Deveria a ética em investigação proteger primatas não-humanos como se fossem crianças?

Tenho entretido a ideia de escrever sobre o porquê de os chimpanzés não serem mais protegidos que as crianças. Mas sempre que a começo a desenvolver o argumento parece absurdo – quem conhece a legislação que regula a investigação em animais de laboratório sabe que os chimpanzés não são mais protegidos do que as crianças! No entanto, no contexto de ética em investigação não é raro ouvir o argumento que na Europa os chimpanzés são mais protegidos que as crianças.

Entendo de onde vem este argumento: existe um quadro regulamentar único para investigação com animais na Europa (Diretiva 2010/63 / UE), mas não para a investigação envolvendo crianças. Mas isto não significa que não haja regras para a participação das crianças em investigação, apenas significa que as regras diferem entre os países. E, tanto quanto sei, nenhuma dessas regras permite que qualquer criança possa ser envolvida em estudos invasivos e arriscados sob qualquer pretexto – excepto, talvez, se é provável que esse estudo possa ajuda a criança. Em contrapartida, a chamada cláusula de salvaguarda permite aos Estados-Membros da UE suspender a proibição geral que vigora do uso de grandes símios (chimpanzés, bonobos, orangotangos e gorilas) “caso um Estado-Membro tenha motivos fundamentados para considerar que é fundamental tomar medidas para a preservação da espécie ou relacionadas com o aparecimento imprevisto de uma condição clínica debilitante ou que possa pôr em perigo a vida de seres humanos” (Diretiva 2010/63 / UE, artigo 55: 2). Ou seja, por outras palavras, perante um surto de Ébola na Europa, testes de vacinas em chimpanzés seriam potencialmente permitidos (já se essa investigação poder realmente ser feita na prática é uma questão diferente. Por muito tempo, o único país industrializado a manter chimpanzés para estudos invasivos foram os EUA, mas em 2015 o NIH anunciou que não iria mais financiar tais estudos e os chimpanzés de laboratório agora estão sendo aposentados em santuários).

Curiosamente, antes de escrever sobre isto, deparei-me com este artigo que propõe que a regulamentação da investigação em animais deve proteger os chimpanzés –  e, de facto, todos os primatas não humanos – da mesma maneira que protege os humanos que participam em estudos científicos  Os autores argumentam que, com tantas semelhanças importantes nas capacidades cognitivas, emocionais e sociais, não faz sentido ter enquadramentos éticos diferentes consoante se trate de um primata humano ou não-humano. Portanto, eles argumentam que devemos remover os primatas não-humanos do enquadramento utilitário habitualmente aplicado à ética em investigação com animais e movê-los para a enquadramento deontológico, que se aplica aos seres humanos que participam como sujeitos em investigação. Na prática, isto significa que a investigação com primatas não-humanos deve respeitar os princípios da beneficência e da não-maleficência, ou seja, a investigação deve preferencialmente beneficiar e definitivamente nunca prejudicar os sujeitos alvos de investigação.

O artigo é uma contribuição interessante ao debate e que vale a pena ler, pelas ideias e pelos exemplos de investigação que seriam aceitáveis no âmbito de um enquadramento deontológico. A ideia de que alguns animais devem receber proteção baseada em direitos não é nova (está subjacente a todo o movimento dos direitos dos animais), mas o artigo contribui com uma discussão única sobre o potencial de fazer investigação biomédica com os primatas não-humanos de uma maneira compatível com os princípios da beneficência, não-maleficiência e até de autonomia e justiça. Infelizmente, não acho que a imagem que eles pintam seja realista. O que pode ser alcançado através do estudo de situações que ocorram naturalmente é fortemente limitado, e eu teria apreciado se os autores tivessem sido mais minuciosos na sua análise sobre quais tipos de estudos seriam impossíveis se mudássemos o enquadramento ético. Por outro lado, se este fosse um artigo sobre como proteger as crianças na investigação, ninguém sonharia em discutir os importantes benefícios da investigação que seriam perdidos por não podermos magoar crianças num estudo! Essa observação, por si só, marca claramente a diferença de pensamento sobre a investigação em termos utilitaristas e consequencialistas versus deontológicos.

De uma perspectiva pragmática, e tendo em conta a diversidade de opiniões sobre o assunto, não prevejo que tão cedo haja uma mudança do enquadramento ético para o uso de primatas-não humanos em investigação, em geral. Mas uma mudança para os grandes símios em particular é bem mais provável, num futuro próximo. Com a eliminação gradual da investigação invasiva em chimpanzés, a única espécie de grande símio que realmente desempenhou um papel na investigação biomédica, uma proibição total poderá ser aceite sem grandes protestos. Nessa altura, será razoável perguntar se os chimpanzés gozam de uma maior proteção do que as crianças, em investigação biomédica.

Transparência sobre experimentação animal – de quem é a responsabilidade?

A  21 de Junho de 2018, foi lançado em Portugal o Acordo de Transparência sobre a Experimentação Animal. Os então 16, agora 18, signatários do Acordo de Transparência Português concordam em:

  • Colocar uma declaração referente ao bem-estar animal no website da Instituição.
  • Colocar um link para o Acordo de Transparência.
  • Fornecer informações adequadas aos meios de comunicação social e ao público em geral sobre as condições em que é efetuada a investigação com animais e os resultados obtidos.
  • Desenvolver iniciativas que promovam maior conhecimento e compreensão da sociedade sobre o uso de animais em investigação científica.
  • Reportar anualmente os progressos obtidos e partilhar experiências.

Com esta mudança, Portugal tornou-se o quarto país europeu com um acordo formal para comunicar mais abertamente sobre a experimentação animal, depois do Reino Unido, Bélgica e Espanha. Esta é uma iniciativa bem-vinda e, se for bem-sucedida, como espero, avançaremos para um clima de discussão em que os cientistas possam falar abertamente sobre o facto de usarem animais em investigação biomédica e fundamental.

Mas o que isto implica em termos de papéis e responsabilidades não é óbvio. Que signifique que precisamos de conversar sobre como os animais são tratados é óbvio para mim, como investigadora em bem-estar de animais de laboratório e profissional envolvida em várias medidas institucionais para promover um uso responsável dos animais em investigação, como a revisão de projectos com animais ou a formação em ciência de animais de laboratório para investigadores. E fico feliz em assumir minha responsabilidade na comunicação e falar sobre estes assuntos. Na verdade, já faço isso. Sempre que questionada pelos media, comento, escrevi regularmente durante quase uma década no Animalogos e também escrevi artigos de opinião nos principais jornais.

Ao olhar para o último link, para um artigo de opinião publicado em 2015, juntamente com três colegas, percebo que abrimos com um argumento que pessoalmente não acho que deva ser meu: a utilidade da investigação com animais. Não porque eu duvide que a experimentação animal permite uma compreensão útil dos mecanismos biológicos, mas porque acho que essa é uma mensagem que deve ser comunicada por quem usa animais em ciência. Essa é a responsabilidade dos meus colegas que investigam nas áreas da neurociência, biomateriais, imunologia e infecção, divisão celular e cancro.

E aqui está um verdadeiro desafio para os promotores oficiais da iniciativa, a Sociedade Portuguesa de Ciências em Animais de Laboratório (SPCAL). Esta associação reúne principalmente profissionais envolvidos no cuidado de animais e no aconselhamento de investigadores que usam animais. Estes profissionais já assumem uma enorme responsabilidade ao trabalhar no sentido de uma investigação com animais mais responsável. Não é justo também dar-lhes a responsabilidade de comunicar o porquê dessa investigação ser importante!

Há falta de investigação em bem-estar animal em Portugal?

Bem, o ponto de interrogação é um eufemismo diplomático, realmente acho que deveria ser um ponto de exclamação. Pode ser justo questionar se a minha opinião não é tendenciosa pelo facto de eu ser investigadora da área em Portugal e gostar de ter mais colegas. Mas posso apoiar a minha posição em dados concretos. Hoje recebi da FCT uma lista das ações COST em que falta membros portugueses – e 3 de um total de 7 são de tópicos que claramente pertencem a área de bem-estar animal.

As ações COST são mecanismos de networking em ciência na Europa. Ao reunir investigadores de diferentes países que são especialistas num determinado tópico, através de uma ação COST pode se fazer um balanço do estado-de-arte e identificar lacunas no conhecimento e maneiras de abordar essas lacunas. Para o cientistas individual, participar numa ação COST é uma excelente oportunidade de alargar a sua rede de contactos e aprender mais.

Como não trabalho com nenhum dos tópicos em questão, não vou ocupar um dos lugares disponíveis. Mas espero sinceramente que os colegas portugueses que trabalhem com galinhas poedeiras, porcos e grandes animais de laboratório o farão!