Author: Anna Olsson

Por Catarina Santos e Pedro Rosa. alunos do curso de pósgraduação em comportamento e bem-estar animal, ISPA

Tornou-se trivial, em Portugal, falar de animais abandonados, particularmente quando se tratam de cães e gatos que ganham rosto em apelos nas redes sociais ou se apresentam simplesmente na rua… por aí, onde são deixados e por onde deambulam ao sabor do que a realidade lhes oferece. Maiores em tamanho, mas menos vistos em número, existem também cavalos ao relento, abandonados à sua sorte ou, como conta a reportagem da SIC, a falta dela.

Diz a Lei de Protecção aos animais que é proibido “abandonar intencionalmente na via pública animais que tenham sido mantidos sob cuidado e protecção humanas”. Lê-se, complementarmente, no Decreto-lei nº 260/2012, a definição do abandono de animais como “a não prestação de cuidados no alojamento, bem como a sua remoção”para outro local.

Por vezes dentro das propriedades dos seus donos, mas muitas vezes em terrenos baldios ou na via pública, os cavalos são deixados à fome e à sede, com falta de abrigo, expostos a condições climatéricas adversas e à restrição da sua mobilidade. Estes animais, que nos habituámos a associar ao imaginário de elegância, são assim deixados num cenário de contrastante fragilidade e maus-tratos, com potenciais problemas de saúde e, por vezes, sem fuga possível.

Na Irlanda, país com uma forte tradição equestre onde a criação de cavalos cresceu em dimensão durante os anos de boom económico, a crise económica reflete-se também no tratamento dos cavalos, acabando muitos por ser abatidos ou abandonados. Não temos acesso a dados correspondentes em Portugal, mas é provável que entre as causas do abandono de cavalos estejam não só os problemas financeiros, mas também a falta de tempo e, não menos importante, o próprio sentido de (ir)responsabilidade dos seus proprietários.

Perante este cenário, que outros problemas estão associados à realidade do abandono? Antes de mais, têm existido mais denúncias de cidadãos que informam o SEPNA [6], corpo da GNR responsável pela protecção ambiental, que se dirige aos locais e comunica a situação à autoridade veterinária da autarquia. Esta deslocação nem sempre é feita em tempo útil, justificada pela falta de meios que os próprios reconhecem, prolongando assim a situação dos animais negligenciados.

O veterinário da autarquia é responsável, seguidamente, pela avaliação das condições de bem-estar do animal e pela identificação do proprietário, o que nem sempre é possível. Se a autarquia tiver contemplado no seu centro de recolha oficial de animais de companhia espaços para animais de grande porte, encaminha-os, ou como alternativa, remete-os para quintas com as quais tenha estabelecida parceria. Mas como explica o responsável do gabinete veterinário da CM de Sintra na reportagem, não existindo espaço para albergar o cavalo, o tempo escasseia na tentativa de se encontrar soluções que não se efectivam e o animal acaba por perecer onde está.

No caso do proprietário do cavalo ser identificado, cabe ao veterinário considerar se existem condições físicas para que o animal regresse ao dono. Nessa circunstância, pode ser levantado um auto pelo SEPNA, seguidamente remetido para a DGAV que tem autoridade por lei [2] para instaurar uma coima ao prevaricador, por abandono. Não sabemos com que frequência são estas coimas impostas, mas sabendo que existem responsáveis não responsabilizados, corre o cavalo o risco de ficar dependente de uma espiral processual de intervenções que nem sempre, e muitas vezes mal, se concretizam.

É urgente olhar de perto o problema e reforçar a capacidade de intervenção de todos os envolvidos em proteger o bem-estar destes cavalos, desde a denúncia do cidadão informado, à capacidade de resposta do SEPNA, passando pelas condições de acolhimento das autarquias, até à capacidade executiva da DGAV em punir quem coloca estes cavalos ao relento.

Um cavalo abandonado por um, não pode ser abandonado por muitos!