Em termos de sofrimento, parece claro que não vão existir implicações. Experimentar num cadáver, não vai alterar o seu bem-estar, pois, depois da morte, no corpo deixa de existir a capacidade de sentir prazer ou sofrimento, tanto quanto nos é possível inferir.
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Experimentação animal pré-eutanásia
Alternatives to animal use – part 6
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| Images borrowed from the EPAA website |
Typing and listening at the same time, I understood the first of these recommendations (which reads “keeping Replacement as the ultimate goal”) as “skipping Replacement as the ultimate goal”. I found this really interesting, definitively daring but rather coherent with Richard Fosse’s lecture. So, when the time for post-lecture questions came, I took the chance to ask more or less the following:Alternative approaches to animal testing – part 5
Replacement is very selling – successful replacement reflects both scientific and moral progress. Replacement is also consensual – a manifesto which can be signed by scientists and animal rights activists alike.
Animal welfare in Europe or Alternatives to animal use – part 4
Alternative approaches to animal testing – part 3
- Can we administer the sample in a way that causes less harm to the animals?
- Can we reduce the duration of the test?
- Can we anaesthetize the animals to reduce suffering?
Alternative approaches to animal testing – part 2
Right now, Timo Nevalainen from the University of Eastern Finland is opening the second morning session, on the 2Rs in regulatory testing. The 2Rs is the central theme of this year’s conference and stands for Reduction and Refinement – that is the 2Rs which applies when animals are actually used rather than being replaced. This is an important notion and I think there’s quite some tension here between a politically correct but not necessarily realistic focus in the official discourse.
Two of this morning’s speakers made this tension very evident. Emily McIvor from Humane Society International stressed that the ultimate goal must be replacement and Richard Fosse from EPAA stressed that in the foreseeable future we will continue to need to do research on entire animals. Both of these statements are probably right – but what frustrates many laboratory animal scientists today is that strategic funding initiatives are very biased towards replacement. But only to fund research on replacement is rather much like only funding research into alternative car fuels and ignore efforts to reduce the pollution from existing combustion engines. Moreover, it’s probably deceiving the public into believing that replacement of animal research is really around the corner.
The 2Rs initiative which Timo Nevalainen headed a couple of years ago was an attempt to change this. In a document signed by some 50 scientific societies and animal welfare associations, the European Commission was asked to consider funding Reduction and Refinement research in the 7th Framework Program for research. It wasn’t successful -still Replacement is the only one of the 3Rs which have dedicated funding from the European Commission.
Alternative approaches to animal testing – part 1
Today I’m blogging live from Brussels, from the annual conference of the European Partnership for Alternative Approaches to Animal Testing. This is a collaboration between the European Commission and industry to promote alternatives.
Before going on to reporting from the different talks, let me clarify two key issues:
Animal testing is a very specific part of the larger concept of animal use for scientific and other experimental purposes. It means the use of animals to test substances (pharmaceutical drugs, industry chemicals etc) in order to evaluate whether it is safe to use these substances for the purpose they are intended. Research which is intended to develop those substances or understand how they can be used to treat diseases in the case of drugs, or to kill insects in the case of pesticides, is not animal testing.
Alternative approaches is a tricky expression. Alternatives are not only those which replace animals, but also those that reduce the number of animals and those that refine the way animals are used so that suffering is minimized. That is, all the 3Rs as defined by Russell and Burch in 1959 are considered alternatives.
Uso de animais de companhia no ensino – Parte 3
Pese embora a aparente ausência de ilícito penal, haverá indícios da existência de ilícito moral na utilização (única) de cães vadios para fins didácticos?
A Bastonária da OMV opõe-se à utilização de animais vivos excepto “quando o procedimento [como anestesias, cirurgias e exames] possa ser um bem para o próprio animal” (Jornal Público, 19-11). Recorrendo ao equilíbrio reflexivo, Laurentina Pedroso argumenta ainda que “Tudo deve ser feito com grande rigor e com respeito pelo animal“.
Por outro lado, o colega Joel Ferraz, em entrevista ao Canal UP a 18-11, utiliza uma análise custo-benefício para, dentro da tradição utilitarista, legitimar esta opção: “Em termos éticos, e no que diz respeito ao sofrimento e valor da vida animal, não reprovo, quando comparado com o considerado normal, que é criar animais especificamente para fins científicos ou pedagógicos. Pode considerar-se moralmente mais aceitável usar um animal que não tinha utilidade e cujo destino seria a eutanásia, do que um animal saudável criado e destinado à experimentação”.
E aqui reside o ponto fundamental: de que forma a instrumentalização de um cão vadio é moralmente mais condenável do que recorrer a um beagle classificado com a categoria D (cão para investigação científica)? Em nenhum deles o procedimento é utilizado para o bem do próprio. E este raciocínio pode ser alargado para incluir as palpações transrectais em vacas de refugo, venopunções em ovinos, intubações nasogástricas em asininos ou outros animais que não servem outro propósito que não o ensino. E portanto a questão ética basilar não se resume aos animais vadios mas sim à utilização de animais vivos no ensino práctico da medicina veterinária, sem benefício dos próprios. Se, como sociedade, não estamos preparados para recorrer a animais vadios para fins didácticos, pela mesma ordem de razão não devemos aceitar nenhuma das práticas anteriores. (continua)
Uso de animais de companhia no ensino – Parte 2
A jurista Alexandra Moreira diz estarem a ser cometidas “pelos menos duas ilegalidades. Os animais não podem ser utilizados para fins didácticos nem cedidos pelos canis a outros que não sejam particulares ou associações zoófilas”. Na verdade, a primeira afirmação não é verdadeira porque – como vimos anteriormente – a lei prevê excepções aos fins didácticos e o uso de animais no contexto clínico veterinário não está abrangido pela protecção a animais utilizados para fins experimentais. Quanto à segunda, a legislação é ambígua. Se por um lado o DL 315/2003 diz que “os animais não reclamados… podem ser alienados pelas câmaras municipais… por cedência gratuita quer a particulares quer a instituições zoófilas devidamente legalizadas…” (Art 19º, ponto 4.), por outro o DL 314/2003 afirma que “nos casos de não reclamação de posse, as câmaras municipais devem anunciar… a existência destes animais com vista à sua cedência, quer a particulares, quer a entidades públicas ou privadas que demonstrem possuir os meios necessários à sua detenção…” (Art.9º, ponto 4.). À luz deste último decreto, e cumprindo todos os demais quesitos, um Hospital Veterinário Universitário parece enquadrar-se dentro do imperativo legal.
Mas aqui surge a questão de os animais serem cedidos ao Hospital Veterinário, não para serem adoptados mas, em última instância, para serem eutanasiados. Maria do Ceú Sampaio, presidente da Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, afirma que “as câmaras municipais não podem transferir responsabilidades, como a da eutanásia, para as instituições de ensino. A lei é clara e não o permite.” De facto, o DL 315/2003 declara ser competência das “câmaras municipais a recolha, captura e abate compulsivo de animais de companhia” (Art.19º, ponto 1) mas torna-se muito complicado alegar transferência de responsabilidades se o Veterinário Municipal alegar estar a ceder os animais a uma instituição pública com condições para os receber. O destino posterior dado aos animais passa a ser responsabilidade dessa instituição e não do veterinário municipal, que ainda assim tem o dever de monitorizar as condições de detenção dos animais por si cedidos. Considero que a questão fundamental reside em determinar quem autoriza a eutanásia: se o veterinário municipal se o Hospital Veterinário.
E então retornamos ao ponto inicial: pese embora a aparente ausência de ilícito penal, haverá indícios da existência de ilícito moral? Retomaremos a este assunto oportunamente. (continua)

