EC como a norte-americana Food and Drugs Administration consideram não existir quaisquer indícios de que os alimentos clonados coloquem problemas diferentes daqueles colocados pelos alimentos mais tradicionais. Mas isso não impede que este tipo de material biológico seja tratado de forma diferente de outros produtos de origem animal. Porque será?

Dono ou guardião?

“Some animal advocates don’t like the word ‘pet’. They find it demeaning to the animals we live with. They want us to call our furry, finned and winged friends companion animals and their owners guardians. (…)

I don’t particularly like the word companion animal. Many pets are not true companions. When my friend Joe Bill was a child, his favorite pet was a crawfish that lived in a bowl next to his bed. Pet? Yes. Companion? No?

Substituting the term guardian for pet owner is also problematic. Unlike the guardian of a human child, a pet’s guardian is allowed to give away, sell, or sterilize their ward against its will. They can even have their companion animal euthanized if they tire of it. The terms companion animal and pet guardian are linguistic illusions that enable us to pretend we do not own the animals we live with”

A argumentação é do Hal Herzog, psicólogo norte-americano que teve um papel pioneiro no desenvolvimento da investigação das interacções entre humanos e outros animais, human-animal studies, e a citação do mais recente livro dele Some we love, some we hate, some we eat.

O termo pet não é limitado para os animais que partilham a nossa vida e tem um uso mais geral para descrever algo que é tratado com especial carinho. É também um verbo: to pet somebody quer dizer dar festinhas a alguém (não deve ter sido isso que Joe fez com o peixe). Enquanto a distinção entre dono e guardião é igualmente relevante para o português, o termo predominante parece claramente ser animais de companhia e não, por exemplo, mascote.

Preciosismos linguísticos à parte, há aqui uma questão de natureza moral. Hal Herzog acha que a realidade é a realidade e não vale a pena pintá-la de cor-de-rosa. Mas será que é isto que os activistas pretendem, ou querem propor uma alteração de terminologia a ser seguida por uma alteração de prática?

Somos tanto donos dos nossos animais de companhia como somos de uma bicicleta ou de uma cadeira?

Comer ou não comer?

O principio das 5 Liberdades estabelece que para estar bem, um animal deve estar livre de fome e de sede. É óbvio – quem põe em causa a importância disto para o bem-estar animal? Mas, como qualquer afirmação simplificada, está aberta à interpretação.

Animais de diferentes espécies têm hábitos diferentes de alimentação natural, moldados pela seleção natural e representando adaptações diferentes a um ambiente particular. Um herbívoro em pastejo pode gastar uma grande proporção de seu período ativo a comer de facto, estilo cortador de relva. Outros herbívoros são browsers, dividindo seu tempo entre a procura de alimentos particularmente nutritivos e a ingestão deles. Outros ainda acumulam comida para uso posterior. Em todos os casos, um animal pode ter mais ou menos sucesso em encontrar alimentos. É talvez mais evidente no caso dos predadores, que terão que detectar, captar, atacar e matar uma presa, a fim de garantir uma refeição. (Na verdade, esse é um dos casos em que realmente faz sentido falar de uma refeição – um termo pouco relevante no caso de uma vaca ou um cavalo, quando deixados de se alimentar segundo a sua natureza.)

Padrões de alimentação naturais à parte, a forma como os animais em cativeiro comem muitas vezes é determinada pela forma como eles são alimentados. No caso de alguns animais de produção, crescem tão rapidamente ou produzem tanto que a sua alimentação é limitada apenas pela sua capacidade de ingerir e digerir. Este é o caso de frangos de engorda e vacas leiteiras no pico da lactação (e estas ultimas mesmo assim podem não conseguir comer o suficiente). Fornecendo uma dieta concentrada sem restrição (ad libitum) vai, porém, tornar a maior parte dos animais obesos. E, assim como nos seres humanos, a obesidade leva a problemas de saúde secundários – a razão pela qual existe agora uma discussão veterinária e ética sobre a obesidade em animais de companhia como cães e gatos. Recentemente, as autoridades suecas de protecção animal ameaçaram prender um cão demasiado obeso, e para manter o seu cão, os donos têm que o sujeitar a um controle de saúde e peso.

Outro grupo de animais que, se vivem o tempo suficiente, desenvolve problemas de peso são os animais de laboratório. Principalmente por razões práticas, é habitual dar comida ad libitum a ratos de laboratório. É a maneira mais conveniente de assegurar que cada animal recebe o que necessita (mesmo que seja à custa de alguns, ou mesmo a maioria deles, receber mais do que deveriam). Em alguns estudos de aprendizagem, os animais recebem uma recompensa de alimento, após completar com sucesso a tarefa. Naturalmente, uma recompensa de alimento é vista apenas como uma recompensa se o animal está motivado para comer. Se alguém me oferece uma maçã quando eu acabei de terminar um almoço de sopa, prato e sobremesa, não vou estar particularmente interessada – mas três horas mais tarde posso alegremente desembolsar dinheiro para pagar a mesma maçã. Por isso, é habitual restringir a quantidade de alimento fornecido aos animais em estudos de aprendizagem e memória. Muitas vezes recebem a quantidade de comida que irá mantê-los em 80% do peso de um animal semelhante alimentado ad libitum. No caso dos roedores de laboratório, o alimento pode ser dado uma ou duas vezes por dia, e quando terminar não terão mais até a próxima refeição. Quando aplicamos esses protocolos no laboratório, os nossos animais estão sem comida por algumas horas por dia.

Esta é uma violação do paradigma das 5 Liberdades? Um problema de bem-estar animal? Será diferente da situação da escola, onde as crianças não podem petiscar na sala de aula e só podem comer durante as pausas do meio da manhã, almoço e meio da tarde?

No caso de animais de laboratório, alimentação ad libitum pode de facto ser um problema científico. “Roedores ‘control’ do laboratório são metabolicamente mórbidos”, declarou Mark Mattson e colegas num artigo scientífico em 2009, argumentando que a obesidade dos animais reduz a validade científica da investigação. Se defendemos que a aceitabilidade ética da experimentação animal depende, em parte, do benefício que ela proporciona, reduzindo o benefício é uma questão ética e, consequentemente, como os animais são alimentados também se torna uma questão de relevância ética. Claro que isto é uma consideração do ponto de vista completamente humano. Mas, no caso de animais de companhia, há um verdadeiro conflito de interesses para o próprio animal. O mesmo cão tem um interesse imediato na obtenção de um petisco da mesa ou uma porção extra da lata. Mas tem também um interesse de longo prazo, em não desenvolver diabetes ou problemas articulares.

Os seres humanos podem ser capazes de fazer uma escolha consciente entre favorecendo interesses imediatos ou a longo prazo (embora longe de todos consigam seguir na prática à mesma decisão), mas não podemos perguntar aos animais a sua preferência. Sendo responsáveis por eles temos, nós, que fazer a escolha. Qual será a sua?

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Nagoya virá a tempo de salvar o Macaco Constipado?

Credit: Thomas Geissmann

O Ano Internacional da Biodiversidade tem sido pródigo em notícias sobre a extraordinária riqueza de vida na Terra. Uma expedição recente à Papua e Nova Guiné, por exemplo, levou à identificação de cerca de 200 espécies, entre animais e vegetais, nunca antes vistas. A comunicação social tem estado particularmente atenta à descoberta de novas espécies, em especial daquelas mais exóticas e bizarras. Insectos e anfíbios são vistosos mas pouco mediáticos ao passo que novos mamíferos são raros e normalmente diminutos. Mas não é todos os dias que se anuncia uma nova espécie de primata!

Uma equipa internacional publicou um estudo na revista American Journal of Primatology onde dá conta da descoberta de um bizarro macaco sem nariz e que, segundo relatos das polulações locais, espirra sempre que chove. O Rhinopithecus strykeri vive nas florestas do Nordeste de Myanmar (antiga Birmânia), mas nunca foi avistado vivo por cientistas e por isso a imagem acima foi criada em computador. A população deve rondar os 300 indivíduos, o que a coloca, desde já, como uma das espécies mais ameaçadas do planeta.

Por estes dias, em Nagoya, no Japão, Ministros de 179 países aprovaram um novo plano global para travar a perda de biodiversidade do planeta. Se bem se lembram, o anterior objectivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (2002) de alcançar, até 2010, uma redução significativa do actual ritmo de perda de biodiversidade resultou num rotundo fracasso. Os objectivos eram irrealistas, mal concertados e não pareciam contar com o simples facto de que os países mais ricos em termos de biodiversidade serem, também, dos mais pobres do planeta. Com tudo isto, o ritmo em vez de diminuir, aumentou.

Passados oito anos, a CDB parece ter introduzido novos factores na equação que podem augurar um futuro menos negro para a vida na Terra, nomeadamente o compromisso de aumentar a percentagem de áreas protegidas – um dos poucos mecanismos que tem provado ser eficiente na protecção de ecossistemas – e a partilha dos lucros gerados pelo uso de recursos genéticos com os países de origem. Mas tenho dúvidas que medidas como estas sejam suficientes. A meu ver, o combate à perda de biodiversidade deve ser encarado como uma faceta do combate maior à pobreza e à exclusão social, capítulo sobre o qual os intervenientes da CDB não têm qualquer poder. E assim uma pergunta subsite: pode ainda uma conferência no Japão ajudar um macaco em Myanmar?

CAROdog

O portal carodog apresenta-se como uma ferramenta electrónica educativa que visa promover a detenção responsável de animais de companha (no caso, cães). Foi criado pela Comissão Europeia, em colaboração com a FVE, a organização zoófila Four Paws e o Istituto “G. Caporale”, Teramo, Itália.
O carodog pretende reunir no mesmo espaço informação relevante sobre a problemática dos cães vádios, errantes ou assilvestrados, de modo a procurar soluções que conciliem a protecção do bem-estar animal e da saúde pública.

Ao mesmo tempo que o carodog foi apresentado, a FAO abriu no site Gateway for Animal Welfare uma consulta pública sobre medidas de gestão e controlo de populações caninas, aberta a todos aqueles que queiram partilhar experiências e apresentar soluções para um problema global. Embora a data limite apresentada seja 8 de Outubro, soube de fonte segura que a consulta vai permanecer aberta devido à grande e relevante participação. Contribua!

A Floresta Nativa e o Pássaro Misterio

Em Julho deste ano, a Antena 1 emitiu uma reportagem sobre o Projecto LIFE PRIOLO, por ocasião do prémio “BEST OF THE BEST NATURE” ganho por este projecto de conservação, e que é atribuído aos cinco melhores projectos da Comissão Europeia na área da Biodiversidade.

O programa de recuperação da espécie Pyrrhula murina – que, segundo a SPEA, é a ave mais ameaçada em toda a Europa e a segunda mais rara – esteve em curso entre 2003 e 2008 e o seu sucesso pode ser avaliado em várias vertentes:
1) Recuperação do habitat original, com benefícios directos para as espécies vegetais de floresta de laurissilva introduzidas e benefícios indirectos para as outras espécies animais autóctones (como o pombo torcaz ou o milhafre).
2) Eliminação das espécies infestantes e exóticas vegetais (cletra, contreira) e animais (ratos), com benefícios directos para as populações locais.
3) Abertura de postos de trabalho permanentes na região mais pobre da ilha de S. Miguel (Nordeste e Povoação) e uma das mais pobres do País.
4) Execução de estudos científicos interdisciplinares (sociologia, ecologia, zoologia, hidrologia, topografia), com benefícios evidentes para a Região Autónoma dos Açores.
5) Realização de iniciativas de turismo ecológico, que levam à criação de infra-estruturas e postos de trabalho adicionais.
6) Implementação de uma estratégia de Educação e Sensibilização Ambiental com a realização de programas de formação para adultos e educativos para crianças que no seu conjunto contribuem para o bem-estar social das populações.
7) Beneficiação de vias de comunicação.

O Projecto LIFE-Priolo é um bom exemplo de como actuando na defesa de espécies e da biodiversidade se pode harmonizar a vida comum entre homens e animais na criação das bases para um futuro sustentável.

1.º Seminário do Lince-ibérico em Portugal

28 e 29 de Outubro de 2010
Universidade do Algarve, Faro
Para mais informações clique aqui.
Para saber mais sobre o Lince-Ibérico, clique aqui.

Reconheço-me, logo sou?

Na última edição da revista científica de acesso livre PLoS ONE é publicado um artigo que sustenta que macacos Rhesus (Macaca mulatta) têm a capacidade de se reconhecerem no seu reflexo num espelho, algo que até agora só tinha sido provado sem sombra de dúvida em primatas maiores – tais como humanos, chimpanzés ou orangotangos – e que, até agora, nunca se tinha verificado para esta espécie, não obstante serem muito usados como modelos experimentais e os espelhos serem um popular recurso de enriquecimento ambiental para estes primatas.

Macacos que supostamente se reconhecem ao espelho

(implantes ocultados na fotografia) Fonte: aqui

Os autores defendem que, até agora, os macacos não tinham revelado esta capacidade devido ao método tipicamente utilizado, que consiste em pintar uma mancha de tinta no topo da cabeça do animal. O argumento é que a mancha não constitui um foco de interesse suficientemente relevante para que os macacos ultrapassem o receio de fitar fixamente o seu reflexo (inicialmente, estes primatas encetaram típicos comportamentos sociais) ou que lhes cative suficientemente a curiosidade. Contudo, verificaram que macacos implantados com um pequeno sensor no crânio (para um outro estudo), algo manifestamente mais “vistoso”, manifestavam consistentemente comportamentos que os autores classificam como “dirigidos ao próprio” (self-directed) não só directamente relacionados com o implante, mas também para os genitais, de outro modo inacessíveis à vista.

Há vários problemas metodológicos com o teste-tipo para avaliar a capacidade de auto-reconhecimento, que os autores deste artigo apontam sumariamente. Pode-se, contudo, também questionar se o facto dos animais sentirem fisicamente algum desconforto com o implante não é a razão pela qual mexem recorrentemente no mesmo. No entanto, os autores alegam que, quando retirados os implantes, os animais deixam de mexer na cabeça em frente ao espelho, continuando a fitar os genitais.

As evidências apontadas neste artigo têm sido contestadas por alguns e aceites por outros na comunidade científica (decida por si observando este vídeo) A New Scientist desta semana dá algum destaque a esta questão, aproveitando para evocar estudos publicados no passado sobre alegados comportamentos de “auto-reconhecimento” em frente a espelhos em outros primatas do novo mundo, mas que nunca foram reproduzidos e que levaram mesmo a que alguns artigos fossem retractados.

Se se vierem a confirmar estes dados surpreendentes, teremos que deixar de aceitar o “auto-reconhecimento” num espelho como uma característica distintiva dos grandes hominóides.

Vale a pena, no entanto, reflectir se o conceito de “self-recognition” é a única prova de “self-awareness”, como consta no supra-citado artigo. Não têm todos os animais sencientes, em alguma medida, noção do “eu”? O “instinto” (não gosto nada desta palavra) de autopreservação, em si, não poderá ser entendido como um desejo, uma motivação consciente para preservar esse “eu”, pelo menos para mais algumas espécies que não as “auto-reconhecíveis”?

Mesmo que se venha a provar que os macacos Rhesus afinal até nem se reconhecem num espelho, será que isso significa que têm menor consciência de que, ou quem, são?